Museu, reflexão e práticas de arte contemporânea

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino das Artes Visuais, Universidade de Lisboa, 2014

"Fomos conhecer um tal de Arroios": construção de um lugar na imigração brasileira em Lisboa

Durante uma investigação sobre imigrantes brasileiros em Lisboa, uma das minhas entrevistadas, Lúcia, contou-me que vivia em Arroios, «como muitos outros brasileiros». Quando lhe pedi para descrever a zona, disse-me que o bairro tinha tudo e ficava perto de tudo - comércio, serviços, transportes. Propôs- se levar-me a conhecer o bairro e ver as «coisas brasileiras» que lá havia. A proposta pareceu-me ideal, pois desde o início da pesquisa havia registado uma presença substancial de brasileiros na zona de Arroios, o que tinha instigado o meu olhar, sobretudo pela significativa visibilidade dessa migração numa das zonas mais centrais de Lisboa. Interessava-me compreender o que este bairro tinha a oferecer para se tornar um ponto de referência dos imigrantes que viviam de trabalhos não qualificados e pouco remunerados. Assim, aceitei o seu convite para passear num sábado de manhã, desde o Largo de Dona Estefânia, até à Avenida Almirante Reis e, a partir daí, subindo a Rua Morais Soares e ruas adjacentes.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.