Efetividade das áreas protegidas para a conservação da natureza sob a abordagem dos serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí

A sustentabilidade da paisagem trata-se de um tema central no que se refere às questões de conservação e desenvolvimento de paisagens altamente antropizadas. Está embasada nos conceitos tradicionais de desenvolvimento sustentável, que visam balancear o desenvolvimento humano com a proteção ambiental, pautada na equidade intra e extra-geração. Considera, ainda, os conceitos de bem-estar humano nesta esfera. Paralelamente, os conceitos de serviços ecossistêmicos reconhecem a dependência das atividades antrópicas e seu bem-estar à qualidade dos ecossistemas, reacendendo os debates sobre capital natural e desenvolvimento sustentável. Neste contexto, este trabalho aborda a sustentabilidade da paisagem questionando a potencialidade dos remanescentes florestais em fornecer, de maneira equilibrada, diferentes serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí. Para isso, o trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira buscou analisar questões de demanda e oferta por múltiplos serviços ecossistêmicos (controle de erosão, regulação hídrica, regulação microclimática, informação estética e qualidade de habitat). Isso baseado em indicadores da paisagem, como a dinâmica do uso do solo e padrões do meio físico e antrópico. A segunda investigou a viabilidade de integrar o sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat às prioridades de conservação e restauração florestal. Isso baseado no cenário atual da paisagem e por meio de diferentes simulações de incremento em 10% da cobertura florestal na paisagem, inserindo florestas nos locais de alta erodibilidade (situação criteriosa) ou de forma randômica. Os resultados demonstraram que, apesar do aumento de 60% na cobertura florestal durante os últimos 30 anos, apenas 37% das florestas possuem alto potencial para ofertar serviços ecossistêmicos e que, quando ponderadas perante as demandas da paisagem, apenas 20% das florestas encontram-se em equilíbrio. Além disso, foi verificado sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat em aproximadamente 80% da cobertura florestal. No entanto, nos cenários de restauração florestal, o sinergismo foi alcançado em todas as situações, sejam elas criteriosas ou randômicas. Deste modo, ficou evidente o limite das florestas e áreas protegidas como potenciais prestadoras de serviços ecossistêmicos na paisagem. Também ficou evidente que, em paisagens com alto grau de fragmentação e baixa proporção florestal, os processos de restauração não necessariamente devem almejar o sinergismo entre serviços ecossistêmicos. Por fim, atribui-se grande importância ao papel das áreas agrícolas e pastagens para compensar demandas, restaurar serviços ecossistêmicos, almejando, portanto, a sustentabilidade da paisagem.

Transnacionalidad y minería en las áreas protegidas de Colombia

La presente tesis de doctorado se encuentra inscrita en la línea de investigación ESTADO, TRANSNACIONALIDAD Y SUSTENTABILIDAD; en esta investigación se confrontan deberes, derechos, principios, fines, y políticas de la minería frente a la conservación de las áreas protegidas en Colombia. Estas dos actividades subyacen bajo la dicotomía del desarrollo económico, y/o la conservación ambiental. Una tercera perspectiva, a partir de la transnacionalidad, es el desarrollo sustentable donde sean viables las actividades de desarrollo y conservación de manera concomitante. Con el fin de analizar este tema, se presenta un marco teórico que analiza el concepto de transnacionalidad y sustentabilidad, el plan de desarrollo, las políticas públicas mineras, el sistema de áreas protegidas en Colombia y la política de participación social en la conservación, además de contrastar la teoría y la práctica por medio del estudio de casos. El método utilizado en la fase de investigación es el inductivo y en la exposición de los datos es el deductivo.

VALORAÇÃO DE ATIVOS E MULTAS AMBIENTAIS: ANÁLISE SIMULADA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS EM ÁREAS PROTEGIDAS

