O que são restos a pagar no último ano de mandato e quais os cuidados que devemos ter com eles? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos restos a pagar, que são contas feitas durante o exercício eleitoral mas que não foram totalmente liquidadas até o último dia de mandato. Ressalta, também, sobre a obrigatoriedade de ter disponível recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas, sob pena de estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Restos a pagar no último ano de mandato: como cumprir o compromisso, em quais prazos e quais as penalidades pelo seu não cumprimento? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta maneiras de se arcar com o compromisso financeiro firmado, assim como de seus respectivos prazos e as punições cabíveis ao gestor que não cumprir o estabelecido. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: restos a pagar no último ano de mandato

Explica as o que acontece com as despesas pendentes de pagamentos até o fim do exercício financeiro denominadas Restos a pagar. Aborda as possibilidades em que é permitida a quitação no próximo ano e os casos a serem analisados pelo TCU.

Procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal ao idoso hipertenso cadastrado no programa saúde da família - PSF Cidadania - Brasiília de Minas/MG

O envelhecimento populacional, evento concomitante à queda da taxa de fecundidade, alterou significativamente a estrutura da pirâmide etária brasileira. Paralelamente à transição demográfica, a transição epidemiológica vem alterando os padrões de morbimortalidade, sem que haja, no entanto, adequada oferta de atenção à saúde para esse grupo populacional. A saúde bucal do idoso brasileiro encontra-se em situação precária, com elevados índices de edentulismo, refletindo a ineficácia historicamente presente nos serviços públicos de atenção odontológica, limitado a extrações em série e serviços de urgência, baseados no modelo curativista. O presente trabalho teve como objetivo levantar dos prontuários odontológicos os procedimentos de saúde bucal prestados aos idosos hipertensos cadastrados no programa Hiperdia da Estratégia de Saúde da Família Cidadania em Brasília de Minas - MG, no período de janeiro a setembro de 2010. Utilizamos as seguintes variáveis: número de idosos atendidos pela equipe de saúde da família, número de idosos hipertensos atendidos pela equipe de saúde bucal, os principais eventos relatados pelos idosos ao procurarem os serviços de saúde bucal e os principais procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal nestes usuários. Do total de 376 usuários hipertensos cadastrados, 57% são do sexo feminino e 43% são do sexo masculino. Dos procedimentos realizados pela equipe de saúde bucal, dentre os 59 idosos, observamos uma predominância de remoção de restos radiculares com 44% e 6,5% de procedimentos de exodontias simples, 43% de restaurações amálgama e resina e 6,5% de tartarectomia. Este estudo contribuiu para observar o tipo de atendimento odontológico que é realizado junto aos idosos e a ocorrência do edentulismo na população estudada. Também verificou-se a necessidade da mudança do modelo curativo de atenção para um modelo de promoção à saúde, reforçando o papel da equipe de saúde na atenção à essa parcela da população,além de confirmar a falta de acesso e planejamento da equipe de saúde bucal a essa faixa etária da população.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: aplicação dos recursos mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS

Aborda a exigência mínima de aplicação de 15% das receitas e transferências correntes nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) que promovem, protegem e recuperam a saúde. Para isso são consideradas as receitas: pagas, as liquidadas e inscritas em Restos a Pagar; e as empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento das ASPS.

Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento

Estudo dos prejuízos ambientais e sociais, causados pela ausência do gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde do município de Santa Helena de Minas - MG

A autora procedeceu a um levantamento prospectivo, observacional sobre a forma do gerenciamento transporte, prejuízos ambientais e sociais dos resíduos provenientes dos procedimentos de saúde do município, segundo tipos, eficácia de função e potenciais impactos negativos a saúde humana e ambiental. A estrutura do repositório foi analisada e classificada segundo o seu potencial de eficácia e periculosidade. Os achados coincidem com os demais grupos de estudiosos, no que diz respeito a lixões de céu aberto como ocorre em Santa Helena de Minas-MG, a potencial infiltração nos extratos mais profundos do solo levando um risco ao aqüífero subjacente e, na vigência de enxurradas, o citado potencial de risco ameaça as águas de um córrego, que cruza a área circunvizinha. Outro fato diz respeito às pessoas que realizam a catação seletiva de materiais passíveis de serem vendidos bem como de restos alimentares para uso imediato pondo em risco sua própria saúde e transformando-se em agente transmissor de diversas patologias. Todos esses agravos têm sua causa em um gerenciamento descuidado, sobre um descarte não criterioso e um substrato de solo sem tratamento