As transferências voluntárias no último ano do mandato [Condutas Vedadas Legalmente]

Apresenta as diversas formas de transferências de recursos financeiros que poderão ocorrer durante o último ano de mandato eleitoral. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Despesas por blocos de financiamento: programação dos recursos [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das corretas destinações dos recursos financeiros destinados ao investimento em saúde pública, devendo estar em conformidade com o definido nos blocos de financiamento. Material produzido para utilização no curso Responsabilidades gestoras no último ano de mandato, ofertado pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Gestão e avaliação na atenção básica

Este módulo apresenta três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Foram relembradas as principais questões da organização dos sistemas locais de saúde, enfatizando o processo de territorialização, acolhimento, atividades de atenção individual, atividades de atenção coletiva, atenção domiciliar, vigilância local em saúde e coordenação do cuidado. O controle social e as ações intersetoriais no sistema local de saúde também foram abordados na unidade. Na segunda unidade, discutimos o conjunto de procedimentos e normas relacionados com a gestão administrativa de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde, em particular. Identificamos a importância dos instrumentos de gestão para a alocação de recursos financeiros em equipamentos, materiais, atividades e ações necessárias para atender às necessidades da população. Também foram discutidos os instrumentos que garantem o acesso aos serviços e os procedimentos de média e alta complexidade – PDR, PPI, FPO e TFD. Na terceira unidade, finalizamos com a introdução dos conceitos básicos de avaliação, uma ação fundamental para subsidiar os avanços necessários ao bom desenvolvimento das ações de saúde. Com avaliação é possível redirecionar ações e programas no sentido desejado e previsto no planejamento e nos planos realizados pela gestão. São muitas as propostas existentes de avaliação, e há um grande estímulo para que sejam aplicadas sistematicamente. Como você vê, as três unidades discutem questões que são estruturantes para a boa atuação da gestão, em qualquer área de atuação da saúde.

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS

Pesquisas apontam que o número de mortes por violência ou acidentes com homens é maior quando comparado com mulheres nas mesmas circunstâncias. A população masculina não busca os serviços de atenção primária, iniciando seu atendimento em saúde através da atenção ambulatorial e hospitalar, tanto de média quanto de alta complexidade, acarretando em agravos da morbidade e consequentemente gerando maiores gastos para o sistema de saúde. Para tanto, o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. O objetivo deste projeto de intervenção foi organizar o acesso da população masculina na faixa etária de 20 a 59 anos às ações e serviços de saúde melhorando as condições de saúde desta clientela na cidade de Porto Murtinho-MS. Em Porto Murtinho um cronograma de ações foi desenvolvido e apresentado para a apreciação do secretário municipal de saúde e do prefeito. Após aprovado passou a ser incorporado na dotação orçamentária. O planejamento estava alinhado com o índice de morbimortalidade do município, contemplando educação em saúde nas doenças cardiológicas, metabólicas, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS. Colocar em prática uma política desenvolvida e pensada para os homens não é tarefa das mais fáceis. Entraves burocráticos e a dificuldade de obtenção de recursos financeiros se mostram como barreiras a serem superadas com planejamento e colaboração dos envolvidos.

O que são restos a pagar no último ano de mandato e quais os cuidados que devemos ter com eles? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos restos a pagar, que são contas feitas durante o exercício eleitoral mas que não foram totalmente liquidadas até o último dia de mandato. Ressalta, também, sobre a obrigatoriedade de ter disponível recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas, sob pena de estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Melhoria da Atenção à Saúde da Criança na UBS Domingas Rolim Mourão, Urucurituba-AM

