Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 2

Apresenta o modelo de Atenção Primária à Saúde adotado no Brasil – Estratégia Saúde da Família – que organiza os serviços através de um modelo assistencial que visa integrar todos os aspectos desses serviços tendo como foco as necessidades da população. Faz um breve retrospecto histórico da proposição da criação do Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, denominação dada a APS, bem como a iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde na expansão do PSF no Brasil em meados de 1996 mesmo sem os domínios necessários dos conceitos da APS. Contudo, aos poucos e ao longo dos anos o PSF adquiriu centralidade na agenda do governo, convertendo-se em estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde e modelo de APS, sendo ponto de contato preferencial e porta de entrada de uma rede de serviços resolutivos de acesso universal, a atenção básica.

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 1

Apresenta os fundamentos da Atenção Primária à Saúde de forma a levar a compreensão e organização de seus atributos e funções.

Curso de nutrição na APS: histórico e princípios

Vídeo de apresentação do curso do TelessaúdeRS/UFRGS sobre nutrição na Atenção Primária à Saúde, que tem por base o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014. Lista os tópicos principais a serem abordados no curso.

Natureza, princípios e fundamentos das práticas e relações profissionais-doentes no contexto do Gabinete de Sub-visão do Instituto Dr. Gama Pinto

A institucionalização do direito à saúde, na constituição de 1976, como direito social e humano não parece ter conseguido, na prática dos profissionais de saúde, abalar a relação paternalista que coloca o doente numa situação de submissão face à dominância do poder/saber médico central ou periférico que o doente, nos termos de Parsons, deve acatar humildemente como “um bom doente”. É este papel de passividade e submissão do doente que nos propomos problematizar nos meandros dos direitos humanos/direitos sociais de cidadania como campo de construção social assente em práticas norteadas por direitos e deveres que, nos termos de Foucault, submetem os cidadãos a constrangimentos inerentes às relações de poder.

Aplicação dos princípios da manutenção Lean na indústria farmacêutica

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica

A ansiedade antes, durante e após a performance: relatório de estágio

I (Prática Pedagógica) - Neste relatório de estágio apresenta-se uma caracterização do CRP, contextualizando um pouco da sua história, o seu funcionamento e os seus objetivos pedagógicos. Caracterizam-se, também, os alunos que participaram no estágio, destacando o seu percurso académico, as suas influências e motivações musicais. Nas práticas educativas desenvolvidas apresentam-se os princípios pedagógicos, segundo o portal Ponazapino, e os métodos de ensino lecionados durante o ano letivo que tiveram em conta o processo integrado de Ensino/Aprendizagem (Teaching and Learning). Por último apresentam-se os objetivos pedagógicos propostos para cada aluno do estágio. No final efetua-se uma análise crítica da atividade docente destacando o processo ensino/aprendizagem, a sua aplicação e benefícios no desenvolvimento integral do indivíduo.

Reorganização dos Componentes Neuromotores do Tronco e Membro Superior - Importância da Estabilidade Proximal na Mobilidade Distal durante o Movimento de Alcance, após AVE

Introdução: A função do membro superior (MS), é uma componente fundamental para autonomia dos indivíduos, sendo essencial no movimento de alcance. Após acidente vascular encefálico (AVE), os indivíduos apresentam comprometimento deste movimento. Objetivo(s): O presente estudo teve como objetivo descrever a reorganização do controlo postural do tronco durante o movimento de alcance, em indivíduos com alterações neuromotoras decorrentes de um acidente vascular encefálico, face à aplicação de um programa de intervenção baseado nos princípios do Conceito de Bobath. Metodologia: Estudo de série de casos de indivíduos com alterações neuromotoras decorrentes de AVE, os indivíduos foram sujeitos a dois momentos de avaliação distintos o primeiro (M0) prévio ao plano de intervenção e o segundo (M1), após a implementação do plano de intervenção segundo a abordagem baseada nos princípios do Conceito de Bobath que teve a duração de 12 semanas, através do registo observacional, da utilização do Software de Avaliação Postural (SAPO) para analisar o deslocamento anterior do tronco e simetria entre tronco e cintura escapular do lado ipsilesional e contralesional. Avaliou-se também o comprometimento motor do MS através da Reach Performance Test. Resultados:. A análise do SAPO, na posição de sentado observam-se mudanças quer na vista posterior quer nas laterais, indicando uma diminuição deslocamento anterior do tronco entre M0-M1. Foi ainda possível observar que os indivíduos apresentaram uma melhor extensão linear do tronco na posição inicial em M1 comparativamente a M0. Conclusão: Os indivíduos em estudo evidenciaram um menor deslocamento anterior do tronco no movimento de alcance na posição de sentado, após uma intervenção de fisioterapia baseada nos princípios do conceito de Bobath.

