Narcotráfico na metrópole: das redes ilegais à “territorialização perversa” na periferia de Belém

A expansão do crime organizado em escala global, sobretudo, atrelado ao narcotráfico vem contribuindo nos últimos anos para que a Amazônia seja inserida na lógica de organização das redes ilegais. Assim, a sua localização geográfica juntos aos principais produtores de cocaína e ao mesmo tempo a sua proximidade em relação aos mercados da Europa e EUA despertam o interesse da economia do tráfico de drogas. Por outro lado, a droga que atravessa a Amazônia também abastece os mercados locais de suas metrópoles, a exemplo de Belém, aonde o narcotráfico vem se espacializando e se territorializando em áreas periféricas da cidade, envolvendo a metrópole na dinâmica economica da geográfica do crime organizado. Assim, os bairros periféricos do Guamá e da Terra Firme, abarcados pela bacia do Tucunduba, estão envolvidos por uma espécie de territórios-rede em que o tráfico local está associado às redes do tráfico global, e ao mesmo tempo, em escala local, convivem com a presença de territórios-zona, onde o tráfico se fecha para comandar sua atuação. Nesse sentido, a criminalidade vem se expandindo na forma de uma territorialização perversa, pois o tráfico de drogas impõe os seus limites pelo uso força e pela lógica do medo como estratégias de dominação.

Boas práticas agrícolas: análise de viabilidade financeira em propriedades sojicultoras e pecuaristas do Nordeste Mato-Grossense

Segundo dados do PRODES/INPE (2008), de 1988 a 2008, 369.154 km² foram desmatados na Amazônia Legal, uma média anual de 17.578 km². Este processo tem sido impulsionado, principalmente, pela expansão da pecuária e da agricultura. Diversas políticas tem sido criadas para reduzir desmatamento. Sendo estas orientadas, geralmente, por instrumentos de comando e controle. Uma recente inovação, entretanto, tem sido a busca de melhoria da qualidade ambiental em médias e grandes propriedades através da introdução de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). Baseado nisso, este trabalho tem por objetivo analisar se a introdução de BPA em propriedades sojicultoras e pecuaristas de médio e grande porte do nordeste mato-grossense representa uma alternativa viável financeiramente. A pesquisa foi realizada em cinco municípios localizados ao nordeste do estado do Mato Grosso, na bacia do rio Xingu: Água Boa, Canarana, Querência, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Primeiramente, foram levantados dados detalhados das características das atividades na região de estudo, para isso foram entrevistados 40 fazendeiros (20 de pecuária e 20 de soja). A segunda etapa levantou os dados de custo de adoção de boas práticas em 14 propriedades sojicultoras e pecuaristas pertencentes ao Cadastro de Compromisso Sócio-Ambiental (CCS) da Aliança da Terra (AT)/ Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Para análise de viabilidade financeira das Boas Práticas, utilizou-se de três instrumentais: a rentabilidade simples, o valor presente líquido (VPL) e a taxa interna de retorno. Os resultados mostraram que as BPA são passíveis de implementação, mas há uma perda financeira para o produtor quando opta por adotar BPA. No entanto, possibilidades de ganhos com adoção de BPA (como o recebimento por REDD, aumento de produtividade, aumento do preço de venda, dentre outros) podem reduzir estas “perdas” e até igualar os ganhos à produção sem BPA.

Imigração e ocupação na fronteira do tapajós: os japoneses em Monte Alegre – 1926-1962

Desde 1925, quando assumiu o comando do governo paraense, Dionísio Bentes procurou incentivar a colonização do “sertão” paraense com o objetivo de dinamizar a produção agrícola. Para efetivar o projeto, o governo esforçou-se para atrair o interesse do Japão, oferecendo gratuitamente terras para o assentamento dos imigrantes japoneses. Como resultado do acordo diplomático firmado entre partes interessadas, a partir do final de 1929, teve início o processo migratório que se estendeu até 1962, com interrupção entre 1937 e 1952. Durante quase três décadas, cerca de 1.600 famílias desembarcaram no porto paraense. A grande maioria fixou-se no Estado do Pará, formando uma significativa comunidade de imigrantes e seus descendentes. Assim, esta dissertação trata do processo que conduziu essa migração, à construção do modo de vida na Amazônia e à elaboração da identidade no novo ambiente. O enfoque principal é a colonização da cidade de Monte Alegre, no Baixo-Amazonas paraense, muito embora essa análise faça referência a outras localidades do Pará e Amazonas e também envolve um esforço para discutir tanto o processo da colonização quanto do exercício da construção da memória por parte dos imigrantes.

Do ponto de vista da caserna: memórias do cotidiano e experiências de militares da aeronáutica em Belém durante o regime militar (1964-1985)

Este estudo discute as percepções da população belenense sobre o período do Regime Militar de 1964, centrando a análise no segmento militar: Militares Graduados da Aeronáutica. Buscamos compreender a vivência destes no cotidiano da capital paraense no período de 1964-1985. Tal se manifesta para além da política e da economia, retratando aspectos da sociedade relativos ao trabalho, ao lazer e à vida privada, na qual as diferentes realidades e instâncias são vivenciadas e adquirem variados sentidos e significados no dia-a-dia. Temos o intuito de compreender os sentidos atribuídos pelos militares a suas atividades diárias, seja no âmbito institucional, seja no meio civil. Utilizamos para esta percepção a documentação (registros fotográficos, jornais internos, cartazes) do Primeiro Comando Aéreo Regional sediado em Belém (I COMAR), além de entrevistas sistematizadas de militares e seus familiares. Essas duas esferas – Civil-Militar – são cruzadas enfocando suas vivências no âmbito civil e podem ter uma relação direta ou indireta com as esferas políticas, econômicas e sociais do Regime Militar.

