Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico

A regulamentação das hipóteses de erro no Direito Obrigacional foi objeto de profunda alteração em razão da nova redação atribuída à matéria pelo novo Código Civil e em razão do novo cenário desenhado pelo princípio da manutenção do contrato. A presente dissertação trata das diferenças entre a regulamentação do erro em face do Código anterior (1916 – “CC/16”, artigos 86 a 113) e do novo Código (2002 – “CC/02”, artigos 138 a 166). Além disso, a dissertação trata sobre as conseqüências advindas do desfazimento do negócio jurídico por erro, inclusive sobre eventual indenização. As questões propostas e que subjazem esta dissertação são: em quais situações a parte pode requerer o desfazimento por erro? A existência de erro, somente, é suficiente para que se declare inválido o contrato? E quais são as conseqüências da invalidação do negócio jurídico? Há algum dever indenizatório? As respostas a essas questões serão umas, se analisadas a partir das regras do Código Civil de 1916, e outras, se respondidas com base nas regras do Código Civil de 2002. A dissertação analisa o fato de, em regra, a doutrina apontar como modificação do novo Código Civil a introdução do princípio da proteção da confiança daquele que não agiu em erro. Na verdade, no entanto, essa proteção já era implementada na vigência do Código Civil anterior (CC/16), por meio do dever de indenizar. Portanto, a proteção da outra parte não é novidade introduzida pelo novo Código Civil (CC/02). A tese exposta nesta dissertação aponta para o fato de que, além da proteção da outra parte, a lei protege o contrato em si, como uma forma de proteger o comércio, ou seja, todos os demais contratos que dependem dele, direta ou indiretamente. E essa proteção é colocada em prática ao se dificultar o desfazimento do negócio jurídico por erro. Nesse sentido, o novo Código Civil inovou ao acrescentar um outro requisito para o desfazimento do negócio por erro: a sua recognoscibilidade.

Defensoria pública - instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Você tem sede de quê? Ecologia: crescimento do mercado consumidor de água aponta para a necessidade de planejar melhor o uso desse mineral essencial para a vida na terra.

2008

Conhecendo o essencial sobre uvas e vinhos.

O objetivo desta publicação é contribuir para ampliar a base de conhecimento dos vinhos brasileiros, desde as principais regiões e variedades, as técnicas de elaboração dos principais produtos até os princípios técnicos da degustação do produto final.

Educação artística no currículo do 1º Ciclo de Ensino Básico: essencial ou supérflua?

Dissertação mest., Educação Artística - Teatro e Educação, Universidade do Algarve, 2007

Citrinos - Cumprir elevados padrões é essencial. Desafio de qualidade.

Numa Europa caracterizada pelos excedentes de produção agrícola, a qualidade das produções é um factor determinante da rentabilidade das explorações agrícolas. Podemos dizer mesmo que, nos dias de hoje, é mais importante produzir com qualidade que produzir em quantidade. A qualidade de um fruto cítrico é determinada por uma série de parâmetros (tamanho, características organolépticas, cor externa e interna, ausência de lesões, facilidade de descascar, etc.) que analisaremos a seguir e que dependem do cultivar e das técnicas culturais utilizadas.

El compromís entre les parts : instrument essencial de l'acció educativa. 'El compromiso entre las partes : instrumento esencial de la acción educativa'.

Resumen del autor en catalán

Filosofia 3/18 essencial a l???Escola

Resumen basado en el de la publicaci??n

Proposta de uma abordagem para estudo de viabilidade em cadeias oleoquímicas vegetais : estudo de caso do óleo essencial de eucalipto Cineol no Estado do Rio Grande do Sul

É papel dos governos fomentar o desenvolvimento sócio-econômico de suas regiões. Ainda que elas exerçam formas tradicionais e habituais de produção e geração de renda, muitas regiões apresentam condições de aumentar suas competências com outras atividades ainda não exploradas, mas que apresentam alto potencial de desenvolvimento regional. O governo do Estado do Rio Grande do Sul caminha neste sentido, fomentando pesquisas para a implantação de um Pólo Oleoquímico no Estado. O desenvolvimento regional pretendido passa, todavia, por estudos de viabilidade de implementação de novos processos produtivos. O presente trabalho trata deste tema, identificando a necessidade de instrumento próprio que seja apto a analisar a viabilidade de alternativas de produção agroindustrial, mais especificamente da exploração de uma cadeia produtiva do óleo essencial de eucalipto Cineol. Este estudo, de caráter exploratório, contribui para a análise da viabilidade e do potencial de difusão de processos produtivos oleoquímicos vegetais, já que o entendimento acerca das relações existentes nas cadeias produtivas desta natureza ainda não são muito aprofundados.

O papel dos sistemas de custos nas pequenas e médias empresas como ferramenta de gestão empresarial, elemento essencial na busca da competitividade

NEVES, Hélio Ramiro Marques. Os fluxos internacionais de capitais para investimentos em portfólio no mercado financeiro doméstico: uma análise do caso brasileiro de 1994 a 2000. 2004. f. Dissertação (Mestrado em Gestão Empresarial) ¿ Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2000. This paper analyses the effect of International capital flows and their behavior for emergent countries, focused in Brazilian financial market. It considers that capital flows had dramatically increased, however their impact, proposals on changes in international market and capital controls has not been clear. Considering capital flows In comparison to portfolio investments and to direct investments, this paper, also aims to discuss and highlight questions whether the concepts that capital flows generally associated to portfolio investments are frequently connected with incidence of crises meanwhile the second have been associated with growth in some countries.

A mensuração multidimensional como requisito essencial a avaliação do desempenho de organizações estaduais

A monografia adota como ponto de partida a existencia de grande precariedade nos processos e estruturas de mensuração e avaliação de desempenho no setor público. Em sua parte inicial ela analisa, com base na literatura especializada, as principais limitantes, inadequações e problemas dos sistemas e processos utilizados para tais fins. Em seguida, através de pesquisa bibliográfica e de análises sobre fontes primárias de dados, demonstra que existem ainda sérios problemas na caracterização conceitual dos termos-chave utilizados nos processos de mensuração e de avaliação. evidência que as limitadas abordagens Além disso, põe em evidencia que as limitadas abordagens sobre quantificação de resultados são dispersas, incompletas e nem sempre suficientemente claras. No que se refere ao desempenho das organizações o trabalho põe em evidência que a literatura em geral o situa como expressável através de conceitos limitados e confusos como os de eficiência e eficácia.

A competência essencial do BOPE: uma análise exploratória

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo identificar os fatores críticos determinantes para a construção da competência essencial do BOPE, o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, uma equipe de alto desempenho com forte autonomia atuando em cenários de alta incerteza. Apresentamos os resultados de um estudo realizado nesta unidade. Conduzimos a pesquisa utilizando métodos qualitativos, com historiografia oral, através de entrevistas em profundidade. Nossos resultados apontam para fatores como liderança, seleção, treinamento, confiança mútua e baixo distanciamento de poder, como críticos e explicativos na construção da competência essencial do BOPE.