Participação nos lucros definida pelos resultados

Em dezembro de 1994, foi regulamentado o artigo da Constituição Federal que estabelece a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas (PLR). Logo a sigla PLR passou a ser incorporada ao jargão sindical, tendo inclusive sido utilizada, algumas vezes, para compor negociações coletivas de salários, inclusive em nível de categoria de trabalhadores, numa clara confrontação ao espírito da lei, uma vez que não só a participação não pode complementar salários, como também lucros ou resultados são características únicas de cada empresa. O artigo pretende analisar os equívocos cometidos pelas empresas quando se utilizam de tão importante instrumento tendo como principal objetivo a redução do pagamento de encargos sociais.

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Adequação estratégica de projetos: o caso da Eletronuclear

Na literatura menciona-se perda significativa de recursos devido à implementação de projetos que não contribuem para os objetivos principais da empresa, por, geralmente, não terem uma conexão clara com sua estratégia. A falta de adequação dos projetos à estratégia acaba tendo assim um impacto negativo no desempenho e competitividade da empresa. Este artigo compartilha os resultados de um estudo sobre o gerenciamento de projetos (GP), na empresa estatal chamada Eletronuclear, que foi criada em 1997 para construir e operar as usinas termonucleares do país. O estudo teve como objetivo avaliar a adequação estratégica do GP na empresa e identificar fatores que contribuíam e os que dificultavam a desejada adequação. Observe que por adequação estratégica entende-se alinhamento, orientação e aderência à estratégia. Utilizou-se como principal método de pesquisa o estudo de caso, coletando dados de várias fontes e por diferentes meios - investigação documental, questionário estruturado e entrevistas - para assegurar sua consistência. Os resultados apontaram fraquezas em GP na empresa, no sentido de inconsistências com sua estratégia, que evidenciaram uma falta de adequação estratégica do GP. Destacaram-se os recursos - notadamente alocação e qualidade inapropriadas - e a dificuldade de mudar para uma cultura de GP, com visão estratégica, como os maiores problemas. Ao mesmo tempo, revelaram-se iniciativas recentes, pertinentes à adoção de processos de mediação no nível estratégico de projetos e de um planejamento de portfólio de projetos, que se forem traduzidas em ações concretas, poderiam contribuir para uma melhor adequação estratégica de GP. O estudo forneceu assim subsídios para outras empresas que procuram aprimorar seu gerenciamento de projetos.

Percepção da avaliação: um retrato da gestão pública em uma instituição de ensino superior (IES)

A avaliação das universidades vem sendo defendida como instrumento necessário para elevar a qualificação institucional, promovendo a melhoria do ensino, da pesquisa, da extensão e de sua gestão. Com o objetivo de avaliar o processo de gestão institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que levantou os fatores que, na percepção de 163 docentes da UFSM, interferem na continuidade e no aperfeiçoamento do processo de avaliação institucional. Os dados foram coletados por meio de questionários e analisados através de técnicas estatísticas descritivas e inferenciais. Entre 79,9% e 95,7% dos fatores estudados facilitam ou dificultam o processo de avaliação, destacando-se com mais de 70% os seguintes: "consciência da importância da avaliação", "definição clara dos critérios indicadores a serem utilizados na avaliação", "definição e divulgação das políticas da instituição" e a "existência de comissão interna de avaliação". Em síntese, apesar do caráter exploratório do estudo, os resultados obtidos permitiram construir uma imagem adequada sobre a avaliação na UFSM.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização.

Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.

Pesquisa social em saúde pública

Após comentar a inexistência de delimitação clara entre a pesquisa social e a pesquisa em saúde pública, com emprego da metodologia das ciências sociais, o trabalho procura: 1. conceituar a pesquisa social em saúde pública, distinguindo-a da pesquisa social; 2. indicar, de forma sistematizada, as principais linhas de pesquisa social em saúde pública; e 3. estabelecer a área de competência do sanitarista em relação à pesquisa social em saúde pública.

Avaliação quantitativa de serviços de pré-natal

São propostos 6 itens de avaliação quantitativa de atividades de serviços de Pré-Natal. São referidos, como indicadores de atividades dos médicos e grau de proteção oferecida às gestantes: 1) a média de consultas por hora/ano por médico; 2) o número de consultas possíveis; 3) a média de consultas por gestante; 4) a proporção entre matrículas e consultas em continuação por mês; 5) média de idade da gestação na matrícula. Procurou-se relacionar estes dados com a qualificação apresentada pelos serviços, ou seja, presença de médico, enfermeira, facilidades para internação, laboratório, medicamentos, cursos e assistência social. Estes indicadores parecem revelar, quando associados, não só a quantidade de serviços prestados, como também indiretamente a sua qualificação. Foram observados 10 serviços de Pré-Natal durante 4 anos de atividades, estas avaliadas pelos indicadores propostos. Revelou-se a predominância de baixa produtividade na maioria deles, com excessivo número de horas ociosas, bem como, número pequeno de consultas para as matrículas. A relação presumida entre qualificação de serviços e maior freqüência ao pré-natal, não se revelou clara a não ser quando oferecida intensamente.

