Os reflexos de Bolonha e a América Latina: problemas e desafios

O artigo descreve o Processo de Bolonha, apresenta um histórico de sua evolução e analisa os progressos e dificuldades em sua implementação. Menção detalhada é feita sobre objeções apresentadas ao processo em si e à sua aplicação sem crítica, em outras regiões do mundo. As reformas provocadas por Bolonha envolvem desde os regimes jurídicos das instituições e da carreira docente até o financiamento público e um novo sistema de acreditação. Os autores notam ser grande, na Europa, a apatia entre os professores e protestos estudantis são vigorosos, mas limitados a aspectos de natureza corporativa. Destacam o conceito de competências e o fato de este se concentrar nos aspectos laborais com vistas à inserção no mercado atual, sem dar a atenção necessária à formação para a cidadania. A concepção de educação como bem público é abandonada em favor da mercantilização. Concluem recordando que, na América Latina, há, desde a Reforma de Córdoba, uma ideia clara sobre a necessidade de se manter a qualidade e pertinência, esta necessariamente vinculada à busca da solução dos grandes problemas da sociedade.

Financiamento do ensino médio público no estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização

Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. Procuramos ao longo desse estudo responder algumas questões: Quais os efeitos da política que focalizou os recursos financeiros para o ensino fundamental na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio, no Estado do Maranhão? Quais as fontes de recursos que financiaram a manutenção e o desenvolvimento do Ensino Médio, no período de 1996 a 2006?Quais os valores do custo-aluno-ano do Ensino Médio no período em que a política de financiamento priorizou o Ensino Fundamental?O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na manutenção e desenvolvimento do Ensino Médio. Para iluminar as nossas reflexões e análises, numa perspectiva crítica, fizemos uma revisão da literatura sobre Estado, capitalismo e financiamento da educação, de forma específica das suas configurações a partir da década de 1990. Considerando as particularidades do Ensino Médio, apresentamos algumas considerações históricas sobre sua política de financiamento. Para a realização desse estudo realizamos um levantamento dos dados educacionais e financeiros do Estado do Maranhão em estudo detalhado de documentos (Balanços Gerais, Demonstrativo de alguns Convênios, Sinopses do INEP e dados do IBGE) ancorados numa perspectiva de pesquisa quantiqualitativa. Os dados revelam aspectos ligados ao valor gasto-aluno do ensino fundamental e médio; apresentam a relação entre o PIB e os gastos com a educação no Estado; mostram os programas PROMED/Escola Jovem, ALVORADA e VIVA EDUCAÇÃO e seu caráter transitório de financiamento do Ensino Médio a autos custos aos cofres públicos. Reforçando os aspectos da política neoliberal implementada na educação brasileira, com destaque a influência dos organismos multilaterais Os resultados desse estudo revelam, dentre outras coisas, que a política de focalização de recursos para o ensino fundamental deixou rebatimentos danosos a qualidade do Ensino Médio no período de 1996 a 2006 no Estado do Maranhão.

Financiamento da Educação Superior no Pará: uma análise dos cursos de contrato na Universidade Federal do Pará no período de 2000 a 2008

Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no estado do Pará

Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade.