A política de assistência estudantil no governo Lula: 2003 a 2010

O objetivo geral da pesquisa é analisar a política de assistência estudantil desenvolvida durante o governo Lula (2003-2010) para atendimento dos estudantes de graduação das Universidades Federais, especialmente, no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA), identificando sua repercussão na permanência dos referidos estudantes. Partiu-se, centralmente, da indagação: como tem se desenvolvido a política de Assistência Estudantil no contexto da política de acesso e permanência na Educação Superior, em especial, nas universidades federais, durante o Governo Lula (2003-2010)? Partiu-se da perspectiva de que a compreensão desse processo pressupõe considerarmos o contexto de crise estrutural do capital, momento em que emerge, no plano político, o neoliberalismo e, no econômico, a reestruturação produtiva, com a redefinição do papel do Estado e das políticas sociais (entre as quais, a de assistência estudantil). A metodologia da pesquisa adotada foi bibliográfica e documental, sob o corte teórico do materialismo histórico. Neste sentido, analisou-se leis e decretos afetos ao objetivo delimitado, além de dados estatísticos e orçamentários da expansão do ensino superior (cursos de graduação), particularmente, na UFPA. Trabalhou-se com as categorias de análise contradição e mediação tal como abordadas no seio do materialismo histórico, como mediações para a compreensão da política de Assistência Estudantil subsumida nas políticas sociais e como as mesmas se relacionam com os dispositivos jurídicos que normatizam a assistência estudantil. Utilizou-se, ainda, como categoria relacionada à política de assistência a permanência, que constitui elemento central desse processo. Concluiu-se, dentre outros aspectos – do interior da metodologia adotada – que a Assistência Estudantil, como instaurada e institucionalizada no governo Lula (2003- 2010), por meio do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), apresenta uma concepção limitada, fragmentada e focalizada nos segmentos sociais mais empobrecidos da população, haja vista a referida política adotar a lógica do menor recurso orçamentário para o maior quantitativo de atendimento. Essa lógica repercute, de modo negativo, relativamente à permanência dos estudantes na UFPA e, consequentemente, no insucesso referente à conclusão dos cursos, o que subtrai da Assistência Estudantil seu caráter de direito social universal.

A política de regularização fundiária e reforma agrária: o PAE nas ilhas do Pará

O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a Política de Regularização Fundiária e Reforma Agrária na Região Amazônica, a partir do II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), que inseriu as populações tradicionais ribeirinhas no conjunto de seu público. Tendo como foco de análise os projetos de assentamentos em ilhas dos municípios da Microrregião do Baixo Tocantins/PA, realizados por uma força tarefa entre o INCRA e a SPU. Contudo, a proposta de democratização do uso e posse da terra, que possibilita a seguridade fundiária às populações ribeirinhas, não foi priorizada e estrategicamente planejada pelas instituições públicas. Mediante as análises do processo decisório e dos planos de ação das instituições, das percepções e coleta de dados do associativismo das populações assentadas e dos resultados das eleições do período de 2000 a 2010, chegou-se à conclusão de que os projetos de assentamentos foram realizados de forma intensa e desordenada, para responder positivamente a índices de reforma agrária do governo Lula e para causar impacto nos resultados eleitorais essenciais à manutenção da governabilidade do sistema político.

A política de participação na educação de jovens e adultos no município de Belém (1997 - 2004)