Localizada no município de Urucurituba, estado do Amazonas, a UBS Domingas Rolim Mourão conta com duas equipes de saúde da família, responsáveis pelos cuidados de saúde de uma população carente de recursos financeiros, de saneamento básico, de infraestrutura urbana e de instrução. Diante de um fluxo constante de crianças doentes por meio demanda espontânea, pouca valorização da puericultura e por considerar a faixa etária pediátrica foco primordial para promover hábitos de vida saudável, foi realizada uma intervenção no programa Saúde da Criança da unidade para a área de abrangência da equipe Urbana II. A intervenção teve como objetivos: ampliar a cobertura do programa; melhorar a qualidade da atenção; aumentar a adesão ao programa; melhorar a qualidade dos registros das informações; realizar mapeamento de risco, promover saúde; ampliar a cobertura, melhorar a qualidade e aumentar adesão à saúde bucal; e promover saúde bucal. Par atingir tais objetivos foram traçadas metas e definidas ações, direcionadas para o programa e realidade da unidade. Foi alcançada cobertura de 73% com a intervenção e atingimos as metas de 100% para: monitoramento do crescimento e desenvolvimento; monitoramento das crianças com déficit e excesso de peso; avaliação de risco; orientações de promoção de saúde, como orientações nutricionais de acordo com a faixa etária, entre outras. Algumas metas não puderam ser atingidas por dificuldades que estavam além da governabilidade da equipe, caso da indisponibilidade do Teste da Orelhinha no município e falta de materiais para o consultório odontológico. Apesar das dificuldades, a intervenção trouxe organização para o serviço, ampliação da cobertura do programa e um novo paradigma – a de que crianças saudáveis podem e devem ser acompanhadas na UBS.

Melhoria da Atenção ao Pré-Natal e ao Puerpério na Unidade Básica de Saúde de Taboleirinho – Baia Formosa/RN

O presente trabalho retrata a elaboração e a implementação do projeto de intervenção em Pré-Natal e Puerpério no âmbito da Atenção Primária em Saúde, realizado na Estratégia de Saúde da Família de Taboleirinho em Baia Formosa/RN. O objetivo principal do trabalho foi melhorar a atenção ao pré-natal e ao puerpério nessa ESF e tínhamos como meta atingir 100% nos indicadores de cobertura, de qualidade, de adesão, de registro e de promoção da saúde desses programas. A intervenção foi realizada no período de doze semanas, entre os meses de agosto a novembro de 2014, contando com a participação integrada dos profissionais de saúde, dos gestores e da população. Foram realizadas ações em quatro eixos: organização e gestão do serviço; monitoramento e avaliação; engajamento público; e, qualificação da prática clínica. O processo foi avaliado, quantitativamente e qualitativamente, através dos registros em fichas-espelho e transcrição de informações para planilhas de coleta de dados. Totalizaram 26 gestantes e 07 puérperas que participaram da intervenção. Ao fim da décima segunda semana, atingiu-se a meta de 100% na grande maioria dos indicadores de saúde concernentes ao pré-natal e ao puerpério. Os poucos indicadores que não tiveram as metas atingidas, como o esquema vacinal completo contra hepatite B e a conclusão do tratamento odontológico das gestantes, foram justificados pelo tempo de conclusão das doses da vacina e pela demanda excessiva para a dentista na ESF. A intervenção facilitou o envolvimento da comunidade com a equipe de saúde através de três encontros comunitários que objetivavam a promoção da saúde. A falta de infra-estrutura e os poucos recursos financeiros foram os maiores entraves. Apesar disso, o desejo de vencer as barreiras da realidade prevaleceu nessa trajetória. Expandir para os outros segmentos da Estratégia Saúde da Família, baseando-se nos conceitos e práticas adquiridos com a especialização de saúde da família é o foco para os próximos momentos de trabalho.

Melhoria no Programa de Pré-Natal e Puerpério na Unidade Básica de Saúde Esplanada de Caxias do Sul, RS

