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Resumo:
Extracto del trabajo de investigación presentado en el programa de doctorado, que además está incluido en el formato de artículo en los anales (proceedings) de las II Jornadas Internacionales de Marketing Público y No Lucrativo (Zaragoza, abril de 2003).
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Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.
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[ES] Los datos de este registro provienen de la una actividad académica que también aparece descrita en el repositorio y desde donde se puede acceder a otros trabajos relacionados con el Monasterio:
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Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
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Este libro pretende reunir la información disponible sobre la distribución geográfica precisa de los peces continentales del país. Hasta el momento esta información se encontraba dispersa en varios cientos de publicaciones, muchas de ellas díficiles de encontrar por ser antiguas, estar publicadas principalmente en revistas extranjeras que se reciben en unas pocas -o a veces ninguna- biblioteca o estar en publicaciones de difusión restringida. A raíz de lo anterior, esta tarea sólo pudo ser posible gracias a la colaboración de los autores de los trabajos recopilados, y en particular a la ayuda de la cátedra de Ictiología de la Universidad Nacional de La Plata que posee una gran mayoría de la bibliografía utilizada. Es mi intención continuar trabajando en la actualización permanentemente de esta base de datos. Por este motivo, y en la medida en que esta recopilación les resulte de utilidad, les solicito a todos los que trabajan en las distintas facetas, básicas y aplicadas, de la ictiología, que envíen copias de sus trabajos publicados a la dirección: Impresos Fundación Oga Programa Conservación de Peces Continentales Alem 272 - 2900 San Nicolás de los Arroyos Buenos Aires, Argentina Formato eléctronico jliotta@fundacionoga.org.ar (PDF tiene 654 paginas.)
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Trata da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita.
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Atualizada até 31/8/2016.
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Versão PDF.
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Inclui a legislação eleitoral, normas constitucionais, Código eleitoral e legislação correlata.
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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A Biblioteca da Câmara dos Deputados começou o processo de digitalização, a fim de transformar acervo de obras raras em formato PDF e colocá-las na internet à disposição do público em geral. São mais de 4 mil livros e periódicos entre as raridades.
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[ES] El objetivo de esta investigación es evaluar la actividad de saltar de un grupo escolar natural de 15 criaturas entre los dos y los cuatro años en el contexto de la Práctica Psicomotriz Aucouturier. La perspectiva teórica adoptada ha sido la teoría psicogenética y dialéctica de Henri Wallon. Según ésta, saltar es un automatismo natural regulado por el aparato funcional del equilibrio que se aprende en la primera infancia. La metodología utilizada ha sido la observacional. El diseño es nomotético, de seguimiento y multidimensional, y el instrumento de observación es el formato de campo "el salto en psicomotricidad durante el tercer año de vida". Los resultados, obtenidos mediante la aplicación prospectiva del análisis secuencial de retardos, informan sobre la adquisición del automatismo o proceso de aprendizaje, sobre el contenido del mismo o manejo del vértigo y sobre su resultante conjunta o tipos básicos de salto en psicomotricidad, sus características y su evolución.
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Esclarece quais são os componentes do processo fiscalizatório, os órgãos responsáveis e as formas de participação da sociedade, por meio dos Conselhos de Políticas Públicas
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Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro