71 resultados para Public politicians. Implementation. Accountability. Programa Nacional de Educação Fiscal


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Este artigo aborda as discussões e embates acerca da definição das diretrizes curriculares para o Curso de Pedagogia, ocorridos após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Focaliza o processo de mobilização e resistência das entidades do campo educacional no sentido de assegurar a docência como base para esse curso e a superação da dicotomia entre licenciatura e bacharelado no seu interior. A análise aponta como cerne do embate a contraposição ao modelo de formação dos Institutos Superiores de Educação e de Cursos Normais Superiores, veiculado pela reforma educacional da década de 1990, o qual se insere em um contexto de políticas neoliberais. Indica ainda que a recente aprovação de diretrizes curriculares para o Curso de Pedagogia (Parecer CNE/CP 5/2005 e Resolução CNE/CP 1/2006) e sua definição como uma licenciatura que forma unificadamente o professor para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, constitui uma solução negociada entre as entidades e o Conselho Nacional de Educação.

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O debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.

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Este artigo visa discutir, à luz da aprovação do Parecer n. 38/06 do Conselho Nacional de Educação que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio, a pertinência do ensino de Psicologia, em particular no Estado de São Paulo, onde esta disciplina vem progressivamente perdendo espaço. Subsidia o debate, pesquisa de caráter etnográfico, composta por dois estudos de caso realizados em estabelecimentos de ensino, um público e um privado, do município de São Paulo, onde foram acompanhadas aulas de Psicologia mediante observação e analisadas questões relativas ao ensino dessa disciplina. Aspectos característicos de cada escola levaram a refletir sobre as disparidades do sistema educacional paulista, conduzindo à discussão sobre o ensino de Psicologia e sua contribuição, como ciência, nesse cenário.

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O artigo tem por objetivo descrever e problematizar a construção da agenda sobre "sexismo no livro didático" em cenário internacional e nacional. Para tanto, efetua uma revisão crítica da literatura desde a década de 1960 até a contemporaneidade, dando especial ênfase a permanências e mudanças, bem como a tensões detectadas na implementação de políticas que visam o combate ao "sexismo" nos livros didáticos.

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No Brasil a concepção de Educação Inclusiva é fortemente marcada pela noção de Educação Especial e pela categorização do comportamento dos alunos. O documento sobre a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, entregue ao Ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008, acentua as noções de transtorno global ou funcional, de deficiência e de déficit que acompanha este tipo de categorização. Vemos se desenhar nesse documento uma "psicopatologia da inclusão". Pela formulação de dois enunciados : "política é educação" e "educação é política", uma análise das contradições das políticas educativas e suas institucionalizações é apresentada a partir de um referencial teórico da psicánalise de orientação lacaniana.

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O objetivo deste trabalho foi elaborar e testar modelos para a estimativa de rendimento de arroz irrigado, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foi realizado com dados meteorológicos de temperatura mínima do ar, radiação solar global e dados de estatísticas agrícolas de rendimento de arroz irrigado, das seis regiões orizícolas do Rio Grande do Sul, referentes às safras 1982/1983 até 2005/2006. Foram feitas análises de tendência tecnológica dos rendimentos, e foram estabelecidos os indicadores agrometeorológicos para o ajuste de modelos de estimativa de rendimento de arroz irrigado, para o Rio Grande do Sul. Existe tendência tecnológica de aumento nos rendimentos de arroz irrigado no Estado. As variáveis meteorológicas avaliadas - dias com temperatura mínima do ar inferior a 15°C e radiação solar global - podem ser usadas como indicadores do rendimento de arroz irrigado. Os modelos agrometeorológicos elaborados para as seis regiões orizícolas e para o Estado do Rio Grande do Sul apresentam características de precisão, fácil implementação e baixo custo e podem, portanto, ser introduzidos ao programa nacional de previsão de safras.

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OBJETIVO: identificar recomendações válidas para abordagem de mulheres com diagnóstico citopatológico de atipias de significado indeterminado em células escamosas (ASC), discutindo sua aplicabilidade ao cenário brasileiro. MÉTODOS: foi realizada uma busca eletrônica de publicações no PubMed, National Guidelines Clearinghouse e Google Acadêmico, além de busca manual das referências dos documentos encontrados. As diretrizes identificadas e especificamente relacionadas ao tema foram avaliadas segundo sua validade e suas recomendações, criticadas e sumarizadas. RESULTADOS: as diretrizes consideradas válidas foram aquelas elaboradas para o Reino Unido, França, Austrália, EUA e Nova Zelândia. Esses documentos recomendam que a citologia seja repetida seis ou doze meses antes de encaminhar para colposcopia nas ASC de significado indeterminado (ASC-US) e encaminhamento imediato para colposcopia em ASC nas quais não é possível afastar lesão de alto grau (ASC-H). Também foram encontradas recomendações válidas de colposcopia para mulheres com ASC-US em situações especiais (imunocomprometidas e que demandem asseguramento por especialista) e uso de testes para HPV oncogênico que, quando presente em mulheres com mais de 20 anos, deve motivar encaminhamento para colposcopia. CONCLUSÕES: as condutas clínicas preconizadas para o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero no Brasil podem ser aperfeiçoadas, acrescentando-se o encaminhamento para colposcopia em situações especiais (imunocomprometidas e que demandem asseguramento por especialista), o uso do teste para detecção de HPV oncogênico em mulheres com mais de 20 anos (quando presente, deve-se encaminhar para colposcopia), a investigação de lesões vaginais e o uso de preparo estrogênico prévio à colposcopia em mulheres na pós-menopausa, dispensando a biópsia quando presentes alterações menores.

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Com o presente trabalho avaliou-se o uso de dose reduzida da vacina produzida com a amostra 19 de Brucella abortus, em rebanho adulto negativo para a enfermidade, por meio de técnicas de diagnóstico sorológico preconizadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e por um ensaio indireto de imunoadsorção enzimática (ELISA ID). A prova de fixação de complemento detectou 46,77% de positivos, o antígeno acidificado tamponado 67,74%, o 2-mercaptoetanol com soroaglutinação lenta 87,09% e o ELISA ID 100%. A dose reduzida interferiu no diagnóstico sorológico. Nenhuma das técnicas apresentou especificidade adequada para uso em rebanho nestas condições, até 3 meses após a vacinação.

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O objetivo deste estudo foi determinar a prevalência de rebanhos positivos (focos) e identificar os fatores de risco que possam estar associados com a infecção pelo herpesvírus bovino 1 (BoHV-1) em rebanhos bovinos com atividade reprodutiva, na região Oeste do Estado do Paraná. O delineamento estatístico, amostras de soro e informações referentes às propriedades foram as empregadas para o estudo da brucelose bovina no Estado do Paraná dentro do contexto do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose. Foram avaliadas 1930 fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses, provenientes de 295 rebanhos não vacinados contra o BoHV-1. Para o diagnóstico sorológico da infecção pelo BoHV-1, foi utilizado um ensaio imunoenzimático (ELISA) indireto. Em cada propriedade foi aplicado um questionário epidemiológico, afim de obter informações epidemiológicas e práticas de manejo empregadas. Dos 295 rebanhos analisados, 190 foram considerados positivos para o BoHV-1, com a prevalência de rebanhos de 64,41% (I.C.95% = 58,65-69,87%). As variáveis consideradas fatores de risco para a infecção pelo BoHV-1 na análise de regressão logística multivariada foram: i) número (>23) fêmeas com idade >24 meses (OR=2,22; IC: 1,09-4,51); ii) compra de reprodutores (OR=2,68; IC: 1,48-4,82); iii) uso de pastagens comuns (OR=5,93; IC: 1,31-26,82); iv) histórico de abortamento nos últimos 12 meses (OR=2,37; IC: 1,09-5,16); v) presença de animais silvestres (OR=8,86; IC: 1,11-70,73). Estes resultados indicam que a infecção pelo BoHV-1 está amplamente distribuída na região estudada e que fatores relacionados às características das propriedades e ao manejo estão associados à infecção.

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Evidências que o leite produzido e consumido no Brasil nem sempre apresenta a qualidade desejada têm gerado a discussão e desenvolvimento de novas políticas de incentivo à produção leiteira, resultando no desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite. Em complementação, em 2002 o Ministério da Agricultura publicou a Instrução Normativa 51 (IN51), com importantes inovações em relação à conservação e transporte do leite cru, além de estabelecimento de um padrão de qualidade para esse tipo de leite (10(6) UFC/mL), a ser implantado em diferentes prazos nas diferentes regiões do país, a partir de 2005. O presente trabalho teve como objetivo verificar se o leite cru produzido em quatro áreas de quatro estados produtores de leite no Brasil estaria, nesse momento, em condições de cumprir o estabelecido na IN 51, especialmente quanto ao atendimento dos padrões microbiológicos previstos. Amostras de leite cru, coletadas em 210 diferentes propriedades nas regiões de Viçosa, MG (47), Pelotas, RS (50), Londrina, PR (63) e Botucatu, SP (50), foram analisadas quanto aos níveis de contaminação por aeróbios mesófilos, utilizando o PetrifilmTM AC. Parcela significativa das amostras (48,6%) apresentaram contagens acima do determinado pela IN51, sendo 21,3% na região de Viçosa (MG), 56,0% na região de Pelotas (RS), 47,6% na região de Londrina (PR) e 68,0% na região de Botucatu (SP). Considerando as diferenças de cada região, foi possível observar a importância da refrigeração na conservação e transporte da produção, bem como da implantação de boas práticas e assistência técnica nas propriedades. Os resultados obtidos permitem concluir que a adequação às normas estabelecidas pela IN51 pode ser mais difícil em algumas regiões do que em outras, sendo fundamental a adoção da refrigeração na conservação e no transporte da produção, e de programas regionais de assistência a produtores leiteiros.

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ResumoIntrodução:O Ministério da Saúde do Peru não tem um programa nacional de hemodiálise e os hospitais que oferecem este tipo de tratamento apresentam problemas de cobertura que podem resultar em aumento da mortalidade.Objetivo:Avaliar a mortalidade da população incidente em hemodiálise em um hospital de Lima.Métodos:Análise da população acima de 18 anos que iniciou o tratamento entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, com data de corte final do acompanhamento em 31 de março de 2014. Foi realizada regressão logística bivariada e multivariada dos fatores associados com a mortalidade e usadas as curvas de Kaplan-Meier para determinar a probabilidade de sobrevivência durante o acompanhamento.Resultados:Foram incluídos 235 pacientes para estudo, com idade média de 56,4 ± 15,8 anos. A mediana de acompanhamento foi 0,6 anos (IQR 0,3 a 1,5). A pesquisa mostra que 50% dos pacientes abandonaram o tratamento durante o estudo por falta de vagas ou recursos econômicos. No final do terceiro mês, a mortalidade foi 37,7% (IC 95% 29,3 a 48,5) e 49,5% (IC 95% 38,8 a 61,4) ao sétimo mês. A mortalidade foi menor quando o paciente tinha mais de seis meses com diagnóstico de doença insuficiência renal crônica (OR = 0,39 [IC 95% 0,12-1,27]) e quando o paciente ingressava à diálise programada (OR = 0,28 [IC 95% 0,01 a 2,28]).Conclusão:Metade dos pacientes foi a óbito no sétimo mês de seguimento. Ter ingressado com diálise programada e ter mais tempo de diagnóstico foi associado à menor mortalidade.