Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.

Governo eletrônico: dimensões da avaliação de desempenho na perspectiva do cidadão

A adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC), em especial aquelas associadas à institucionalização da Internet como meio de relacionamento social e de negócios, tem provocado mudanças profundas e globais. Nos programas de governo eletrônico (e-gov), as TIC têm impactos econômicos, sociais e políticos, que devem ser monitorados para orientar a elaboração de políticas públicas eficazes. Avaliar esses impactos implica na condução de um processo complexo, baseado em modelos de medição de desempenho que deveriam ser definidos considerando o cidadão como elemento-chave na rede sociotécnica criada pelos programas de governo eletrônico. Contudo, existe uma lacuna nos modelos teóricos que definem as dimensões de desempenho a partir da perspectiva do cidadão. Apoiada em abordagem empírica e quadro teórico que compreende conceitos-chave provenientes da sociologia, da tecnologia de informação e de teorias do construtivismo social, a presente tese identifica os grupos sociais relevantes no processo de construção do e-gov e as dimensões de desempenho percebidas como relevantes por eles. O principal resultado desta pesquisa é o “Modelo (7+2)”, que consolida nove dimensões de desempenho emergentes da análise aprofundada de entrevistas a respeito da percepção dos artefatos tecnológicos do e-gov (canais de acesso e entrega de serviços públicos, serviços públicos eletrônicos e portal) pelos grupos sociais relevantes.

Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema.

Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras

O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.

Adoção de governo eletrônico no Brasil: a perspectiva do usuário do Programa Nota Fiscal Paulista

A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.

Bolsa eletrônica de compra do governo do Estado de São Paulo - BEC/SP: novo modelo gerencial de Administração Pública ou simples aplicação da tecnologia da informação ao modelo burocrático?

Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

Limites e possibilidades do uso de portais municipais para promoção da cidadania: a construção de um modelo de análise e avaliação

Trata dos limites e possibilidades de promoção da cidadania por portais municipais. Constrói um Modelo de Análise e Avaliação de Portais Municipais (MAAP-M) com o intuito de analisar e avaliar de forma abrangente e multidimensional portais municipais em termos de sua contribuição à promoção da cidadania. Aplica o modelo ao caso do portal do município de São Paulo. Realiza uma pesquisa exploratória com municípios brasileiros sobre serviços e informações oferecidos pelos portais. Caracteriza sua utilização e apresenta limites e possibilidades desta para a promoção da cidadania. A pesquisa conclui pela aplicabilidade do modelo e pela possibilidade dos portais municipais serem utilizados para promoção da cidadania, mas sob efeito de condicionantes tecnológicos e não-tecnológicos.

Aspectos estruturais da cooperação entre pesquisadores no campo de administração pública e gestão social: análise das redes entre instituições no Brasil

Este artigo verifica, por meio da análise de redes, a estrutura de relacionamento entre instituições de pesquisa no campo de administração pública e gestão social no Brasil. O relacionamento entre instituições de pesquisa foi obtido com base nas afiliações institucionais dos autores pela análise de 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre 2000 e 2005. Com o uso dos softwares Ucinet 6.0 e Pajek 1.10, foi elaborada a rede de relações da área e foi possível verificar tanto as propriedades estruturais e posicionais da rede, quanto avaliar a influência da estrutura da rede na produção científica. Verificou-se que, apesar de a densidade da rede ser baixa, a distância entre as instituições é pequena, com grande componente principal. Pode-se afirmar que, na maioria dos casos, as instituições que apresentam maior número de laços estão mais globalmente centralizadas e também são importantes elos de coesão na rede. Observou-se que a maioria dos laços acontece entre instituições do próprio estado. Pode-se também afirmar que a estrutura da rede tem relação direta com os indicadores de produção científica.

Os possíveis efeitos da modalidade de licitação pregão em um órgão representante da administração pública direta: o exército brasileiro

Comércio eletrônico é um assunto que envolve múltiplos aspectos relacionados à utilização de infra-estrutura digital para suportar a transação de negócios. V árias são as formas de se exemplificar a aplicação de comércio eletrônico, como, por exemplo: utilização de quiosques de auto atendimento para a aquisição de refrigerantes, cartões telefônicos e café, obtenção de saldos bancários e pagamento de contas; utilização de armazenamento de dados de clientes que para fins de implantação de um programa de marketing de relacionamento; utilização de redes que interliguem organizações diversas, internamente ou externamente, para fins de otimização logística e permitir o fluxo de dados necessários à gestão das organizações Apesar das diversas possibilidades de se adotar práticas de comércio eletrônico, não se deve esperar que essas práticas sejam passíveis de serem replicadas, genericamente, por todas as organizações, pois estas diferem em sua composição, no que se trata das suas culturas, estruturas, estratégias e outros componentes. Devido ao caráter amplo do tema comércio eletrônico, este trabalho traz uma abordagem conceitual do mesmo e algumas das suas aplicações nas áreas de marketing, logística e governo eletrônico; apresenta alguns comentários sobre sistemas de informações e tecnologias de comunicação que os suportam; caracteriza as diferenças que existem entre as organizações, utilizando-se de um modelo organizacional que retrata as organizações como sendo um conjunto de forças: cultura e estrutura, estratégia, pessoas e seus papéis e tecnologia, em equilíbrio dinâmico entre si e inseridas no ambiente social, tecnológico, econômico e político e, como exemplo, infere a respeito de possíveis resultados que podem ser esperados a partir da adoção da modalidade de licitação pregão, eletrônico ou presencial, no âmbito de organizações militares do Exército Brasileiro, no que se refere à cultura, às pessoas e seus papéis e à tecnologia.

