Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

SIAT:sistema de informações e alertas de trânsito

A evolução tecnológica e das sociedades permitiu que, hoje em dia, uma boa parte da população tenha acesso a dispositivos móveis com funcionalidades avançadas. Com este tipo de dispositivos, temos acesso a inúmeras fontes de informação em tempo-real, mas esta característica ainda não é, hoje em dia, aproveitada na sua totalidade. Este projecto tenta tirar partido desta realidade para, utilizando os diversos dispositivos móveis, criar uma rede de troca de informações de trânsito. O utilizador apenas necessita de servir-se do seu dispositivo móvel para, automaticamente, obter as mais recentes informações de trânsito enquanto, paralelamente, partilha com os outros utilizadores a sua informação. Apesar de existirem outras alternativas no mercado, com soluções que permitem usufruir do mesmo tipo de funcionalidades, nenhuma utiliza este tipo de dispositivos (GPS’s convencionais, por exemplo). Um dos requisitos necessário na implementação deste projecto é uma solução de geocoding. Após terem sido testadas várias soluções, nenhuma cumpria, na totalidade, os requisitos deste projecto, o que originou o desenvolvimento de uma nova solução que cumpre esses requisitos. A solução é, toda ela, muito modular, formada por vários componentes, cada um com responsabilidades bem identificadas. A arquitectura desta solução baseia-se nos padrões de desenvolvimento de uma Service Oriented Architecture. Todos os componentes disponibilizam as suas operações através de web services, e a sua descoberta recorre ao protocolo WS-Discovery. Estes vários componentes podem ser divididos em duas categorias: os do núcleo, responsáveis por criar e oferecer as funcionalidades requisitadas neste projecto e os módulos externos, nos quais se incluem as aplicações que apresentam as funcionalidades ao utilizador. Foram criadas duas formas de consumir a informação oferecida pelo serviço SIAT: a aplicação móvel e um website. No âmbito dos dispositivos móveis, foi desenvolvida uma aplicação para o sistema operativo Windows Phone 7.

Troca de conhecimento e ações conjuntas em um arranjo produtivo local (APL) de eventos da região do ABC

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Troca de informação e ações conjuntas desenvolvidas pelo grupo de Big Bands Movimento Elefantes

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Caracterização das trilhas de forrageamento em formigas cortadeiras de gramíneas (Formicidae, Attini): transferência de informações durante o recrutamento em Atta bisphaerica

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A importância das trocas de informações para os relacionamentos empresariais em um apl de design e arquitetura

O presente artigo propôs-se a estudar os relacionamentos entre empresas que atuam em rede e as trocas de informações geradas a partir desses relacionamentos. O objetivo do trabalho foi identificar em que medida a troca de informações é importante para os membros de uma Rede, assim como identificar os tipos de informações trocadas por esses membros. A pesquisa é de natureza exploratória e teve como fontes de evidência entrevistas semiestruturadas com a direção e empresas participantes de uma Rede Organizacional do segmento de design e arquitetura. A análise dos dados foi realizada de forma qualitativa, visando atingir aos objetivos propostos. Assim, concluiu-se que as trocas de informações entre as empresas e demais membros da rede, embora ocorram, não são prioridades para a direção da Rede e mesmo para as próprias empresas. Para trabalhos futuros, sugere-se verificar se a realidade observada neste estudo, onde a troca de informações não é objetivo principal da Rede, ocorre também em outros agrupamentos. Além disso, verificar também qual a dinâmica das trocas de informações em uma Rede que trabalhe essas trocas de forma prioritária e estruturada.

Tradução, adaptação cultural e validação da escala Moorong Self-Efficacy Scale (MSES) para o português no Brasil = : Translation, cultural adaptation and validation of Moorong Self-Efficacy Scale (MSES) into Brazilian Portuguese

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Psicologia do esporte : discussões sobre o cenario brasileiro

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Antecipando o futuro: a agenda política para a governança econômica global

Este artigo analisa a agenda política para a governança econômica global para os próximos cinqüenta anos. Segundo o autor, o grande crescimento populacional proveniente dos países pobres induzirá uma maior participação desses países na tomada de decisão no âmbito internacional, fomentando a troca de informações e experiências entre os países ricos e pobres. Por fim, há uma breve explanação de outras razões pelas quais os países emergentes deveriam ter maior voz na governança econômica global.

Antecedentes do relacionamento e da performance em empresas da cadeia de suprimentos: estruturação e aplicação de modelos de equações estruturais

O relacionamento entre empresas constitui importante questão na gestão de cadeias de suprimentos. Vários aspectos relacionados ao fluxo e à troca de informações ao longo da cadeia são considerados como tendo influência decisiva no sucesso desse relacionamento. O objetivo central deste trabalho foi estruturar e testar alguns modelos de vínculos entre aspectos dessa natureza com o desempenho e com o relacionamento comprador-fornecedor na cadeia de suprimentos. Foram investigados aspectos pertinentes à comunicação e ao uso de tecnologia da informação no relacionamento entre as empresas. A relação do desempenho com o relacionamento também foi investigada. A pesquisa realizada foi calcada em dados empíricos apurados por meio da modelagem de equações estruturais. Os resultados mostram que alguns aspectos contribuem de forma significativa para o sucesso do relacionamento, enquanto outros, que a priori seriam considerados importantes, não evidenciam contribuição.

Fraude Carrossel: Métodos de Combate

Mestrado em Fiscalidade