Autonomia, interdisciplinariedade e intersetorialidade

Objeto educacional que trata os conceitos básicos de Autonomia, Interdisciplinariedade e Intersetorialidade.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Ferramentas potentes da atenção psicossocial: as redes de apoio à autonomia e ao trabalho no território

Apresenta o trabalho em redes formais e informais e as ações no território voltadas às pessoas com forte dependência de álcool e outras drogas e de como essa dependência expressa o desenho das relações sociais. Aborda a tensão entre as necessidades da pessoa e o que a sociedade espera dos serviços, mostra os desafios de fazer análise qualificada de cada situação e de não perpetuar a exclusão, aponta os aspectos psicossomáticos do uso de substâncias psicoativas. Trata da ampliação da autonomia dos usuários por meio da ampliação das dependências e do enriquecimento da existência, por meio de percursos singulares, situando o verdadeiro problema na falta de valor e de lugar social, o que a abstinência total não resolve, sendo necessário modificar cenas e reconstruir rede de relações. Mostra a importância da estratégia do matriciamento das redes, do uso de diversas tecnologias e de novas formas de comunicação entre serviços e saberes. Aborda, também, a atual relação entre CAPS, UBS, ESF e NASF em sua perspectiva de tornar o usuário protagonista do cuidado. Unidade 1 do módulo 3 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

O que é e para que serve a Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da devida aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para se ter o investimento correto das despesas públicas durante o exercício do mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazo de entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata sobre as informações que devem estar contidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, assim como do prazo para entrega do documento. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das punições, cabíveis aos devidos gestores, que não realizam a entrega da LOA em conformidade com a legislação. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das finalidades da devida execução do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Elaboração e prazo de entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos dispositivos legais que regem a execução do RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis ao gestor de saúde que não realiza a entrega do RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

Dispões sobre a importância do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, de elaboração obrigatória e bimestral na saúde. Sua finalidade é propiciar o acompanhamento e a análise de desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, sendo de extrema importância para o equilíbrio das contas públicas vinculadas à saúde.

Responsabilidades orçamentárias e fiscais: Lei Orçamentária Anual – LOA

Apresenta a Lei Orçamentária Anual, seu papel e necessidade no planejamento orçamentário da saúde. Sua elaboração contempla o período de um ano, podendo ser revisada e alterada conforme a realidade das receitas e despesas. Esta deve conter a mensagem que encaminhará o projeto, quadro das dotações, demonstrativos do programa anual de trabalho, tabelas explicativas e utilização da reserva de contingência.

Hipertensão arterial sistêmica: informação e autonomia ao paciente de luminárias - MG

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença de alta prevalência no Brasil (em média cerca de 32,5% da população) e de baixo índice de controle, sendo o fator de risco que mais contribui para agravos cardiovasculares como Doença Vascular Periférica, Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidentes Vascular Encefálico (AVE). Esses agravos prejudicam de forma atroz a qualidade de vida de grande parte da população de meia idade e da terceira idade, bem como são as principais causas de mortalidade geral na população, não só no Brasil como no mundo. Em Luminárias há apenas uma Equipe de Saúde da Família completa e um Posto de Saúde e se encontra uma situação até mais grave que o normal em relação à hipertensão, pois apenas cerca de 15% da população está cadastrada como tendo HAS, sendo menos da metade da média nacional consciente de sua enfermidade e ativa para tomar as medidas cabíveis para tal. Esse trabalho tem o objetivo de criar um Plano de Intervenção que possibilite diagnosticar de maneira mais fidedigna a HAS na população e fazer com que essa população adquira conhecimento e autonomia sobre sua situação e seja estimulada a se cuidar. O objetivo final é fazer com que a situação de risco seja melhor controlada e, em médio a longo prazo, haja diminuição real de agravos cardiovasculares em Luminárias.