Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação

Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que “atenderiam a interesses públicos” desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado “terceiro setor”. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As “parcerias” entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do “proposto” na Lei.

A (des)articulação das organizações da sociedade civil em ações de geração de trabalho e renda: o caso do bairro Jaguaré, município de São Paulo

A presente dissertação tem como objetivo compreender como é o relacionamento entre as organizações da sociedade civil, atuantes na área de geração de trabalho e renda, no Bairro do Jaguaré, Município de São Paulo, visando ao entendimento de suas implicações. A metodologia utilizada foi a de estudo de caso. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com representantes das organizações pesquisadas. A partir das entrevistas, diversos temas puderam ser analisados: informações sobre as organizações, seus programas, projetos e ações; desafios enfrentados; parcerias; o papel desempenhado por algumas organizações específicas; o relacionamento entre as organizações da sociedade civil atuantes no Jaguaré; e o relacionamento entre as mesmas e o governo. As organizações pesquisadas retratam claramente a variedade de tipos de organizações da sociedade civil existentes, assim como apresentam diferentes missões, tamanhos, modos de funcionamento e impactos. Apesar do grande número de organizações da sociedade civil presentes no Bairro do Jaguaré, percebe-se que há uma ausência de trabalho em rede, de parcerias e de sinergias.

Educação popular: instrumento de fortalecimento da sociedade civil

Objetiva evidenciar a relevâlcia da escola enquanto lugar para o exercício de uma educação popular que se realiza como instrumento de fortalecimento da sociedade civil. Na medida em que o saber transmitido pela escola pode ser verdadeiro e assim eficaz, é que ela, de instrumento da classe dominante, tem a possibilidade de tornar-se um meio para a apropriação de conhecimento por parte dos dominados, o qual leve à consciência da própria dominação. A educação é compreendida aqui como parte do todo da sociedade e nela articulada completamente. A sociedade é ela mesma uma totalidade dinâmica cujo processo de desenvolvimento é uma continua superação-conservação de cada uma de suas etapas. O trabalho parte de uma análise das várias conjunturas politico-econômicas do Brasil, a partir dos anos 30, e das várias propostas pedagógicas que corresponderam a cada periodo, na intenção de explicitar as interações entre ambos. Encerra retomando a análise conjuntural dos anos 80 e identificando o desafio que se coloca para a educação hoje, ou se.ja: como a educação popular enquanto instrumento de fortalecimento da sociedade civil, pode contribuir para o processo de construção de uma ordem democrática dentro da sociedade brasileira.

Análise das relações e representações escola-sociedade civil na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação evidencia que existe uma importante parcela dos setores populares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, cuja ação não se limitou a aceitar passivamente as decisões e ações do Estado. Mas, nas tentativas de se tornarem protagonistas ativos de seu processo histórico esbarraram em várias dificuldades das quais, talvez a maior, tenha sido o "esvaziamento " das formas organizativas de seus movimentos. Por outro lado, objetivamos identificar nesta região e, principalmente no seu meio rural, a dimensão histórica da educação, no sentido desta não apenas ser modificada no curso do próprio processo histórico mas, também, da possibilidade real de ser um dos agentes modificadores. Além disso, este estudo se desenvolveu apontando para a necessidade de se analisar as "relações de força", em momentos ou graus, que na dinâmica do movimento histórico da sociedade, combinam-se, alternam-se e entrelaçam-se. Assim, procuramos desvendar o inventário da região partindo desde os seus primórdios, passando pelos primeiros imigrantes europeus e a sua absorção pelas fraçoes de classe na dinâmica histórica que se desenvolveu, contextualizando a problemática nacional e internacional. Analisamos, também, as tentativas de organização dos movimentos sociais tomando como referencial a "Comuna de Paris" e as análises de Marx a seu respeito, bem como os conceitos de qualidade e pobreza política. No relato e estudo dos diversos casos fomos levados à discussão do papel do Estado e de suas variadas formas de intervenção, onde afloram o c1ientelismo e o assistencialismo. Ao analisar as relações e representações da escola com a sociedade civil, deparamo-nos com o movimento reivindicatório dos professores por melhores salários, melhoria da educação e outras propostas. Na ânsia de obter recursos mínimos para o seu funcionamento, a escola apelou para a comunidade que a cerca, porém, determinando o padrão de participação comunitária resultando daí, um rompimento. Assim, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, como no resto do Brasil, a escola e as instituições em geral. vêm cumprindo seu papel de reforço e reprodução da estrutura de classes da sociedade. Durante a pesquisa e na construção desta dissertação adquirimos uma convicção que não diz respeito somente à região estudada: a formação da cidadania passa pela educação. Mas ela não é ensinada na escola. Ela surge da luta construída objetiva e obstinadamente nas reais possibilidades do dia a dia, no universo do qual a escola faz parte. A luta por uma escola melhor e parte da luta por uma sociedade melhor.

Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?

O presente trabalho visa analisar quais os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos da América, União Europeia e Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a sociedade civil da República Islâmica do Irã. Inicialmente será abordado o histórico da construção das sanções, observando como se deu a relação entre os EUA e o Irã após 1979 até a imposição das mais recentes sanções, com ênfase no período pós-2009, época que apresenta uma mudança no comportamento das entidades sancionadoras. Vê-se que a política norte-americana para o Irã sempre foi baseada na dualidade entre diálogo e pressões econômicas, sendo este ultimo utilizado como ferramenta para desenvolvimento do primeiro. Em seguida se analisará todo o arcabouço jurídico construído com vistas a restringir a capacidade econômica iraniana e consequentemente sua capacidade de desenvolver seu programa nuclear. Neste capitulo é observada a amplitude que alcançaram as sanções e como estas buscam apesar de tudo gerar mecanismos de alivio a sociedade civil, deixando transparecer um discurso humanitário. O ultimo capitulo terá como ênfase os impactos das sanções na sociedade civil, nele será demonstrado que apesar das exceções legislativas, a população iraniana tem sido amplamente afetada. Através da analise de depoimentos e de noticias de periódicos serão vistas quais foram esses impactos e sua extensão. Por fim faremos um breve balanço do que fora apresentado, refletindo se quais os resultados alcançados pelas sanções e se eles superam os custos sociais impostos a população iraniana.

Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público

Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório brasileiro com dois outros modelos paradigmáticos (o do Reino Unido, baseado em uma agência reguladora própria, e o das Filipinas, um caso inédito de autorregulação reconhecida pelo Estado). A Análise conclui que inexiste, no Brasil, um órgão ou espaço institucional com competência exclusiva para regular o setor, estando as competências regulatórias espalhadas ente vários órgãos (principalmente os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), sem uma instância superior de coordenação

Em busca da ousadia: comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”

A agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil permanece paralisada há mais de uma década. O último avanço significativo ocorreu em 1999, quando foi editada a Lei das Oscips – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em 2010, contudo, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de instalar um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver, em um ano, proposta de legislação que contemplasse “de forma ampla e orgânica” os diversos desafios do setor. Em setembro do ano seguinte, o GT foi efetivamente constituído, tendo apresentado, em agosto de 2012, o seu Relatório Final, cuja principal proposta é um anteprojeto de lei que estabelece novas normas sobre fomento e colaboração do Governo Federal com as OSCs. O presente artigo tem por objetivo analisar essa iniciativa, destacando os aspectos positivos e problemáticos tanto do processo conduzido pelo Governo Federal quanto do anteprojeto de lei que dele resultou.

Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Análise do marco regulatório das organizações da sociedade civil

As parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil organizada é uma realidade na Administração Pública e tida como fundamental ao modelo gerencial, implementada na Reforma de Estado em 1995, onde se buscou concentrar as atividades estratégicas e de formulação de políticas no Estado e alocar as atividades não exclusivas em parceiros privados. O crescimento destas parcerias e sua relevância são significativos em especial nas áreas dos Direitos Sociais. Embora já existissem normas disciplinando algumas formas de parcerias específicas foi editada uma nova legislação cuja abrangência é mais ampla, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este trabalho visa analisar esta legislação, em especial sob o aspecto de inovação e se houve e quais são as contribuições introduzidas pela nova lei

Imagens e contra-imagens do estado": considerações sobre a sociedade civil em Gramsci e Habermas

The theme of civil society has resonated significantly in the analysis of social science studies and has long been the center of public opinion, applied to a vast range of contexts, significances and political ideological connotations. Starting with such an unstable theoretical scenario, our research proposal scrutinized two civil society analysis traditions. Embodied by Antonio Gramsci and Jürgen Habermas, these politically conceptual differences are significantly divided into distinct interpretations of the relationship between the state and civil society. On one side, in Gramsci's work, we observe civil society as historically constituted through "molecular expansion of the state", organizing itself during its obligatory constitutive moment. On the other, Habermas shows us a civil society instituted from the structural differentiation process of society developed due to the contradiction existing between the different ways the state administration is organized, the economy and daily social interaction (in which it is found). As a consequence, civil society is no longer seen as a political arena and the hegemonic catalyst of the state, but as a social arrangement destined to increase the viability of the ethical and dialogical reconstruction of social life. It follows that the understanding of the distinctions between both models of civil society become crucial in the measure that they are divided in relation to the delineation of acting agents, fighting strategies, and to the objective of their actions.Despite the existence of analytical dissonance, we intend to outline the common points between both these civil society analysis traditions whose conflicting political action models lead us to a greater understanding of our contemporary political scene. This will be done starting with the systematization of both selected authors' principal categories, and through the introduction of the "contra-hegemonic public sphere" concept

