992 resultados para Crianças abandonadas - Legislação
Resumo:
O objetivo principal fazer uma anlise do discurso dos legisladores e juristas ligados ao tema do parto annimo diante da perspectiva dos direitos reprodutivos da mulher, maternidade, famlia e direitos da criana. Este trabalho discute as concepes de maternidade relativizadas a partir de diferentes pocas e culturas. Discuto o abandono de recm-nascidos como forma de problematizar o mito amor materno e a naturalizao da maternidade, j discutidos nas Cincias Sociais. Os contextos francs, norte-americano e alemo tambm so apresentados a fim de ilustrar como os mecanismos que institucionalizam o abandono de recm-nascidos pela prpria me so pensados e praticados nos respectivos pases. Foi possvel perceber que os discursos, assim como as trajetrias profissionais daqueles que regem as leis brasileiras e prezam pela justia, no esto necessariamente relacionados aos temas que os prprios sugerem para a legislação brasileira. Alm disso, os discursos a respeito do parto annimo colocam em questo concepes especficas de pessoa, gnero e famlia.
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O presente estudo refere-se s dificuldades apresentadas por crianças institucionalizadas, em relao a sua adaptao s escolas da rede oficial de ensino que, a partir de um determinado momento, passaram a frequentar: Tais dificuldades convencionou-se chamar de choque da insero sociocultural. Choque porque por um certo perodo ocorreram conflitos entre escolas e internato, demonstrando que a situao que se evidenciava era algo inesperado para ambos. Insero porque as crianças do internato, a partir do momento em que foram abandonadas por suas famlias de origem, iniciaram um processo de afastamento do convvio social, o qual foi retomado por ocasio da ida s escolas da comunidade. E scio cultural porque as queixas apresentadas, por parte dessas escolas, em relao s crianças referiam-se, principalmente padres de conduta e sistema de valores que as mesmas no haviam adquirido, a ponto de poder conviver pacificamente com as pessoas e o novo ambiente que se apresentava. O objetivo desse trabalhe ento detectar pontos crticos ambguos existentes entre as posturas explicitadas no atendimento educacional e no choque da insero scio cultural de tal populao e as posturas assumidas com tais crianças. Para tal, procurou-se fazer, um estudo do que significa privao cultural e dos, principais aspectos do desenvolvimento da criana, utilizando-se este como base para avaliao 'da experincia vivida num internato para crianças abandonadas.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Label is every and any information regarding to a product that is transcribed in its package. For the consumer it is through the nutritional information tables contained in the labels that there is access to data such as quantity and percentage of nutrients contained in foods. Through this knowledge, it is possible to make healthier food choices, minimizing the negative effects related to poor nutrition in the population, especially among children, the most critical rate of obesity incidence. The aim of this study was to evaluate the appropriateness of the labels of some foods consumed by children in relation to the Recommended Daily Intake (RDI) and verify that the general aspects of the labels were in accordance with Brazilian regulations. Five products were selected like snacks, corn snacks, snacks, peanut, peanuts, potato snacks and biscuit recipes. The labels of different brands of each snack were analyzed using the Checklist of Labelling, which is based on RDC No. 259 and RDC No. 360. The nutritional adequacy of nutrients from these foods (carbohydrates, protein, total fat, saturated fat, trans fat, dietary fiber and sodium) was evaluated in relation to that recommended by the RDA for children 4-8 years old. There was small percentage of mistakes in the labels of the analyzed foods, about 12%, being the presence of words that induce the consumers to the misunderstanding the irregularity with larger predominance, present in 25% of the labels. Other items in disagreement were the incomplete specification of the addictive ones alimentary in the list of ingredients and the absence of instructions about the conservation of the foods after opening the packings, both with percentile of occurrence of 18,75%. The high sodium content found in the nutritional information of food shows that should reduce the consumption of these products among children.
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Trata da participao da Cmara dos Deputados na formulao de polticas pblicas para o enfrentamento da violncia praticada por crianças e adolescentes. O estudo, de carter exploratrio e descritivo, objetiva caracterizar o padro predominante de interveno da Cmara dos Deputados na temtica da criminalidade juvenil. Apresenta anlise com base na aplicao do modelo cognitivo-social para o exame dos projetos de lei ordinria vinculados ao tema da infncia e da adolescncia apresentados no mbito da Cmara dos Deputados entre 2003 e 2010.
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O texto desta publicao diz respeito apenas primeira parte do ECA, onde esto definidos os direitos da infncia e adolescncia.
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Trata do estabelecimento de idade mnima para imputabilidade penal no Brasil, desde o Cdigo Criminal do Imprio, de 1830, e o primeiro Cdigo dos Menores, em 1927, at a fixao dos dezoito anos no art. 228 da Constituio da Repblica, em 1988. Demonstra a importncia da anlise comparada sobre Idade Mnima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pases. Chega-se concluso de que o parmetro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em matria de justia juvenil, e est equilibrado em relao aos ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.