A organização científica do trabalho em Portugal após a II Guerra Mundial 1945-1974

As preocupações com a introdução de melhorias na eficiência do trabalho e do trabalhador têm, desde sempre, estado presentes no mundo do trabalho. Porém, a utilização de métodos científicos no seu estudo, planificação e organização surge apenas nos anos iniciais do século XX tendo como objectivo o aumento do rendimento mediante a supressão de desperdícios de tempo, esforço e materiais. Por norma, habituámo-nos a conotar de imediato o tema com as realidades de países como os Estados Unidos da América, a França, a Alemanha ou o Japão. No entanto, na verdade, estes princípios difundiram-se praticamente por todo o mundo industrializado ou em vias de industrialização, tendo sido desenvolvidas experiências interessantes também na América do Sul, na Europa Oriental ou nos países periféricos da Europa do Sul, entre os quais Portugal. De facto, em Portugal, os primeiros indícios de reflexão em torno destes princípios surgem ainda no período da I República, por via de pequenos artigos publicados em alguns periódicos da época. No entanto, é após a II Guerra Mundial que o aprofundamento dos estudos e da aplicação dos métodos de organização científica do trabalho tem a sua época de maior desenvolvimento. É, de facto, neste período que se dá início ao que podemos considerar como a «época de ouro» da organização científica do trabalho no País, durante a qual são criados organismos privados e estatais que têm por objectivo difundir estes princípios não só a nível industrial, mas também agrícola e administrativo. As lógicas da época não são alheias a esta realidade, encontrando-se a mesma enredada nas dinâmicas da assistência técnica norte-americana, da inserção de Portugal nos organismos de cooperação económica e sendo influenciada por outros impactos internacionais, bem como pela forma como todos estes elementos se relacionam com os desafios que Portugal enfrentava na época, com a procura da produtividade e com a tomada de consciência sobre a necessidade de ultrapassar as debilidades que haviam sido reveladas pela II Guerra Mundial e pelos estudos preparatórios dos Planos de Fomento. Na verdade, traçar a história da organização científica do trabalho em Portugal é traçar uma narrativa em dois planos, nos quais os impulsos externos são evidentes mas cujas dinâmicas são assumidas por uma plataforma de apoio que, no País, apostou na importância da melhoria da eficácia da indústria e da Administração Pública através da aplicação destes princípios. Encontramo-nos, assim, perante um Estado que, também por esta via, se internacionaliza e moderniza, que cresce em funções e funcionários; que é impelido a enfrentar novos desafios; que se envolve e recebe impactos de movimentos, correntes e organismos internacionais, num mundo que se torna cada vez mais interligado. São os ventos da época que sopram em Portugal pela porta deixada aberta pela decisão de «não ficar de fora». O estudo que seguidamente se apresenta irá, assim, identificar os veículos que conduziram à introdução da organização científica do trabalho no País e as dinâmicas que os enredaram e definiram a nível nacional e internacional, sem esquecer os actores, objectivos e resistências em presença.

