O (in)dizível em Uma aventura secreta do Marquês de Bradomín de Teresa Veiga

A dissertação baseia-se numa leitura do conto “Uma aventura secreta do marquês de Bradomín”. Este texto narrativo destaca questões relacionadas com a ficção contemporânea portuguesa, como a construção da personagem com estatuto de protagonista, oscilando entre ser real e ser ficcional, a autoria feminina, a importância do dizer e do silêncio. A personagem feminina apresenta a sua história partilhada com o marquês de Bradomín e os sentidos mudam em consonância com as condições temporal e discursiva; a simbologia torna-se um acto de ideologia e de interpretação, uma vez que a expressividade humana está para além das palavras, produzindo silêncios enquanto se discursa. A personagem escreve por palavras que ocultam outras, que são apenas aludidas e, como a narradora recorre à memória, o seu texto discursivo pode apresentar-se de forma lacunar, com a desculpa do esquecimento. Neste caso, os sentidos podem ser sempre outros e o (in)dizível persiste.

O tempo e o direito na sociedade de informação : o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade

O tempo sempre desempenhou relevante função de estabilização das relações jurídicas e decantação da memória individual, fazendo com que a divulgação de fatos desagradáveis ou sacrificantes aos direitos da personalidade tivessem, salvo em eventos excepcionais de ordem histórica, por força de um processo natural de erosão da sua relevância e atualidade, como destino o esquecimento. Esse mecanismo natural, capaz de assegurar o exercício de novas escolhas e o livre desenvolvimento da personalidade, restou substancialmente mitigado pelo surgimento da sociedade de informação, com a expansão dos veículos de comunicação de massa e a rede mundial de computadores, com sua memória infalível, a permitir a divulgação e o amplo acesso, com idêntica facilidade, a informações atuais e do passado. Releva, portanto, discutir a existência de um direito ao esquecimento, como forma de estabelecer, salvo em situações de inequívoco interesse público, uma limitação temporal para a manutenção e para a divulgação de fatos passados e referências pessoais, fora de um contexto de atualidade, capazes de macular a honra, o bom nome, a privacidade e a integridade psicológica das pessoas, bem como a possibilidade de que a ofensa injustificada a um direito da personalidade protegido pelo esquecimento, praticada com abuso do direito de informar, seja considerada ilícita.