Programa de complementação de renda Bolsa-Família: política de Estado ou política de governo?

Este artigo apresenta uma avaliação política da concepção e da formulação de uma política social, cuja estratégia prioritária são os programas de transferência monetária. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva explicitar o delineamento de uma política de renda mínima no Brasil e toma como referência o processo de unificação dos programas de garantia de renda existentes na realidade brasileira em torno do programa Bolsa-Família. Este trabalho pretende também investigar a existência ou não de um conceito de necessidades no debate contemporâneo sobre renda mínima e a adoção desse conceito nas atuais políticas sociais brasileiras de distribuição de renda.

ABSTRACT: This article presents a political assessment of the concept and formation of a social policy that has, as its primary strategy, monetary transfer programs. Therefore, this research explains the outline of a minimum income policy, in Brazil, based on the unification process of the guaranteed wage programs around the government program called "Bolsa-Família" (Family Allowance). This article also investigates the existence or inexistence of a necessity concept in today’s debates about minimum income and the use of such a concept as a guideline for social policies for income distribution, in Brazil, today.