Envejecimiento demográfico y cambios en la transición a la vejez en el Brasil: pasado, presente y futuro

En el contexto del envejecimiento de la población brasileña, el objetivo de este trabajo consiste en describir las características de la transición a la vejez de hombres y mujeres haciendo hincapié en tres áreas específicas: la esfera doméstica, las condiciones de salud y la condición de actividad económica. A partir de la perspectiva teórica del curso de vida, se concibe a la población de edad avanzada como un grupo heterogéneo y se sostiene la hipótesis de que el aumento de dicha heterogeneidad en las últimas décadas estaría diversificando la experiencia de envejecer. En el artículo se presenta una caracterización histórica de la trayectoria de la población de diferentes generaciones, nacidas desde el comienzo del siglo pasado (que son o serán adultos mayores en la próxima década) y se utiliza el análisis de entropía para medir la heterogeneidad de la población adulta y de edad avanzada, sobre la base de datos de la Encuesta Nacional de Hogares de 1998 y 2008. El análisis subraya la manera en que los cambios en el contexto demográfico, político, económico y sociocultural inciden en las formas de envejecer de la población y las modifican.

Lei Maria da Penha: da convivência com as práticas do sistema de justiça no submédio do Vale do São Francisco

The inequalities that mark the women’s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.

As inovações organizacionais do PROCANA

Nos países ocidentais, a pesquisa científica financiada com recursos públicos vem sofrendo reformas dramáticas nas últimas duas décadas (Simpson, 2003). Considerando os resultados dessas reformas, este artigo investiga como as mesmas aconteceram no Brasil, como os programas de pesquisa foram afetados e qual estilo de organização emergiu das reformas. Pretende-se analisar essas questões empiricamente, usando um estudo de caso. Então, o objetivo específico desse artigo é analisar as inovações organizacionais criadas dentro de um programa de pesquisa público brasileiro – o Programa de melhoraento genético da cana-de-açúcar do IAC (PROCANA) – para enfrentar as reformas nos modelos de atuação do Estado na área de C&T, superar os limites geográficos da pesquisa agrícola, dar mais eficiência à P&D e gerar produtos adaptados às necessidades dos usuários.

Conservadorismo e herança institucional de financiamento das companhias abertas do Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015.

Recrutamento, castigo e direitos do cidadão no Exército do Primeiro Reinado

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016.

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Lei de falências e de recuperação de empresas

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei Geral da Copa

Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970", e legislação correlata.

Vinte e cinco anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.

Disposições sobre a legislação tributária pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

A Lei Complementar n. 95/1998 e a técnica de alteração das leis

Procura identificar as causas das falhas nos procedimentos de alteração das leis e apontar possíveis caminhos para a solução do problema. Para tanto, analisam-se a técnica de alteração das leis estabelecida na Lei Complementar n. 95/1998 e casos de incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes de alterações feitas com descuido da boa técnica legislativa, mesmo após o advento da referida lei complementar.