Aplicação de princípios e técnicas de Lean Manufacturing para melhoria do desempenho de linhas de montagem

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão Industrial

A descentralização como eixo norteador na reorganização e operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde

A organização do setor saúde no Brasil apresentou mudanças significativas, após a Constituição Federativa de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde de 1990. A descentralização dos serviços de saúde tem sido o eixo norteador para a operacionalização dos princípios organizativos e diretivos do Sistema Único de Saúde. Este estudo apresenta algumas experiências do setor saúde que têm contribuído decisivamente para a materialização desses princípios e provocado mudanças importantes no modelo assistencial vigente, bem como têm obtido resultados significativos na produção social de saúde.

Perfusão por tomografia computadorizada do abdome: aplicações clínicas, princípios e técnica do exame

Novas técnicas de exames têm sido desenvolvidas com o objetivo de se obter não apenas uma avaliação estrutural, mas também uma análise funcional e metabólica de diversos órgãos e tipos de lesões. Entre estas ferramentas, a perfusão por tomografia computadorizada (PTC) tem despertado o interesse de muitos pesquisadores em estudar a sua aplicabilidade em órgãos e doenças abdominais. Entre estas aplicações podemos citar a avaliação do comportamento biológico de tecidos sadios e doentes, a diferenciação de processos inflamatórios de tumorais e o diagnóstico da recidiva tumoral após terapêuticas minimamente invasivas. A principal característica da PTC reside na sua capacidade de caracterizar comportamentos perfusionais distintos e que traduzem alterações biológicas de determinadas lesões e tecidos doentes. Dessa forma, o nosso objetivo foi realizar uma ampla revisão da literatura, mostrando as principais técnicas e protocolos utilizados nos exames de PTC, as principais indicações, vantagens e desvantagens do método, além de propor um protocolo de exame que possa ser introduzido na rede privada e pública de saúde, com reprodutibilidade e simplicidade de implementação.

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN

This study approaches the question of the administrative procedure of the environmental licensing of ranks of fuel resale, taking as basis a study case of the reality of the City of Natal/RN (Brazil). For in such a way, it was done a retrospect on the evolution of the system of road transport in Brazil, having started to briefly analyze the urbanization process that if after accented in the capitals of the Brazilian States the decade of 1950, relating these subjects with the growth of the sector of fuel resale. After that, it was transferred boarding of the defense of the national environment to the light of ambient principles constitutional. In the sequence, a boarding on the ambient guardianship in the Federal Constitution of 1988 was made, treating basically specifies and on the national urban politics and the national politics of the environment, with its instruments. In the sequence, it was transferred the analysis of the abilities and attributions of the National Advice of the Environment (CONAMA) and its Resolutions, for then only enter in the most important part of this work: an analysis of the environmental licensing of ranks of fuel resale, in the reality of the City of Natal/RN. Before this specific boarding, it was proceeded specifically a survey and communication from the applicable norms to such establishments (Resolutions of the CONAMA and norms of the ABNT), for after that carrying through an geo-ambient characterization of the City of Natal/RN. Finally, a reflection was made on the possibility of magnifying of the state activity, in terms of guarantees for the responsible members for the environmental policy and of administrative efficiency, through the idea of the ambient regulation. For the accomplishment of this study, it was proceeded research in diverse sources such as books, magazines, sites of the Internet, periodicals, thesis and dissertations, among others material, beyond visits the agencies that direct or indirectly act with the ambient defense and as fuel resale, such as Secretariat of Environment and Urbanism of the City of Natal (SEMURB), Institute of Economic Development and Environment of RN (IDEMA), Brazilian Institute of the Environment and the Natural resources You renewed, Executive Management of RN (IBAMA/RN), Public prosecutor's office of the Environment of Natal (Public prosecution service of the RN), National Agency of Oil (ANP) and Union of the Retailing of Derivatives of Oil of the RN, among others. To the end, satiated regulation is observed that although on the substance of the ambient licensing in ranks of fuel resale, also with federal, state and municipal norms, the municipal Public Power is very far from the fulfilment of its institutional functions, in the question environmental policy of these establishments, a time that few are the permitted ranks of resale in the city of Natal/RN

Princípios e práticas sustentáveis em eficiência energética aplicados em TI

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEB

O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais

Pós-graduação em Direito - FCHS