A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo realizar abordagem teórica sobre o instituto da jurisdição na efetivação judicial do direito à saúde. Para tanto abordará a influência do princípio democrático e do valor justiça na construção de um conceito contemporâneo de processo e delimitação de seus fins. Partindo do pressuposto que a Constituição eleva a dignidade da pessoa humana ao patamar de princípio fundamental da República, concluir-se-á pelo direito à saúde como essencial para uma existência digna. A seguir, reconhecida a dupla dimensão do direito à saúde – formal e material – concluir-se-á pela sua justiciabilidade. Realizar-se-á uma abordagem sobre a influência dos princípios constitucionais de justiça na construção de um conceito moderno de jurisdição, reconhecendo à jurisdição o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos. Destacando a essencialidade do contraditório para a concretização da promessa constitucional de acesso à justiça, realizar-se-á uma análise dos aspectos processuais da efetivação judicial do direito à saúde.

A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

Um olhar sobre as concepções de ciência e ensino de ciências de alunos-concluintes de química

O objetivo deste trabalho foi o de investigar as concepções de Ciência e de Ensino de Ciências de alunos concluintes de Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Química, turma de concluintes do segundo semestre de 2004 na UFPA, contando com uma total de 12 sujeitos de pesquisa. Para a identificação das concepções de Ciência e de Ensino de Ciências, foi elaborado um questionário, previamente testado com 15 alunos concluintes do Curso de Licenciatura Plena em Biologia, objetivando a validação do instrumento de investigação e posterior reformulação. A versão final do questionário apresentou doze questões, cujas respostas possibilitaram a construção de quadros contendo as respostas dos sujeitos da pesquisa. A categorização das respostas foi feita a partir de uma aproximação ao pensamento epistemológico de Bacon, Comte e Popper. Esses autores e outros permitiram analisar as respostas dos sujeitos, e identificar concepções de ciência empírica-indutivista, positivista e racionalista crítica que revelaram as tendências de Ciência Experimental-indutiva, Ciência Tecnológica e Ciência processual e tendências de Ensino de Ciências como Transmissão-recepção, Conjunto de Atividades Manipuláveis e Ensino como construção.

Negro e ensino médio: representações de professores acerca de relações raciais no currículo

Este estudo constituiu-se numa análise das representações de professores acerca de relações raciais no currículo escolar do Ensino Médio. A análise fora produzida a partir do conceito de Representações na perspectiva de Roger Chartier (1990;1991) e dos estudos contemporâneos sobre as relações raciais e a educação. Associado a esse conceito, utilizamos como caminho metodológico a Análise do Discurso (BARDIN,1977; ORLANDI, 2004), envolvendo duas etapas. A primeira foi a análise dos documentos oficiais e documentos escolares com o objetivo de compreender a materialização dos discursos nos quais as formas simbólicas foram produzidas e reproduzidas pela Escola de Ensino Médio, à qual se buscou integrar técnicas de análise de discurso. A segunda refere-se à análise dos documentos orais, constituídos de discursos dos professores do Ensino Médio. Os resultados da análise dos documentos orais nos levam a inferir duas dimensões: a primeira corresponde ao processo de educação anti-racista, que dependerá da subversão dos professores no tocante às representações eivadas de preconceitos, velados ou não, presentes em sua prática pedagógica, o que influenciará no desempenho dos alunos; a segunda diz respeito à necessidade de o professor (des)naturalizá-las pedagogicamente. No entanto, tal alteração somente será possível à medida que o professor desenvolva um cabedal de conhecimentos para o enfrentamento da questão na sala de aula por meio do currículo, reconhecendo sua singularidade teórica e processual. Além disto, concluímos que os professores das disciplinas História, Artes e Literatura ainda não estão integrando suas ações pedagógicas voltadas para o atendimento da Lei n 10.639/03

Representações sociais de adolescentes grávidas sobre a escola

Este estudo analisou as representações sociais de adolescentes grávidas sobre a escola, a partir da caracterização das adolescentes, da identificação das imagens e dos sentidos consensuais que as mesmas possuíam sobre a escola e da verificação de quais as implicações das representações sociais destas adolescentes grávidas sobre a escola. O estudo teve uma abordagem qualitativa, adotando como matriz teórica a teoria das representações sociais em sua vertente processual, foi utilizado como técnica de análise a análise de conteúdo em Franco, com a utilização de um questionário e um roteiro de entrevistas. O Locus da pesquisa foi uma unidade de saúde da família localizada no bairro do 40 horas em Ananindeua - PA, sendo os sujeitos deste estudo, seis (06) adolescentes grávidas entre 14 e 17 anos que participavam regularmente do programa de pré-natal e puerpério na referida unidade de saúde. Após a realização das análises tornou-se perceptível a necessidade, por parte da escola, de melhor acolher estas adolescentes e contribuir para a melhoria de suas perspectivas de vida a partir do favorecimento de alternativas que possibilitem a continuidade dos estudos por parte destas adolescentes.

Pelos trilhos dos bondes: cidade, modernidade e tensões sociais em Belém de 1869 a 1947

A presente pesquisa objetiva analisar as mudanças sociais e espaciais ocorridas em Belém, através dos bondes, no período de 1869 a 1947. Neste contexto, os carris surgem como símbolos de modernidade e locus privilegiado de observação de fenômenos sociais que se desenrolam cotidianamente, como as relações de gênero, de dominação e resistência, a territorialização do espaço urbano – em parte oriunda do processo de gentrificação – e as estratégias de legitimação de posse dos mesmos, os diversos graus de sociabilidade, as afetividades estabelecidas, os comportamentos sociais instituídos de maneira tácita ou determinados normas e/ou códigos de postura. Desta forma, objetivando a análise dos processos interativos que produzem o sentido “prático” da realidade o materialismo histórico é utilizado como principal suporte metodológico. Questões relativas à distinção entre grupos sociais, lutas de classificações e poder simbólico foram analisadas através de conceitos e categorias trabalhadas por Bourdieu. A sociologia processual de Norbert Elias também foi utilizada como viés interpretativo de fenômenos sociais, o que deu à pesquisa um caráter linear. A investigação deteve-se em eixos: a história da cidade, a história do cotidiano e a história dos bondes. Como meio de interpretação da história da cidade e do cotidiano utilizou-se a literatura, principalmente a regional, e os discursos oficiais – da Municipalidade, das empresas concessionárias, o discurso midiático e os relatos de memória. Conclui-se que os bondes alteraram as percepções do binômio espaço-tempo de seus usuários, reproduziram as diferenças existentes entre os grupos sociais, proporcionaram novas formas de sociabilidade, fomentaram o crescimento da cidade e promoveram a conexão entre os territórios de uma Belém gentrificada.

A flutuação da motivação do aluno no processo de aprendizagem de línguas estrangeiras

Introdução: A motivação tem sido cada vez mais objeto de estudo no campo da Linguística Aplicada e seu papel no processo de ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras tem adquirido significativa importância na literatura especializada. Dentre as diversas construções teóricas envolvendo interpretações do processo motivacional e as variáveis que nele atuam, pode-se apontar o Modelo Processual de Motivação de Dörnyei, que apresenta a sequência acional do aprendente e os diferentes aspectos motivacionais presentes em cada uma das fases por que passa: a pré-acional, a acional e a pós-acional. Objetivos: Identificar, com base no Modelo Processual de Motivação de Dörnyei, as influências motivacionais atuantes na fase acional do processo de aprendizagem dos sujeitos de pesquisa, verificar a natureza e as circunstâncias determinantes das flutuações observadas nos alunos e levantar quais estratégias motivacionais para manter ou recuperar o entusiasmo para permanecer no curso. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa longitudinal predominantemente qualitativa, cujos dados foram coletados por meio de análise de uma narrativa, três questionários e uma entrevista de oito alunos do curso de Licenciatura em Língua Inglesa da Universidade Federal do Pará, de março de 2010 a junho de 2011. Resultados: Foram observados fatores motivadores e desmotivadores que influenciam o comportamento dos alunos durante a fase acional do processo de aprendizagem, bem como diferentes flutuações em sua resultante motivacional, de acordo com suas características pessoais e o conhecimento e adoção de estratégias de gerenciamento da motivação e automotivação. Conclusão: O Modelo de Motivação de Dörnyei (2011) provou ser bastante útil para amparar a análise dos dados colhidos nesta pesquisa. A motivação é vista como um fenômeno dinâmico, que pode oscilar positiva ou negativamente, dependendo das crenças e percepções de cada aluno e da capacidade de gerenciá-la. Essa característica dinâmica e variável com o tempo pode nortear os agentes da aprendizagem na escolha de estratégias que a fomentem e que impeçam a baixa da maré motivacional do aluno no desenrolar do processo da aprendizagem, levando-os a considerar as influências motivacionais variáveis não só em relação a cada aprendente, mas também em relação à fase do processo de aprendizagem em que cada indivíduo se encontra.

