Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Três ensaios sobre monitoramento e substituição de executivos

Este trabalho está dividido em três ensaios. No primeiro ensaio, apresentamos um modelo utilizando teoria dos jogos, mostrando, sob determinadas situações, como os custos de informação podem influenciar o monitoramento externo, e conseqüentemente, as ações disciplinares dentro da empresa. Também mostramos que, sob algumas hipóteses sobre o custo do monitoramento, existe uma relação entre o risco do projeto e a estrutura de capital da empresa. No segundo ensaio, realizamos um estudo empírico, testando a relação entre a substituição de executivos no Brasil e o desempenho da empresa, e como o monitoramento exercido pelos controladores através do conselho de administração (CA) pode acelerar ou não o processo de disciplina corporativa. Como resultado, encontramos que a substituição de executivos está relacionada com o desempenho da empresa. Neste ensaio também encontramos que algumas características observáveis do CA, como o número de membros, o percentual de diretores do conselho que não fazem parte da administração e a separação das funções de principal executivo e de presidente do CA podem contribuir para acelerar o processo de substituição de executivos no caso de fraco desempenho. Por último, também mostramos que indicadores de endividamento de curto prazo, que podem servir tanto como um indicador do monitoramento exercido pelos credores ou como o resultado de uma gestão financeira pouco eficiente, têm um papel na determinação da substituição de executivos das empresas brasileiras. No terceiro ensaio, exploramos o tema risco do negócio, mostrando a sua relação com a estrutura de capital. Também mostramos como as características do principal acionista com relação ao risco podem estar relacionadas com a estrutura de capital. Outro tema também tratado neste ensaio é a relação entre indicadores financeiros e substituição de executivos. Como resultado, encontramos que empresas onde os principais acionistas são fundos de investimentos são mais endividadas do que empresas onde os maiores acionistas são pessoas físicas, e também que a substituição de executivos está relacionada com a saúde financeira da empresa.

"Alunos-problema" : discutindo práticas implicadas na produção do anormal

A presente pesquisa nasce de inquietações produzidas no acompanhamento dos encaminhamentos cada vez mais freqüentes de alunos tomados como “problemas” nas escolas, para profissionais das áreas psi. Fazem parte desta pesquisa alunos, professores e Direção de uma escola de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Dois Irmãos - RS. Nela problematizo o entendimento dos alunos como sujeitos com uma essência “problemática”, buscando olhar para como os discursos e as práticas escolares cotidianas encontram-se implicadas na constituição dos alunos posicionados como “alunos-problema”. Nesse sentido, os seguintes questionamentos funcionam como propulsores deste estudo: O que é produzido/tomado como “aluno-problema”? De que maneiras as práticas sociais, entre elas, as escolares, fabricam cotidianamente esses alunos? Como se lida, no cotidiano escolar, com o sujeito interpretado como “problema”? As nomeações utilizadas para descrever os alunos apenas os descrevem ou produzem outras implicações, talvez subjetivando-os? Tais questões levaram-me a analisar as práticas sociais que atuam no cotidiano da escola: os regulamentos, as ações disciplinares, as práticas diagnósticas, as tentativas de correção, as articulações e alianças constituídas para a normalização e a conseqüente produção das “anormalidades”. Além disso, observei as atividades desenvolvidas numa turma de 5a série – a série das “turmas problemáticas” – por um período. Realizei, ainda, oficinas com os alunos e professores dessa turma, visando a possibilitar a emergência das vozes dos personagens escolares, a fim de conhecer como eles percebem a si e ao espaço escolar onde convivem e se relacionam. Para as análises e discussões, estabeleci conexões com os estudos de Michel Foucault e de autores pós-estruturalistas do campo dos Estudos Culturais. A pesquisa incita-me a olhar para as escolas como constituidoras das subjetividades que ali circulam, inclusive as dos “alunosproblema”. Por fim, a partir das análises realizadas, discuto e interrogo as possibilidades de ação dos profissionais da Psicologia nos espaços escolares.

Avaliação da implementação das ações de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do bairro do Guamá – Belém- PA

Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional.

A aplicação de redes neuronais na deteção da influência do High Frequency Trading na negociação de ações (caso português)

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão da Informação

Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Coesão e hierarquia em famílias com história de abuso físico

Esta tese trata sobre a estrutura e funcionamento de famílias com história de abuso físico através da análise da coesão e da hierarquia nestes microssistemas. Assim, examina o fenômeno da violência intrafamiliar, especificamente do abuso físico dos pais para com os filhos, através da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, Teoria Estrutural Sistêmica Familiar e da Psicologia Positiva. Participaram deste estudo vinte famílias de nível sócio-econômico baixo e história de abuso físico intrafamiliar. O método utilizado foi a inserção ecológica, através da participação da equipe de pesquisa nos contextos nos quais as famílias participam (residência, hospital, escola e organização não-governamental). Foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas e o Teste do Sistema Familiar –FAST. Esta tese está organizada em três estudos. O primeiro analisa o perfil destas famílias, levando-se em conta os dados bioecológicos (condições socioeconômicas e constituição familiar) e relacionais (indicadores de risco, de proteção, eventos, expectativas de futuro), e analisa o perfil da violência (membros envolvidos, motivos, severidade, freqüência e intensidade) O segundo analisa quantitativamente as representações dos membros familiares sobre a coesão e a hierarquia, obtidas através do FAST. O terceiro apresenta três casos, nos quais é aprofundado o estudo do fenômeno do abuso físico intrafamiliar, de forma qualitativa. Os resultados mostram a presença de indicadores de risco severos para o desenvolvimento saudável dos membros familiares e do sistema como um todo, como os relacionados aos papéis, à educação formal, patologias, práticas disciplinares e aos comportamentos agressivos. Os fatores de proteção, identificados na família, como a rede de apoio, o desejo de mudança e valorização das conquistas, não são suficientemente capazes para promover a resiliência e evitar a violência, tal é a sua severidade. As perspectivas divergentes entre os membros familiares sobre a coesão e a hierarquia também contribuem para isto. Os agressores não se reconhecem como tal e tendem a representar a família coesa, mesmo diante de situações conflituosas. Estes resultados foram confirmados nos estudos de casos, que demonstram também o papel da violência associado à necessidade do abusador em manter o controle sobre o sistema relacional, ao descontrole emocional individual, influenciando todo o sistema, e como interação, substituindo o afeto amoroso.

Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

La intervención profesional en casos de abuso sexual intrafamiliar

La presente tesis de licenciatura se titula “La Intervención Profesional en Casos de Abuso Sexual Intrafamiliar", la investigación parte a partir de interrogantes que dejan a entrever las respuestas a criterios muy particulares ante la ausencia de compromisos y responsabilidades institucionales. El abuso sexual intrafamiliar, no es una problemática reciente pero en nuestra sociedad recién lo están considerando dentro del plano de la salud pública. El abuso deja huellas imborrables en sus víctimas y en el entorno familiar y más allá de la formación profesional esta problemática supera lo inimaginable. Ningún hecho o fenómeno de la realidad puede abordarse sin una adecuada conceptualización; es evidente que dicha tarea sólo puede ir desenvolviéndose a medida que penetramos en la naturaleza del propio objeto estudiado, pero también resulta que ante la investigación ya se poseen algunos referentes teóricos y conceptuales por más que éstas tengan todavía una índole difusa. También afirmamos que en el planeamiento de una investigación, es de suma importancia adquirir una clara noción de aquello que se va a tratar para poder seguir con el proceso de investigación. Teniendo en cuenta todas estas consideraciones, y recordando el esencial carácter del proceso de conocimiento, es que podrá juzgarse entonces, la importancia de abordar el trabajo de tesis, teniendo como punto de partida una sólida perspectiva teórica, posicionándonos desde el paradigma de los derechos humanos y desde la teoría crítica, es así que forma parte de nuestro primer capítulo el denominado “marco teórico". El segundo capítulo corresponde a las “estrategias metodológicas". La metodología utilizada es cualitativa pero se complementará con la presentación de datos necesarios correspondientes a una metodología cuantitativa. La metodología es la etapa específica de nuestro trabajo que parte de la posición teórica anteriormente especificada y conlleva a una selección de técnicas concretas, como la entrevista semi-estructurada y la sistematización de casos, dichas técnicas se efectuaron en el Centro de Atención a “La Intervención Profesional en Casos de Abuso Sexual Intrafamiliar" Víctimas de Delito (CAVD), entidad que forma parte del contexto institucional de nuestra investigación. Basada en la metodología, la finalidad próxima es la de resumir las observaciones llevadas a cabo en las técnicas realizadas, para lo cual es importante considerar las categorías de análisis y poder llegar a las respuestas planteadas en el comienzo de la investigación. En esta etapa se manejarán criterios comparativos a fin de evaluar nuestro objeto de estudio. Además nuestra presentación contiene la formulación de conclusiones y el aporte de una propuesta superadora, que apunta a cambios disciplinares desde el campo interventivo y académico, repensando nuestra profesión desde una forma móvil de intervención profesional.