A violência desnuda: justiça penal e pistolagem no Pará

Esta tese analisa a prática violenta da pistolagem no Estado do Pará e discute a seletividade da justiça penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminação física das vítimas ou resultam na vida em suspenso dos “jurados para morrer”, pessoas envolvidas com a questão da terra no Pará (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranças rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaças de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes “frentes de trabalho”: a primeira lança luzes sobre a violência embutida na pistolagem, para daí compreender de que modo as relações sociais entre pistoleiros, mandantes, intermediários e vítimas dão vida à prática dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agências de poder envolvidas no processo de criminalização dos estratos sociais mais débeis, de um lado, e imunização das ações delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agências de poder, tais como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Investigação da impulsividade pela Prova de Rorschach em policiais militares do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará

O presente trabalho surgiu do desejo em compreender o aparecimento da variável impulsividade que no projeto de pesquisa trouxemos como hipótese, que policias militares de Missões Especiais apresentariam respostas de impulsividade mediante resultados em avaliações anteriores com outros testes como o Palográfico e o Wartegg. A impulsividade nos inquietou pelo fato de fazer parte dos critérios de corte em seleção para o exercício das funções policiais militares. A proposta de nossa pesquisa em utilizar a Prova de Rorschach como instrumento de investigação consolidou-se pela propriedade do teste em avaliar a dinâmica da personalidade e por ser uma técnica projetiva. O método escolhido teve um delineamento quantitativo e qualitativo e foram destacados do instrumento os fatores relevantes à investigação dos indícios de impulsividade. Os sujeitos correspondem a 20% do efetivo operacional da tropa pesquisada e foram selecionados segundo critérios baseados na função que exercem, permanência na unidade, dentre outros. Com a pesquisa, refutamos a hipótese inicial e constatamos que a impulsividade interpretada anteriormente apresentou-se como prontidão e imediatismo de atitudes, e que mesmo com índice Imp elevado, o grupo apresentou recursos de controle interno satisfatórios para que a impulsividade não se torne prejudicial ou mesmo interfira em suas funções operacionais. Discuti-se sobre a possibilidade de investigação de um escore específico para o tipo de atividade policial especial desenvolvida por esse grupo ou por outros de atividades semelhantes, pois, no caso em questão, mesmo que 80% do grupo não tenha correspondido ao resultado esperado na fórmula de impulsividade, em nenhum dos sujeitos os outros elementos relacionados às respostas de Cor e Forma confirmaram a fórmula, o que leva a conclusão de que a impulsividade está presente no grupo, porém, não se apresenta de forma prejudicial e sim contida.

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

Políticas públicas para uma indústria madeireira (MAIS) sustentável no estado do Pará

Na Amazônia o estado do Pará, e um dos estados com maior desenvolvimento do setor madeireiro e também um dos grandes responsáveis pelo desmatamento. Foram criados seguidos instrumentos legais no intuito de disciplinar a utilização dos recursos florestais. Embora se tenha avançado na criação de políticas com esta finalidade os resultados da aplicação prática destes instrumentos ainda estão aquém do esperado. Com a descentralização os estados passaram a ter maior responsabilidade sobre a gestão florestal, mas e questionável a capacidade dos órgãos estaduais de gerir seus recursos. Dentre as normas de comando e controle do uso dos recursos florestais o instituto do Manejo Florestal Sustentável desponta quase como uma unanimidade no meio técnico cientifico como um instrumento capaz de levar a indústria madeireira ao caminho da sustentabilidade. Vários estudos corroboram com esta afirmação, no entanto o nível de adesão a este instrumento é preocupante. O que se propõe no presente estudo e identificar o que de fato ocasiona o descrédito nas regulamentações do setor e de que maneira os diplomas legais podem ser executados com sucesso e conseqüentemente ser validados pelos atores envolvidos no setor madeireiro. Para o alcance desses objetivos no primeiro momento foram feitas entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionários com empresários do setor em dois pólos madeireiros, um situado em uma fronteira antiga (Paragominas) e o outro em uma fronteira nova (Distrito de Castelo de Sonhos). No segundo momento realizaram-se entrevistas semi estruturadas com auxilio de questionário com instituições publicas e não governamentais a que atuam no setor e que foram mapeadas por esta pesquisa como atores chaves na criação e implantação de políticas sustentáveis para o setor. A pesquisa de campo avaliou a situação atual do setor madeireiro em relação às seguintes políticas públicas: Manejo florestal; Certificação Florestal; Concessão florestal e Municípios verdes. Os resultados observados indicam que a maioria dos empresários do setor desconhece no todo o em parte o que vem a ser manejo florestal, identificou-se também que o grau de adesão a lei está ligado tanto ao entendimento da mesma quanto as questões financeiras (políticas de incentivo). Neste sentido, rejeitou-se a hipótese de trabalho. Os empresários também relataram a burocracia para obter a liberação de um plano de manejo. Quanto à certificação florestal a maioria dos empresários se interessa por este mecanismo, no entanto os mesmos apontam que a burocracia é muito alta e relataram também questões econômicas. Sobre a concessão florestal identificou-se que falta informação e regras mais claras. Sobre o programa Municípios Verdes avaliou-se a partir dos resultados alcançados em Paragominas que o mesmo é eficiente e eficaz, pois para sua implementação é necessário que haja uma maior participação da sociedade com o poder público. Entende-se que as freqüentes alterações na lei não asseguram a conservação dos recursos florestais, e que a rigidez da lei não leva a gestão sustentada dos recursos naturais, sendo, portanto necessário que se crie políticas de fomento econômico e participação da sociedade na formulação de normas e leis, principalmente de atores diretamente afetados.