Nota prévia à obra «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial» de Wesley Newcomb Hohfeld

Nota prévia à tradução, da autora, para a língua portuguesa, da obra de Wesley Newcomb Hohfeld «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial», publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2008. Original: «Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning and other legal essays», New Haven 1923.

O poder judicial na Constituição de Angola de 2010

A revista História: Debates e Tendências - HDT é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). A revista tem como objetivo publicar, por meio de textos inéditos, resultados de pesquisas nas áreas de História e afins . HDT destina-se à comunidade de pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais, vinculados a instituições de ensino superior e a centros de pesquisa do país e do exterior. HDT está indexada em: The History Journals Guide, Sumários, Diadorin (IBICT), LivRe, Latindex.

Estudo técnico-económico de um sistema solar termoelétrico com back-up a biomassa

Este trabalho consistiu no estudo técnico-económico (dimensionamento) de uma central térmica solar de torre norte, com back-up a biomassa (pellets) para produção de energia elétrica. A partir da plataforma PVGIS obteve-se a irradiação normal direta, DNI, da região do Alentejo, Portugal, segundo critérios descritos na secção 3.1. O valor anual obtido foi de 2319 !"ℎ/%&, valor este que foi convertido em energia elétrica, obtendo-se, assim, um montante de 105.761.800 kWh por ano, em 25 anos. Estas importâncias foram obtidas através dos equipamentos que constituem a central, entre eles o campo solar (composto por 2067 helióstatos com área total de 188097 %&), a torre (convertendo a concentração da DNI para energia térmica ao fluído de transferência de calor, HTF), o bloco de potência (composta por permutador de calor, turbina, gerador elétrico e outros) e com ajuda de uma caldeira a biomassa (pellets) que consome cerca de 24.001,23 toneladas de pellets por ano. O estudo económico foi realizado num modelo executável no Excel, calculando, assim, o custo total do sistema, 138.515.886,87 €. A partir deste valor calcularam-se os indicadores económicos (Valor Atualizado Líquido, VAL=-12.282540,28 €) com uma tarifa bonificada de 0,22114 €/kWh, que indica que o sistema termo solar com back-up a biomassa (pellets) não é viável economicamente (e o mesmo acontece com o sistema termo solar sem a biomassa). O dimensionamento técnico do sistema CSP de torre é feito a partir de um modelo matemático executado em Excel e MatLab e pelo software System Advisor Model, SAM e o da caldeira a pellets é concretizado também no Excel. Os resultados do modelo matemático foram comparados com os valores obtidos no SAM para o mês típico de julho comprovando, assim, as fórmulas e conceitos contidos no estado da arte. Realizou-se, também, uma comparação dos valores anuais do sistema obtidos no SAM com os valores reais da Gemasolar (em Espanha), demonstrando então a veracidade dos valores obtidos no dimensionamento feito para Portugal.

A internet e o sistema de justiça

The subject of study of this Thesis aims to highlight and recognize as an object of reflection the undoubted relationship between the Internet and the Justice System, based on the issue of digital evidence. The simultaneously crossing of the juridical-legal implications and the more technical computer issues is the actual trigger for the discussion of the issues established. The Convention on Cybercrime of the Council of Europe of 23rd November 2001 and the Council Framework Decision n.° 2005/222/JHA of 24th February 2005 were avant-garde in terms of the international work about the crimes in the digital environment. In addition they enabled the harmonization of national legislations on the matter and, consequently, a greater flexibility in international judicial cooperation. Portugal, in compliance with these international studies, ratified, implemented and approved Law n. º 109/2009 of 15th September concerning the Cybercrime Act, establishing a more specific investigation and collection of evidence in electronic support when it comes to combating this type of crime, as it reinforced the Substantive Criminal Law and Procedural Nature. Nevertheless, the constant debates about the New Technologies of Information and Communication have not neglected the positive role of these tools for the user. However, they express a particular concern for their counterproductive effects; a special caution prevails on the part of the judge in assessing the digital evidence, especially circumstantial evidence, due to the its fragility. Indisputably, the practice of crimes through the computer universe, given its inexorable technical complexity, entails many difficulties for the forensic investigation, since the proofs hold temporary, changeable, volatile, and dispersed features. In this pillar, after the consummation of iter criminis, the Fundamental Rights of the suspects may be debated in the course of the investigation and the construction of iter probatorium. The intent of this Thesis is to contribute in a reflective way on the issues presented in order to achieve a bigger technical and legal awareness regarding the collection of digital proof, looking for a much lighter approach to its suitability in terms of evidentiary value.