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H 25 anos, era promulgada a Lei n 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurdico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivao dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituio Cidad.
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Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criao dos novos direitos de crianças e adolescentes, que se origina na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discusso da comunidade internacional para a criao da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) e resulta em uma legislação nacional, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), sob a gide da Doutrina da Proteo Integral. Essa legislação reflete os novos direitos de crianças e adolescentes brasileiros como cidados e cidads, titulares de direitos especiais por sua condio peculiar de desenvolvimento e compe os critrios de garantia, defesa e promoo de seus direitos humanos. Esse estudo tambm traz informaes sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em polticas pblicas para infncia e adolescncia um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentvel, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitria e que, quando aliadas a polticas de transferncias de renda, oportunizam condies slidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da populao. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um mtodo de apurao do Oramento Criana e Adolescente (OCA) que filtra as polticas oramentrias voltadas ao pblico infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critrios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconmicos e na qualidade de vida da populao brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princpio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal, pois os recursos pblicos da Unio esto merc do pagamento dos juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Com isso, as polticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadao tem carter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das polticas pblicas feito pela populao mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as polticas pblicas sociais.
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Dissertao apresentada Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obteno do grau de Mestre em Psicologia Jurdica
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Com a realizao deste trabalho pretendemos apurar as Respostas Curriculares e Educativas disponibilizadas entre 1997 e 2007 s crianças com sndrome X Frgil, no concelho de Alandroal. Foi privilegiada uma abordagem metodolgica qualitativa, que recorre anlise de contedos de documentos presentes nos processos dos cinco alunos sinalizados e tambm a actas dos conselhos de docentes e de turma. Depois de analisados os resultados, constatou-se que o tipo de respostas curriculares e/ou educativas mais utilizadas para esta populao, assentou numa dimenso predominantemente pedaggica, mas tambm se salientam as dimenses teraputica e curricular. Para tal, registou-se o recurso a espaos fsicos, legislação, a recursos didcticos e humanos, bem como a parcerias que se estabeleceram dentro e fora do concelho do Alandroal. As estratgias mais utilizadas para cada aluno em particular mereceram tambm a nossa ateno; ABSTRACT: The aim of this study was to find out the "curricular/educational" responses that were in-place to meet the needs of the students with Fragile X syndrome, in the Alandroals county, between 1997/2007. A qualitative methodological approach has been preferred, consisting on the analysis of the documents present in the students individual processes (which have been referred for special education) and also in some minutes of the teachers council meetings and class council. Results have shown that the most used response within this population was mainly connected to the pedagogic dimension, but also it was also based on the therapeutic and curricular dimensions. So, it has been used resources related to physical spaces, legislation, human and didactic, as well as to partnerships inside and outside Alandroals county. Specific strategies used on particular students did also have our special attention.
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The causes of children rights and youth rights have been the focus of our attention. The ideals of freedom and justice accompany us in our daily lives and, as such, this thesis aims to study the questions of major importance in the field of children and youth protection in Portugal which deserve deep and serious reflection. We shall start with a brief theoretical framework of the evolution of the rights of children and youth in Portugal, defining some concepts. This will be followed by an analysis of all relevant Portuguese legislation, which will set out its fields of application, measures, objectives and underlying principles. There are multiple reasons to raise awareness to the importance of the topics that will be treated and to the necessity and urgency of thinking about an effective promotion and protection of children and youth in Portugal. Keywords: children,
