33 resultados para Proteção ambiental, Brasil
em Universidade Federal do Pará
Resumo:
Aborda um estudo sobre as relaes sociais, econmicas, ambientais e polticas no territrio quilombola do Curia, municpio de Macap, estado do Amap. A pesquisa tem como objetivo analisar as regras do sistema de uso comum das famlias quilombolas, considerando os conflitos socioambientais ocorridos no territrio em funo da presso da cidade numa perspectiva da economia ecolgica. O trabalho fundamentou-se na pesquisa de campo, com aplicao de 55 formulrios entre os meses de junho e agosto de 2006. A presena de novas regras de uso no territrio quilombola em funo da criao da rea de Proteção Ambiental do Curia tem contribudo para a presso sobre os recursos naturais disponveis no ecossistema local. Foi possvel observar alteraes nas regras de uso comum dos recursos pelas famlias em funo da presso do mercado, assim como pela instaurao de polticas pblicas ambientais e programas de governo limitando o uso comum dos recursos. Verifica-se , por fim, a necessidade de fortalecer o debate sobre o uso dos recursos naturais e a importncia desses para a manuteno e a sobrevivncia das famlias do quilombo do Curia.
Resumo:
Esta dissertao de mestrado constitui-se em um estudo de caso do processo de criao, implementao e gesto da rea de Proteção Ambiental da Ilha do Combu (APA Combu) localizada no municpio de Belm no estado do Par, delimitada temporalmente a partir do ato de sua criao no ano de 1997 ao perodo atual, ano de 2010. Como principais objetivos pretenderam-se analisar e refletir sobre os principais desafios e possibilidades da gesto ambiental da rea de Proteção Ambiental da Ilha do Combu; identificar as principais mudanas ocorridas na Ilha do Combu aps o processo de criao da APA e identificar os principais problemas existentes na APA da Ilha do Combu. Os problemas que pretendemos responder so: Quais os principais desafios colocados e as possibilidades de uma gesto ambiental na APA da Ilha do Combu no contexto atual? Como se deu processo de criao da APA da Ilha do Combu na tica do rgo gestor e das lideranas locais? E o que significou para a populao da Ilha do Combu na tica das lideranas locais a criao da APA? A pesquisa de cunho qualitativo e de carter interdisciplinar por abordar o problema na tica de vrias disciplinas buscando uma viso holstica. Para a sua realizao foi realizado levantamento bibliogrfico, consultas e anlises de fontes documentais, visitas de campo, trilhas no interior da ilha, observao simples em reunies e oficinas e entrevistas com as lideranas locais da APA, gestores e tcnicos do rgo ambiental. Utilizamo-nos tambm da cartografia como recurso metodolgico para entender a dinmica desse territrio e para georreferenciar a configurao atual da APA por meio de marcao de pontos atravs de GPS. As principais concluses apontam para a fragilidade da gesto em unidades de conservao. Os desafios referem-se aos aspectos relacionados s demandas, aspecto cultural, rgo gestor e conselho e uma atenta viso de futuro. As possibilidades encontram-se na manuteno de uma floresta ainda bem conservada, a existncia de um significativo arranjo institucional e lideranas comprometidas com o lugar. No partiu da populao local a criao da APA e nem houve um conhecimento por todos da sua criao. A criao da APA no teve muito significado para o cotidiano da sua populao porque nenhuma mudana foi percebida desde a sua criao. Mas, salienta que a partir de dois anos para c j sentido algumas tmidas intervenes do rgo gestor responsvel, inclusive com grande expectativa na construo da sede da APA na ilha.
Resumo:
Este trabalho um estudo de caso que procura analisar o processo de criao da APA da ilha do Combu, unidade de conservao estadual da categoria de uso sustentvel, localizada no esturio amaznico, na regio insular do municpio de Belm, Estado do Par. O objetivo do estudo foi demonstrar que aspectos relacionados ao processo de criao da APA da ilha do Combu impedem que a gesto da unidade se consolide. Para contextualizao da rea, esto disponibilizados os resultados de um levantamento realizado pelo rgo gestor da unidade, no ano de 2010, com os responsveis de uma amostra de 100 residncias, distribudas entre as quatro comunidades existentes na ilha. Em 2013 realizada uma pesquisa de campo, com os mesmos responsveis, para averiguar o nvel de conhecimento dos entrevistados sobre o processo de criao da APA. Tambm so entrevistadas mais 10 pessoas relacionadas ao processo de criao, implantao e gesto da unidade, para maiores esclarecimentos sobre o tema e para confrontar ou validar os resultados da pesquisa de campo. Por se tratar de um estudo de carter qualitativo, foram analisados tambm: a) o planejamento e gesto realizados na unidade; b) a trajetria histrica da poltica de conservao nacional; e c) a trajetria histrica da poltica de conservao na regio amaznica e no Estado do Par. Os resultados obtidos pela pesquisa de campo revelam que: a criao da APA da ilha do Combu foi consequencia de uma indicao cientfica proveniente de estudos desenvolvidos pelo Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) na dcada de 1980, sendo posteriormente apropriados pelo antigo Instituto de Desenvolvimento Econmico, Social e Ambiental do Estado do Par (IDESP) na dcada de 1990, se constituindo no principal rgo responsvel pela criao da unidade; de que a maior parte dos entrevistados na ilha desconhece a existncia da APA da ilha do Combu; que apenas uma pequena parcela dos entrevistados foi informada/consultada sobre o processo de criao da APA; e que essa consulta foi realizada de maneira informal. Parte-se do princpio de que em unidades de conservao de uso sustentvel, a participao da populao residente essencial para o sucesso do planejamento e da gesto, ainda que o rgo gestor no tenha muitos recursos a serem empregados na administrao. A partir da anlise de todos esses dados reunidos, concluiu-se que o processo de criao da APA da ilha do Combu, por ter acontecido de maneira apartada do conhecimento da populao residente, se estabelece como principal entrave consolidao da gesto da unidade.
Resumo:
A APA Triunfo do Xingu localiza-se na regio da Terra do Meio a sudoeste do Estado do Par foi criada em 2006 com aproximadamente 1.670.000 ha est inserida numa regio com importantes remanescentes da biodiversidade amaznica. A regio sofre grande presso antrpica, principalmente pelo desflorestamento decorrente da explorao madeireira ilegal, do avano da pecuria e queimadas. A existncia de uma unidade de conservao na categoria APA numa regio com altos ndices de degradao ambiental e grilagem de terras como a regio da Terra do Meio muito contestada como instrumento efetivo de proteção da biodiversidade e ordenamento territorial. O trabalho teve por objetivo elaborar e aplicar um modelo de qualificao de gesto da APA Triunfo do Xingu baseando-se no conceito de efetividade de gesto de maneira a aferir se a mesma est cumprindo os objetivos que nortearam sua criao. Indicadores foram elaborados e agrupados em seis temticas: ambiental, gesto, econmico, legal, politico-institucionais e sociocultural, e posteriormente qualificados em trs nveis, de acordo com seus respectivos cenrios. O resultado final demonstrou o grau de efetividade de gesto de 54,3%, ou seja, as condies atuais de gesto da APA Triunfo do Xingu foram consideradas medianamente satisfatrias. O indicador politico-institucional foi o melhor pontuado com 66,6%; o indicador legal e o de gesto registraram, respectivamente, as mdias de 55,5% e 54,4%; os indicadores sociocultural e ambiental registraram, respectivamente, as mdias de 49,9% e 47,1%; e os indicadores econmicos registraram a mdia de 33,3%, sendo o grupo com o pior desempenho gerencial. Observou-se uma condio de alta vulnerabilidade da APA Triunfo do Xingu que no garante sua existncia em longo prazo e os objetivos de conservao que nortearam sua criao dificilmente podero ser alcanados nessas condies.
Resumo:
Analisa de que forma as prticas de educao ambiental tem contribudo para o fortalecimento e consolidao da gesto de unidades de conservao, a partir das falas da comunidade local. Adotou-se como lcus de pesquisa a rea de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua. Foram entrevistadas cem famlias residentes nas quatro comunidades da APA Algodoal-Maiandeua: Vila de Algodoal, Vila Fortalezinha, Vila de Camboinha e Vila de Mocooca. Verificou-se que a educao ambiental pouco tem contribudo para a consolidao da gesto socioambiental da unidade de conservao pelos seguintes motivos: baixa frequncia das aes, falta de continuidade das aes, no envolvimento da comunidade local no planejamento e implementao das aes, resultando em aes que no contemplam temas considerados importantes pela comunidade local, ausncia da gerencia na unidade de conservao, aes de educao ambiental concentradas nos visitantes, aes restritas aos perodos chamados de alta temporada ms de Julho, Reveilln e feriados onde ocorre um aumento no fluxo de visitao na Ilha de Algodoal-Maiandeua. Constatou-se que o baixo grau de efetividade das aes de educao ambiental implementadas contribui para que a UC no desempenhe plenamente a sua funo como unidade de conservao, mostrando-se necessrio a reestruturao ampla da gesto, para que esta possa ser concretizada como previsto no Sistema de Unidades de Conservao.
