Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada

Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.

Química forense: perspectivas sobre novos métodos analíticos aplicados à documentoscopia, balística e drogas de abuso

In this review recent methods developed and applied to solve criminal occurences related to documentoscopy, ballistic and drugs of abuse are discussed. In documentoscopy, aging of ink writings, the sequence of line crossings and counterfeiting of documents are aspects to be solved with reproducible, fast and non-destructive methods. In ballistic, the industries are currently producing ''lead-free'' or ''nontoxic'' handgun ammunitions, so new methods of gunshot residues characterization are being presented. For drugs analysis, easy ambient sonic-spray ionization mass spectrometry (EASI-MS) is shown to provide a relatively simple and selective screening tool to distinguish m-CPP and amphetamines (MDMA) tablets, cocaine and LSD.

Abuso sexual na infância e adolescência: perfil das vítimas e agressores em município do sul do Brasil

Estudo descritivo e de corte transversal que objetivou conhecer as características do abuso sexual em crianças e adolescentes de zero a 14 anos, a partir dos casos registrados nos Conselhos Tutelares e programas de atendimento do município de Londrina-PR, em 2006. Os dados foram coletados por meio de formulário e posteriormente analisados por frequência (absoluta e relativa) e proporção. Dos 186 casos, as vítimas foram predominantemente do sexo feminino (74,2%) e o risco de incidência foi maior na idade de 10 anos entre as meninas (coeficiente de cinco por 1.000); 97,3% dos agressores eram do sexo masculino; maior parte dos abusos ocorreu na residência das vítimas (52,7%) e durou menos de seis meses (57%). Houve lesão corporal em 90,3% dos casos, com seqüela física e psicológica em 97,8%. O abuso sexual entre crianças e adolescentes constitui-se um problema de saúde pública, além da estreita interface com as questões policiais e jurídicas.

Lições de "Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas e o caso do abuso de mercado", Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, 2013/2014

A responsabilidade penal das pessoas colectivas - rectius empresas - é um problema complexo do Direito penal económico e financeiro. O abuso de mercado é um problema que ainda não está resolvido, nomeadamente porque em Portugal não há aqui responsabilidade penal das empresas. Assim, o abuso de informação e a manipulação do mercado continuam impunes de um certo ponto de vista quando aos autores.

Recensão do livro Abuso de Informação, Manipulação do Mercado § Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, 4ª Edição Revista e Ampliada, 2015

Os crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação do mercado estão em relação com a responsabilidade penal das pessoas colectivas como os bancos e com a chamada globalização. § The crimes of insider trading and market manipulation abuse are in relation to the criminal liability of legal persons such as banks and so-called globalization.

“Abuso de Informação, Manipulação do Mercado&Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”

Este livro trata do direito penal económico e financeiro. Agora tão infelizmente na moda com os escândalos públicos ligados a bancos e/ou instituições mais ou menos financeiras e pessoas públicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros. § This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashionable with public scandals linked to banks and / or about financial institutions and public figures. It provides a special focus on criminal matters in the securities markets and / or other financial instruments.

Solventes de cola: abuso e efeitos nocivos à saúde

O abuso de solventes de cola no Brasil constitui preocupação crescente frente ao aumento do número de usuários, na maioria crianças e adolescentes de baixo nível sócio-econômico. Objetivou-se apresentar alguns aspectos relativos a este abuso, com ênfase especial aos efeitos nocivos decorrentes da inalação aguda e/ou crônica dos solventes das colas.

Atividades extra-curriculares e prevenção ao abuso de drogas: uma questão polêmica

O presente trabalho descreve dados colhidos entre 16.117 estudantes de primeiro e segundo graus, de quinze cidades brasileiras, sobre a prática de algumas atividades não curriculares e o consumo de álcool e drogas. Não foi encontrada, na ampla maioria dos casos, nenhuma associação entre praticar esportes, artes e atividades comunitárias e o consumo dessas substâncias. Mas foi encontrada correlação negativa fraca, mas constante, entre consumo de álcool e drogas e freqüência a atividades religiosas. Os achados são discutidos à luz de alguns preconceitos correntes na sociedade brasileira, que rotula o jovem sem ocupação definida como drogado em potencial. Discutem também as implicações do fato de entre os jovens praticantes de atividades religiosas haver uma discreta diminuição do uso de álcool e drogas.

Toxicologia do tolueno: aspectos relacionados ao abuso

O tolueno está presente em muitos produtos de uso doméstico e industrial e é o principal solvente envolvido no abuso de substâncias e na exposição ocupacional. O problema mais grave no estudo de patologias relacionadas ao tolueno é que este está geralmente associado, em suas preparações comerciais, a outras substâncias. O potencial tóxico do tolueno foi abordado nos seguintes aspectos: parâmetros farmacológicos; características físico-químicas; exposição; estudos clínicos; diagnóstico; pesquisa experimental; tolerância e dependência; efeitos agudos e crônicos; neurotoxicidade; teratogenicidade; doenças psiquiátricas; carcinogenicidade e tratamento. Conclui-se ser de grande importância e urgência que se realizem estudos clínicos com amostras maiores para definição mais precisa das conseqüências do uso crônico

Potencialidades da técnica qualitativa grupo focal em investigações sobre abuso de substâncias

Descreve-se e discute-se o grupo focal, método qualitativo de coleta de dados de ampla aplicação na Saúde Pública. Especial ênfase é conferida às potencialidades do uso do grupo focal em investigações, na área de abuso de drogas.

Interação flebotomíneos, animais domésticos e dominância de Lutzomyia (Nyssomyia) intermedia (Lutz & Neiva, 1912) em área com alto grau de antropia, no Sul do Brasil

Relatam-se os resultados de coletas de flebotomíneos em área com elevado grau de antropia, no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná, Brasil. A espécie predominante foi Lutzomyia (Nyssomyia) intermedia (Lutz & Neiva, 1912). Verificou-se que o número de flebotomíneos diminuiu sensivelmente em duas residências com o deslocamento de uma pocilga, à distância de 100 metros das residências, e a desobstrução do porão de uma das residências.

Transtornos mentais como fatores de risco para o desenvolvimento de abuso/dependência de cocaína: estudo caso-controle

OBJETIVO: Avaliar o papel dos transtornos mentais e da dependência ao álcool como possíveis fatores de risco para o abuso/dependência de cocaína. MÉTODOS: Utilizou-se o desenho caso-controle e a técnica de bola-de-neve (snowball technique) para selecionar uma amostra de usuários de cocaína não tratados na comunidade (casos) e parear casos e controles por sexo, idade e amizade. A coleta de dados foi feita através da utilização do questionário CIDI (Composite International Diagnostic Interview) que gera diagnósticos de acordo com os critérios do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders-III-R. A análise dos dados foi feita através de regressão logística condicional. RESULTADOS: O estudo incluiu 208 indivíduos. Os principais resultados mostraram que história passada de dependência ao álcool era o principal fator associado a um aumento no risco de desenvolvimento de abuso de cocaína (OR=15,1; IC 95% 3,8-60,2); nenhum outro transtorno mental isolado manteve-se significativamente associado ao aumento deste risco após a análise multivariada. Aumento no risco de abuso de cocaína também foi encontrado entre os indivíduos que relataram pensamentos suicidas (OR=3,1; IC 95% 0,91-10,8), sugerindo associação entre quadros mais graves de depressão e abuso de cocaína. CONCLUSÕES: Esses achados sugerem que os programas voltados para a prevenção e tratamento do abuso de cocaína devem estar preparados para o manejo de questões relacionadas à co-morbidade do abuso de drogas com o álcool e outros distúrbios psiquiátricos.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Dominância de Aedes aegypti sobre Aedes albopictus no litoral sudeste do Brasil

OBJETIVO: Analisar a infestação de Aedes aegypti e Aedes albopictus e verificar sua associação com fatores climáticos e com a sua freqüência em recipientes de área urbana. MÉTODOS: Foi selecionado o município de São Sebastião, localizado no litoral Sudeste do Brasil. Foram utilizados os dados do "Programa de Controle de Vetores de Dengue e Febre Amarela no Estado de São Paulo" que realiza a vigilância entomológica em pontos estratégicos, armadilhas e delimitação de focos. Os pontos estratégicos são imóveis onde existem recipientes em condições favoráveis à proliferação de larvas. Para análise dos dados, foram utilizados os testes de significância estatística: Kruskal-Wallis, Dwass-Steel-Chritchlow-Fligne e Mann-Whitney. RESULTADOS: Verificou-se crescimento anual da positividade de armadilhas e pontos estratégicos para Ae. aegypti e diminuição para Ae. albopictus. Observou-se aumento do número de imaturos de Ae. aegypti e diminuição da outra espécie. Na positividade de imóveis para a presença de larvas, verificou-se aumento gradativo do número de imóveis com Ae. Aegypti, superando a positividade para Ae. albopictus. Houve uma fraca correlação das espécies com os fatores abióticos. As maiores freqüências de imaturos de ambas espécies foram em recipientes artificiais passíveis de remoção. CONCLUSÕES: Os resultados evidenciaram no período de estudo a predominância de Ae. aegypti sobre Ae. albopictus em área urbana, indicando que o crescimento populacional do primeiro parece ter afetado a chance de sua coexistência. Sugere-se que algum processo de seleção natural possa estar operando e desse modo contribuindo para levar à separação das duas espécies.