Penalidades pelo não cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata das penalidades cabíveis às partes contratuais que não cumprirem os dispositivos elencados em nos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Referência para o cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os dispositivos a serem obedecidos pela contratante a partir da assinatura de de contrato de prestação de serviços. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazos do compromisso e penalidades pelo não cumprimento do inventário e levantamento patrimonial [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades que o gestor de saúde sofrerá caso não entregue, no período estabelecido em lei, o inventário e o levantamento patrimonial. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Restos a pagar no último ano de mandato: como cumprir o compromisso, em quais prazos e quais as penalidades pelo seu não cumprimento? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta maneiras de se arcar com o compromisso financeiro firmado, assim como de seus respectivos prazos e as punições cabíveis ao gestor que não cumprir o estabelecido. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação dos Recursos Mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS: como cumprir o compromisso e em qual prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso das Ações e Serviços Públicos em Saúde? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as penalidades que são atribuídas quando da não aplicação das verbas mínimas destinadas à saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: como cumprir o compromisso e em que prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos de "alimentação", no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, dos dados referentes ao orçamento em saúde pública, sob risco de sofrer penalidades caso essa "alimentação" não ocorra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS: quais as penalidades pelo não cumprimento do compromisso? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para a inclusão dos dados referentes ao orçamento público em saúde no SIOPS, assim como das medidas administrativas cabíveis quando do não cumprimento deste prazo. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O compromisso da atenção primária com a saúde do trabalhador: revisão da literatura

As equipes de atenção primária têm recebido uma demanda cada vez maior de trabalhadores nas unidades básicas, muitas vezes com doenças ocupacionais já instaladas ou quadros clínicos decorrentes do estresse no trabalho, da repetitividade, das longas jornadas e da falta de ações preventivas. Este estudo tem como objetivo principal analisar a produção científica de vários autores, referentes a relação entre a saúde do trabalhador e o trabalho das equipes de atenção primária. Pretende-se buscar estratégias para a reorganização do atendimento, desde a procura por demanda espontânea até a reabilitação do indivíduo. O estudo foi realizado sob a forma de revisão narrativa abordando temas pertinentes ao problema priorizado no diagnóstico situacional do território. Os autores citados enfatizam a importância da atenção em toda a rede do SUS, e utilizam como embasamento teórico, as portarias e as políticas nacionais. Também citam a importância da unidade básica como porta de entrada e o apoio das equipes multiprofissionais. Conclui-se, portanto que o levantamento do perfil ocupacional do território é capaz de dar subsídios para conhecer a realidade e traçar estratégias capazes de atingir individual e coletivamente os trabalhadores. Vale ressaltar a importância da abordagem multiprofissional e intersetorial e a organização dos fluxos. O compromisso da atenção primária à saúde está em viabilizar estratégias para melhoria da saúde e da qualidade de vida do trabalhador.

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Promoção da saúde

Este objeto expõe que promoção da saúde tem diferentes modelos e tendências: uma saúde coletiva brasileira e outras do Canadá. O modelo de Leavell e Clark que apresenta três níveis de prevenção: primário, secundário e terciário. Era um modelo centrado na doença e não na saúde. E os modelos de origem canadense que tem em comum a afirmação social e o compromisso com a cidadania. O objeto explora também as duas grandes tendências: centrada no comportamento dos indivíduos e seus estilos de vida, e a segunda com enfoque político-social mais amplo de desenvolvimento de políticas públicas e condições favoráveis à saúde. E por último destaca a saúde como a capacidade de vier a vida de modo autônomo, reflexivo e socialmente responsável cujo núcleo de intervenção do setor saúde deve ser em torno dos serviços e territórios através da politização das práticas sanitárias, tendo como objetivo a produção de bens e serviços, a produção de cidadãos (usuários e trabalhadores) e a democratização institucional. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Entrevista sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ

Apresenta o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que tem como finalidade institucionalizar na atenção básica a cultura da auto-avalição. Para isso, estabelece parâmetros de qualidade regional e também determina o compromisso dos gestores na qualidade na atenção à saúde, a fim de superar os desafios e dificuldades existentes na saúde pública do Maranhão.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A interdisciplinaridade e a saúde do idoso: questões da prática assistencial para enfermeiros

À medida que a população envelhece há aumento da carga de doenças crônico-degenerativas e eleva-se também o número de pessoas que necessitam de cuidados continuados e mais intensivos. Portanto, a equipe de saúde de enfermagem necessita aperfeiçoar seu envolvimento e compromisso com o público idoso. Reconhecendo situações de risco e principais agravos à saúde da pessoa idosa, bem como identificar ações relacionadas às estratégias de combate às doenças crônicas não transmissíveis. Para isso, algumas ferramentas são abordadas neste material, como o Estatuto do Idoso (para enfrentamento de situações de violência), a caderneta de saúde (usada para identificação de situações de risco potenciais para o idoso) e o programa do governo "Melhor em Casa" (que permite diagnosticar precocemente doenças e monitorar constantemente a saúde do idoso no conforto do seu lar, ao lado de seus familiares). E por fim, adentrar o Programa Nacional de Imunizações que tem por objetivo controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis