A Escola Normal do Pará e a introdução do ensino das Ciências Naturais no Pará (1870 a 1930)

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o currículo da Escola Normal do Pará, mais especificamente no que se refere às Ciências Naturais que constaram em sua estrutura, desde 1870 até 1930. Esta instituição foi criada em 1871 com o fim de formar professores para atuarem na instrução primária. Situada em Belém, que era o centro mais urbanizado da região, a Escola Normal estava entre as principais instituições da instrução pública paraense. As Ciências Naturais fizeram parte do primeiro currículo da Escola Normal do Pará, sendo elas a Física e a Química, contudo deixaram de fazer parte em 1874. O retorno das Ciências da Natureza se deu durante a Primeira República, por meio da Física, da Química e da História Natural, as quais se consolidaram ao longo deste período. A pesquisa analisa esta trajetória partindo do pressuposto que o currículo é um artefato social e histórico, sujeito a flutuações e que refletiu e continua a refletir as relações de poder envolvidas nos processos de seleção e transmissão cultural. Outra perspectiva analítica deste estudo considera o currículo como um meio de difusão científica, que também determina os modos que esta deve ocorrer. Sobre a difusão científica, parte-se do princípio que este processo não é simétrico, que os saberes científicos são criados em centros mais fortes e que ao serem difundidos para a periferia tem que interagir com a cultura que os recebe, os quais são conformados e modificados, sendo-lhes agregados valores diferentes dos que possuem nos países de centro. Assim, a pesquisa divide-se em três capítulos. O primeiro tem o objetivo de ver o desenvolvimento das Ciências Naturais no currículo do município do Rio de Janeiro, entre 1850 e 1890, que era a sede do governo central e o principal centro difusor de idéias para outras localidades do país, tanto em termos de educação quanto em outras áreas da administração pública. Com isso, analisa-se o desenvolvimento curricular do ensino primário, secundário e normal do Rio, mais especificamente em relação as Ciências Naturais, a partir das Reformas Coutto Ferraz (1854), Leôncio de Carvalho (1879) e Benjamin Constant (1890), as quais determinaram mudanças no currículo e na educação de modo geral. O segundo capítulo faz um resgate do desenvolvimento curricular da instrução pública primária e secundária paraense (1840-1870), isto para ver qual era o cenário curricular da instrução pública as vésperas da criação da Escola Normal, o que permite perceber e analisar que mudanças foram introduzidas por esta instituição neste contexto. O terceiro capítulo, num primeiro momento, revê a trajetória da Escola Normal do Pará e, num segundo momento, analisa-se o desenvolvimento do currículo normalista do Pará em relação as Ciências Naturais, de modo que é evidenciado a emergência e solidificação dos saberes científicos, tal como a distribuição de carga-horária em relação aos outros saberes e as próprias ciências constituintes do currículo.

Programa de complementação de renda Bolsa-Família: política de Estado ou política de governo?

Este artigo apresenta uma avaliação política da concepção e da formulação de uma política social, cuja estratégia prioritária são os programas de transferência monetária. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva explicitar o delineamento de uma política de renda mínima no Brasil e toma como referência o processo de unificação dos programas de garantia de renda existentes na realidade brasileira em torno do programa Bolsa-Família. Este trabalho pretende também investigar a existência ou não de um conceito de necessidades no debate contemporâneo sobre renda mínima e a adoção desse conceito nas atuais políticas sociais brasileiras de distribuição de renda.

Comparação dos algoritmos C4.5 e MLP usados na avaliação da segurança dinâmica e no auxílio ao controle preventivo no contexto da estabilidade transitória de sistemas de potência

Esse trabalho compara os algoritmos C4.5 e MLP (do inglês “Multilayer Perceptron”) aplicados a avaliação de segurança dinâmica ou (DSA, do inglês “Dynamic Security Assessment”) e em projetos de controle preventivo, com foco na estabilidade transitória de sistemas elétricos de potência (SEPs). O C4.5 é um dos algoritmos da árvore de decisão ou (DT, do inglês “Decision Tree”) e a MLP é um dos membros da família das redes neurais artificiais (RNA). Ambos os algoritmos fornecem soluções para o problema da DSA em tempo real, identificando rapidamente quando um SEP está sujeito a uma perturbação crítica (curto-circuito, por exemplo) que pode levar para a instabilidade transitória. Além disso, o conhecimento obtido de ambas as técnicas, na forma de regras, pode ser utilizado em projetos de controle preventivo para restaurar a segurança do SEP contra perturbações críticas. Baseado na formação de base de dados com exaustivas simulações no domínio do tempo, algumas perturbações críticas específicas são tomadas como exemplo para comparar os algoritmos C4.5 e MLP empregadas a DSA e ao auxílio de ações preventivas. O estudo comparativo é testado no sistema elétrico “New England”. Nos estudos de caso, a base de dados é gerada por meio do programa PSTv3 (“Power System Toolbox”). As DTs e as RNAs são treinada e testadas usando o programa Rapidminer. Os resultados obtidos demonstram que os algoritmos C4.5 e MLP são promissores nas aplicações de DSA e em projetos de controle preventivo.

