A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

Célula de medida de viscosidade de líquidos

O objetivo deste trabalho é o projeto, construção e teste de um sistema que permita a medida de viscosidade de líquidos utilizando o método do fio vibrante em regime livre. A principal contribuição original deste trabalho é o modo de controlo do estímulo e aquisição de sinal no contexto da medição de viscosidade, utilizando uma interface gráfica (GUI) onde o utilizador pode controlar o estímulo e a taxa de aquisição do sensor. A Field Programmable Gate Array (FPGA) é utilizada para controlar e sincronizar todo o sistema e fazer a ligação entre a interface gráfica e o hardware desenvolvido para condicionar o sinal de estímulo do fio vibrante e de resposta do fio vibrante. A amplitude eficaz máxima de corrente a estimular o fio vibrante permite utilizar fios vibrantes com um diâmetro maior e efetuar medições em líquidos mais viscosos. Utilizando o protótipo desenvolvido para adquirir a resposta do fio vibrante fez-se o ajuste dos pontos experimentais à equação que descreve o comportamento teórico da resposta do fio vibrante, obtendo-se valores de frequência e amortecimento da resposta do fio vibrante com um desvio padrão de e respetivamente, permitindo assim calcular a viscosidade do líquido em estudo.

« Le Livre du Regime des princes, translaté de latin en françoiz par messire GILLES DE ROMME, archevesque de Bourges, en la faveur et contemplacion de tres excelent prince monseigneure Loys, filz ainsné de Philippe le Bel, roy de France ».

Commençant par : « Regnabit rex, etc. Le glorieux prophete Jheremie, qui fist le livre des Lamentations et pleurs sur la destruction des Juifz... » et finissant par : «... qui en trinité parfaicte vist et regne par l'infini siecle des siecles. An. Cy fine le livre de l'Informacion des princes » .

O regime de proteção aos investimentos estrangeiros no tratado de livre comércio da América do Norte

O presente trabalho visa a examinar o regime de investimentos estrangeiros no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), disposto em seu Capítulo XI, estudando suas regras materiais e formais, para, daí, analisar um conflito entre um investidor estrangeiro intrabloco e o governo de um Estado membro. Para tanto, parte de um resgate histórico das relações econômicas-comerciais entre Canadá, Estados Unidos e México, destacando o setor de investimentos. O caso apreciado foi o conflito e a demanda arbitral entre a empresa estadounidense METALCLAD Corporation e os Estados Unidos Mexicanos. A partir da análise desse caso e da aplicação concreta do regime de investimentos do TLCAN a ele, foi possível elencar e examinar algumas das implicações da aplicação prática das normas do Capítulo XI. Os pontos centrais da análise foram a essência desse regime de investimentos, que conjuga amplos direitos e garantias aos investimentos com remédios jurisdicionais bastante específicos e de submissão obrigatória aos Estados, e o paradoxo da utilização da arbitragem internacional, justiça privada por natureza, como o meio previsto no Capítulo XI para dirimir conflitos entre particulares (investimentos) e Estados, mesclando matérias de interesse público e interesses particulares dos investidores em procedimentos arbitrais concebidos para a atração dos investimentos, como parte de um regime de atração e fomento aos investimentos estrangeiros. O presente trabalho está estruturado em duas partes.A primeira, institulada "A construção do regime de investimentos estrangeiros no TLCAN", divide-se em capítulos sobre "As relações econômicas entre os países da América do Norte e a negociação do TLCAN" e "O estabelecimento das regras particulares sobre o IED". A segunda parte, demoninada "A aplicação efetiva das normas sobre IED no TLCAN", também se divide em dois capítulos: "O caso METALCLAD Corporation v. os Estados Unidos Mexicanos" e "As implicações políticas e jurídicas do mecanismo de solução de controvérsias do Capítulo XI". Os quatro capítulos contém subdivisões.

Supressão das anomalias de fase e batimentos laterais em espectros de RMN 13c obtidos com a sequência de precessão livre no estado estacionário

The Steady-State Free Precession (SSFP) sequence has been widely used in low-field and low-resolution imaging NMR experiments to increase the signal-to-noise ratio (s/n) of the signals. Here, we analyzed the Scrambled Steady State - SSS and Unscrambled Steady State - USS sequences to suppress phase anomalies and sidebands of the 13C NMR spectrum acquired in the SSFP regime. The results showed that the application of the USS sequence allowed a uniform distribution of the time interval between pulses (Tp), in the established time range, allowing a greater suppression of phase anomalies and sidebands, when compared with the SSS sequence.