O presente trabalho relata a intervenção realizada na Unidade Básica de Saúde Esplanada, Caxias do Sul – RS, Brasil, que objetivou melhorar a atenção à saúde de gestantes e puérperas assistidas na referida UBS. Antes de iniciarmos a intervenção foi realizada análise situacional e estratégica da unidade para que, baseado nos dados do próprio serviço, pudéssemos definir quais grupos deveriam ser priorizados na intervenção. Verificou-se que as gestantes eram um desses grupos cujos dados não nos permitiam uma análise confiável para definição de estratégias para a melhoria da assistência oferecida. Optou-se, então, por trabalhar com essa população. Mapear a realidade das gestantes e puérperas em um serviço de saúde é fundamental para podermos melhorar a assistência prestada, tendo em vista a gravidade da deficiência na assistência tanto para saúde materna e neonatal, quanto para o núcleo familiar. Para o desenvolvimento da intervenção, foram traçadas ações que contemplassem os 4 eixos temáticos: monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica no atendimento à gestante, puérpera e saúde bucal da gestante. A partir disso foi desenvolvido um cronograma, o qual possibilitasse o desenvolvimento destas ações nas 12 semanas destinadas à intervenção, agosto a novembro de 2014. A intervenção foi desenvolvida pela especializanda e contou com o engajamento da equipe da UBS. Como principais resultados, destaca-se a melhoria significativa dos indicadores, principalmente, no que se refere à captação precoce das gestantes (partimos de 73,7% e chegamos a 80,7%), esquema vacinal completo para vacina anti-tetânica (de 59,6% no primeiro mês atingimos 87,3% no último mês da intervenção) e vacina de hepatite B (evoluímos de 63,2% para 82%), orientações relacionadas à promoção a saúde (ao final da intervenção 100% das gestantes receberam essas orientações) e registro adequado das ações realizadas com cada usuária. A intervenção também permitiu a análise e modificações de alguns dos fluxos internos da unidade. Além disso, a equipe percebeu que, mesmo sem recursos financeiros extras, com organização e planejamento é possível avançar na melhoria do cuidado da população em diversos aspectos.

A atuação do enfermeiro na prevenção do câncer de colo uterino

O câncer do colo uterino é uma neoplasia maligna com alto potencial de prevenção e cura quando diagnosticado precocemente. A taxa de morbimortalidade tem aumentado nos últimos anos e se configura como um problema de saúde pública. Os objetivos deste estudo foram pesquisar na literatura nacional as publicações das ações do enfermeiro na prevenção do câncer do colo do útero e implantar as ações que visem melhorar a atuação do enfermeiro na prevenção do câncer do colo do útero no território da unidade básica de saúde. A revisão da literatura nos mostrou que o câncer do colo do útero uterino representa cerca de 15% de todos os tipos de cânceres femininos, ocupando o segundo lugar no ranking mundial, superado apenas pelo câncer de mama. Nesse sentido, merece abordagem diferenciada pela alta prevalência, por consumir grande volume de recursos financeiros, por representar um elevado ônus social, institucional e pela crescente relevância como causa de morte no Brasil. O exame de Papanicolau é o método mais indicado para o rastreamento desta patologia, devido o seu baixo custo, sensibilidade e eficácia. Concluiu-se que o enfermeiro tem papel importante na prevenção do câncer cérvico-uterino, ao realizar ações que garantem a mulher o acesso aos exames preventivos e diagnósticos, por meio de orientações que possam diminuir o medo e a vergonha, além de desmistificar os tabus que algumas mulheres têm em relação ao exame.

Projeto de implementação do programa academia da cidade no bairro Sagrada Família em Belo Horizonte

