Criação de municípios após a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996 : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e avaliação da viabilidade legislativa de saneamento das irregularidades decorrentes dos processos emancipatórios

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Estudo Municipal, Direito Administrativo.

Excesso na edição de medidas provisórias

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

O impacto da edição de medidas provisórias no orçamento público

O extenso uso de medidas provisórias é defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisório, pela certeza da aprovação da política preferida e pela impressão de governabilidade e presteza que confere às ações do Executivo. Tal prática é excessivamente utilizada no trato de matéria orçamentária. O estudo rastreia e analisa o quanto do montante de gastos públicos foi fixado por medidas provisórias no período de 2004 a 2007 e observa o recrudescimento na fixação de despesas obrigatórias de caráter continuado, despesas correntes e renúncias de receitas, apesar do discurso governamental a favor do controle dos gastos públicos. Verifica também que o aumento das despesas primárias, provocada pela edição de MPs, afeta diretamente as metas fiscais dos exercícios financeiros.

Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado

Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)

Historia breve e authentica do Banco de Inglaterra :com dissertações sobre os metaes, moeda, e letras de cambio, e a carta de incorporação / por T. Fortune, author do Epitome dos Fundos, etc.; traduzida da segunda edição de Londres ; impressa por Ordem de S. Alteza Real O Principe Regente, Nosso Senhor, por Hypolito José da Costa Pereira

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 3, p. 198-199.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530 2ª edição]

Mobilização de Governadores de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da realização de eleições presidenciais em 1988. Debate sobre a diferença entre empresa de capital nacional e a empresa de capital estrangeiro. Obstrução da pauta de votação sobre o capítulo Da Ordem Econômica.

As Recordações de Itália (1852-1853), de A. P. Lopes de Mendonça: uma obra política: edição e estudo crítico

António Pedro Lopes de Mendonça, escritor romântico de postura liberal radical, que fez da literatura seu meio de subsistência, produziu uma escrita que flertou com muitos gêneros, da crônica-folhetim ao romance porém sempre permeada pelo viés político. Defendeu o Romantismo como um movimento extraliterário que ajudou a impulsionar transformações cruciais na sociedade portuguesa e, filiado à política jacobina, foi um dos precursores dos ideais socialistas em Portugal. Fez oposição à Regeneração, por entender que os esforços deste governo eram insuficientes às necessidades do país, e soube reconhecer, posteriormente, as mudanças promovidas por ele, defendendo os regeneradores em comparação com os absolutistas. Foi considerado ultrarromântico por muitos autores, o que consideramos uma classificação reducionista, por não ter em conta um aspecto fulcral da obra deste autor: o objetivo de formar leitores críticos, o compromisso civilizacional, de conscientizar e de ser combativo às injustiças de sua época. Usou a ironia a seu favor, como uma arma de pensamento, para acomodar, nas entrelinhas de seus romances, suas críticas à sociedade que se apresentava. Tendo percorrido uma Itália ainda não unificada, na viagem que inspirou as Recordações de Itália, pôde perceber como a falta de unidade dos grupos revolucionários em torno de um mesmo ideal era empecilho à unificação daquele país e convocou, por meio de seu jornal Eco dos Operários, as classes menos favorecidas à busca por justiça social, dando espaço a textos dos próprios trabalhadores e incutindo neles a importância da soma de forças por uma causa única. Morreu como louco, certamente não por não aceitar e por não se adequar às hipocrisias e injustiças que lhe eram impostas por aquela sociedade

O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos

No presente trabalho foram analisadas a natureza jurídica das contribuições especiais, suas hipóteses de validação constitucional como seu critério de distinção perante as demais espécies tributárias, bem como a correta determinação do prazo decadencial a elas estabelecido pelo art 146 do Código Tributário Nacional (CTN), especialmente em face da inconstitucionalidade do art 45 da Lei n 8.212/91 declarada através da Súmula Vinculante n 08/2008. Também foram abordadas as correntes doutrinárias favoráveis e contrárias à possibilidade da restrição dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade das normas tributárias, bem como realizada a crítica à modulação dos efeitos da SV n 08/2008, que culminou por limitar a repetição do indébito das contribuições irregularmente constituídas apenas àqueles contribuintes que haviam se insurgido contra seu pagamento, administrativa ou judicialmente, até a data de 11/06/2008.