O crescimento desordenado e a ausência de políticas públicas mais eficientes levaram a uma diversificação quanto ao uso dos recursos naturais, principalmente no que se refere à água para o saneamento básico. O marco regulatório estabelecido na década de 1980 registrou as políticas públicas para o meio ambiente, que trouxeram avanços sobre o tema, desencadeando uma série de ações voltadas tanto para a estrutura burocrática e da prevenção, quanto solução para os problemas de degradação e esgotamento dos recursos naturais. Com o advento das leis específicas de proteção aos mananciais e mediante a lei 13.579/09 do Estado de São Paulo que trata sobre a área da Billings, percebeu-se um avanço na questão do gerenciamento para proteção e desenvolvimento de acordo com as características da região. Instrumentos de políticas públicas para conter as ações referentes aos danos causados ao meio ambiente, como a lei contra crimes ambientais foram às ações práticas do Estado para conter tais ações. O Objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis discrepâncias entre as penalidades financeiras aplicadas na ocorrência das infrações ambientais e os modelos de valoração dos ativos ambientais, utilizando a simulação de implantação de um hotel em áreas de proteção e recuperação de manancial no Município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo. O desenvolvimento da pesquisa se baseou no método de custo de reposição (MCR) para dimensionar os possíveis impactos gerados por um empreendimento hoteleiro e seu respectivo valor econômico. Posteriormente, os impactos ambientais foram relacionados com a legislação do município para determinar os valores das possíveis penalidades aplicáveis ao dano causado. Dentre os resultados levantados, verificou-se uma significativa discrepância entre a valoração econômica e as multas aplicáveis, sendo que nos impactos referentes a impermeabilidade do solo e contaminação do lençol freático, com diferenças superiores em relação às penalidades de R$ 804.922,78 e R$ 453.333,33 respectivamente. A partir da metodologia aplicada na pesquisa, observou-se que as penalidades incidentes em casos de danos ao meio ambiente, muitas vezes não atinge o objetivo, que é inibir a ação do infrator, pois o real custo econômico não é medido na aplicação do valor da multa.

Estratégia turística em áreas protegidas caso de estudo - ilha da berlenga

A razão principal e o que motivou a escolha do tema para esta dissertação de mestrado assentou no interesse pessoal e intrínseco que, desde há muito tempo, temos vindo a sentir pela problemática do turismo e do património natural como fenómenos potenciadores de desenvolvimento do país, regiões e concelhos. Os benefícios económicos prestados pelas áreas protegidas são um fator importantíssimo para garantir que estes sejam devidamente considerados na política e na tomada de decisões. Há relativamente poucos estudos que fornecem uma visão abrangente dos benefícios económicos proporcionados pelas áreas protegidas portuguesas. Desta forma e após uma observação de anos da área protegida da Ilha da Berlenga colocou-nos interrogações relativas à inexistência de uma estratégia de desenvolvimento ancorado em práticas de atividades turísticas, lado a lado com a sua riqueza patrimonial levou-nos a estudar se a sua compatibilidade estará em consonância com a estratégia desenvolvida até aos dias de hoje. Determinaram-se metodologias de estudo e fatores estratégicos tendo em conta as características do local escolhido e as diretrizes definitas a nível nacional para a sua proteção. No entanto a oferta turística do local em estudo leva-nos a crer que o mesmo deixou de ser um produto de turismo de natureza, para se enquadrar num produto de turismo de sol e mar, não sendo este tipo de enquadramento que é definido pela procura turística. Tendo em conta a crescente oferta e procura pelos serviços empresariais e a sua atuação em ecossistemas sensíveis, requerem uma abordagem particularmente cuidada, uma vez que maioria das empresas deverá ter em conta os princípios e objetivos principais do conceito de Turismo de Natureza, para assim contribuírem para a conservação dos valores naturais, e ajudarem a desenvolverem comportamentos que se centram na preservação e na consciência ambiental. Neste sentido, esta análise baseia-se na revisão de literatura sobre o tema, incluindo instrumentos de apreciação do desempenho ambiental e nos dados obtidos através de um questionário cuidadosamente elaborado e executado aos visitantes e excursionistas que se dirigiram ao local.Argumenta-se nesta tese que a prossecução da sustentabilidade do turismo é um processo contínuo, que requer a constante monitorização de impactes e a atempada introdução das medidas necessárias em termos preventivos e/ou corretivos. O destino deve oferecer uma experiência turística de qualidade, de modo a satisfazer os turistas, contribuindo para a repetição da visita e a recomendação do destino e, paralelamente, deve estimular a adoção de práticas mais sustentáveis e influenciar o comportamento dos turistas, tendo em vista a proteção do ambiente e a preservação da identidade cultural da comunidade local.

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Educação ambiental em áreas protegidas: avaliação do impacto de acções educativas em alunos do ensino básico

Dissertação de mest. Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Univ. do Algarve, 2003

ROTEIROS (ECO) TURÍSTICOS EM ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA: PLICAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) NA APA ALGODOAL/MAIANDEUA, PARÁ, BRASIL.

O uso de recursos naturais para a composição de roteiros (eco) turísticos é uma premissa fundamental para o planejamento de áreas com apelo turístico. Na Amazônia brasileira, o uso do Sistema de Informação Geográfica como instrumento de planejamento turístico ainda é pouco utilizada. O objetivo deste trabalho foi de apresentar o uso de recursos tecnológicos na composição de roteiros (eco) turísticos na APA de Algodoal/Maiandeua, Estado do Pará, Brasil, fazendo-se uso das trilhas existentes na região, demonstrando mapas e perfis de cada trilha. Foram utilizados suportes teóricos de Bahl (2004) e Nóbrega (2007, 2008) para uma discussão conceitual sobre planejamento, roteiros e turismo. Acerca dos aspectos do SIG, teóricos como Nodari et. al.(2006) e Rocha (2002) deram suporte para o diálogo sobre o tema em questão. Acerca da metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas do tipo exploratórias, coleta de dados com o suporte GPS – Garmin eTrex Vista HCx, além do uso do Software ArcGIS 9.2 para construção dos mapas digitais com base nos dados obtidos. Percebeu-se que a elaboração de roteiros (eco) turísticos sob o uso do SIG pode ser um grande aliado para o planejamento turístico na Amazônia brasileira.