Estudo comparativo entre métodos de coloração para a pesquisa do bacilo álcool-ácido resistente em secreções pulmonares

Apresentação do resultado comparativo entre dois métodos de coloração Osol e Ziehl-Neelsen para a pesquisa do bacilo álcool-ácido resistente, em 337 amostras secreção pulmonar. Foi realizada uma avaliação cultural de 287 amostras, mostrando que o método de Osol apresenta-se melhor nas baciloscopias discordantes e que há tendência em apresentar maior riqueza de germe.

Comportamento do Staphilococcus aureus causadores de infecções hospitalares, frente a atividade "in vitro" da fosfomicina

Estudou-se a atividade "in vitro" da fosfomicina em 337 amostras de Staphylococcus aureus coletados de infecções intra-hospitalares, obtendo-se 310 amostras sensíveis (91,9%). Comparando-se com outros antimicrobianos, concluiu-se que a atividade da fosfomicina foi superior a todos.

Infecções hospitalares no município de Araraquara, SP (Brasil)

Foi demonstrada a etiologia das infecções adquiridas em hospitais da cidade de Araraquara, S. Paulo, Brasil, verificando-se o comportamento das bactérias isoladas frente a 10 antimicrobianos. A metodologia bacteriológica seguida conduziu à especiação bacteriana, com exceção do estafilococos que foi identificado através da fagotipagem. Dos 171 processos infecciosos, adquiridos nos hospitais no período de setembro de 1974 a maio de 1975, foram isolados 211 microrganismos, sendo 73,0% de bactérias Gram negativas e 27,0% de bactérias Gram positivas. Verificou-se um alto nível de resistência à maioria dos antibióticos. As bactérias Gram negativas apresentaram menor resistência à Gentamicina (22,2%), enquanto as Gram positivas apresentaram menor resistência à Cefalotina (17,7%), à Fosfomicina (25,5%) e à Gentamicina (29,4%). Os resultados permitiram antever sérias dificuldades quanto à ação dos antimicrobianos sobre as bactérias, assim como a intensa disseminação das bactérias Gram negativas, especialmente a Escherichia coli e as Pseudomonas.

Aspectos ecológicos da tripanossomíase americana: XI - domiciliação de Panstrongylus megistus e potencial enzoótico

Foram observadas algumas características de populações locais de Panstrongylus megistus e de mamíferos domiciliados e silvestres. Confirmou-se o papel das matas residuais na permanência local da população triatomínica, bem como o caráter agrupado da dispersão do inseto com nítida preferência pelos anexos domiciliares. Observou-se apreciável ecletismo alimentar do vetor e a ocorrência de multiplicidade na utilização de fontes sanguíneas, o que lhe confere considerável amplitude na sua valência ecológica local. Evidenciou-se a presença de ciclos enzoóticos silvestres e domiciliados indicando a clara possibilidade de reintrodução da tripanossomíase no ambiente humano direto. Conclui-se pela necessidade de manutenção da vigilância epidemiológica a ser cuidadosamente estudada face aos aspectos locais da parasitose.

Estudo das condições sanitárias das águas de piscinas públicas e particulares, na cidade de Araraquara, SP, Brasil

Levando-se em consideração que a natação é um exercício excelente para a saúde e tem sido um esporte preferido por pessoas de várias idades de ambos os sexos; e que a massa líquida, contida em tanques, pode veicular doenças, procurou-se estudar as condições sanitárias de algumas piscinas públicas e particulares da Cidade de Araraquara, SP (Brasil). Em 36 tomadas de amostras de águas de piscinas públicas e 22 de piscinas particulares, constatou-se que, embora recebendo tratamento específico, elas não mantêm os níveis de cloro suficiente para impedir a proliferação de bactérias, algumas das quais perigosas para a saúde dos freqüentadores. Verificou-se que os níveis de cloretos estavam altos, indicando contaminação das águas por urina ou mesmo suor do corpo, e concluiu-se que o banhista deveria receber instruções a respeito.