Representações sociais da pesquisa do mercúrio em uma comunidade ribeirinha do Tapajós

Este estudo propõe-se a analisar as Representações Sociais dos moradores da comunidade de Barreiras situada às margens do rio Tapajós no município de Itaituba- Pará, quanto às atividades de pesquisa sobre o mercúrio naquela localidade conduzidas por diversas instituições. O referencial teórico adotado foi a abordagem processual das Representações Sociais desenvolvida por Serge Moscovici. Procurou-se delinear os entendimentos desses moradores através da Análise de Conteúdo de Bardin, fazendo-se análise quanti-qualitativa dos dados para investigar os discursos destes atores sociais. Elaboraram-se gráficos contendo as porcentagens quantificadas destas concepções para o estudo dos dados mais relevantes. Ao final, observou-se que os entrevistados são a favor das pesquisas que ali acontecem como expectativa de serem descobertos e atendidos nas suas necessidades, acreditando na existência do mercúrio no rio Tapajós e o associando à atividade garimpeira, embora, tenha-se ainda identificado discursos que confundem o metal mercúrio com o planeta ou o antisséptico. Estas percepções estão ligadas às suas vivências e falas de seus pares sugerindo a necessidade de um serviço permanente de informações, organizado pela própria comunidade e com o apoio dos pesquisadores contribuindo na formação e capacitação de lideranças comunitárias e esclarecimentos, aconselhamento e auto - proteção dessa comunidade a respeito da questão e da pesquisa do mercúrio.

Da fala das ruas à fala dos tribunais: a retórica jurídica e seus impactos nas relações sociais

O trabalho apresenta o universo da linguagem jurídica sob o ponto de vista da semiótica do direito. Traz à análise as formulações argumentativas traduzidas pela retórica e visa mostrar como estas estabelecem tensões sociais a partir da relação que envolve os vários componentes do discurso do direito que se encontram nas funções de legitimação, neutralização, dominação, e delimitação da ordem idealizada pelo Estado. Faz uma análise do discurso e da retórica, à luz da racionalidade e da fundamentação que servem à legitimação exercida pela norma a partir do exame de material processual arquivado em sede de diversos órgãos da justiça na capital, Belém, e em alguns municípios no Pará, e em entrevistas. Tem como referência as contradições entre o sistema de racionalidade jurídica e a forma como o mesmo ganha vida no plano da concreção, identifica como a produção do direito remete à questão da democracia e do Estado de direito, concebidos pelo discurso, que pode aproximar ou afastar a justiça do cidadão.

Representações sociais da Psicologia do Trabalho: o olhar de formandos em Psicologia da Universidade Federal do Pará

Este estudo percorreu questões sociais contemporâneas que envolveram o Sujeito, o Trabalho e a Psicologia na perspectiva das Representações Sociais: A formação do psicólogo do trabalho na Universidade Federal do Pará. A pesquisa identificou a Psicologia do Trabalho na visão dos estudantes concluintes do curso de Psicologia da UFPA. Analisou-se as questões paradigmáticas que a área está inserida, as vivências dos formandos nos estágios supervisionados, a questão do trabalho como fonte de identidade e as mudanças da pós-modernidade para os futuros profissionais da Psicologia do Trabalho, assim como suas perspectivas no mercado profissional. Embasou-se em Serge Moscovici (1978, 2001, 2005, 2007) e na grande teoria das Representações Sociais-RS, e em Denise Jodelet (2001, 2005, 2009) com a abordagem processual em Representações Sociais. As RS se inseriram como a teoria fundante da temática, que privilegiou as relações cotidianas a partir das comunicações humanas, que foram formadoras de representações, para a proposição de uma nova perspectiva da Psicologia Social. Optou-se pela pesquisa qualitativa e utilizou-se o Método da Explicitação do Discurso Subjacente – MEDS, para os instrumentos de coleta e análise de dados. As análises das representações apontaram para as diversas dificuldades encontradas pelos estudantes que buscavam os estágios: a substituição de atividades de estágio por pesquisas específicas sobre o mundo do trabalho e exercícios acadêmicos on line, por meio da internet; entendiam que a apropriação desses conhecimentos substitutos seriam inadequados e impróprios a alunos em formação; informaram desejar diferenciar-se dos padrões estabelecidos na área da Psicologia do Trabalho, ou seja, da visão deturpada de psicólogos que estavam a serviço da empresa e se esqueceram do trabalhador. Na questão da prática profissional, mostraram que a tentativa dos professores, em substituir os estágios por outras atividades, implicava uma ruptura do compromisso de ensino com o viés interdisciplinar e de caráter prático, explicitados nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação da instituição. Sentiam-se desamparados e despreparados para atuação no mercado e bastante preocupados com as exigências dessa área. Todavia, vislumbravam possibilidades quando sugeriam que este campo apresentaria potencialidades inovadoras e de constante atualização, em que o papel da universidade seria fundamental e a preparação dos professores essencial à construção de uma Psicologia do Trabalho com compromisso ético e, que emergisse da prática concreta dos futuros psicólogos formados pela instituição.