GESTÃO COMPARTILHADA E COMUNITÁRIA EM ÁREAS PROTEGIDAS: REFLEXÕES NO VALE DO RIBEIRA (SÃO PAULO, BRASIL)

Como assegurar os direitos das populações camponesas não somente de participarem do planejamento e gestão em áreas protegidas (unidades de conservação conforme denominação brasileira), mas das decisões sobre os rumos desses territórios, ou mesmo gerirem seus próprios territórios? Estas são algumas das questões deste projeto de doutorado, aprofundamento teórico de dissertação de mestrado (Marinho, 2006; Marinho & Furlan, 2008). O projeto abarca o tema da governança em áreas protegidas que vem se consolidando sob a ótica do ordenamento ecológico e territorial, e a partir da análise de estudos de caso em duas comunidades no Vale do Ribeira (São Paulo, Brasil). O tema governança é polissêmico (Ramirez et al, 2006), com significados diversos conforme ideologias políticas (Irving et al., 2006). A pesquisa se desenvolve a partir da pluralidade teórico-metodológica, buscada como fundamento para lidar com o tema cultura e natureza (Furlan, 2000), utilizando a técnica de “história de vida” (Becker, 1994) e de pesquisa documental e a observação participante (Foote Whhyte, 2005). As análises resultantes nessas áreas de estudo poderão ser comparadas com experiências em outras regiões e países, identificando e subsidiando políticas públicas e aprimorando instrumentos de gestão de áreas protegidas e a interação com espaços rurais.

CINTURÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS EM RONDÔNIA/BRASIL: CORREDORES DE PAISAGEM PARA SALVAGUARDA DO BIOMA AMAZÔNICO

No âmbito de um estudo mais abrangente, que procura elaborar um diagnóstico referente aos diferentes espaços ocupados pelos agricultores familiares na região central de Rondônia, ressaltando as características das territorialidades e da sustentabilidade ambiental que envolvem os referidos produtores, este trabalho busca avaliar os reflexos desse modelo de ocupação territorial no arranjo espacial das áreas protegidas do estado de Rondônia. Faremos, aqui, uma primeira aproximação em termos de escala. Nosso foco será, neste primeiro momento, todo o estado de Rondônia, tanto em termos do contexto geográfico, como em termos do contexto histórico do arranjo de suas áreas protegidas. Rondônia reproduz, em nível estadual, o macrocosmo da realidade conflituosa decorrente do avanço da fronteira de ocupação brasileira na Amazônia. Rondônia integra o assim chamado “Arco de fogo da Amazônia”, aquele cujo nome remete aos incêndios decorrentes da derrubada das florestas para a penetração humana oriunda do centro–sul do Brasil. Para frear este avanço em direção à área core da floresta, algumas políticas públicas voltadas para a criação de Terras Indígenas (TI’s) e Unidades de Conservação (UC’s) têm sido direcionadas no sentido de se formar um cinturão de áreas protegidas de modo a funcionar como barreira ao processo de desmatamento. Neste sentido, ao se observar o mapa de uso do solo do estado, nota-se um grande cinturão de áreas protegidas envolvendo o eixo de penetração humana aberto a partir da rodovia BR364. A rapidez com que as levas migratórias passaram a se dirigir àquela região, a partir das políticas de colonização dos anos 70, marcou a face mais visível desse modelo predatório de ocupação. Ao mesmo tempo em que se buscavam meios para promoção deste assédio econômico/populacional, medidas compensatórias, como a criação de uma série de UC’s não frearam o avanço da fronteira de ocupação, fazendo com que o estado de Rondônia seja hoje um dos que apresentam os dados mais preocupantes de desmatamento e de desafetação de UC’s estaduais. Trata-se de um processo que tem descaracterizado o modo original de vida local, mais sustentável em relação à conservação do bioma amazônico. Acreditamos que este modo de vida original pode ser resgatado na medida em que sejam fortalecidas as áreas protegidas existentes. Para além da criação de novas UC’s, ou a demarcação de novas TI’s, tal proteção pode se dar via fortalecimento das UC’s já existentes, nos moldes do grande programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)[1], ou concebendo-se uma política de zoneamento que inclua a efetivação da interface, possível e desejável, entre tais UC’s, TI’s e as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e Reservas Legais (RL’s), nos moldes da proposta de macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia atualmente em discussão. Com relação às APP’s e RL’s, em que pese a discussão em curso no congresso nacional com vistas à eventual reformulação do Código Florestal, elas serão mais efetivas se dialogarem mais intimamente com as práticas agrícolas voltadas para os sistemas agro-florestais (SAF’s) e a agroecologia, ambas mais compatíveis com a sustentação ecológica do bioma amazônico que o modelo de colonização até então vigente de desmatamento para abertura de pastagens e/ou grandes cultivos agrícolas. [1] O ARPA é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. (http://www.mma.gov.br/port/sca/arpa)

POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Nos últimos dois séculos, o mundo presenciou a aceleração das modificações e das destruições impostas pelas atividades antrópicas aos ambientes naturais.  A maioria das nações do planeta, preocupadas com a conservação e o manejo dos seus ecossistemas nativos e das espécies que neles habitam, vem há muito tempo estabelecendo medidas legais para proteger ou regular o uso da terra em seus territórios. Dentre os principais instrumentos regulatórios encontram-se as Unidades de Conservação, ou Áreas Protegidas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar  historicamente  as normas jurídicas que compõem o arcabouço do direito ambiental brasileiro, mais especificamente com relação à criação de áreas protegidas e da implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ao longo do tempo entre a criação das primeiras áreas protegidas e o momento atual, as preocupações da conservação da natureza mudaram bastante, indo além do conceito original de preservação das belezas cênicas naturais para as gerações futuras. Atualmente, as áreas protegidas assumiram objetivos diversos, visando à manutenção da biodiversidade em seus diversos níveis – genético, específico, ecossistêmico e de paisagens.

ÁGUA AZUL E ÁGUA VERDE E A OCUPAÇÃO DA TERRA EM ÁREAS PROTEGIDAS DE SISTEMAS HÍDRICOS

Este trabalho se refere à análise da situação dos sistemas hídricos e a ocupação da terra pelos assentados do Projeto de Assentamento Vila Amazônia. Tem por objetivo apresentar os riscos de escassez de água azul e água verde, bem como,  sugestões para a conservação e preservação nesse projeto de assentamento agrário.  A metodologia utilizada foi o trabalho de campo, conjuntamente com a análise documental do Plano de Recuperação do P. A. Vila Amazônia (2005-2007). Os resultados obtidos foram a ocupação da terra com monocultivos e monoatividades, a erosão nas áreas de proteção dos sistemas hídricos, obstáculos de navegabilidade no período sazonal/anual de vazante, escassez de água potável na época sazonal de vazante. Tecendo considerações gerais, concorda-se com Christofidis (2006a), quando escreve que,  para evitar o risco de escassez hídrica é importante superar os desafios por meio da gestão das águas, onde se  promova a harmonia entre a oferta e as necessidades para atender aos usos consuntivos e não-consuntivos, e, principalmente, à sustentabilidade ambiental desses e de outros ecossistemas da Amazônia.

Ocorrência de Giardia, Cryptosporidium e microsporídios em animais silvestres em área de desmatamento no Estado de São Paulo, Brasil

A ocorrência de Giardia, Cryptosporidium e microsporídios foi investigada por meio da análise de 98 amostras fecais de animais silvestres capturados em uma área de desmatamento para a construção das barragens de Paraitinga e Biritiba, localizadas nos Municípios de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba-Mirim, no Estado de São Paulo. As amostras foram obtidas de 46 roedores, 21 marsupiais, 16 sapos, nove morcegos, três primatas e três lagartos. As técnicas de centrífugo-flutuação com sulfato de zinco, de Kinyoun e a coloração de Gram-Chromotrope foram utilizadas, respectivamente, para a pesquisa de Giardia, de Cryptosporidium e de microsporídios. O total de animais parasitados por um dos protozoários investigados foi de 17,35% (17/98). Cistos de Giardia foram encontrados em amostras fecais de dois pequenos roedores da espécie Coendou villosus (ouriço-cacheiro). Os três animais positivos para Cryptosporidium foram roedores das espécies Akodon montensis, Thaptomys nigrita (ambos conhecidos como ratos do mato) e Sciurus aestuans (serelepe ou caxinguelê). Esporos de microsporídios foram encontrados nas fezes de 12 animais, sendo seis roedores das espécies Oligoryzomys sp.(um), Akodon montensis (três) e Coendou villosus (dois), três marsupiais pertencentes às espécies Didelphis aurita (dois) e Marmosops incanus (um) e três morcegos da espécie Diphylla ecaudata. Este é o primeiro relato de microsporidiose em animais silvestres no Brasil. A presente investigação enfatiza a importância de animais silvestres, particularmente pequenos mamíferos, como potenciais fontes de infecção desses protozoários para outras populações animais, incluindo o homem, em áreas de desmatamento.