As barreiras comerciais e o meio ambiente: o comércio brasileiro com a América do Norte e União Europeia diante de notificações ambientais

Os movimentos conservacionistas, desde a década de 80, impulsionam a predileção por produtos cujos fabricantes visam à sustentabilidade, ou seja, à degradação mínima do meio ambiente na produção e no consumo da sociedade atual, de modo a não comprometer os recursos naturais para as gerações futuras. Essa tendência fez países, a início os desenvolvidos, criarem regras, regulamentos ou normas de produção visando à preservação ambiental, a serem seguidas na produção por outros países com quem desejam estabelecer comércio. O que pode se configurar, principalmente para os países em desenvolvimento, uma barreira comercial - geralmente não tarifária - difícil de transpassar. O Brasil, como país em desenvolvimento e grande fornecedor de produtos primários para o exterior, enfrenta frequentemente essas barreiras comerciais com propósitos ambientais, muitas vezes de forma não planejada. Isso provoca, especialmente em pequenas e médias empresas, um aumento dos custos de produção e dificuldades de competir no mercado internacional. Este trabalho procura expor os principais produtos que sofrem notificações ambientais, mais especificamente dos Acordos SPS e TBT, e estabelecer uma relação entre essas notificações e a pauta exportadora brasileira durante o período de 1997 a 2014

A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

Levantamento histórico da Classe Tentaculitoidea no Devoniano brasileiro: principais características e padrões de preservação

This work deals with the historical survey of the class for the Devonian layers, general characteristics of the group and taphonomic preservation standards associated with the group. It was analyzed specimens of scientific collections from brazilian museums and universities. The taxonomic group is represented by four genera in the basins of Parana, Parnaiba and Amazon: Tentaculites, Homoctenus, Styliolina and Volynites. The tentaculitids occur from Ordovician to the Devonian, having its peak in the Middle Devonian. The class has three known orders: Tentaculitida, animals of benthic habit, Homoctenida and Dacryoconarida, animals of habit planktonic. It was also noticed the presence of two patterns of taphonomic conservation: isolated and grouped specimens.

Gás natural no panorama brasileiro e um estudo de caso no setor automotivo

The intended purpose of this paper is to present the main aspects of natural gas applied to the public transportation as well as the environmental, economical and technical impacts in this sector. Also it is given specific information to be considered when comparing natural gas to other fuels, specially the diesel. At this point is presented the types of internal combustion engines (Otto and Diesel cycle) and which type is used in each vehicle. Moreover, it is presented the main standards pollutant emission (Euro, US and Proconve) with a brief explanation of the tests made in order to approve the engines. This paper is focused on heavy duty vehicles. Also in this paper is exposed the economic impact due to the natural gas use in the public transportation fleet. In addition is presented a real case (of Berlin) and an estimative to a Brazilian city, presenting the potential of natural gas as vehicular fuel in Brazil, as well as financial and environmental aspects of the substitution

Gás natural no panorama brasileiro e um estudo de caso no setor automotivo

The intended purpose of this paper is to present the main aspects of natural gas applied to the public transportation as well as the environmental, economical and technical impacts in this sector. Also it is given specific information to be considered when comparing natural gas to other fuels, specially the diesel. At this point is presented the types of internal combustion engines (Otto and Diesel cycle) and which type is used in each vehicle. Moreover, it is presented the main standards pollutant emission (Euro, US and Proconve) with a brief explanation of the tests made in order to approve the engines. This paper is focused on heavy duty vehicles. Also in this paper is exposed the economic impact due to the natural gas use in the public transportation fleet. In addition is presented a real case (of Berlin) and an estimative to a Brazilian city, presenting the potential of natural gas as vehicular fuel in Brazil, as well as financial and environmental aspects of the substitution

Normas jurídicas e agências nâo-humanas: O caso dos câes <>. En: Avá, nº 19

Este artigo tematiza regimes jurídicos aplicáveis a animais no direito brasileiro e algumas de suas aplicaçôes em contraste com a tendência de incorporaçâo crescente de normas de proteçâo aos animais à legislaçâo do país, tramitam no congresso nacional numerosos projetos de lei visando à adoçâo de medidas restritivas, ou mesmo punitivas, em relaçâo a câes "perigosos". Ao explorar analíticamente um debate legislativo que perdura há mais de uma década, busca-se refletir sobre as dificultades suscitadas pela incorporaçâo de agências nâo humanas a uma tradiçâo jurídica fundada no dualismo entre pessoa e coisa.