Operacionalização do processo de raciocínio no estudo para o desenvolvimento técnico do violino

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Música

A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Analise técnico-funcional da parede WoodenQuark

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Produção de um curso online: contributo para a comunicação entre técnico e professor

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação (área de especialização em Tecnologia Educativa)

La educación superior en la Provincia de Córdoba. El caso de los Institutos Superiores de Formación Técnico Profesional y su contribución al desarrollo socio-económico

El estudio y análisis reflexivo del sistema educativo y en especial, del nivel superior que se desarrolla en instituciones no pertenecientes a la universidad en el acontecer de un proceso de desarrollo humano mundial, regional y local y en el marco de los nuevos órdenes e incertidumbres por los cambios a que asistimos permanentemente en la sociedad actual, lleva a plantearnos la centralidad de la educación y la contribución que ésta realiza atendiendo las demandas/necesidades socioeconómicas del entorno socio-productivo. El presente trabajo de investigación se propone estudiar la realidad de los Institutos Superiores, que si bien, no están insertos en el ámbito de la universidad, pertenecen al mismo nivel de formación. Nos referimos específicamente a las instituciones de Formación Técnica Profesional de gestión pública (estatales y privados) existentes en la Provincia de Córdoba. Este estudio busca describir la situación institucional, analizar experiencias innovadoras respecto de su aporte al desarrollo socio-económico de la región y al mismo tiempo proponer alternativas superadoras ante la crisis en la cual está inserto el sistema, a la vez que, abrirá posibilidades de concretar otras investigaciones. La convicción que nos moviliza es que, este trabajo puede brindarnos elementos para reorientar la transformación del subsistema ligado a las políticas de desarrollo socio-económico de la región y del país, aumentar el grado de familiaridad con el tema mencionado y abrir interrogantes para futuras investigaciones, en esta tarea de construir una educación de calidad con equidad para todos y entre todos.

Fenomenología de la Corporeidad: Análisis de la corporeidad a partir de la problematización del cuerpo y lo corpóreo

La investigación realizada constituye un intento de reflexión acerca del problema de la corporeidad en el marco teórico y conceptual heredado por la filosofía de la subjetividad que se origina en la modernidad y que conforma una clara influencia en las definiciones del sujeto en la contemporaneidad. La perspectiva de análisis escogida para evitar caer en cualquier forma de reducción del problema, ya sea materialista o espiritualista, es la fenomenología, en la particular versión del filósofo francés M. Merleau-Ponty. La fenomenología proporciona además una metodología de investigación descriptiva y pre-tética que permite abordar el problema de la corporeidad partiendo de las vivencias (Erlebnisse). Objetivo General: Destacar la importancia del problema de la corporeidad en el contexto de la filosofía contemporánea y desarrollar a partir del aporte de la fenomenología las herramientas teóricas para su análisis y discusión. Objetivos Particulares: 1) Circunscribir y definir el problema de la corporeidad dentro del contexto teórico proporcionado por el dualismo sustancialista. 2) Analizar y discutir algunas alternativas contemporáneas de solución al problema del dualismo. 3) Explicitar y sistematizar los principales aportes del pensamiento de Merleau-Ponty al tema objeto de la investigación. 4) Analizar y discutir las conclusiones merleau-pontyanas. 5) Considerar y evaluar críticamente el intento merleau-pontyano de superación del dualismo por medio de las nociones de "cuerpo fenomenal" y "carne". 6) Esbozar una fenomenología de la corporeidad que parta de las vivencias y se constituya en una reflexión crítica acerca de la importancia del cuerpo en la definición de la subjetividad.