Resumo:
O presente trabalho analisa a atuao do Poder Jurisdicional ao abordar as questes concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Par, assim considerados aqueles que no apenas causam efeitos nocivos estritamente ecolgicos, mas tambm de carter social. A partir do estudo de casos emblemticos, escolhidos por representarem situaes de vis socioambiental, foi aferida a relao entre a atuao jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econmico sediado na intensa explorao dos recursos naturais do Par, mas com sensveis seqelas ecolgicas e sociais. As concluses apontam que, na aferio dos casos emblemticos selecionados, os argumentos jurdicos vinculados s noes de desenvolvimento socioeconmico tm sido recepcionados com precedncia em relao proteção ambiental, na rbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurdicos de regulao das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.
Resumo:
As fibras naturais vem se destacando no cultivo de orqudeas, entre elas a fibra do coco a mais promissora. Entretanto, existem outros resduos orgnicos naturais que podem usados no cultivo. Foi realizado um estudo na rea de Proteção Ambiental Ilha do Combu, localizada no municpio de Belm, com o objetivo de avaliar os efeitos de substratos orgnicos no cultivo de orqudeas. As orqudeas selecionadas foram Brassia chloroleuca Barb.Rodr. e Sobralia macrophylla Rchb f. ambas nativas da APA. Entre os substratos testados, incluiu-se produto do aproveitamento do aa, a palmeira mais freqente na ilha. As orqudeas foram submetidas a quatro substratos considerados como tratamentos (T1 - fibra do caule do aaizeiro; T2 - fibra do coco; T3 - sementes do aaizeiro e T4 - serragem). O delineamento experimental foi inteiramente casualizado com 4 tratamentos e 4 repeties (10 indivduos/repetio). Os parmetros avaliados foram: o dimetro, o comprimento, o nmero de brotaes, nmero de folhas e Taxa de Sobrevivncia para pseudobulbos de Brassia chloroleuca e para rebrotaes de Sobralia macrophylla. Os dados foram inseridos em planilhas do Programa Bioestat 5.0. e submetidos anlise de varincia e as mdias comparadas pelo teste Tuckey a 5% para avaliar o grau de significncia dos efeitos dos tratamentos. Os resultados mostraram que a fibra do caule do aa promoveu o melhor desenvolvimento das estruturas vegetativas seguida da serragem em pseudobulbos de B. chloroleuca e para S. macrophylla a fibra do caule e a semente do aa promoveram o maior desenvolvimento vegetativo. Conclui-se que a fibra do caule do aaizeiro pode ser utilizada no cultivo das espcies com aproveitamento sustentvel e ecolgico aps o corte do palmito do aaizeiro.
Resumo:
O trabalho teve como objetivo investigar a ocorrncia de fungos conidiais (hyphomycetes) associados decomposio de material vegetal morto de Euterpe oleracea Mart. (aaizeiro) na rea de Proteção Ambiental da ilha do Combu, municpio de Belm, Par. Entre agosto de 2008 e abril de 2009, foram coletadas partes em decomposio de palmeiras de E. oleracea e mantidas em cmara-mida durante sete dias. As estruturas reprodutivas dos fungos foram retiradas e montadas em lminas semipermanentes para o estudo morfolgico em microscopia ptica. O presente trabalho contm descries, comentrios, distribuio geogrfica e ilustraes dos novos registros para o Brasil. Como resultados deste estudo foram identificados 45 txons de hifomicetos. Todos so novos registros para a rea de estudo, destes 11 representam novos registro para o Brasil e 12 para a Amaznia brasileira.
Resumo:
A degradao ambiental um problema global, afetando as sociedades de modo profundo. As geraes presentes e futuras percebem que as mudanas imprimidas no meio ambiente produziram perda de qualidade de vida, ao ponto de ser revisto o modo de produo de bens e principalmente o modo como a sociedade se relaciona com o meio ambiente. O crescimento urbano uma tendncia igualmente global, entretanto, a qualidade de vida dos centros urbanos no acompanha seu crescimento, gerando uma srie de problemas ambientais que devem ser enfrentados pelo Poder Pblico e pela sociedade como um todo. Os tributos ambientais vm sendo adotados como instrumentos de interveno na economia, com objetivo de produzir comportamentos ambientalmente favorveis, seja por meio de incentivos, seja por meio de encargos sobre fatos que prejudicam o meio ambiente. Os Municpios, no Brasil, pela importncia histrica que possuem e pela competncia tributria definida constitucionalmente, tem sua disposio o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que pode ser utilizado como ferramenta de proteção ambiental. A Constituio Federal de 1988 prev a utilizao deste imposto como meio de proteção ambiental nos centros urbanos, sendo que ainda permite aos municpios a criao de impostos prediais que atendam s realidades locais, transformando esta exao em interessante ferramenta de proteção do meio ambiente.
Resumo:
O artigo trata do papel da mobilidade espacial de famlias camponesas entre assentamentos da chamada reforma agrria no desenvolvimento local da regio Transamaznica, Estado do Par. A anlise das prticas e narrativas de sujeitos locais no contexto de polticas pblicas fundirias e ambientais evidencia que essa execuo vigente no se coaduna com os processos de territorializao concebidos pelos chamados beneficirios de reforma agrria.
Resumo:
Atualmente, existem ao redor do mundo trs espcies de peixes-boi: a) Trichechus manatus (Linnaeus, 1758); b) Trichechus senegalensis (Link, 1795) e c) Trichechus inunguis (Natterer, 1883), todas pertencentes famlia Trichechidae. Algumas caractersticas ambientais parecem influenciar a presena dos peixes-boi em uma determinada rea, tais como: i) temperatura da gua principalmente para reas subtropicais, ii) profundidade dos corpos dgua, iii) salinidade e iv) ao das mars; v) disponibilidade de alimento e vi) baixa hidrodinamica. Apesar de as espcies de sirnios existentes no Brasil estarem protegidas pela Lei Federal de Proteção Fauna (Lei n 5.197, de 03-01-1967) e sua alterao (Lei n 7.653, de 18-12- 1987) e pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n 9.605/98, de 12-02-98), o peixe-boi amaznico e o peixe-boi marinho ainda correm risco de desaparecimento em um futuro prximo, sendo por isso, considerados como vulnervel e muito ameaado de extino, respectivamente, pela Portaria IBAMA n 1.522/89. O presente estudo tem como objetivo investigar a ocorrncia de sirnios do gnero Trichechus com base no conhecimento ecolgico local e nos parmetros ambientais existentes na costa leste da Ilha do Maraj, no Estado do Par. Para tanto foi avaliado o nvel de conhecimento dos pescadores locais sobre os peixes-boi; mapeada as reas de ocorrncia dos peixes-boi com base no conhecimento ecolgico local e determinou as reas de maior ou menor probabilidade de ocorrncia de peixes-boi com base em indicadores ambientais. Os pescadores locais possuem um excelente conhecimento sobre o peixe-boi, informando caractersticas morfolgicas, hbito alimentar e preferncias ambientais satisfatrias. As ameaas diretas (caa) para a regio no esto evidentes devido diminuio de mo de obra especializadas, havendo apenas captura oportuna. Foi registrado durante o estudo dois encalhes na regio e segundo informaes de mortalidade de Trichechus spp. na rea, nos ltimos 50 anos morrem no mnimo 43 animais, sendo estes principalmente usados na farmacologia e consumo. O municpio de Salvaterra o com maior probabilidade de ocorrncia de peixe-boi segundo as caractersticas ambientais (menor intensidade de correntes, baixa salinidade, abundancia de alimento, menor trfego de embarcaes motorizadas) corroborando com os dados do conhecimento ecolgico local, que indica a mesma rea como de uso pelos peixes-boi. Apesar do incremento nos ltimos anos nos estudos dos peixes-boi para o estado do Par, ainda se faz necessrio o investimento maior na pesquisa acerca desses animais. A continuidade das aes relacionadas ao manejo e a conservao dos peixes-boi devem ser somadas a participao dos atores sociais para uma rede de informaes mais eficiente a fim de minimizar a perda de hbitat, os encalhes e aperfeioar as aes de resgate e reabilitaes dos sirnios no estado. A foz do rio Amazonas deve ser especialmente estudada, pois se trata de uma rea de simpatia das duas espcies ocorrentes no Brasil que influencia diretamente na conservao dos peixes-boi do todo o pas.
