Factores favoráveis e desfavoráveis à adesão dos cidadãos à separação selectiva de resíduos sólidos urbanos, na cidade do seixal, enquanto cidade saudável

RESUMO - A cidade do Seixal, enquanto Cidade Saudável tem como missão a implementação dos princípios e estratégias do Projecto Cidades Saudáveis da OMS. Para tal, desenvolve programas e acções, conjuntamente com parceiros intersectoriais, com vista à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos residentes na cidade do Seixal, e que promova em simultâneo a participação da comunidade. A separação selectiva dos resíduos depende da participação dos cidadãos, pelo que esta investigação propõe-se estudar quais os factores favoráveis e desfavoráveis à adesão dos cidadãos à separação selectiva de resíduos sólidos urbanos, na cidade do Seixal, enquanto Cidade Saudável. O paradigma quantitativo foi o escolhido para guiar o desenvolvimento deste estudo, através do método survey (descrição numérica de uma fracção da população – amostra – através do processo de aplicação de questionários à população). O questionário desenvolvido para esta investigação será aplicado no Fórum Municipal do Seixal a uma amostra de 250 cidadãos residentes na cidade do Seixal. Para obter os resultados finais, será realizada, numa primeira fase, uma análise descritiva de todas as variáveis, que deverá incluir medidas de localização e variabilidade adequadas a cada variável. Numa segunda fase será realizada uma análise inferencial recorrendo a testes não paramétricos e paramétricos. ----------------ABSTRAT - The city of Seixal, while Healthy City, takes as a mission the implementation of the beginnings and strategies of the WHO Healthy Cities Project. Programs and actions are being developed for that purpose, jointly with intersectorial partners, with sight to the improvement of the health and of the quality of life of the resident citizens in the city of Seixal, and that it promotes in simultaneous the participation of the community. Because the selective waste separation depends on the participation of the citizens, the purpose of this investigation is to study the favorable and unfavorable factors which leads participation or not of the citizens to the selective separation of urbane solid wastes, in the city of Seixal, while Healthy City. The quantitative paradigm was the chosen one to guide the development of this study, through the survey method (numerical description of a fraction of the population – sample – through the process of questionnaires to the population). The questionnaire developed for this investigation will be applied in the Fórum Municipal do Seixal, to a sample of 250 resident citizens in the city of Seixal. To obtain the final results, we will carry out, in a first phase, a descriptive analysis of all the variables, which will include measures of location and variability appropriate to each one. In a second phase will be carried out an inferential analysis resorting to non parametric and parametric tests.

GOVERNO ABERTO: TRANSPARÊNCIA, COLABORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA COMUNICAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃO

O conceito de Governo aberto está diretamente ligado a questões culturais do cidadão e do governo. Entretanto, há divergências conceituais com relação ao significado de Governo aberto, já que para alguns teóricos a abertura de governo está ligada somente à transparência ou à abertura dos dados governamentais, para outros, além da transparência, mais fatores são considerados essenciais para Governo aberto. O presente estudo está dividido em duas partes fundamentais. A primeira vista compreender o conceito de democracia e de Governo aberto, para isso se baseia em literatura especializada sobre o tema. Na segunda parte, a partir de uma pesquisa nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, identifica nas iniciativas de Governo aberto a possível presença de condições causais comuns. A questão de fundo, quais as condições causais podem influenciar nas indicações de abertura de governo, enquanto processo comunicativo de promoção para participação, colaboração e transparência, nas administrações municipais da região metropolitana de São Paulo. As soluções encontradas indicam diferentes rotas para chegar às condições de governo aberto analisadas. Verificando os resultados é possível afirmar que duas condições têm potencial para incentivar uma possível abertura de governo em um município, o IDH e a condição de acesso.

Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

Este artigo investiga as representações sociais que emergem da participação pública mediada pelo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A prefeitura de Belo Horizonte, em 2006, usou pela primeira vez a TIC no Orçamento Participativo Digital (OP Digital). Foi uma escolha da população das obras prioritárias para o biênio seguinte. O OP Digital foi repetido em 2008 e 2011, mas com participação inferior à obtida na primeira edição. Realizamos este trabalho para compreender o uso da internet pelo cidadão na tomada de decisão pública e para explicar a diminuição da sua participação. Os procedimentos metodológicos estão ancorados na teoria das representações sociais e na análise crítica do discurso de 101 textos - da imprensa e de órgãos públicos ou representantes do governo. Os resultados nos indicam que não está sendo explorado o potencial de interação e construção coletiva da internet, ancorando a nova prática em uma votação, dessa forma, trivializando-a. Essa pode ser uma das razões para o abandono da participação.

Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC

Respaldado nas teorias de coprodução de bens públicos, este artigo desenvolve e apresenta uma matriz de coprodução do serviço público. A partir desta matriz faz-se uma avaliação da participação do cidadão na implementação de uma política habitacional levada a efeito pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, com a execução do Programa Estadual de Promoção de Assentamentos Humanos e Moradias Populares no período 2003-06. Os resultados obtidos revelam que a participação do cidadão varia desde o contato inicial com o órgão, ou respectivo representante público, durante a execução das obras, até a entrega das casas. Análise pautada na matriz identificou que o tipo e a intensidade da coprodução do bem público ocorreram de formas distintas nos dois municípios observados - Palhoça e Rancho Queimado -, apresentando resultados mais abrangentes e substantivos em favor do último.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

Cidadão e comunidade : que relevância no processo de contratualizaç

RESUMO - Nas últimas décadas, a especialização dos cuidados médicos tem conduzido a uma fragmentação do sistema de prestação, que, associada a uma deficiente coordenação entre serviços, cuidados e prestadores, torna a navegabilidade dos utentes nos sistemas de saúde uma tarefa complexa. Um novo modelo de organização, assente na procura de valor para os cidadãos, deve adoptar uma abordagem sistémica, que tenha subjacente uma coordenação integrada de serviços, numa perspectiva de ciclo de cuidados. Reorientar a prestação de cuidados para a obtenção de resultados e valor em saúde, exige uma reengenharia em torno da estrutura, organização e avaliação1 dos cuidados, requerendo, nomeadamente: i) instrumentos e ferramentas que auxiliem e estruturem este novo modelo; ii) assumpção dos papéis definidos para cada um dos actores do sistema, nomeadamente ao nível da coordenação; iii) encorajamento à adopção de modelos de contratualização, pagamento e competição, que responsabilizem os actores envolvidos não só pela prática que desenvolvem, mas pelos resultados em saúde. Estes mecanismos constituem uma oportunidade para expandir e sustentar abordagens, programas e intervenções integradas. Investir num sistema de pagamento por valor em saúde — P4V — payment for value, traduz uma aposta na relação entre diagnóstico, tratamento, resultados clínicos e custos, enquanto estratégia para assegurar ganhos em qualidade dos cuidados, eficiência dos processos e valor em saúde para o cidadão. Neste contexto, a gestão da doença enquanto modelo direccionado para o reforço da perspectiva e participação activa do cidadão, e avaliação compreensiva de novas formas de organização e gestão do sistema de prestação, constitui um instrumento para informar e sustentar esse processo de reengenharia do sistema. Um modelo que procura assegurar o encontro entre o estado da arte na prestação de cuidados e um nível óptimo, garantindo a qualidade de vida expectável para a pessoa com doença crónica. ----------------- ---------ABSTRACT – In the last decades advanced medical sciences trend to specialized care and fragmented health systems, leaving patients with a challenge on navigating services and care, requiring them to see a sequence of specialists each delivering discrete interventions. To overcome these challenges, every health system must redefine health care delivery to use its resources more efficiently and improve quality of care through an organization of the system as a whole. A system currently organized around value for patients, entails a framework that comprises the entire set of activities needed to address a patient´s medical condition, over the full cycle of care. Value- based care delivery therefore requires an integrated practice, both across services and time, and implies a movement through new structures, organization models, evaluation efforts and payment systems that enables, catalyze and reinforces the extension and sustainability of the steps needed to the change required. A shift from a payment for performance to a payment for value focuses attention on maximizing the overall value of care, and encourages coordination and integration between components of care that extends from screening, diagnoses, all the way through treatment, outcomes and costs, and ensuring an incentive for potentially high value types of care as well as innovation. These leave the actors of the system with the task of best allocating and valuing components of care. Disease management as a model designed to structure patient engagement and involvement in their care, and assure a comprehensive evaluation and monitoring of new organization and care delivery strategies align an opportunity as a source of information and sustainability for the progress of a growing number of likeminded efforts now underway across care delivery for chronic diseases. This framework will allow the fulfillment of the gap between sta

A voz do cidadão no Jornal de Notícias

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo

Participação pública em processos controversos de decisão ambiental – Caso de estudo da co-incineração em Souselas

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, Perfil de Ordenamento do Território e Impactes Ambientais

Jornalismo do cidadão: como os conteúdos gerados pelos utilizadores desafiam os media noticiosos

O surgimento da Internet tornou o acesso à informação um fenómeno global, sendo que cada um de nós passou a ser capaz de distribuir informações e opiniões a uma escala planetária, sem ter que depender de um intermediário. Como consequência, se até então o jornalista era visto como detentor do monopólio de difusão de informação na esfera pública, actualmente o seu papel de intermediário entre as fontes primárias de informação e os destinatários finais tem sido posto em causa à medida que emerge o conceito de jornalismo do cidadão. Realizada no âmbito do Mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Estudos dos Media e do Jornalismo, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, esta dissertação pretende desenvolver o tema “O Jornalismo do Cidadão: Como os Conteúdos Gerados pelos Utilizadores Desafiam os Media Noticiosos”, com o objectivo de avaliar e compreender de que modo o indivíduo enquanto ‘jornalista amador’ altera e complementa a esfera noticiosa e, em particular, de que forma a comunicação social se adapta a estas mudanças. Para isso foram analisadas as formas proporcionadas pelos media, em particular os media portugueses, para a participação da audiência e realizou-se um estudo de caso sobre um projecto independente de jornalismo do cidadão, o Centro de Media Independente Portugal, onde se verifica a publicação de artigos sem mediação na Internet. Partindo da análise dos conceitos de jornalismo do cidadão e Conteúdos Gerados pelos Utilizadores (doravante CGU), defende-se que face à valorização crescente da instantaneidade da informação e à pluralidade de opiniões e informações, a mediação, fundamental ao exercício do jornalismo, é colocada em causa e os jornalistas, tradicionais mediadores na produção de conteúdos, têm visto o seu papel delido pela facilidade de qualquer pessoa publicar e difundir informação. As novas tecnologias desafiam um dogma do jornalismo - o de que é o jornalista profissional quem determina o que público vê, ouve e lê acerca do mundo. Deste modo, num futuro próximo, tendo em conta a variedade de sujeitos produtores de conteúdos na esfera mediática, para se manter relevante e garantir a sua autonomia, o jornalista deverá assumir-se como mais do que um mediador ou intérprete fornecedor de sentido, tendo como principal função a identificação do material mais importante, direccionando os leitores para informações do seu interesse.

Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

As universidades e a participação pública em ciência. Perceções e práticas de cientistas, profissionais de comunicação e cidadãos em Portugal e Espanha

Tese de doutoramento em Ciência da Comunicação.

Participação política dos jovens nas juventudes partidárias me Cabo Verde: o caso das juventudes partidárias em São Vicente

A participação política dos jovens nas juventudes partidárias constitui matéria de grandes interesses nos tempos atuais tanto para os investigadores, como para as Organizações Internacionais, Organizações não-governamentais e organizações ativas na área da governação democrática e também das próprias entidades estatais. A Participação política sendo uma ação política, esta orientada na tomada de decisões, dando oportunidade ao individuo de contribuir (in)diretamente na tomada de decisões políticas, dependentemente do sistema político onde se insere e a mobilidade de participação que o mesmo confere aos cidadãos para participar e o grau de satisfação individual, constituído assim um instrumento de plena realização do cidadão na vida social e política e de desenvolvimento da democracia - na formação, legitimação e incorporação das suas instituições. Contudo, tem-se verificado a uma escala mundial, o afastamento dos jovens da participação convencional, o que de certa põe em risco a estabilidade e o funcionamento dos próprios sistemas democráticos, tendo como causa primordial o descredito, nomeadamente nos partidos políticos. Mediante tal senário, vêm-se desenvolvendo vários esforços a nível nacional/internacional, na reaproximação dos jovens a esfera convencional da participação, onde aparecem as juventudes partidárias como os principais motores pedagógicos, que para alem dos laços partidários, são a única força política capaz de tal feito, segundo alguns autores. Cabo Verde não foge a regra perante a ocorrência dos fatos, pese embora ainda exista significativamente jovens que ingressam as fileiras das juventudes partidárias, despertando assim uma enorme curiosidade científica, na compreensão dos fatores, que mediante a contextualização, leva com que os mesmos ainda adotem esses tipos de atitudes, aproveitando dos mesmos para o reforço das estratégias de engajamento dos jovens nos jotas, fortalecendo assim os pilares da democracia contemporânea.

Ciência e Cidadania38 Por um cidadão cabo-verdiano universal e transdisciplinar

A autonomia da Ciência e as questões de ética. A explicação científica. A Comissão de Ética em Ciência e Tecnologia (COMEST) da UNESCO e os eventuais riscos da aplicabilidade dos produtos da investigação científica e tecnológica. A Comissão Europeia e as experiências de participação pública em matérias de C&T. A aprendizagem das ciências e a cidadania. A necessidade do cidadão de hoje em ter uma educação científica que o capacite a entender o que se passa ao seu redor. O caso de Cabo Verde. Sugestões de medidas e resoluções para o melhor envolvimento do cidadão cabo-verdiano em matérias de C&T.