Los objetos técnicos y los organismos tecnificados. Reflexiones filosóficas, estéticas y políticas sobre la técnica. Technical objects and technified organisms. Philosophical, aesthetical and political approaches on technique

El presente proyecto se propone como parte inicial de una investigación sobre la relación entre naturaleza/cultura/técnica. Tradicionalmente la naturaleza y la cultura se han considerado como ámbitos diferenciados y opuestos. Y es en esta distinción donde la técnica adquiere un lugar central. El pensamiento occidental sobre la técnica ha recibido diversas interpretaciones: desde una subordinación con respecto al conocimiento verdadero (episteme) en la filosofía clásica, un optimismo sobre la técnica como posibilidad de dominación de la naturaleza en el Renacimiento y la Ilustración, y la ambigüedad y desasosiego romántico (Mitcham, 1979). Durante el siglo XX se distinguen dos posiciones antagónicas sobre la técnica. Por un lado, una actitud “crítica” donde pueden identificarse los trabajos de filósofs de diferentes tradiciones como Ortega y Gasset (1939), Heidegger (1954), Mumford (1971) Ellul (1960) y la Escuela de Frankfurt. Por otro lado, una filosofía de la técnica “ingenieril” que consiste en el análisis de la tecnología como un paradigma de pensamiento y acción humana. Esta dicotomía ha sido interpretada por Eco como “apocalípticos e integrados”. Más allá de las mencionadas diferencias, lo que tienen en común ambas posiciones es que parten de una dicotomía entre cultura y naturaleza. Nuestra perspectiva rechaza esta dicotomía, por el contrario, evidenciamos una creciente imbricación entre ambas donde las fronteras entre una y otra se hacen difusas. La noción de “objeto técnico” propuesta por Simondon (2007) hace referencia a la inserción del objeto técnico en la cultura, donde debe reconocerse la “realidad humana” presente en el mismo. Ahora bien, esto no significa “humanizar el objeto técnico”, sino más bien indagar sobre el lugar que este ocupa en la cultura como también establecer su relación con la naturaleza. En el siglo XVII el hombre mismo es reinterpretado como máquina (La Mettrie, 2000). En la actualidad pueden identificarse dos tendencias en la concepción de la técnica: los «humanos-máquinas» y las «máquinas-humanas», en otras palabras, la disposición del humano hacia la máquina y la tendencia de la máquina hacia lo humano. No obstante, ambas posiciones siguen manteniendo una distinción taxonómica entre el cuerpo –o lo orgánico- y lo maquínico, lo que implica una consideración de esta relación de manera extrínseca. Frente a esta tensión Haraway propone el concepto de cyborg: «un organismo cibernético» (1995). Los desarrollos tecnológicos han producido una modificación tal en la vida de los seres orgánicos en los cuales ya no puede concebirse su cuerpo independientemente de la tecnología. Esto conduce a replantear la distinción entre “animales/hombres/máquinas”, entendiendo a los mismos como expresiones de naturaleza, cultura y tecnología respectivamente. Nuestra investigación parte de la hipótesis que la técnica diluye diferencias de orden natural y cultural a través de los objetos técnicos que son productos culturales. La estética se ocupa de la percepción sensible del mundo no puede eludir su dimensión técnica. Al margen de la crítica a la “Industria cultural” consideramos relevante la aproximación de Benjamin al problema de la técnica porque aborda la imbricación antes mencionada en el campo de la percepción. Según Benjamin la irrupción de la técnica al mismo tiempo que posibilita una estetización de la política que confluye en el fascismo como punto extremo también abre la posibilidad de desmontar la ideología del progreso infinito (1967). Una integración entre aproximaciones estéticas y políticas a la técnica Flusser (1983) propone la “caja negra” como metáfora de la técnica contemporánea. Su propuesta es la “apertura de la caja negra” que consiste en tomar conocimiento del funcionamiento del dispositivo. Nuestra propuesta de investigación aborda la técnica desde una consideración filosófica/estética/política, donde redefiniremos la técnica partiendo de la imbricación entre cultura y naturaleza. This project will set the basis for a sustained research on the relation nature/culture/technique. They have been traditionally considered as separate and even opposite fields. And it is on the brink of this distinction where technique plays a central role. In Western thought technique has received many interpretations since the beginnings of philosophy: from a subordination to true knowledge (episteme) in classic philosophy, or the optimism which sees in technique the possibility of dominating nature in the Renaissance and in the Enlightenment, to the Romantic ambiguity and uneasiness towards technological change (Mitcham, 1979). During the twentieth century two opposed approach on technique prevail. On one hand, a “critical” attitude such defines the work of philosophers of different traditions such as Ortega y Gasset (1939), Heidegger (1954), Mumford (1971) Ellul (1960) and the Frankfurt School. On the other hand there is an “engineering” philosophy of technique that consists in the analisis of technology as a paradigm to understand human action and thought. Besides their differences, both positions have in common a dichotomy between nature and culture. We reject such dichotomy. On the contrary we consider there is a growing intertwinement between both which blurs the borders of the concepts. Simondon’s notion of “technical object” refers to the insertion of the technique in culture where the “human reality” in it must be recognised. This does not imply “humanising the technical object”, but investigate on the role it plays on culture and establishing its relation to nature. To articulate this relation we will work with unorthodox approaches on technique such as Benjamin (1967), Flusser (1983) and others. The hypothesis of our project is that the traditional distinction of “animal/man/machine” must be re-thought, therefore raising the question on the blurring line between nature, culture and technique and its effects in philosophy, politics and aesthetics.