O Programa Academia da Cidade (PAC) é uma das ações de promoção desenvolvida em Belo Horizonte pela Secretária Municipal de Saúde- SUS/BH na qual se tem conseguido obter grandes avanços na saúde da população ao se trabalhar também com a prevenção de agravos futuros e não apenas com o tratamento da doença; oportuniza a população a vivenciar a prática de atividade física em locais adequados, proporcionando aos indivíduos melhoria de qualidade de vida, contribuindo no dia a dia da cidade a possibilidade de hábitos de vida mais saudáveis com a prática de exercícios regulares, orientados por profissionais qualificados. O objetivo do trabalho foi elaborar um projeto para implementar uma unidade do PAC na praça Marco Antônio de Menezes no Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte, utilizando para elaboração do projeto o PES simplificado. Para tal, buscou-se sustentação em referencial teórico e partiu-se dos nós críticos levantados por ocasião da análise situacional: necessidade de local para construção da Academia da Cidade, projeto arquitetônico, licitação, pessoal qualificado e divulgação do programa e as operações; identificação dos recursos críticos e análise de viabilidades, ou seja, decisão política para se utilizar a praça como terreno para construção da academia; arquiteto com conhecimento para se fazer uma vistoria no local e elaboração de um projeto arquitetônico com proposta orçamentária para construção da academia; recursos financeiros para a obra; profissionais qualificados para fazer a licitação de uma empresa; ter no mercado empresa qualificada e interessada na licitação da obra; técnico qualificado para fazer o acompanhamento da obra; pessoal qualificado no mercado disposto a trabalhar na academia; adesão da população alvo da área de abrangência ao PAC. A metodologia de planejamento do projeto do PAC utilizada pelo profissional de referência técnica do Programa facilitou e norteou o trabalho. O uso desta metodologia mostrou-se efetiva para a elaboração deste projeto, a partir da análise dos atores envolvidos, identificação, descrição, explicação e resolução dos problemas, fazendo o desenho das operações e plano de ação, acompanhamento das ações. Desta maneira, tornou possível o desenvolvendo do Projeto com uma margem de erro reduzida ao máximo e, portanto, com maior chance de sucesso.

Plano de intervenção para acompanhamento de usuários portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é um problema grave no Brasil e no mundo, o que se traduz em grande desafio para os serviços de saúde. É o principal fator de risco para as complicações como acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio, além da doença renal crônica terminal. Diante disso, este trabalho teve como objetivo elaborar um plano de intervenção para reorganizar a agenda da Equipe de Saúde da Família 6 (ESF-6), do Centro de Saúde Glória, em Belo Horizonte, para o acompanhamento dos portadores de hipertensão arterial, de forma mais efetiva e conforme protocolo institucional. Trata-se de uma proposta de intervenção, construída a partir de três etapas: diagnóstico situacional, revisão de literatura e elaboração de um plano de ação pelo método do Planejamento Estratégico em Saúde. Foram considerados como nós críticos do problema "baixo acompanhamento dos hipertensos conforme protocolo da Secretaria Municipal de Saúde", da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, os seguintes: agendas desorganizadas, inexistência de atividades coletivas (grupos) para hipertensos e necessidade de educação permanente dos profissionais de saúde. Para eles são propostos os projetos que, em seu conjunto, constituem o projeto de intervenção: Projeto Agenda ESF-6, Projeto Conhecer e Viver Bem e Projeto Aprendendo Sempre. Espera-se que este trabalho auxilie a ESF-6 na busca de uma assistência cada vez mais qualificada. Assim, a tendência será a diminuição das taxas de morbimortalidade por doenças desencadeadas pela HAS, realização de novas buscas ativas, realização de ações de promoção da saúde, sem deixar de considerar, também, a otimização de recursos financeiros (com tratamento, internações, complicações da doença).

O paciente diabético e a depressão como comorbidade na estratégia de saúde da família Serra Verde, Belo Horizonte/MG

