Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos
Data(s) |
01/06/2009
|
---|---|
Resumo |
Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social. |
Formato |
text/html |
Identificador |
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000300008 |
Idioma(s) |
pt |
Publicador |
Fundação Getulio Vargas |
Fonte |
Revista de Administração Pública v.43 n.3 2009 |
Palavras-Chave | #Estatuto da Cidade #paradigma da complexidade #democracia participativa |
Tipo |
journal article |