O problema técnico-econômico da adubação

The authors discuss from the economic point of view the use of a few functions intended to represent the yield y corresponding to a level xof the nutrient. They point out that under conditions of scarce capital what is actually most important is not to obtain the highest profit per hectare but the highest return per cruzeiro spent, so that we should maximize the function z = _R - C_ = _R_ - 1 , C C where R is the gross income and C the cost of production (fixed plus variable, both per hectare). Being C = M + rx, with r the unit price of the nutrient and Af the fixed cost of the crop, wo are led to the equation (M + rx)R' - rR = 0. With R = k + sx + tx², this gives a solution Xo = - Mt - √ M²t² - r t(Ms - Kr)- _____________________ rt on the other hand, with R = PyA [1 - 10-c(x + b)], x0 will be the root of equation (M + rx)cL 10 + r 10c(x + b) = 0 (12). Another solution, pointed out by PESEK and HEADY, is to maximize the function z = sx + tx² _________ m + rx where the numerator is the additional income due to the nutrient, and m is the fixed cost of fertilization. This leads to a solution x+ = - mt - √m²t² - mrst (13) _________________ rt However, we must have x+< _r_-_s_ I if we want to satisfy t _dy_ > r. dx This condition is satisfied only if we have m < _(s__-__r)² (14), - 4 t a restriction apparently not perceived by PESEK and HEADY. A similar reasoning using Mitscherlich's law leads to equation (mcL 10 + r) + cr(L 10)x - r 10cx = 0 (15), with a similar restriction. As an example, data of VIEGAS referring to fertilization of corn (maize) gave the equation y - 1534 + 22.99 x - 0. 1069 x², with x in kg/ha of the cereal. With the prices of Cr$ 5.00 per kilo of maize, Cr$ 26.00 per kilo of P2O3,. and M = Cr$ 5,000.00, we obtain x0 = 61 kg/ha of P(2)0(5). A similar reasoning using Mitscherlich's law leads to x0 = 53 kg/ha. Now, if we take in account only the fixed cost of fertilization m = Cr$ 600.00 per hectare, we obtain from (13) x+ = 51 kg/ha of P2O5, while (14) gives x+ - 41 kg/ha. Note that if m = Cr$ 5,000.00, we obtain by formula (13) x+ = 88 kg/ha of P2O5, a solution which is not valid, since condition (14) is not satisfied.