“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

This study presents the issue of Children and Youth sexual violence from a critical eye in assessing the actions of the organs of defense and protection in cases of sexual abuse against children and adolescents in the city of Natal / RN. We aimed to perform this evaluation from the investigation of 05 cases of child and adolescent victims of sexual abuse that were answered by Precinct Specializing in Defense of Children and Adolescents (DCA), considering the service flow of cases, the articulation between the organs that make up System Warranty rights (SGD), the record of the complaint, as well as the elapsed time between the record of the complaint and the accountability of the offender. Thus, the present study consists in an analysis from the quantitative and qualitative theoretical-methodological approach assuming 'sexual violence in their social, historical, cultural, legal and economic dimensions. The route established between the knowledge about the object and the method of analysis involved: literature about the conceptual discussion on sexual violence, analyzing quantitative data provided by DCA, as well as semi-structured interviews with victims and those responsible for the professionals working in institutions of the defense agencies. Is apprehended in this study that the situations of violence against children is a multifaceted phenomenon that has expressions from ancient societies, assuming a peculiarity in contemporary society to consider the juvenile population as subjects of rights. Furthermore, it was possible to identify the lack of effectiveness, with respect to the actions of the organs of defense in intervention situations of sexual abuse now investigated as yet not actually configure a process of articulation between these bodies from the perspective of ensuring rights and break the cycle of violence.

Uso e abuso dos benzodiazepínicos: revisão bibliográfica para os profissionais de saúde da atenção básica

Este estudo, cuja motivação teve origem na prática diária de uma Unidade Básica de Saúde, tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre o consumo abusivo de benzodiazepínicos por usuários da atenção básica, suas causas e conseqüências, bem como medidas para minimizar e prevenir o consumo exagerado e indiscriminado dessas medicações. Trata-se de uma revisão de literatura narrativa cujo material selecionado teve como critérios de escolha a pertinência com o tema e a data da publicação que compreendeu o período de 2004 a 2012. O trabalho aborda aspectos tais como: breve histórico sobre os benzodiazepínicos, causas e consequências do seu abuso e o perfil do usuário que faz uso desses fármacos. Além disso, procurou abordar como o uso indiscriminado de benzodiazepínicos influencia no dia a dia das Unidades Básicas de Saúde, refletindo sobre as ações necessárias para prevenir o uso indiscriminado e a sobrecarga desses serviços. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de um controle mais rigoroso da assistência farmacêutica na dispensação dessas medicações, suas indicações e seus usos corretos; capacitar os profissionais prescritores para diminuir a frequência do uso crônico e indiscriminado; criar programas de saúde com o objetivo de orientar e educar a população quanto aos aspectos que podem afetar sua qualidade de vida, minimizando os agravos do seu uso inadequado.

Repensando as ações da Equipe de Saúde no atendimento dos usuários de drogas na Atenção Básica

O uso de drogas vem crescendo nos últimos tempos, caracterizando-se como um grave problema de saúde pública. Este estudo objetivou identificar na literatura informações sobre o uso abusivo de drogas e como a equipe de saúde pode lidar com os usuários de drogas na Atenção Básica; refletir sobre as ações desenvolvidas na prevenção do uso abusivo de drogas de usuários da área de abrangência da equipe Colina Verde, município de Carlos Chagas - MG. Foi realizada uma revisão de literatura utilizando os bancos de dados no Scientific Eletronic Libray Online (SciELO) e publicações do Ministério da Saúde. Os resultados da revisão de literatura reforçam a gravidade do problema e os prejuízos para as pessoas, famílias e comunidades. Apontam a necessidade de aprimorar as medidas de intervenção frente ao grande problema de saúde publica que é o consumo de drogas, estabelecendo programas específicos envolvendo parcerias com diversos setores e seguimentos da sociedade. Evidencia-se a necessidade de discutir as ações dos profissionais da equipe de saúde sobre o fenômeno drogas, em que cada membro da equipe, em suas atribuições, possa de alguma forma, desmitificar os significados e conceitos referentes a essa temática.

O uso e abuso de substâncias psicoativas por adolescentes: uma proposta de intervenção

Levantamentos recentes têm demonstrado que o uso e abuso de substâncias psicoativas (SPA´s) permanece estável no mundo, porém o número de usuários problemáticos cresce cada vez mais. A elevada prevalência no consumo de SPA`s entre os adolescentes constituem uma ameaça à sua saúde, bem-estar e qualidade de vida, acarretando prejuízos individuais e sociais. Esta proposta de intervenção foi elaborada com o intuito de promover ações educativas e preventivas ao uso e abuso de SPA´s por adolescentes na área de abrangência da Unidade de Atenção Primária a Saúde (UAPS) Geraldo Resende de Lima. Para a consecução desse trabalho foi realizado o diagnóstico situacional, revisão de literatura e a elaboração de um plano de ação baseado no Planejamento Estratégico Situacional Simplificado. Foram propostas as seguintes intervenções: ações de promoção e prevenção ao uso de SPA's pelos adolescentes envolvendo equipe de saúde/escola/família; criação de um grupo de adolescentes na unidade e nas escolas; elaboração de protocolos para o atendimento de adolescentes em situações de risco; atendimento psicológico e assistencial pela equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para os adolescentes e suas famílias; oficinas terapêuticas; criação de ruas de lazer e atividades lúdicas com o tema. A partir dessas etapas concluiu-se que o consumo de drogas por adolescentes tornou-se um dos maiores problemas de saúde pública do mundo e no Brasil também, caracterizado como um problema de ordem epidemiológica, tornando necessária a implantação de políticas públicas que previnam o ingresso dos jovens no mundo das drogas

O uso e abuso de álcool e drogas por adolescentes na área 18 de abrangência da UBS Geraldo Resende de Lima, Patos de Minas: Uma proposta de intervenção

É durante a adolescência que a jovem forma sua personalidade e individualidade, e é também o período em que as drogas se fazem mais presentes. Levantamentos recentes têm demonstrado que o uso e abuso de substâncias psicoativas (SPA´s) permanece estável no mundo, porém, o número de usuários dependentes cresce cada vez mais. A elevada prevalência no consumo de SPA`s entre os adolescentes constituem uma ameaça à sua saúde, bem-estar e qualidade de vida, acarretando prejuízos individuais e sociais. Esta proposta de intervenção foi elaborada com vistas a promover ações educativas e preventivas do uso e abuso de álcool e drogas por adolescentes na área 18 de abrangência da UBS Geraldo Resende de Lima. Para o desenvolvimento desse trabalho foi realizado o diagnóstico situacional, revisão de literatura e a elaboração de um plano de ação baseado no método de Planejamento Estratégico Situacional. Foram propostas as seguintes intervenções: ações de promoção e prevenção ao uso de SPA's pelos adolescentes envolvendo equipe de saúde/escola/família; criação de um grupo de adolescentes na unidade; elaboração de protocolos para o atendimento psicológico e assistencial de adolescentes em situações de risco e á família deles; capacitação dos profissionais de saúde sobre o tema. Concluindo que o consumo de drogas por adolescentes tornou-se um dos maiores problemas de saúde pública do mundo e no Brasil também, caracterizado como um problema de ordem epidemiológica, tornando necessária a implantação de políticas públicas que previnam o ingresso dos jovens no mundo das drogas; adolescência é a fase mais vulnerável para a experimentação de substâncias psicoativas e que a família tem papel fundamental no estabelecimento de regras e continência afetiva que podem agir como significativo fator protetivo contra a instalação da dependência química nesta faixa etária