Avaliação da efetividade da farinha da casca do maracujá sobre as alterações metabólicas secundárias à terapia antirretroviral em pacientes portadores de síndrome Lipodistrófica

Alterações anatômicas e metabólicas são comuns nos indivíduos portadores de HIV que fazem uso de Terapia Antiretroviral de elevada potência (TARV). Foi realizado um ensaio clínico para avaliar a efetividade da utilização da farinha da casca do maracujá (FCM) associado à orientação dietoterápica sobre as alterações metabólicas secundárias a TARV em pacientes com lipodistrofia do ambulatório de lipodistrofia do Hospital Universitário João de Barros Barreto. Foram avaliados 36 pacientes adultos, de ambos os sexos, portadores de HIV, com síndrome lipodistrófica em uso de TARV. Esses indivíduos foram divididos em dois grupos (n= 18 cada); o grupo 1 recebeu 30 gramas diárias de FCM durante 90 dias associado a orientação dietoterápica; o grupo 2 recebeu apenas orientação dietoterápica. As alterações metabólicas foram analisadas antes e após a intervenção. Os resultados foram analisados através software BioEstat 5.0 e Diet Pro com nível de significância p < 0,05. Observou-se maior prevalência do sexo masculino, faixa etária de 40 a 49 anos, solteiros e renda familiar de 1 a 3 salários mínimos. A maioria apresentava 10 a 15 anos de tempo de diagnóstico do HIV e mesmo tempo de utilização de TARV. O esquema de TARV mais prescrito foi 1 ou 2 INTR + 2 IP. A síndrome lipoatrófica foi mais prevalente e a síndrome metabólica foi detectada em 19,4 % da amostra. A maioria apresentou diagnóstico nutricional de Eutrofia. Não houve diferença significativa entre os 2 grupos em nenhuma dessas variáveis citadas, demonstrando a homogeneidade dos grupos. A utilização da FCM foi efetiva na redução dos valores plasmáticos do colesterol total após 30 dias de utilização, sem, no entanto, alterar a sua classificação; houve melhora nos valores plasmáticos de LDL – c após uso de FCM por 90 dias e melhora de categoria (aumento da classificação LDL – c ótimo); ocorreu um aumento do HDL – c após 90 dias de consumo de FCM sem melhora na classificação desta lipoproteína; houve diminuição dos valores plasmáticos de triglicerídeos após 30 dias de FCM e melhora de categoria. Não houve alterações na glicemia após a utilização da FCM. Os indivíduos que utilizaram a FCM apresentaram um risco inferior de desenvolver doença arterial coronariana após 90 dias de utilização. Não houve diferença entre os dois grupos no que diz respeito ao consumo dos principais componentes da alimentação. A utilização de 30 gramas de FCM durante 90 dias associado à orientação dietoterápica é eficaz na melhora dos níveis plasmáticos de colesterol total, LDL – c, HDL – c e Triglicerídeos sem interferir nos valores de glicemia.

Educação ambiental em Canaã dos Carajás: o programa de educação ambiental desenvolvido pela Vale na escola Adelaide Molinari

A presente Dissertação, intitulada Educação Ambiental em Canaã dos Carajás: o Programa de Educação Ambiental desenvolvido pela Vale na Escola Adelaide Molinari, insere-se no contexto da Linha de Pesquisa Políticas Públicas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal do Pará. O Programa de Educação Ambiental (PEA) da empresa Vale constitui-se no fenômeno pesquisado, instituindo-se como objetivo específico a análise do Programa de Educação Ambiental desenvolvido pela Vale na Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelaide Molinari, situada na Vila Planalto, município de Canaã dos Carajás-PA. A pesquisa possui abordagem qualitativa como aporte metodológico, com observações in loco na Escola Adelaide Molinari, estabelecendo-se as falas dos sujeitos entrevistados como as bases de análise do PEA da Vale. O resultado da pesquisa demonstra que o Programa de Educação Ambiental desenvolvido na Escola Adelaide Molinari trata a questão ambiental nos aspectos meramente físicos e naturalísticos em detrimento da questão socioambiental. Esse fato favorece implicitamente a Empresa Vale que, por meio de sua orientação de conteúdo trabalhado dentro da Escola, não enseja questionamentos da comunidade quanto às ações degradantes promovidas pela empresa. A pesquisa apontou a ausência da efetivação da Política Municipal de Educação Ambiental pelo poder público local. Constatou-se também que essa ausência favorece a ação da Vale, que insere suas atividades educativas no Sistema Municipal de Ensino sob a alegação da parceria existente entre a empresa e o poder público local, o que faz com que o referido Programa de Educação Ambiental deixe sua condição de atividade a ser desenvolvida na perspectiva da educação não formal e se transforme numa diretriz de educação ambiental formal no Município.