Ler em tempo livre durante o Estado Novo: A função do suplemento infantil Pim-Pam-Pum na formação da criança

RESUMO: Esta dissertação tem como objectivo compreender a influência da ideologia do Estado Novo nos conteúdos inseridos no suplemento infantil Pim-Pam-Pum. Visa ainda relacionar, num determinado momento temporal o suplemento infantil de um dos jornais mais lidos da época O Século, com a ideologia do Estado Novo. Procura identificar os valores incutidos nos números a analisar no Pim-Pam-Pum num período de dois anos. O período histórico em análise do suplemento infantil Pim-Pam-Pum compreende os exemplares entre 1953 a 1955. Como principais conclusões do estudo retira-se que o suplemento infantil procurava educar o seu público de forma lúdica. Por outro lado, transmitia e incutia em colaboração com a família os principais valores salazaristas. A imprensa escrita passa a ser uma arma de propaganda ideológica do Estado Novo numa tentativa de conter informação desfavorável ao regime perante as pressões internas e externas. Com a institucionalização da censura após a segunda Guerra Mundial, a vigilância e o exame das publicações dos organismos competentes em colaboração com a própria auto-censura dos jornalistas, simplificou-se. No entanto a imprensa procurou cumprir com a sua missão de divulgação cultural e lúdica através de jornais diários, revistas e suplementos infantis. ABSTRACT:The aim of this dissertation is to understand the influence of the ideology of the "Estado Novo" in the contents inserted in the children's supplement Pim-Pam-Pum. It also aims to relate, in a certain historical period, the children’s supplement of one of the most important newspapers of the time, "O Século", with the ideology of the "Estado Novo". In addition, it intends to identify the values ingrained in the numbers to be analysed in Pim-Pam-Pum in a period of two years. The period under analysis of the children's supplement Pim-Pam-Pum includes the numbers from 1953 to 1955. One of the main conclusions of this study is that the children's aforementioned supplement aimed to educate its audience in a joyful manner. On the other hand, it transmitted as well as inculcated with the families’ collaboration the main Salazarist values. The press becomes a weapon of ideological propaganda of the "Estado Novo" in an attempt to keep harmful information to the regime from the internal and external pressures. With the institucionalization of censorship after the Second World War, the careful surveillance of publications by the competent and relevant organisms in collaboration with the censorship made by the journalists themselves, was simplified. However, the press tried to accomplish its mission of cultural and playful diffusion by means of newspapers, magazines and children's supplements.

Análise estatística do preço da energia elétrica em mercado livre - Uma aplicação ao caso português

Neste relatório apresentam-se resultados de um estudo estatístico que procura contribuir para um melhor entendimento da problemática inerente à liberalização do setor elétrico em Portugal e dos desafios que esta liberalização, existente desde meados de 2007, trás aos seus intervenientes. Iniciam-se os trabalhos com um estudo que pretende avaliar a existência de relação entre o Preço de Mercado da eletricidade e um conjunto de variáveis potencialmente explicativas/condicionantes do Preço de Mercado. Neste estudo consideram-se duas abordagens. A primeira usa a função de correlação cruzada para avaliar a existência de relação do tipo linear entre pares de variáveis. A segunda considera o teste causalidade de Granger na avaliação de uma relação de causa e efeito entre esses pares. Este estudo avaliou a relação entre o Preço de Mercado da eletricidade e 19 variáveis ditas condicionantes distribuídas por três categorias distintas (consumo e produção de eletricidade; indicadores climáticos; e energias primárias). O intervalo de tempo em estudo cinge-se ao biénio 2012-2103. Durante este período avaliam-se as relações entre as variáveis em diversos sub-períodos de tempo em ciclos de consumo representativos do consumo em baixa (fim de semana) e de consumo mais elevado (fora de vazio) com os valores observados de cada uma das variáveis tratados com uma base horária e diária (média). Os resultados obtidos mostram a existência relação linear entre algumas das variáveis em estudo e o preço da eletricidade em regime de mercado liberalizado, mas raramente é possível identificar precedência temporal entre as variáveis. Considerando os resultados da análise de correlação e causalidade, apresenta-se ainda um modelo de previsão do Preço de Mercado para o curto e médio prazo em horas de período fora de vazio.

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Supressão das anomalias de fase e batimentos laterais em espectros de RMN 13c obtidos com a sequência de precessão livre no estado estacionário

The Steady-State Free Precession (SSFP) sequence has been widely used in low-field and low-resolution imaging NMR experiments to increase the signal-to-noise ratio (s/n) of the signals. Here, we analyzed the Scrambled Steady State - SSS and Unscrambled Steady State - USS sequences to suppress phase anomalies and sidebands of the 13C NMR spectrum acquired in the SSFP regime. The results showed that the application of the USS sequence allowed a uniform distribution of the time interval between pulses (Tp), in the established time range, allowing a greater suppression of phase anomalies and sidebands, when compared with the SSS sequence.

