860 resultados para Caso Gomes Lund e outros vs Brasil
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo definir, analisar e identificar por meio de um estudo de caso, as dimensões de comprometimento organizacional: afetivas, instrumental e normativa dos gestores do campus do Limoeiro do Norte, que estão em fase de estágio probatório e dos gestores do campus Fortaleza que já passaram desse estágio, traçar um comparativo e relacionar ambos os casos. Norteado por um modelo teórico de comprometimento organizacional abordado por Meyer e Allen (1991; 1997). Comprometimento no setor público neste estudo tem-se como unidade de análise duas instituições federais de educação, ciência e tecnologia. Como os gestores são, na maioria das vezes, responsáveis pelo desenvolvimento de uma força de trabalho capaz e comprometida, sua atuação torna-se de fundamental importância no âmbito da educação, aliado a competência técnica e a vontade política de ações planejadas. De acordo com a pesquisa descritiva e quantitativa, foram aplicados questionários já testados e validados, contendo aspectos semi-estruturados, onde foi dividido em duas partes: a primeira, com seis itens, abordando as características pessoais e funcionais dos gestores do IFCE de cada campus estudado, e segunda, que possui dezoito itens divididos nas três dimensões do comprometimento organizacional: afetivo, instrumental e normativo, tudo baseado na escala de mensuração do comprometimento de Meyer e Allen (1997) modelo internacionalmente aceito e validado. Os resultados obtidos na pesquisa apontaram que dos 35 gestores do campus Limoeiro do Norte o comprometimento organizacional que obteve maior média foi o afetivo. Os gestores estáveis do campus Fortaleza, também apontaram a dimensão afetiva com a maior média de comprometimento. Com isso os estudos balizam que não há uma possível relação com o fator tempo na instituição, uma vez que a maioria dos gestores do campus Fortaleza possui mais de uma década de atuação, enquanto os do campus Limoeiro do Norte, possuem menos de três anos na instituição. A maior parte dos pesquisados nos campi defendem uma forte relação na instituição, já se sentem de casa, o vínculo se estabelece pela presença de sentimentos, afeição e identificação, até mesmo pelo fato dos gestores permanecerem mais tempo no trabalho que na sua prápria casa, ele faz da organização um esteio do seu próprio lar. Conclui-se que os resultados não permitem afirmar que as dimensões do comprometimento estão relacionadas ao tempo de atuação dos gestores na instituição. / This paper aims to define, analyze and identify through a case study, the dimensions of organizational commitment: affective, continuance and normative managers campus of Castle Hayne, who are in their probationary period and the managers of Fortaleza campus who have passed this stage, draw a comparison and to relate both cases. Guided by a theoretical model of organizational commitment by Meyer and Allen (1991; 1997) approached. Commitment in the public sector in this study has as unit of analysis two federal institutions of science and technology education. As managers are, in most cases, responsible for developing a workforce capable and committed, its performance becomes very important in education, combined with technical competence and political will of planned actions. According to the descriptive and quantitative research, questionnaires were applied, tested and validated, containing aspects of semi-structured, which was divided into two parts: the first, with six items, addressing the personal and functional characteristics of the managers of each campus IFCE studied, and second, which has eighteen items divided into the three dimensions of organizational commitment: affective, continuance and normative, all based on a scale to measure the commitment of Meyer and Allen (1997) model is internationally accepted and validated. The results obtained in this research showed that the 35 managers of the Castle Hayne campus organizational commitment that was obtained more affective. Managers stable campus Fortaleza, also pointed to the affective dimension with the highest average commitment. With this guiding studies that there is a possible relationship with the time factor in the institution, since most managers campus Fortaleza has over a decade of operation, while the Castle Hayne campus, have less than three years in institution. Most of the campuses surveyed favor a strong relationship with the institution, already feel at home, the link is established by the presence of feelings, affection and identification, even by the fact that managers stay longer at work than at home, he is a mainstay of the organization of your own home. We conclude that the results do not allow us to state that the dimensions of commitment are related to time of performance of managers in the institution.
Resumo:
Con frecuencia, los profesionales de la salud se encuentran limitados a continuar con el tratamiento de sus pacientes, debido a las condiciones estructurales de los hospitales públicos, como la cantidad de camas, la calidad del material hospitalario, la calificación de los propios profesionales públicos, entre otras. En este sentido el artículo tiene como objetivo presentar la negligencia con los derechos de la personalidad y principios fundamentales en el sistema de salud público brasileño, señalando la necesidad de políticas públicas para la mejora del Sistema Único de Salud (SUS, Sistema Único de Saúde en portugués), precisamente en las fallas de su sistema, tomando como ejemplo la banalización de la vida por un médico del Hospital Evangélico de Curitiba, Estado de Paraná. Con este ejemplo se buscó presentar también el verdadero sentido de la eutanasia, y su evolución en la historia de la humanidad, distinguiendo la práctica que se llevó acabo en el Hospital Evangélico de Curitiba, que fue presentado por los medios de comunicación de todo el mundo como el caso de la eutanasia en Brasil. El enfoque del tema es de suma importancia para la bioética, porque tiene como objeto permitir una mejor reflexión sobre el problema y sus posibles soluciones.
Resumo:
A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.
Resumo:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2015.