Estado e sociedade civil no Acre (1970-1980)

The relation between State and civil society is not a very recent discussion, but it does not mean that debate is exhausted, since is in the historical context that the novelty is seized. Thinking like this, we may analyze how the relation between state and civil society happened in Acre during the decade of 1970. But, to understand how this relation is established in faraway Acre, we have available to the reader historical analyses, in a tireless attempt to clarify minimally aspects that characterize acreana society. To do this, we take on as a departure point, in general not differentiating of the given structure at national level, the conformation of this society was guided in a passive revolution, in another way, by high transformismo, relegating to the civil society, which is incipient, pífia a simple participation in the hegemonic policy direction. All this brings us to the thought that both state bureaucracy structure and the civil society organization, were influenced decisively for a traditional political elite. In addition, we begin the work with the lifting bibliographic reference searching and then we analyze the empirical reality, such as newspapers, official media publications and private, a few documents and last, interviews with political actors associated with the process consolidation of civil society in the 1970 decade. The interviewees were selected, firstly for their location in the region, and for their outstanding contribution to the consolidating process of recent Acre history. Thus, the interviews followed up on a semi-structured way, leading up, also, for the informations that the interviewees would have to pass on. The systematization and analysis of these surveys have shown us that, in the period before of the Acre Federal State lifting had, of course, a transformismo by high, but at 1970decade, the society with a more heterogeneous social formation, is not allowed, or at least, organize itself, to counter a systematic imposition. Thus, the hegemonic area of dispute between State and civil society occurs from the "reconciliation" with the adoption of public policies that amenizasse the dispute between both spheres, and to build up some bodies, settling a acreana civil society.

Sociedade civil no espaço de atuação com juventude: uma cartografia social

This report has as its objective the setting up of a social cartography, mapping and characterizing non-governmental organizations working with adolescents and young people (OSC) in the western districts of the city of Natal. Characteristics such as the profile, themes and principal activities, how the organizations fit into the public sector and their participation in social networks are observed. Thus common differences and similarities which serve as a means of indentification, take as reference the symbolic cartography of Boaventura of Sousa Santos. Since there are relatively few studies relating to civil society of Rio Grande do Norte and in particular, Natal, the starting point was the setting up of a database allowing for a general overview. Hence a panorama of the organizations could be observed: where they are located, when they were formed how they operate and their relationships with other sectors (the state, the market and civil society) in addition to basic facts and location. The principal lines of enquiry were a) the OSC which operate with the public comprising adolescents and young people and b) the OSC operating or having branches in four suburbs on the periphery of the western administrative region of the city (Felipe Camarão, Bom Pastor, Cidade Nova and Guararapes).The present report has identified the impacts of ongoing social transformation caused by the process of globalization ,by the various currently contested political projects which are as follows: the project of neoliberal globalized capitalism(hegemonic)and the project of social emancipation (contra-hegemonic),how these are seen from the local viewpoint and how they influence the profiles and operation of the cartographic organizations. The area of the OSC is a heterogenous one with political, cultural and ideological strains, characterized by its infiltration, its local/global and multicultural dimensions. As civil organizations are fundamental in the processes of transformation within society, and following the idea of social emancipation referred to by Boaventura Santos, the enquiry classified the organizations according to the afore-mentioned characteristics, establishing eight types of associations. These different types and their respective characteristics were analysed from a related perspective using the mechanisms of symbolic cartography: scale, projection and symbolisation. The theoretical references underpinning this research arise from the debate on civil society which becomes redefined as a result of the dispute involving the two afore-mentioned political projects. These demand the theoretical application of the comprehension of heterogeneity in its diversity and complexity together with the idea of social emancipation.The main authors consulted were Boaventura de Sousa Santos, Antonio Gramsci, through the texts translated by Marco Aurelio Nogueira; Carlos Nelson Coutinho and Alberto Rivera ,who supported the construction of the types of associations identified by the local reality.Finally this research enabled an understanding of the current form of social action happening in the Space of the Four Neighbourhoods (Espaço dos 4 Bairros) and how the distinct profiles analysed together with the ares of operation of the organizations define their emancipatory potencials within the following two poles: regulation/adaptation and emancipation/transformation