Tratados del Salvador

El estudio comprende los tratados y convenciones posteriores a la ruptura del pacto federal, desde cuya época entro El Salvador en la categoría de nación libre e independiente.Para mayor claridad se presenta en orden alfabético y cronológico los tratados vigentes relativamente a cada país, en los cuales se han incluido los ya ratificados, se hace un resumen de los tratados y convenciones que El Salvador ha celebrado con ese país, indicando las razones de su caducidad o insubsistencia.

A Constituição de 1988 e o pacto federativo fiscal

Apresenta de forma sucinta a evolução recente do pacto federativo fiscal brasileiro. A Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, os encargos executivos. Em resposta ao desequilíbrio fiscal que a Constituição lhe outorgou, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados, sobretudo de contribuições sociais. Mais recentemente, em vista das severas restrições fiscais sofridas pelos governos subnacionais, a União tem-se valido de medidas paliativas, tais como a entrega de recursos a título de auxílio financeiro a Estados e Municípios e o incremento marginal na participação destes entes na arrecadação federal. Por tudo isso, as restrições fiscais tem-se colocado como sério entrave ao avanço nas discussões sobre reforma tributária.

Governo federal em contexto de descentralização: os programas de formação de professores do ensino fundamental (1995-2002)

Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes

Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência de mudança de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferenças na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange à vinculação aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a não aplicação dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre depositário infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifestações dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematização das razões mais comuns para uma Corte não seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revogação dos precedentes.

Avanços e retrocessos na articulação de um pacto territorial: a experiência do PRONAF Infra-Estrutura

Since minetics The economics and political promotion along the necessity of flexibility in states actions admited actors partipction and social controlo on process of construction in local development. The Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar (PRONAF) by this framework consists suprass the specific points about contry world in order to embrace territorial dimension of development, focalizing actions that estimulate co-operative pratices among local agents. This work proposal intends to identify advances and regression of PRONAF Infra-estrutura (Framework) by one territorial pact organization considering its administration about mechamisms on advantage conmflicts between distinct actor and their ables to atimulates a construction of new relationships between governors and population. Undderstanding PRONAF action like a process that come from its instrumental proportion surpass looking for substantial elements constructionm on intervention of local development considering administration mechamisms in São Paulo do Potengi (RN) city-council-starting by Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural as well changes of institutional arrangement with território da Borborema erection. Throngh documental studies, bibliography researches and interviews we indenttfy an articulante power of Territorial pact partnerships like one of these political process and its sector character as their limits

Os momentos maquiavelianos no Brasil e as camadas do poder: do pacto político popular-democrático ao rentista financista

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Citizen journalism and political participation : the youdecide project and the 2007 Australian Federal Election

The 2007 Australian Federal election not only saw the election of a Labor government after 11 years of John Howard’s conservative Coalition government. It also saw new levels of political engagement through the Internet, including the rise of citizen journalism as an alternative outlet and mode of reporting on the election. This paper reports on the You Decide 2007 project, an initiative undertaken by a QUT-based research team to facilitate online news reporting on the election on a ‘hyper-local’, electorate-based model. We evaluate the You Decide initiative on the basis of: promoting greater citizen participation in Australian politics; new ways of engaging citizens and key stakeholders in policy deliberation; establishing new links between mainstream media and independent online media; and broadening the base of political participation to include a wider range of citizen and groups.

Citizen journalism as social networking : reporting the 2007 Australian Federal Election

One of the perceived Achilles heels of online citizen journalism is its perceived inability to conduct investigative and first-hand reporting. A number of projects have recently addressed this problem, with varying success: the U.S.-based Assignment Zero was described as "a highly satisfying failure" (Howe 2007), while the German MyHeimat.de appears to have been thoroughly successful in attracting a strong community of contributors, even to the point of being able to generate print versions of its content, distributed free of charge to households in selected German cities. In Australia, citizen journalism played a prominent part in covering the federal elections held on 24 November 2007; news bloggers and public opinion Websites provided a strong counterpoint to the mainstream media coverage of the election campaign (Bruns et al., 2007). Youdecide2007.org, a collaboration between researchers at Queensland University of Technology and media practitioners at the public service broadcaster SBS, the public opinion site On Line Opinion, and technology company Cisco Systems, was developed as a dedicated space for a specifically hyperlocal coverage of the election campaign in each of Australia's 150 electorates from the urban sprawls of Sydney and Brisbane to the sparsely populated remote regions of outback Australia. YD07 provided training materials for would-be citizen journalists and encouraged them to contribute electorate profiles, interview candidates, and conduct vox-pops with citizens in their local area. The site developed a strong following especially in its home state of Queensland, and its interviewers influenced national public debate by uncovering the sometimes controversial personal views of mainstream and fringe candidates. At the same time, the success of YD07 was limited by external constraints determined by campaign timing and institutional frameworks. As part of a continuing action research cycle, lessons learnt from Youdecide2007.org are going to be translated into further iterations of the project, which will cover the local government elections in the Australian state of Queensland, to be held in March 2008, and developments subsequent to these elections. This paper will present research outcomes from the Youdecide2007.org project. In particular, it will examine the roles of staff contributors and citizen journalists in attracting members, providing information, promoting discussion, and fostering community on the site: early indications from a study of interaction data on the site indicate notably different contribution patterns and effects for staff and citizen participants, which may point towards the possibility of developing more explicit pro-am collaboration models in line with the Pro-Am phenomenon outlined by Leadbeater & Miller (2004). The paper will outline strengths and weaknesses of the Youdecide model and highlight requirements for the successful development of active citizen journalism communities. In doing so, it will also evaluate the feasibility of hyperlocal citizen journalism approaches, and their interrelationship with broader regional, state, and national journalism in both its citizen and industrial forms.

Monitoring the Australian Blogosphere through the 2007 Australian Federal Election

This paper examines the observable patterns of content creation by Australian political bloggers dur‐ing the 2007 election and its aftermath, thereby providing insight into the level and nature of activity in the Australian political blogosphere during that time. The performance indicators which are identi‐fied through this process enable us to target for further in‐depth research, to be reported in subse‐quent papers, those individual blogs and blog clusters showing especially high or unusual activity as compared to the overall baseline. This research forms the first stage in a larger project to investigate the shape and internal dynamics of the Australian political blogosphere. In this first stage, we tracked the activities of some 230 political blogs and related Websites in Australia from 2 November 2007 (the final month of the federal election campaign, with the election itself taking place on 24 Novem‐ber) to 24 January 2008. We harvested more than 65,000 articles for this study.

The Federal circuit in Bilski : the machine-or-transformation test

In a much anticipated judgment, the Federal Circuit has sought to clarify the standards applicable in determining whether a claimed method constitutes patent-eligible subject matter. In Bilski, the Federal Circuit identified a test to determine whether a patentee has made claims that pre-empt the use of a fundamental principle or an abstract idea or whether those claims cover only a particular application of a fundamental principle or abstract idea. It held that the sole test for determining subject matter eligibility for a claimed process under § 101 is that: (1) it is tied to a particular machine or apparatus, or (2) it transforms a particular article into a different state or thing. The court termed this the “machine-or-transformation test.” In so doing it overruled its earlier State Street decision to the extent that it deemed its “useful, tangible and concrete result” test as inadequate to determine whether an alleged invention recites patent-eligible subject matter.