Proposta de atualização da segunda edição do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.

O Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), publicado originalmente em 1999, está em constante aperfeiçoamento. A mola propulsora para tal são as ideias e propostas emanadas das reuniões técnicas de classificação e correlação de solos, conhecidas como RCCs (Reunião de Classificação e Correlação de Solos), juntamente com as numerosas sugestões enviadas por usuários do SiBCS ao Comitê Executivo Nacional de Classificação de Solos, sob coordenação da Embrapa Solos. As sugestões são discutidas, avaliadas e consolidadas no âmbito do referido Comitê em reuniões presenciais e discussões via internet. O presente trabalho é resultado dessa trajetória de evolução do conhecimento dos solos brasileiros e da organização estrutural da comunidade pedológica brasileira a fim de consolidar tal conhecimento num sistema taxonômico mais abrangente, preciso e que atenda a multiusuários. No entanto, este documento não está liberado para uso em substituição à segunda edição do SiBCS, tendo em vista que trata-se de um documento de divulgação das propostas de alterações até então consolidadas no Sistema com vistas à sua 3a edição. Dentre estas, destacam-se: ajustes, correções e redefinições de conceitos básicos relativos às definições de caráter plânico, caráter rúbrico, cerosidade, horizontes A antrópico, B textural, B latossólico, B nítico, B espódico e B plânico. É sugerida a extinção dos horizontes A moderado e A fraco, ambos agrupados no proposto horizonte A ócrico, bem como a criação do caráter retrátil, referindo-se à retração acentuada da massa do solo após exposição e secamento de perfis de solos, condição típica de proposta de atualização da segunda edição do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos alguns Latossolos e Nitossolos do sul do país até então com reconhecidas dificuldades na sua identificação e classificação taxonômica. Alterações de redação, de eliminação ou incorporação de classes de solos são propostas no nível categórico de ordem (Nitossolos e Planossolos), de subordem (Cambissolos Húmicos, Latossolos Brunos, Nitossolos Brunos, Neossolos Flúvicos e Planossolos Nátricos), de grande grupo (inclusão de Alíticos nos Cambissolos Húmicos, inclusão de Sódicos nos Gleissolos Melânicos e Gleissolos Háplicos, exclusão de Acriférricos e Ácricos nos Latossolos Brunos, redefinição da seção de controle, no terceiro nível categórico, nos Gleissolos Melânicos, Gleissolos Háplicos, Neossolos Flúvicos e Planossolos Háplicos) e de subgrupo (inclusões de inúmeras classes de solos), bem como no nível categórico de família (criação dos subgrupamentos texturais e de atividade da fração argila).

Mecanismo para edição de árvore hiperbólica através da Web.

2005

O Diccionario de Folqman e as origens da lexicografia monolingue do português: edição e estudo

Este trabalho tem como objeto de estudo o Diccionario Portuguez, e Latino, publicado em 1755 por Carlos Folqman. Verificando-se um grande vazio na lexicografia portuguesa do século XVIII, tentou-se indagar que motivos terão levado a que Folqman e o seu Diccionario sejam praticamente desconhecidos no panorama da lexicografia portuguesa. Desta forma, depois de feita a edição do Diccionario, e acrescentada uma breve notícia biobibliográfica do autor, este trabalho propõe-se elaborar uma análise da obra em questão, quer no que respeita à nomenclatura que apresenta, e que a aproxima de um dicionário escolar; quer no respeitante à técnica lexicográfica utilizada e ao tratamento metalinguístico do “corpus” dicionarizado.

Edição de revista para público com mais de 50 anos

Projeto de mestrado apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Marques Abreu : a fotografia e a edição fotográfica na defesa do património cultural

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História da Arte Contemporânea

O Romance da raposa: uma edição anotada para crianças

Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Edição de Texto