Este trabalho analisa a política de participação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de desenvolvimento capitalista brasileiro, focalizando os programas e as experiências implementadas no município de Belém, Estado do Pará, durante o período de 1997 a 2004. Na análise privilegiaremos as relações entre o nível macro (Orçamento Participativo e Congresso da Cidade) e o nível micro (PROALFA e MOVA) implementado pela Prefeitura de Belém, que são tidos como modelos de instâncias caracterizadas pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento e o resgate histórico das experiências e programas efetivados nessa modalidade de ensino. É nossa intenção ainda identificar como a SEMEC e outros órgãos municipais se reestruturaram, para criar e fortalecer setores responsáveis por essa modalidade de ensino. No processo investigativo utilizaremos a pesquisa de caráter qualitativo. Dessa forma, para traçar um panorama acerca da temática foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental. Estaremos utilizando as categorias conceituais de participação-poder, e da participação controlada. Em nível macro, apesar dos avanços observados na participação popular em Belém, não se pode afirmar que a sociedade civil tenha assumido o controle sobre o planejamento municipal. Pode-se inferir que este ocorreu de forma compartilhada entre o poder municipal e a sociedade civil no qual a organização e a dinâmica de funcionamento do Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade permitiram a descentralização das decisões sobre as políticas públicas que passaram a acontecer dentro do Conselho da Cidade, órgão máximo de decisão no Congresso da Cidade. Essa foi a maneira encontrada pelo Poder Municipal de legitimar a participação da sociedade civil. O PROALFA e o MOVA foram parte da política educacional do Governo do Povo e sua ação política e cultural se afirmam, tomando corpo o conceito de parceria e diálogo entre poder público e sociedade civil. O primeiro papel do Governo do Povo em relação ao PROALFA e ao MOVA foi o de se colocar como impulsionador da criação e da implementação do Movimento, o que se constituiu como participação controlada, pois teve origem na concessão do governo. Essas instâncias como o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade, o PROALFA e o MOVA tiveram suas limitações, da mesma forma que se reconhece que ainda estão muito longe de uma participação massiva plena - participação poder, dada à complexidade de construção desta. Mas é preciso reconhecer que muito se avançou no processo de democratização e descentralização em Belém, tendo um avanço enorme na construção de políticas públicas para essa modalidade de ensino.

Expansão da educação superior no Pará: programas Expandir e Reuni e a composição de quadros docente dos campi da Universidade Federal do Pará (2001-2010)

A expansão da Educação Superior por intermédio das universidades públicas federais é opção expressa do MEC através de dois programas criados no governo Lula: Programa de Expansão da Educação Superior Pública/Expandir (2003-2006) e Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação de Universidades Federais/REUNI – 2007/2012. Este trabalho analisa a implementação destas políticas no âmbito da Universidade Federal do Pará como subsídios para garantir a política de expansão desta IES, pautada sobre a filosofia universidade multicampi e a noção de vocações regionais. Auxiliam-nos na interpretação autores como: Santos (2010), Trigueiro (2003), Dourado (2002) Fialho (2005), Freitas (2005), Yu e Façanha (2011), Lima (2011) Souza e Shibata (2011), entre outros. O texto apresenta o cenário da política de educação superior entre 1980 e 2010 no Brasil. Refaz o percurso da construção da política multicampi na UFPA e procura estabelecer relação entre a adoção desta filosofia de gestão e expansão e a composição dos quadros docente dos campi. Para tanto, analisa os processos internos de gestão e decisão nesta organização universitária complexa e estruturada como burocracia profissional, evidenciado as escolhas e rumos tomados por seus dirigentes na condução das macropolíticas do MEC no sentido de organizar/estruturar os quadros docente de suas unidades acadêmicas regionais (os campi). Esta análise identifica uma iniquidade na distribuição das vagas para docentes efetivos entre os campi da UFPA, fruto de uma estratégia organizacional, de decisões e escolhas - filosofia de expansão baseada nas vocações econômicas regionais - que optou por investir prioritariamente em alguns campi em detrimento de outros, política iniciada em 1998, nas linhas de ação para III Projeto Norte de Interiorização 1998-2001 (III PNI) e que culminou na distribuição dos recursos dos Programas EXPANDIR e REUNI.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)

Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.

