Protecção de crianças e jovens em Portugal

The causes of children rights and youth rights have been the focus of our attention. The ideals of freedom and justice accompany us in our daily lives and, as such, this thesis aims to study the questions of major importance in the field of children and youth protection in Portugal which deserve deep and serious reflection. We shall start with a brief theoretical framework of the evolution of the rights of children and youth in Portugal, defining some concepts. This will be followed by an analysis of all relevant Portuguese legislation, which will set out its fields of application, measures, objectives and underlying principles. There are multiple reasons to raise awareness to the importance of the topics that will be treated and to the necessity and urgency of thinking about an effective promotion and protection of children and youth in Portugal. Keywords: children,

As causas dos direitos das crianças e dos jovens têm concentrado as nossas atenções. Os ideais de liberdade e de justiça acompanham-nos no nosso quotidiano e, como tal, a elaboração desta dissertação visa o estudo de matérias da maior importância no domínio da protecção das crianças e jovens em Portugal e que merecem reflexão profunda e séria. Será, primeiramente, realizado um breve enquadramento teórico da evolução dos direitos das crianças e dos jovens em Portugal, definindo alguns conceitos, analisando-se de seguida toda a legislação portuguesa relevante, enunciando-se os respectivos campos de aplicação, as medidas, os objectivos e os princípios subjacentes. Existem múltiplas razões para alertarmos as consciências para a importância dos temas que iremos tratar e da necessidade e da urgência de pensarmos numa eficaz promoção e protecção das crianças e jovens em Portugal.