A EDUCAÇÃO FÍSICA NA ERA VARGAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IDENTIDADE MORAL E CÍVICA BRASILEIRA E A FORMAÇÃO DA MÃO DE OBRA

O presente estudo propõe analisar qual o papel exercido pela Educação Física na Era Vargas. Durante a década de 1930 e o início de 1940 o avanço do capitalismo industrial traduzia-se em formas bastante sutis de dominação, no qual, projetava-se o controle até mesmo da subjetividade, do caráter e da personalidade dos indivíduos. Formulada por intelectuais, militares e estudiosos do assunto e assumida pelo Estado a partir de 1937, a Educação Física assumiu o status de disciplina capaz de tornar o povo brasileiro preparado para acompanhar o desenvolvimento do país. Conferiu-se a essa disciplina o papel de auxiliar na construção de uma nação forte. Isto seria alcançado a partir do investimento sobre o corpo, pela regeneração física e moral do povo brasileiro, tornando-o forte, sadio, eugenizado, útil e produtivo. Ao mesmo tempo, seria possível introjetar nos indivíduos valores como ordem, disciplina, respeito e obediência. O Exército, grande ativador da Educação Física naquele momento, procurava liderar a construção nacional e envolvia essa prática em seus objetivos de militarização da sociedade. Com a consolidação do autoritarismo político a partir de 1937, o Estado integrou a Educação Física e sua ação regeneradora na ideologia de construção nacional então formulada, trazendo um contorno novo, de orientação fascista, ao projeto de construção da nacionalidade a partir dessa prática.(AU)

A EDUCAÇÃO FÍSICA NA ERA VARGAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IDENTIDADE MORAL E CÍVICA BRASILEIRA E A FORMAÇÃO DA MÃO DE OBRA

O presente estudo propõe analisar qual o papel exercido pela Educação Física na Era Vargas. Durante a década de 1930 e o início de 1940 o avanço do capitalismo industrial traduzia-se em formas bastante sutis de dominação, no qual, projetava-se o controle até mesmo da subjetividade, do caráter e da personalidade dos indivíduos. Formulada por intelectuais, militares e estudiosos do assunto e assumida pelo Estado a partir de 1937, a Educação Física assumiu o status de disciplina capaz de tornar o povo brasileiro preparado para acompanhar o desenvolvimento do país. Conferiu-se a essa disciplina o papel de auxiliar na construção de uma nação forte. Isto seria alcançado a partir do investimento sobre o corpo, pela regeneração física e moral do povo brasileiro, tornando-o forte, sadio, eugenizado, útil e produtivo. Ao mesmo tempo, seria possível introjetar nos indivíduos valores como ordem, disciplina, respeito e obediência. O Exército, grande ativador da Educação Física naquele momento, procurava liderar a construção nacional e envolvia essa prática em seus objetivos de militarização da sociedade. Com a consolidação do autoritarismo político a partir de 1937, o Estado integrou a Educação Física e sua ação regeneradora na ideologia de construção nacional então formulada, trazendo um contorno novo, de orientação fascista, ao projeto de construção da nacionalidade a partir dessa prática.(AU)

Inserção dos tratados no direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista. --

Inclui notas bibliográficas.

Sistema Legislativo Brasileiro

Bibliografia

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial

Artigo publicado em duas partes na Revista de Informação Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v.39, n.154, p.155-175, abr./jun., 2002. Artigo em continuação do publicado no mesmo períodico no v. 38, n 153, p. 99-129, jan./mar. 2002.

Comportamento social na adolescência: as normas e a rotina na regulação da conduta delituosa

O envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais, no Brasil, ocupa espaço significativo no debate público. No entanto, tal debate carece de profundidade, pois pouco se relaciona ao conhecimento cientificamente produzido sobre o fenômeno. De acordo com a literatura acadêmica especializada no tema, um melhor conhecimento dos fatores associados à pratica de atos infracionais permitiria não só auxiliar na proposição de políticas públicas voltadas à prevenção deste problema, mas também no desenvolvimento de formas mais eficientes de intervenção, baseadas nas necessidades específicas apresentadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Em meio aos diferentes fatores que devem ser pesquisados, no presente trabalho focalizam-se especificamente aqueles subentendidos sob o conceito de Normas e de Rotina, no referencial da Teoria da Regulação Social e Pessoal da Conduta, cujo autor principal é Marc Le Blanc. Divide-se assim o presente trabalho em dois estudos. O Estudo 1 trata de regulação normativa que opera por meio do mecanismo de socialização, e se refere à internalização, pelo adolescente, das normas sociais de conduta tidas como convencionais, o que promoveria um nível de constrangimento interno capaz de atuar como barreira ao envolvimento em atividades delituosas. Nesse sentido, maior adesão às normas, menos atitudes favoráveis ao comportamento divergente, mais atitudes de respeito a figuras de autoridade, maior percepção de risco de apreensão e menor utilização de técnicas de neutralização das barreiras psicológicas à emissão do comportamento indicariam um maior índice de constrangimento interno e, portanto, uma probabilidade reduzida de se engajar persistentemente em atividades divergentes/infracionais. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta em adolescentes pelas normas, no contexto sociocultural brasileiro. Utilizou-se o questionário de Normas proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. Os dados foram coletados junto a 48 adolescentes Infratores e a 102 Escolares. Os resultados reforçam a importância do aspecto normativo para o melhor entendimento acerca dos fatores que explicam a conduta divergente em adolescentes. No Estudo 2 focalizou-se as atividades de rotina que podem se associar ao comportamento delituoso por meio do mecanismo de aprendizagem, na medida em que as diversas atividades nas quais o adolescente investe seu tempo constituem-se em contexto onde o comportamento divergente/infracional pode ser adquirido e reforçado. De acordo com a literatura, as atividades sem objetivos específicos, acompanhadas por pares de idade e que ocorrem na ausência de alguma figura de autoridade são aquelas que melhor explicam o comportamento delituoso de um adolescente. O objetivo geral deste Estudo foi caracterizar a regulação da conduta pela rotina em adolescentes, no contexto sociocultural brasileiro. Foram utilizados 3 instrumentos: o questionário de Rotina proposto por Le Blanc, um questionário de caracterização sociodemográfica e a Entrevista de Delinquência Autorrevelada. As análises foram feitas com base nas respostas de 102 adolescentes recrutados em escolas públicas. Os resultados comprovam a relevância das Atividades de Rotina como fator explicativo para o comportamento delituoso, com ênfase para os efeitos provocados pelos Pares, pela Família e pela frequentação de Lugares destinados aos adultos. Em síntese, ambos estudos reforçam a importância dos sistemas de regulação estudados e colocam em pauta a necessidade de outros trabalhos, que possam avançar nas questões apontadas dentro da Regulação pela Rotina e pelas Normas.

Comportamento estrutural de pontes logísticas do tipo Mabey do Exército Português

Nesta dissertação apresenta-se o estudo do comportamento estrutural da ponte logística modular do tipo Mabey, utilizada pelo Exército Português para apoio logístico às operações militares e, quando disponível, à população. Neste sentido, foi desenvolvido um modelo numérico de elementos finitos, em que foram aplicadas as ações permanentes e variáveis correspondentes a uma utilização civil e militar. A calibração do modelo foi feita comparando os resultados obtidos com as medições “in-situ” de um ensaio de carga realizado, e as informações fornecidas no catálogo do fabricante. A avaliação da segurança estrutural última e em condições de serviço foi realizada nos termos regulamentares, permitindo evidenciar os aspetos importantes do comportamento estrutural deste tipo de estruturas. Uma vez que a ação militar não é contemplada de uma forma direta na atual regulamentação, efetuou-se um estudo do comportamento dinâmico de interação veículo-estrutura, simulando a circulação de veículos militares reais a diversas velocidades, e avaliando as deformações, as acelerações e os esforços dinâmicos nos elementos estruturais principais. A análise realizada demonstra o bom comportamento estrutural da ponte logística tipo Mabey mesmo tendo em consideração as ações regulamentares da Parte 2 do Eurocódigo 1. O comportamento dinâmico da estrutura para veículos militares reais não conduziu a solicitações superiores às obtidas por consideração das ações regulamentares, embora se considere necessário realizar um estudo deste tipo no caso de veículos militares com configurações ou condições de circulação diferentes das que aqui se apresenta.

Juzgados militares de España y sus Indias /

Contiene en dos distintos Diccionarios las penas del Exército y Armada comprehendidas en sus respectivas Ordenanzas, con las Reales Resoluciones expedidas posteriormente en el asunto.