Variety of Media Systems in Third-Wave Democracies

The number of comparative studies in the field of political communication increased considerably after Daniel Hallin and Paolo Mancini's publication of comparing Media systems. In this book, four dimensions are used to distinguish between the media environments in western countries around the year 2000: press market development, parallelism between parties and media outlets, state intervention in the realm of media, and levels of journalist professionalization. The authors conclude that in western Europe and North America three types of media systems coexisted: a polarized pluralist model (in southern Europe), a democratic corporatist model (in scandinavia and some western European countries), and a liberal model (Canada, USA, Ireland, and the UK). Within this framework, both Portugal and Spain are described as polarized pluralist media systems, given their weak press markets and low patterns of journalistic professionalization, as well as strong state intervention in the realm of media and parallelism between media outlets and political parties.

O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.

O discurso sobre o estado vegetativo nas notícias online em Portugal

Tese de mestrado, Bioética, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014