Resumo:
A motivao deste artigo se baseia na controvrsia existente na literatura recente sobre crescimento econmico, desenvolvimento sustentvel e proteção ambiental, gerada a partir da evidncia emprica mostrada inicialmente por Grossman e Krueger (1995, 1996), onde a relao entre PIB per capita e emisso de poluentes toma a forma de um U-invertido, denominada na literatura como Curva Ambiental de Kuznets (CAK). Este artigo se distingue por contribuir com a explicao de fatores ligados ao desenvolvimento econmico. Como essa relao tem sido recentemente contestada, muitas interpretaes estruturais da CAK tm permanecido fortemente sob o amparo ad hoc. A questo sobre tal fato estilizado se o crescimento econmico gera por si s uma proteção automtica ao meio ambiente, vis a vis ao desenvolvimento sustentvel. A partir de dados em painel para pases, verifica-se que as variveis que denotam desenvolvimento sustentvel apresentam uma relao fraca com o PIB per capita, quanto a sua representao para uma CAK. H evidncias para curvas ambientais com formato cbico, indicando que o fenmeno pode ser cclico, rejeitando-se assim as CAK originais, alm de todos os indicadores de desenvolvimento selecionados apontarem para divergncias entre pases, exceo apenas para o indicador relacionado educao.
Resumo:
O texto da Lei 9.795/99, que institui a educao ambiental e estabelece a Poltica Nacional de Educao Ambiental uma resposta do Estado brasileiro aos anseios das comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais, tais como indgenas, ribeirinhos e quilombolas. Este trabalho teve como objetivo central a identificao nessa Lei de interesses outros, que no s permeiam o texto como so mesmo predominantes. Para tanto, foi necessrio analisar o texto da Lei como o ambiente propcio para o conflito de interesses, aqui identificados como ideolgicos e como esses interesses se manifestam na forma discursiva. A Lei foi estudada na particularidade de cada artigo a fim de detectar, em cada um, as escolhas lingusticas, a situao concreta de enunciao configurada e o discurso ideolgico predominante. Houve preferncia por formas nominais, aquelas com maior carga semntico-conceitual, inclusive em formas derivadas de processos verbais. Houve muita variedade na configurao da situao enunciativa, com predomnio do carter imperativo, como em determinaes e atribuies. No plano ideolgico, propriamente dito, predominou o discurso conservador, vinculado ideologicamente aos interesses da classe dominante. Outro discurso bastante sentido no texto foi o reformista, prprio dos grupos mediadores dos conflitos entre dominantes e dominados. Uma vez que a Lei atende pouco ou nada aos interesses daqueles mais a aguardavam, conclui-se que a classe dominante consegue absorver as demandas sociais, mas transformando-as para seu prprio benefcio. E visto que, por seus interesses serem postos na forma de lei, adquirem carter universal e, como tal, imposto para todos, como se fossem de todos, embora representem, de fato, apenas os interesses de alguns.
Resumo:
Com o objetivo de examinar padres temporais em recrutamento de uma ictiofauna tropical, pescarias experimentais foram realizadas entre setembro 2003 e Julio 2004 em canais de mar com vegetao de mangue no esturio do rio Curu, Par, Norte do Brasil. Juvenis ocorreram durante todo o ano, entretanto com maior intensidade no perodo de recrutamento, durante a transio da estao chuvosa para a seca (Anchovia clupeoides, Cetengraulis edentulus, Rhinosardinia amazonica, Mugil sp.). O recrutamento foi continuo para Colomesus psittacus e Anchoa hepsetus. Sciades herzbergii apresentou dois picos de recrutamento (estao chuvosa e seca), entretanto Cathorops sp. teve somente um (estao chuvosa). A presena contnua de juvenis nos manguezais sugere que o manejo da pesca em regies tropicais com vegetao de mangue deveria se direcionar em definir grandes reas de proteção ao lugar de pocas de defeso.
Resumo:
Esse trabalho trata da licitao como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatrio pode funcionar como uma materializao do princpio da preveno ambiental, na instalao de empreendimentos pblicos potencialmente causadores de degradao ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questo ambiental e seus aspectos relevantes, a insero do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a anlise do processo licitatrio e os princpios jurdicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relao com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitao o meio pelo qual a Administrao Pblica contrata a realizao de empreendimentos pblicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitao constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administrao Pblica cumpre o procedimento licitatrio legal vigente no pas. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administrao Pblica no cumpriu tal procedimento, violando o princpio da legalidade e da preveno e precauo ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinria bem como a partir da analise das decises emitidas pelo Poder Judicirio do Estado do Par e do Tribunal de Contas da Unio, nos casos especficos da licitao da Ala Viria e das hidrovias Capim-Guam, Maraj e Teles Pires Tapajs e ampliao e arrendamento do porto de Santarm, respectivamente.
