670 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]


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Ps-graduao em Planejamento e Anlise de Polticas Pblicas - FCHS

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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O trabalho aqui apresentado foi desenvolvido na disciplina de estgio supervisionado IV do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Cear. A pesquisa teve o intuito de incentivar os alunos de escolas pblicas atravs do ensino de Geografia a ingressarem na Universidade. O ndice de aprovao de alunos de escolas pblicas no vestibular muito inferior aos de escola particular, muitos alunos de escolas pblicas nunca nem ouviram falar em vestibular, no tem interesse, da surgiu a idia de desenvolver essa pesquisa em escolas pblicas, para desenvolvermos atividades que incentivem a continuao dos estudos e que o Ensino Mdio seja a ponte entre a Educao Bsica e o Ensino Superior. Para tanto se utilizou como fundamentao terica alguns autores que trabalham a cerca do ensino de Geografia, bem como o ensino em geral. Outra fonte bsica para fundamentao terica foram documentos que legalizao o ensino como os Parmetros Curriculares Nacionais da Educao e a Lei de Diretrizes e Bases da Educao e noticias no site do MEC em relao ao ENEM e ao Sistema Unificado de Seleo, que foi adotado pelas universidades federais como forma de ingresso. Ao longo da pesquisa viu-se como o ensino de Geografia pde viabilizar essa ascenso dos alunos do ensino mdio ao superior. Utilizou-se recursos para facilitar o ensino de geografia e tentarmos atrair os alunos para a continuidade dos estudos e mostr-los que a geografia (os fenmenos) est no espao vivido. Dessa maneira a pesquisa buscou mostrar os jovens a importncia de se cursar um ensino superior atravs do ensino de geografia e com uso de materiais diferenciados tentou-se dinamizar as atividades facilitando a relao professor/ aluno.

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A inteno da anlise sobre o projeto pedaggico do curso de Letras da Unioeste, Campus de Cascavel conhecer a organizao estrutural e pedaggica empreendida pelo colegiado do curso, para atender as solicitaes formais da nova Lei de Diretrizes e Bases da EducaoLDB, promulgada em 1996, na especificidade das Diretrizes Curriculares elaboradas para os cursos de graduao. Este movimento de reorganizao curricular se d no interior das IES, a partir dos anos 1990, e se vincula a uma reforma educacional que tem a flexibilidade estrutural curricular como eixo norteador desta reorganizao. O que se busca conhecer, neste momento da histria da educao superior brasileira, como se reorganizam os cursos, e neste particular, o projeto pedaggico de Letras da Unioeste, diante de uma proposta estrutural desvinculada decurrculos mnimoscomo demandava a legislao anterior. Estas reflexes fazem parte da tese de doutorado que defendemos em 2004. E, parte dos estudos, o que se pretende apresentar neste artigo.

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This paper is a sampling of an extensive research which analyzed and assessed the Distance Learning Program for Qualification of School Managers (Progesto) carried out in three schools, which preserved the same management team during the program. Progesto provided continuing and inservice development for public school managers by means of distance and presential types of learning. This paper deals with the concept of democratic management understood by the proponents of Progesto, the training team (trainers and multipliers), and the managers assisting the course (principals, vice principals, and pedagogical supervisors). Three issues that check the understanding of the democratic management concept were analyzed, as well as how those participants implement it in schools. The research is based on the qualitative approach, which has an evaluating character. It discusses the profile assigned to school management since the amendment of the State and the passing of the Law of Policies and Principles of Education (LDB)/96, besides pointing out the difficulties to support democratic management dissociated from other school practices.

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Este estudo busca demonstrar atravs de um modelo de regresso mltipla, a relao do nvel socioeconmico com o desempenho escolar dos alunos da educao bsica brasileira. A educao no Brasil sofreu mudanas profundas em sua poltica durante a dcada de 90, norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianas na escola, o problema que ressurge a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino pblico no Brasil fraco. As avaliaes criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informaes sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar polticas pblicas voltadas para a educao. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros bastante recorrente no meio acadmico. Essa investigao leva em considerao uma srie de fatores do aluno, escola, professor, famlia entre outros. A grande maioria destaca a condio socioeconmica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informaes do nvel socioeconmico e do professorndice de Desenvolvimento Humano (IDH), remunerao dos docentes e proporo de docentes com formao superiorde todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nvel socioeconmico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pblica do ensino fundamental brasileiro. As variveis referentes ao professor no apresentaram relaes significativas com o desempenho escolar.

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Ps-graduao em Educao - FFC

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Ps-graduao em Psicologia - FCLAS

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The present study, theoretical, aims to talk about educational policies in Brazil, aiming to unveil what they say these policies, the legitimacy and visibility that give coverage of sexuality in schools. Both sexuality and gender relations have gained attention in a Brazilian educational research in the mid-90th century. These policies have been the National Curricular Parameters (PCN). They present the cross-cutting themes: ethics, health, environment, cultural diversity and sexual orientation, which should be integrated into conventional areas of the school said. Another document of this same decade of education is the National Education Plan (PNE), however this encompasses so hidden sexuality and gender relations. In fact, both the new Law of Directives and Bases (LDB), the PNE in these subjects are veiled. An interesting initiative is happening in Brazil is the project Gender and Sexual Diversity (GDE) for the training of professionals in education issues of gender, sexuality and sexual orientation and ethnic-racial relations, is entering the national perspective of implementation public policy of equality and respect for diversity. However, much remains to be done thinking about the effectiveness of public policies that are effective with respect to space and visibility for the treatment of sexuality. We must also articulate the integration of these themes in these policies, strategies to raise awareness of education professionals in order to secure that they are actually implemented.

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The choice Brazilian african study theme in the general education, and particularly in physical education has not advanced as to be themed with the subject matter. Even open to this issue, in 2003 a law was passed introducing an obligation of racial ethnic correlations in Brazil. Law 10.639, changed the LDB (Guidelines and Framework Act, 1996) and establishing the obligation both in elementary school as high school, public and private, the teaching of history and African Culture and African Brazilian. As the main objective of disseminating the importance of valuing the African culture and its legacy, expanding the looks and the knowledge about the culture and history of a people who often are discriminated against and excluded by society. The questions that arise are the following: The physical education teacher know that prerogative? Incorporates the Brazilian african discussion in their classes? Discusses with students these subjects related to corporal practices? Have difficulty in dealing with this issue? What? Thus the aim of this study was to detect whether and how a group of physical education teachers is the Brazilian african theme in their classes, for the fulfillment of the Law 10.639 / 03. The methodology of this study was qualitative descriptive type. Were used for data collection semi-structured interviews and non-participant observation. The data obtained through interviews with teachers were transcribed, reviewed and classified according to the content analysis. It is concluded that the racial ethnic theme is not systematically addressed in physical education classes when they are treated, is superficially when proposed by the curriculum of

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Este trabalho teve como foco a presena da rea de conhecimento msica no curso Normal de duas escolas pblicas do municpio de Pelotas/RS: O Instituto Estadual de Educao Assis Brasil e o Colgio Municipal Pelotense. Considerando que esta modalidade formativa habilita professores para o trabalho na educao infantil e anos iniciais do ensino fundamental, investigamos a educao musical que est sendo desenvolvida no curso Normal e em que concepes se apoia esta prtica. Aps seis anos de vigncia da Lei 11.769/2008, que alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e incluiu a obrigatoriedade do ensino dos contedos de msica dentro do componente curricular Arte, esta pesquisa compreendeu o processo de adaptao dos currculos escolares, as discusses em torno da atual legislao e as orientaes por parte das mantenedoras, tendo em vista a referida Lei. Outra questo presente nesta pesquisa, refere-se identificao do profissional responsvel por trabalhar os contedos de msica, j que a Lei 11.769/2008 excluiu, por meio de veto presidencial, o artigo que solicitava formao especfica na rea. Aps o perodo do canto orfenico no Brasil, as Leis de Diretrizes e Bases de 1961 e 1971, respectivamente, no ratificaram esta rea de forma permanente nos currculos escolares. Em 1996, uma nova LDB, suscitaria novas esperanas aos professores de msica e aos pesquisadores da rea, no entanto, esta legislao no atendeu as expectativas dos profissionais ligados msica, permanecendo a educao musical ausente em muitos contextos educativos. A partir da Lei 11.769/2008, esta pesquisa objetivou identificar se a efetiva incluso dos contedos de msica na disciplina de Arte se concretizou, j que a LDB de 1996 no clarificou quais as reas deveriam ser contempladas dentro deste componente curricular. Alm desses aspectos, esta pesquisa tambm problematizou a atual situao do ensino de msica no contexto geral das escolas estaduais e das instituies municipais de Pelotas/RS.

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Historicamente, o espanhol sempre esteve margem das polticas de ensino de lnguas no Brasil. Entretanto, nos ltimos quatorze anos, vivenciamos dois processos que mudaram os rumos do ensino de lnguas, a oficializao e a desoficializao do ensino do espanhol na educao bsica. Dessa forma, nosso objetivo discutir a(s) poltica(s) lingustica(s) que levaram oficializao e desoficializao do ensino do espanhol, bem como compreender, a exemplo do Amap, como se deu a implementao do ensino desta lngua nas escolas da rede pblica. Para tanto, valemo-nos de discusses tericas de autores como Paraquett (2014, 2009), Rajagopalan (2016, 2014) e Lagares (2013). Assim, a partir dos dados que dispomos, possvel observar que a a falta de clareza da regulamentao estadual refletiu em uma dbia interpretao pelas escolas da rede pblica, o que possibilitou que o ensino do espanhol fosse utilizado inclusive para preenchimento de lacunas de horrios. Alm disso, cumprimento das polticas lingusticas est acima da preocupao com o processo de ensino-aprendizagem, uma vez que a formao de professores tambm deveria fazer parte planejamento lingustico.

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A conexo entre planejamento e oramento pblico, almejada pela Constituio Federal de 1988 e executada por meio da Lei de Diretrizes Oramentrias, tem sido desfeita dada a baixa efetividade do Anexo de Metas e Prioridades dessa lei. O trabalho avalia a necessidade de tornar a execuo desse Anexo impositiva para que o sistema de planejamento e oramento federal funcione na forma como foi idealizado. Para tanto, so analisados os aspectos legais e funcionais relativos a esse sistema, em especial quanto ao papel do Anexo de Metas e Prioridades; verificada a efetividade desse Anexo nos exerccios de 2008 a 2011; e explorada a possibilidade de tornar obrigatria a execuo das aes inseridas nesse Anexo. Trata-se de uma pesquisa aplicada, documental e bibliogrfica, qualitativa e quantitativa, pelo mtodo dedutivo, por meio da qual pde ser verificada a necessidade de tornar a execuo do Anexo de Metas e Prioridades impositiva.