Sistema Legislativo Brasileiro
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/10/2001
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| Resumo |
Bibliografia Legislação : conceito e composição -- Atos normativos e outros atos legais -- Sistema legislativo brasileiro: elementos e estrutura -- Ordem nacional -- Constituição e Emendas Constitucionais: natureza e funções -- Leis Complementares: natureza e funções -- ordens parciais -- Leis ordinárias e outras leis; espécies e funções -- Leis ordinárias -- Leis delegadas -- Medidas provisórias -- Decretos Legislativos -- Resoluções -- Decretos : espécies e funções -- Normas complementares: espécies e funções |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 152, p. 23-47, out./dez. de 2001 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/719 RVBI 000627209 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