Resumo:
O objetivo dessa dissertação de mestrado é apontar para uma possível razão que explicaria a eliminação de alguns dos prováveis contributos mouriscas à Arquitetura Brasileira - os Muxarabis, Rótulas e Gelosias - durante o Brasil Joanino e Independente ao longo do XIX. O motivo apontado seria a dominação que as nações industrializadas, nomeadamente Inglaterra, exercia sobre Portugal (a antiga metrópole) e Brasil Tais contributos mouriscas foram eliminados das cidades brasileiras através editais que obrigavam a sua retirada e foram substituídos pelo seu equivalente industrializado: as vidraças e estruturas de ferro fundido importados. ABSTRACT: The objective of this master dissertation is to indicate a possible reason that would explain the elimination of some probable Moorish contributes to Brazilian Architecture - Mashrabiyya and Lattice Work - during the Joanine and Independent Brazil through the XIX century. The indicated reason would be the domination which industrialized nations, mainly England, took over Portugal (former colonizer) and Brazil. Such contributes were eliminated from Brazilian cities by official documents forcing their removal and were replaced by their industrialized equivalent: glass window and cast iron imported.
Resumo:
Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família.
Resumo:
Examina as experiências de referendos populares no Brasil e em outros países, especificamente na França, na Suiça, na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área IX - Economia e Política Econômica
Resumo:
Examina o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados, com foco nas distorções das representações estaduais. Analisa como se reflete no processo político e no pacto federativo a alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, tomando por base a atuação parlamentar nos debates sobre a Transposição do Rio São Francisco. Discute em que medida a existência de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federação, como mecanismo legítimo de compensação das disparidades regionais existentes no país.
Resumo:
Avalia os critérios de seleção de documentos da Política de Desenvolvimento de Coleções da Coordenação de Biblioteca da Câmara dos Deputados, comparando-a com as políticas desenvolvidas pelas bibliotecas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Congresso Nacional do Chile, do Parlamento da Austrália e do Parlamento do Canadá. Verifica se os conteúdos dos livros adquiridos pela Câmara dos Deputados apresentam algum tipo de relação com os temas abordados na Casa. Sugere aperfeiçoamentos na citada política e aponta a necessidade de maiores estudos sobre os tipos de informação e fontes importantes para a Câmara dos Deputados.
Resumo:
A literatura atribui a confiança e a desconfiança no Congresso Nacional ao resultado da avaliação do desempenho dos parlamentares. Pondera que, desde que associada ao crescimento da escolarização, da renda e da adesão à democracia, a desconfiança nas instituições democráticas pode refletir maior exigência de cidadãos críticos, ou democratas insatisfeitos, advindos de melhoria social. Nesta perspectiva, a reprovação é positiva, contanto que fenômeno específico, e potencialmente propulsora do engajamento cívico dos cidadãos, fundamental para a democracia nas chaves representativa e participativa. Na busca de uma cidadania crítica à brasileira, a pesquisa que origina o artigo analisou as segmentações de escolaridade e de renda da avaliação de desempenho parlamentar do Datafolha entre 2005 e 2008, período em que os cidadãos tiveram grande oferta de informação (no caso, negativa)sobre o Congresso Nacional e que concentrou dois dos três piores índices de reprovação da história da pesquisa, associados a eventos do escândalo do mensalão. Acabou por evidenciar que, além dos cidadãos críticos, nossas desigualdades parecem ter forjado outros dois tipos de cidadania, muitas vezes relevados pela literatura: a crente e a oculta, potencialmente prejudiciais ao regime, pela associação à baixa escolaridade e à baixa renda, pelo reforço à exclusão e pela própria invisibilidade. Preteridos na academia, não podem sê-lo pela "Casa de todos os brasileiros" em um País que vislumbra alcançar indicadores sociais próximos às democracias centrais na próxima década.
Resumo:
Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).
Resumo:
Atualmente não é possível pensar em gestão de projetos sem uma boa ferramenta apoiada em Tecnologia da Informação. Este trabalho estudou o processo de implantação e personalização do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados com o objetivo de avaliar se essa implantação se deu de maneira adequada segundo as melhores práticas de gestão de projetos, além de levantar as principais lições aprendidas no processo. Para tanto foi realizada uma pesquisa documental, em que, na primeira parte fez-se um apanhado em nível teórico das melhores práticas de gestão de projetos, notadamente PMBOK do PMI e a consulta a autores relevantes no contexto da gestão de projetos e da aprendizagem organizacional. Em um segundo momento foram pesquisados documentos relacionados ao processo de implantação como o edital de licitação, atas de reunião, atos normativos, dentre outros. Dos dados levantados foram identificadas falhas por parte da Câmara dos Deputados tais como elevado número de exigências de personalizações no ambiente e conhecimento limitado, a priori, da ferramenta, de suas capacidades e limitações. Por parte da contratada, observou-se falhas como desorganização, planejamento ruim, descumprimento de prazos, pendências, grandes atrasos e mudanças na equipe técnica do projeto. Pela análise dessas falhas, levantaram-se diversas lições aprendidas no processo. Por fim, concluiu-se que o processo de implantação do Microsoft Project Server na Câmara dos Deputados foi parcialmente adequado, pois apesar de ao final estar implantado de acordo com o escopo requerido, o processo como um todo apresentou muitas falhas.