Dilemas do planejamento e da gestão municipal na Amazônia ribeirinha: uma análise do caso de Cametá à luz do ideário da reforma urbana e do Estatuto da Cidade

Trata a presente pesquisa de um estudo que discute os instrumentos de reforma urbana concebidos no Estatuto da Cidade relacionados às especificidades sócio-espaciais de um município ribeirinho amazônico. Busca-se identificar e analisar o ideário de reforma urbana proposto pelo Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e concebido no Estatuto da Cidade atentando para as especificidades sócio-espaciais do Município de Cametá, Estado do Pará. Para a realização da pesquisa recorreu-se a uma abordagem histórico-dialética sobre a problemática enfocada e se utilizou, como procedimentos de pesquisa o levantamento e a análise bibliográfica e documental (Estatuto da Cidade e Plano diretor de Cametá); aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto à equipe elaboradora do plano diretor municipal, junto aos integrantes de movimentos sociais urbanos e rurais e junto ao poder público. Por meio da análise, concluiu-se que municípios ribeirinhos como Cametá, em virtude de apresentarem especificidades sócio-espaciais no contexto amazônico e brasileiro, enfrentam dilemas relacionados ao planejamento e à gestão urbana e municipal, distanciando-se, algumas vezes, das diretrizes e princípios estabelecidos genericamente para o território nacional. Tal questão revela a importância de pensar a diversidade sócio-espacial brasileira e amazônica, bem como a necessidade de viabilizar adequações de instrumentos e preceitos que buscam nortear as diversas práticas de planejamento e de gestão em nível local, não obstante os avanços relacionados a essas mesmas práticas nos últimos anos no Brasil.

Análise dos efeitos de um treino parental sobre comportamentos de crianças com TDAH: comparação entre setting terapêutico e ambiente domiciliar

Esse estudo foi realizado com o objetivo de contribuir com a avaliação dos efeitos de uma intervenção comportamental direcionada a pais/responsáveis de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH, investigando os efeitos desse modelo de treino parental em duas condições, setting terapêutico (Condição 1) e ambiente domiciliar (Condição 2), sobre a ocorrência de comportamentos de hiperatividade versus autocontrole. Os participantes foram pais de quatro crianças, na faixa etária entre cinco e nove anos. Utilizaram-se como instrumentos: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE, Inventário de Estilos Parentais-IEP, Lista de Verificação Comportamental para Crianças e Adolescentes-CBCL/TRF, Escala do TDAH versão para professor, Roteiro de Entrevista Inicial, Roteiro de Entrevista de Avaliação, Roteiro de Entrevista Final, Critério de Classificação Econômica Brasil-CCEB. O procedimento de pesquisa consistiu em: (a) contato com neuropediatra; (b) triagem e convite aos participantes; (c) distribuição de dois participantes para cada condição de intervenção; (d) avaliação inicial, incluindo entrevista com os responsáveis, aplicações do TCLE, IEP e CBCL; (e) visita à escola e aplicações do TCLE, da Escala do TDAH e do TRF, versões para professor; (f) realização de cinco sessões de intervenção, gravadas em áudio e vídeo, duas de linha de base, uma de habituação às regras e duas de manutenção das regras e instalação de comportamento de auto-observação, que envolveram situações de interação em jogos de regras, com participação da terapeuta-pesquisadora, da mãe e da criança; (g) realização de entrevista de avaliação da primeira fase; (h) reversão de contextos para os participantes e (i) avaliação final, realizada por meio de entrevista com os responsáveis e re-aplicação dos instrumentais padronizados com pais e professores, utilizados anteriormente, mais o CCEB. Os dados obtidos por meio dos instrumentos padronizados receberam o tratamento indicado nos manuais. Dois sistemas de categorias de análise do comportamento foram utilizados, um para descrever os comportamentos das mães e outro para comportamentos observados nas crianças. Os principais resultados sugerem que as crianças em ambiente de consultório tiveram maior ocorrência de emissão de comportamentos de autocontrole do que as em ambiente de domicílio, as quais, por sua vez, tiveram prevalência de comportamentos de hiperatividade/impulsividade. Do mesmo modo, as mães em ambiente de consultório obtiveram maiores escores em práticas educativas positivas e menos em negativas, comparadas às mães do grupo de domicílio. Houve aumento de práticas educativas positivas para a maioria das mães. Discute-se o contexto de consultório enquanto um ambiente eficaz de intervenção, embora se reconheça que as dificuldades de controle de comportamentos inadequados são maiores para os pais em ambiente domiciliar, por isso, intervenções em ambiente natural devem ser consideradas no processo terapêutico. Por outro lado, o treino parental demonstrou ser efetivo na aquisição, fortalecimento e manutenção de práticas educativas positivas em todas as mães, o que pode influenciar beneficamente os comportamentos das crianças com TDAH.