Ao desenvolver o Diagnóstico Situacional no Centro de Saúde Serra Verde em Belo Horizonte/ MG observou-se que os principais problemas de saúde da população adulta adstrita estavam relacionados ao grande número de pessoas diabéticas, hipertensas e deprimidas, a partir do qual pôde-se perceber a problemática que envolve o paciente diabético e a depressão como decorrente dessa condição, sobretudo na Estratégia Saúde da Família. Para que se possam adotar medidas eficazes para o cuidado desses pacientes, é de extrema importância que se conheça as características dessas condições além dos fatores de riscos associados, estabelecendo um plano de intervenção que auxilie as equipes no direcionamento dos problemas para que o mesmo justifique a escolha do tema abordado. O presente trabalho tem como objetivo a identificação do perfil das pessoas com DM que tenham depressão como comorbidade cadastrados no Centro de Saúde Serra Verde, descrever e verificar a doença crônica DM e a depressão bem como seus fatores de risco, executando-as em três etapas: diagnóstico situacional, revisão bibliográfica e elaboração do plano de ação. Os estudos abordados serviram como referência para compreensão dos objetos de estudo. Pelos estudos analisados, observa-se que há uma interação psicológica e comportamental entre o diabetes e a depressão, dessa forma o controle fica mais difícil, aumentando os riscos das duas doenças. Um dos inconvenientes de não se tratar a depressão do diabético é o sintoma do desencantamento para com a vida, proporcionando assim uma baixa aderência ao tratamento do mesmo, controle inadequado dos níveis de açúcar no sangue, bebidas alcoólicas em excesso e aumento do risco de complicações da doença. Para a elaboração da proposta de intervenção foi necessário fazer uma análise capaz de identificar, entre várias causas, aquelas consideradas mais importantes na origem do problema, as que precisam ser enfrentadas e priorizadas como as mais críticos, para serem trabalhados inicialmente, uma vez que todos não serão resolvidos ao mesmo tempo, considerando as dificuldades pela falta de recursos financeiros, humanos, físicos, políticos vivenciados pelo Centro de Saúde. Para realizar essa análise, utilizou-se o conceito de nó crítico proposto pelo Planejamento Estratégico Situacional (PES) simplificado, que foi idealizado por Carlos Matus.

Gestão e avaliação na atenção básica

Este módulo apresentou três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Foram relembradas as principais questões da organização dos sistemas locais de saúde, enfatizando o processo de territorialização, acolhimento, atividades de atenção individual, atividades de atenção coletiva, atenção domiciliar, vigilância local em saúde e coordenação do cuidado. O controle social e as ações intersetoriais no sistema local de saúde também foram abordados na unidade. Na segunda unidade, discutimos o conjunto de procedimentos e normas relacionados com a gestão administrativa de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde, em particular. Identificamos a importância dos instrumentos de gestão para a alocação de recursos financeiros em equipamentos, materiais, atividades e ações necessárias para atender às necessidades da população. Também foram discutidos os instrumentos que garantem o acesso aos serviços e os procedimentos de média e alta complexidade – PDR, PPI, FPO e TFD. Na terceira unidade, finalizamos com a introdução dos conceitos básicos de avaliação, uma ação fundamental para subsidiar os avanços necessários ao bom desenvolvimento das ações de saúde. Com avaliação é possível redirecionar ações e programas no sentido desejado e previsto no planejamento e nos planos realizados pela gestão. São muitas as propostas existentes de avaliação, e há um grande estímulo para que sejam aplicadas sistematicamente. Como você vê, as três unidades discutem questões que são estruturantes para a boa atuação da gestão, em qualquer área de atuação da saúde.

Análise situacional de comorbidades relacionadas a eventos cardiovasculares: proposta de intervenção no PSF da zona rural no município de Aiuruoca - MG

O município de Aiuruoca - MG possui um índice de morbimortalidade por causas cardiovasculares muito elevado quando comparada ao estado de Minas Gerais e ao Brasil. Tendo-se em vista os recursos financeiros despendidos com internações hospitalares e aos anos de trabalho perdidos da população economicamente ativa devido a mortalidade ou invalidez por essa causa, resolvemos estudar o motivo pelo qual o município apresenta esse índice elevado. Com o objetivo de traçar um Plano de Intervenção para agirmos sobre o controle ou diminuição dos acidentes cardiovasculares, fizemos um diagnóstico situacional e posteriormente elencamos os nós críticos e os recursos necessários para superarmos esses nós dentro dos problemas. O Plano de Intervenção teve foco sobre duas comorbidades, consideradas essenciais no controle cardiovascular, a Hipertensão Arterial Sistêmica e o Diabetes Mellitus. Esperamos que nosso trabalho possa ser de grande valia tanto para a população, com diminuição de óbitos e melhora da qualidade de vida, quanto para o sistema de saúde local, que dispensa recursos importantes em nível hospitalar para tratamento da população.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.