A concentração da indústria de frigoríficos e a crise da pecuária na região sudeste do Pará: uma abordagem multifacetada

O presente estudo analisa as raízes da crise de 2008 na pecuária paraense, enfocando o conflito entre pecuaristas e frigoríficos a partir de uma abordagem multifacetada. Tendo como hipótese inicial o desequilíbrio entre oferta e demanda de gado, o estudo está dividido em duas partes, onde, na primeira, é pesquisada a pecuária em si, quanto à discussão científica sobre a sua viabilidade na Amazônia e sua evolução recente no estado do Pará. Na segunda parte, trata-se da instalação da grande indústria de frigoríficos na Sudeste paraense, o aumento da capacidade de abate e o desequilíbrio com a oferta de gado bovino. No contexto desse desequilíbrio, são avaliadas tanto as causas externas, tais como a exportação de gado vivo e a crise financeira internacional, quanto domésticas, em particular a atuação das organizações não governamentais, das políticas públicas e do relacionamento entre pecuaristas e frigoríficos. O estudo conclui que a crise foi causada por um conjunto de fatores estruturais e conjunturais. Os fatores conjunturais inserem-se no contexto da inserção da pecuária paraense no mercado internacional, afetado pela crise financeira internacional, pela exportação de bovinos vivos e pela política industrial do Governo Federal. Os fatores estruturais são aqueles relacionados à estrutura fundiária concentrada e ao modelo de pecuária extensiva instalada na região, ainda marcado por infrações das leis ambientais e trabalhistas, e pela relação de desconfiança entre pecuaristas e frigoríficos, onde o mercado ainda não foi capaz de criar uma estrutura de governança onde os agentes possam equacionar seus problemas.

Projeto Calha Norte: política de defesa nacional e segurança hemisférica na governança contemporânea

Evidencia a análise do percurso institucional e geoestratégico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorialização da fronteira política. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presença do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assistência às populações locais. Busca entender as implicações históricas, estratégicas, geopolíticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem até os anos noventa com ênfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a idéia de que a política de defesa implementada por este obedeceu às inflexões das mudanças internas na governança brasileira, bem como almejou adequá-la às transformações em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substituição da ordem bipolar para multipolar/unipolar, alteração no perfil das instituições políticas e, sobretudo, da integração hemisférica do país num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da segurança coletiva. Essas mudanças ocorreram no contexto da modernização capitalista, na qual o PCN é concebido como uma modalidade particular de intervenção e expansão do Estado, que tem o uso exclusivo do monopólio da força, cumprindo suas prerrogativas constitucionais numa área marrom - ausência do Estado enquanto um conjunto de burocracias funcionando efetivamente numa área de baixa densidade demográfica. A ineficácia dessas dimensões do Estado define a peculiaridade do circuito da ilegalidade, isto é, o locus das atividades ilícitas tais como o narcotráfico e o contrabando. Assim, a racionalidade presente na ação do Estado consiste em articular os elementos capazes de estimular a materialização de um processo de homogeneização do espaço social na fronteira política em contexto de integração e cooperação com os países da Pan-Amazônia. Baseando-se em indicadores demográficos, econômico-financeiros e ambientais, e numa ampla base de dados sobre a Faixa de Fronteira Norte, a pesquisa concluiu pela necessidade da intervenção na fronteira política, onde o Estado busca cumprir, relativamente, sua função para ordenar e disciplinar as relações e os processos sociais a partir de referências constitucionais; afirmou que o esvaziamento financeiro deveu-se menos ao programa governamental para ajustar as contas públicas e o pagamento da dívida externa do que à decisão política de reorientar os investimentos para o Projeto; provou-se que há um movimento para a inclusão efetiva da sustentabilidade na nova PDN (Política de Defesa Nacional) e; finalmente, argumentou-se a favor da necessidade de integrar o PCN ao sistema de produção de informações do SIVAM entendido como um novo enfoque sobre a defesa nacional na Era da Informação, e que é necessário para a vigilância da região.

Programa de complementação de renda Bolsa-Família: política de Estado ou política de governo?

Este artigo apresenta uma avaliação política da concepção e da formulação de uma política social, cuja estratégia prioritária são os programas de transferência monetária. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva explicitar o delineamento de uma política de renda mínima no Brasil e toma como referência o processo de unificação dos programas de garantia de renda existentes na realidade brasileira em torno do programa Bolsa-Família. Este trabalho pretende também investigar a existência ou não de um conceito de necessidades no debate contemporâneo sobre renda mínima e a adoção desse conceito nas atuais políticas sociais brasileiras de distribuição de renda.