Estimativa dos perfis de permeabilidade e de porosidade utilizando rede neural artificial

A permeabilidade e a porosidade são duas das mais importantes propriedades petrofísicas para a qualificação dos reservatórios de óleo e gás. A porosidade está relacionada à capacidade de armazenamento de fluidos e a permeabilidade, com a capacidade de produção destes fluidos. Suas medidas são, normalmente, realizadas em laboratório, através de testemunhos da rocha. Esses processos têm custos elevados e nem todos os poços são testemunhados. As estimativas da permeabilidade e da porosidade são de fundamental importância para os engenheiros de reservatório e geofísicos, uma vez que seus valores podem definir a completação ou não de um poço petrolífero. O perfil de porosidade e sua relação com o perfil de densidade, é bem conhecida na geofísica de poço. No entanto, existem poucas relações quantitativas e/ou qualitativas entre a porosidade e a permeabilidade, como por exemplo as relações de Kozeny. Sendo assim, este trabalho busca o estabelecimento do perfil de permeabilidade e do perfil de porosidade, a partir de informações do perfil de densidade. Para tanto, buscamos a relação entre a propriedade física da rocha (densidade) e as propriedades petrofísicas: permeabilidade e porosidade, utilizando como metodologia à técnica de redes neurais artificiais, como a rede neural artificial com função de base radial. A obtenção da permeabilidade e da porosidade a partir da rede neural artificial, que possui como entrada a informação da densidade possibilita um menor custo para a aquisição dessas importantes informações petrofísicas, permite ao intérprete de perfis de poço optar ou não pela exploração de uma unidade estudada, além de uma visão mais completa do reservatório. Os procedimentos para a estimativa da permeabilidade e da porosidade estão direcionados para uma única formação, mas os intérpretes de perfis poderão aplicar a diretriz apresentada no programa de rede neural artificial com função de base radial, utilizando a estimativa dessas propriedades petrofísicas para outras formações, inclusive de outros campos petrolíferos. Portanto, recomenda-se a utilização de um conjunto de dados completo, com quantidade de dados suficientes de um mesmo poço, a fim de viabilizar corretamente a melhor interpretação.

Avaliação formativa na Licenciatura de Espanhol: autoavaliação e autorregulação em foco

Neste trabalho discute-se uma experiência com a avaliação formativa voltada para a autoavaliação e autorregulação das competências linguageiras e das estratégias de aprendizagem. A pesquisa aqui relatada tinha por objetivo identificar o que estudantes de Licenciatura de Espanhol Língua Estrangeira (E/LE) autoavaliam e autorregulam em sua aprendizagem, que impacto tem a autoavaliação e autorregulação efetivas em suas competências de comunicação e de aprendizagem e, por fim, que atividades didáticas favorecem a autoavaliação e autorregulação dessas competências. Para alcançarmos os objetivos propostos, optamos por realizar uma pesquisa-ação, que foi desenvolvida na disciplina Língua Espanhola III da Licenciatura em Letras Espanhol da Universidade Federal do Pará (UFPA) - Campus de Castanhal, com base em suporte teórico de autores pesquisados, como Allal (1986; 2007), Bonniol e Vial (2001), Perrenoud (2007), entre outros. Para a análise dos dados obtidos, foi observado como três estudantes da turma tinham lidado com as atividades formativas propostas ao longo do curso e relacionando seu desempenho na disciplina com sua atitude no tocante a essas atividades. Os resultados revelam que inicialmente os objetos mais avaliados e autorregulados pelos alunos diziam respeito às competências linguísticas. No entanto, conforme os aprendentes eram induzidos a refletirem sobre outras dimensões da aprendizagem da língua estrangeira, alguns deles passaram a incluir em suas autoavaliações e autorregulações outros aspectos, como os metacognitivos, o que favoreceu uma melhoria das competências comunicativas e de aprendizagem. As atividades formativas que propiciaram uma autoavaliação e autorregulação mais eficazes foram o roteiro de autoavaliação, o diário de aprendizagem, a elaboração de objetivos comunicativos e de critérios de avaliação, bem como situações que envolviam práticas de autoavaliação, coavaliação e avaliação mútua.

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.