Desconcentração da polícia técnica e científica do Estado de Rondônia: uma política de administração pública

Este estudo apresenta como questão central: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Para responder tal questão que norteia o presente estudo volta-se o enfoque para a gestão dos serviços praticados pelos órgãos de perícia técnica nas diversas regiões do Estado visando o princípio da eficiência e da produtividade, bem como do aspecto social dos órgãos de segurança pública, pois, em última análise, são estes os que deveriam agir em conjunto com a sociedade visando a garantia da aplicação da lei e da justiça a todos, com o objetivo de contribuir na gestão dos órgãos regionais, além de atender ao controle social pelo cidadão, com a criação de coordenadorias regionais naquela instituição. Como instrumento para coleta de dados optou-se pelo questionário com perguntas selecionadas sobre os conceitos dos temas abordados, e sobre as perspectivas de mudanças de formatação diferenciada da perícia no interior do estado aplicado através do fórum dos Peritos Criminais do Estado de Rondônia, via internet. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e a análise de dados populacionais, geográficos, de ocorrências policiais e de número de peritos. Os dados mostram que entre os profissionais da área existe um desconhecimento da distinção entre os conceitos de desconcentração e de descentralização. Apesar desse fato, as respostas apontam para a unanimidade com relação à necessidade de haver uma desconcentração do setor, que visa o reconhecimento das unidades regionais e a melhoria do trabalho produzido para a sociedade. Ao confrontar os dados referentes à área de atuação de cada uma das sub-regiões do Instituto de Criminalística, dentre as quais as unidades existentes e as desarticuladas (com área geográfica de atuação, população atingida e número de ocorrências realizadas por período de tempo escolhido), com os dados obtidos simultaneamente na sede fixada à capital do estado, ficou ainda mais clara a necessidade de desconcentração da perícia criminal no interior do estado, constatando-se a urgente e necessária criação de polos gestores em sintonia com o órgão central, desde que tal seja realizado como política pública.

Modelos de avaliação da qualidade do atendimento na prestação de serviços públicos: aplicação da metodologia de scoping review à tomada de decisão com base na evidência (evidence-based management), na Administração Pública.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação

Um Estudo dos efeitos organizacionais e sociais da utilização da tecnologia Groupware Lotus Notes na administração pública do Estado do Paraná

Em 1995, o Estado do Paraná escolheu o software Lotus Notes como solução de correio eletrônico distribuído e automação de escritórios para suas estruturas organizacionais. Após 5 anos do início do processo de sua implantação, a previsão inicial de 3.600 licenças de uso dessa tecnologia groupware já foi amplamente superada. Existem atualmente mais de 9.000 usuários do Lotus Notes, distribuídos em praticamente todos os níveis da administração pública. Essa dissertação é o primeiro estudo formal realizado para avaliar os impactos organizacionais e sociais produzidos pela utilização de tecnologias de informação colaborativas na administração pública do Paraná. Os capítulos que fazem parte dessa dissertação focalizam em tecnologias de informação colaborativas, com ênfase no Lotus Notes e a sua utilização na administração pública. Inicialmente são introduzidos conceitos básicos sobre Groupware e CSCW (Computer-Supported Cooperative Work), em seguida é apresentado o Lotus Notes, com um breve histórico de sua criação e uma visão resumida de pesquisas acadêmicas sobre implementações dessa tecnologia. Na seqüência, o ambiente de informática da administração pública do Estado do Paraná e a questão da seleção de uma plataforma tecnológica para resolver o problema de comunicação nesse ambiente são descritos, assim como o processo de implantação do Lotus Notes no Estado. A parte principal desse trabalho é apresentada em seguida: uma ampla pesquisa realizada nos órgãos da administração pública sobre a utilização do Lotus Notes, operacionalizada através de questionários virtuais e entrevistas. O modelo referencial utilizado na pesquisa é mostrado, assim como seu embasamento conceitual e as variáveis consideradas nas questões. Na conclusão são comentados os principais resultados do trabalho realizado, as contribuições e benefícios de sua realização, assim como sugestões de continuidade para futuras pesquisas sobre o assunto.

Institucionalização de práticas participativas na administração pública: caminho para democratização do poder local

This dissertation discuss the institutionalization of citizen participation in local political administration and the democratization of this administration. We take as the object of our study Niterói OP" (sharing? budget). We study the citizens projects and its implementation., focusing our attention on personal conflicts and power disputs. Our work is based on the following concepts: democracy, descentralization, citizenship, local political power and social? capital?. We verify the different procedures used by Niterói "OP" coordination in order to integrate the citizens in this process. The main concern of our work is the degree of citizen participation in local political power, therefore, we shall not discuss in details the budget itself."

Fatores relevantes na construção de processos government-to-government no Banco Central do Brasil

This dissertation seeks to recognize the factors, which are relevant to the construction of the processes Government-to-Government (G2G), and how these factors influence the success of those processes. For this research, two existing cases in Banco Central do Brasil (Bacen) were used: i) the Banco Central do Brasil (BACEN) X Senado Federal case; and the Bacen x Poder Judiciário case. The framework of this dissertation is based on the methodology of multiple study cases described by Robert Yin (2001). This work analyzed separately each of the cases and compared the results obtained in each analysis. In this way, this research aimed at analyzing the reasons that led these cases to gain such distinct outcomes, despite the existing potential benefits in each one of them. The obtained results suggest that three factors influence the success of G2G processes in a relevant way: computational safety; the culture of the organizations involved; and the capacitation of people involved. Each of these factors, according to what results showed, bring a set of considerations which should be observed by the public administrator in relation to the strategies of implementation of G2G processes.