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Ao longo dos tempos, a legislação que regula a Incluso de alunos com deficincia nas escolas regulares, sofreu transformaes que levaram a uma crescente responsabilizao dessas mesmas escolas, pela Incluso destes alunos numa perspectiva de "Escola Para Todos". Assim, este trabalho pretende apresentar um estudo sobre a incluso de autistas. O seu objectivo principal, foi conhecer as atitudes dos professores, perante o factor incluso, de alunos com autismo. A abordagem metodolgica empreendida, tendo em conta os objectivos que norteiam este estudo e fundamentam este trabalho, tem um carcter descritivo, no quadro do paradigma quantitativo (Doyle, 1978), aps uma recolha de dados por questionrio triangulando-o com o paradigma qualitativo, uma vez que estamos conscientes de que as tcnicas triangulares nas Cincias Sociais visam explicar de maneira mais completa, a riqueza e complexidade do comportamento humano estudando-o desde mais que um ponto de vista (Cohen e Manion, 1990:331). A metodologia de triangulao com preponderncia das tcnicas quantitativas foi aplicada a uma amostra constituda por docentes do 1, 2 Ciclos e Educao Especial, dos concelhos de Felgueiras e Vizela. Foi utilizado como instrumento para a recolha de dados, um questionrio com vinte perguntas fechadas e uma aberta, por ns elaborado, o qual foi preenchido individualmente por cada um dos participantes. Posteriormente, os resultados foram analisados atravs da anlise estatstica que foi efectuada com recurso a estatsticas descritivas (frequncias absolutas e relativas) e estatstica inferencial para testar as hipteses descritas. Utilizou-se os testes do Qui-quadrado de independncia pois estamos a testar a hiptese de independncia entre variveis qualitativas e o teste Binomial nas situaes em que estamos a comparar uma proporo obtida ou observada com uma proporo testada. O nvel de significncia de referncia para aceitar ou rejeitar a hiptese nula foi fixado em 0,05. A anlise dos resultados permitiu retirar as seguintes concluses: 1) As atitudes dos docentes com formao especfica so mais favorveis, face incluso de alunos autistas, do que as dos docentes sem formao especfica; 2) H uma maior proporo de professores com formao especfica que consideram que h benefcios para os alunos sem deficincia face integrao de alunos com autismo nas suas turmas; 3) Os docentes do gnero feminino consideram que os alunos autistas beneficiaro da interaco proporcionada pela incluso; 4) A proporo de docentes do gnero masculino que consideram que os alunos autistas beneficiaro da interaco proporcionada pela incluso significativamente mais elevada do que a proporo de docentes que consideram que os alunos autistas no beneficiaro da interaco proporcionada pela incluso.
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O trabalho versa sobre o Instituto da Adoo e visa esclarecer a sua importncia dentro da sociedade brasileira.A Adoo foi implantada, timidamente em nosso ordenamento jurdico, mas com o decorrer dos sculos foi sendo mais bem sistematizada e hoje faz parte do nosso cotidiano. Cada dia mais comum, o Instituto da Adoo tornou-se assunto de discusses jurdicas e sociolgicas, que se pautam nos direitos, condies sociais e psicolgicas, alm claro, do futuro e bem estar do menor que est disponvel para a adoo.As famlias brasileiras esto mais abertas adoo, a aceitao de uns estranho no lar como filho, muito mais tranquila que outrora. Mesmo assim o preconceito no foi totalmente decepado da sociedade, motivo pelo qual inmeras crianças crescendo entre as paredes de Instituies Sociais que abrigam menores abandonados.A legislação brasileira, no que diz respeito adoo, inovadora, como mostraremos, porm em alguns aspectos continua retrograda e impede a concretizao da adoo, fato extremamente prejudicial para a sociedade e principalmente para as crianças carentes que se vem margem social.Mais do que o citado, esta pesquisa pretende aclarar a importncia da adoo para o desenvolvimento e diminuio das desigualdades social, atravs de um gesto amoroso.
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Este trabalho apresenta uma proposta metodolgica para o ensino de Cincia da Computao para Crianças, elaborada, a partir de pesquisas e estudos, tendo, como objetivo, a aplicao dessa metodologia para correo e testes. Devido disseminao dos computadores e de seu uso como parte da formao dos alunos, muito se tem discutido sobre a unio entre os recursos tecnolgicos e a educao. A incluso da informtica no processo educativo vem sendo direcionada para a utilizao e classificao de produtos de software educacional, em tcnicas de comunicao distncia, no uso de recursos de multimdia ou de realidade virtual para apoio ao contedo abordado pelo professor e, tambm, para a construo de ambientes computacionais, que possam proporcionar uma mudana de paradigma educacional. No entanto no adianta tornar disponvel toda essa tecnologia, se, rapidamente, so abandonadas e so substitudas ferramentas e tcnicas dentro da Computao. Por isto, to importante quanto o ensino das tecnologias correntes o ensino dos conceitos fundamentais da Cincia da Computao. Esses conceitos, alm de proporcionarem um embasamento terico para entendimento da cincia envolvida na computao, tambm propiciam o desenvolvimento de um raciocnio lgico e formal, assim como de habilidades que so exigidas no mundo atual. Este trabalho apresenta pesquisas de campo sobre o uso da Informtica Educativa em algumas escolas, a identificao, atravs de professores da graduao e ps-graduao, de alguns dos conceitos fundamentais da Cincia da Computao e uma pesquisa sobre o que crianças gostariam de aprender sobre Cincia da Computao. A partir dos resultados, so elaboradas teorias, demonstraes e exerccios para o ensino destes para crianças. Essa metodologia aplicada a duas turmas heterogneas de crianças para sua validao. Pretende-se que o estudo desses conceitos aguce o senso crtico e capacite as crianças no s a usarem as tecnologias mas tambm a entenderem seu funcionamento.