Bioestimulação da atividade reprodutiva de coelhas lactantes em regime de monta natural

Esta pesquisa avaliou o efeito da separação mãe-ninhada sobre o desempenho reprodutivo de coelhas lactantes e ponderal das ninhadas até aos 70 dias de idade. Examinaram-se 415 exposições ao macho de 157 fêmeas lactantes distribuídas em dois grupos: controle, com livre acesso ao ninho, e tratado, cujo acesso bloqueou-se entre o sétimo e o nono dias pós-parto, durante as 39 horas que precederam a cobrição. Das 415 exposições ao macho, 387 resultaram em cobrições e 264 em partos. As fêmeas tratadas, de quinta lactação em diante, apresentaram receptividade e taxa de parição, respectivamente, 6,7% e 10,8% maiores em comparação às fêmeas do grupo controle. Não se constatou efeito da interação tratamento x ordem de lactação, ou do tratamento, com respeito ao número de láparos/ninhada à desmama e nos 70 dias de idade. em ninhadas de primíparas, a taxa de mortalidade da separação até 70 dias de idade foi maior no grupo tratado, em relação ao controle (0,248±0,047 vs. 0,120±0,047). O peso total da ninhada à desmama foi inferior no grupo tratado, do que no controle (5.753±93 g vs. 6.222±89 g) em todas as ordens. Todavia, não se observou diferença no peso total ou médio da ninhada nos 70 dias de idade. O tratamento também reduziu o peso individual à desmama (912,4±4,9 g vs. 962,7±4,5 g) em todas as ordens de lactação, entretanto, elevou o ganho de peso médio diário pós-desmama (32,25±0,19 g/d vs. 31,44±0,17 g/d), proporcionando a ocorrência de ganho compensatório neste período. Pode-se recomendar a separação temporária mãe-ninhada para melhorar o desempenho reprodutivo de coelhas lactantes multíparas; mas deve ser evitada para as primíparas, devido à elevação da taxa de mortalidade das ninhadas.

Impacto da introdução do regime de condicionamento Fludarabina e Busulfano, no transplante alogênico de células progenitoras hematopoiéticas para portadores de Leucemia Mielóide Crônica, em fase crônica: a experiência de um centro brasileiro

Pós-graduação em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica) - FMB

Um panorama sobre roll waves em escoamentos laminares e turbulentos com superfície livre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do impacto do reservatório de Três Irmãos sobre a superfície potenciométrica do aquífero livre na cidade de Pereira Barreto (SP): uma abordagem numérica e geoestatística

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.

Regime nazista: as teorias ideológicas e educacionais moldando a formação do indivíduo nazi

O período correspondente ao Terceiro Reich alemão (1933-1945), quando a Alemanha esteve sob o domínio do Regime Nazista, foi caracterizado pelo alto grau de violência, de dominação e de exterminação em massa, e, também, pelo envolvimento “voluntário” de crianças e jovens na luta por um ideal que não lhes pertencia, as quais foram, desde a mais tenra idade, doutrinadas para matar e morrer em nome desse ideal. Para atingir esse fim, teorias, supostamente comprovadas, foram concebidas e incorporadas a educação de modo a fazer dela o grande veículo condutor da dominação que se pretendia. Por este motivo, o seu estudo se torna de grande importância para se pensar na educação – do presente e do futuro -, no sentido de sua utilização para atingir fins que não possuem como premissa a formação do sujeito livre e emancipado, capaz de agir de forma reflexiva e autônoma no mundo em que vive. No presente trabalho, pretende-se apresentar o resultado de uma pesquisa desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, sobre o contexto histórico, social, econômico e educativo da Alemanha nazista com a finalidade de proceder ao levantamento e a análise de dados e informações em torno dos principais fatores que contribuíram para a ascensão do Partido Nazista, na figura de seu líder, Adolf Hitler. O objetivo maior deste trabalho foi buscar argumentos que possibilitassem a compreensão em torno dos motivos que levaram os jovens e as crianças a seguirem Hitler e o seu ideal até as últimas consequências. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base qualitativa e em caráter historiográfico e exploratório. O material bibliográfico analisado trouxe diversas possibilidades que, apesar de não conclusivas, permitiram a compreensão em torno da eficácia dos mecanismos educativos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)