Juventude e inclusão: representações sociais sobre a condição juvenil no campo

A presente pesquisa investigou o processo de construção das Representações Sociais dos jovens egressos do Programa Saberes da Terra e PROJOVEM Campo – Saberes da Terra, do Município de Bragança-PA, sobre a sua condição juvenil do campo e suas relações com a proposta nacional de inclusão social, implementada em nível local pelo referido Programa. O estudo teve como referencial teórico metodológico as Representações Sociais, desenvolvidas pelo romeno Serge Moscovici (2009), Jodelet (2002), Marková (2003), Nascimento (2014), entre outros, que nos possibilitaram articular a abordagem processual ao campo sociocultural. A partir desse referencial construímos a lógica das dimensões que compõem a teia representacional deste estudo. Para tanto, seguimos os suportes indicativos de Jodelet (2001, 2009), sintetizados nas seguintes formulações: Quem Sabe? O que sabe? e Quais efeitos? e acrescentamos o Para quê?. Estes suportes fomentaram as dimensões e as estruturas de análise presentes neste estudo: 1) Ser Jovem do Campo no Campesinato Bragantino; 2) A Representação Social dos jovens egressos do Programa PROJOVEM Campo Saberes da Terra sobre a sua condição juvenil do campo; 3) Resignicações da condição juvenil do campo: análise da proposta de inclusão em nível local. Os sujeitos participantes da pesquisa foram 10 jovens, o coordenador Programa e os educadores. Para coleta do corpus da Pesquisa utilizamos como técnicas: Entrevista em Pauta e o Grupo Focal. Além das dimensões de análise utilizamos, para análise do corpus da pesquisa, a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo de Lefevre e Lefevre, para destacarmos as objetivações e ancoragens. Na proposição da hipótese defendemos que o processo de construção das Representações Sociais dos jovens egressos do Programa PROJOVEM Campo Saberes da Terra, encontra-se vinculado aos limites da inclusão social, que se constitui na dialética da inclusão-exclusão própria do sistema capitalista. Os resultados revelam mudanças nas Representações dos Jovens que participaram do Programa PROJOVEM Campo Saberes da Terra sobre sua condição juvenil do campo, a partir da reconstrução do seu afeto positivo com a terra e com a ressignificação da agricultura familiar. Entretanto, mesmo reconhecendo que essas novas representações se constituíram pela experiência vivenciada no PROJOVEM Campo, na prática elas não se configuram em possibilidades de mudanças estruturais para o desenvolvimento do campo do Município de Bragança.

A dimensão afetiva nas representações sociais de docentes da pós-graduação em educação

Este estudo trata da dimensão afetiva nas representações sociais de docentes da pós-graduação em educação, especificamente de docentes dos Programas de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará e da Universidade do Estado do Pará. O objetivo desta investigação consistiu em analisar os processos constitutivos das representações sociais dos docentes dos PPGEDs sobre a afetividade, de modo a elucidar as implicações no trabalho que desenvolvem. É um estudo com foco nos processos psicossociais, nas formas de saber, conhecer e sentir advindas das construções e aquisições compartilhadas entre docentes, a partir das interações com o outro no seu contexto de trabalho. Como referencial teórico, adotamos a Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici (1978) referenciada na abordagem processual elaborada por Jodelet (2001) e colaboradores. Sobre a afetividade nos embasamos nos pressupostos de Freud e Wallon, estes concebem a afetividade como uma dimensão imprescindível no desenvolvimento humano, que se constitui a partir dos afetos e das relações afetivas, sujeitas a ambivalência dos sentimentos. Afetamos e somos afetados pelo amor, ódio, inveja, alegria, prazer, solidão, medo, fraternidade. É uma pesquisa qualitativa e quantitativa que buscou a compreensão dos sentidos e significados atribuídos pelos docentes pesquisados. Os instrumentos de coleta das informações foram: um formulário online e a entrevista de aprofundamento. A caracterização dos docentes participantes dos PPGEDs e as questões relacionadas à afetividade e o trabalho docente foram analisados por meio do software SPSS e, as informações das entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo de acordo com Bardin (1977), Franco (2003) e Nascimento (2002). A partir das análises temáticas das falas dos docentes constatamos a existência de três dimensões que organizam as RS do grupo pesquisado, a saber: cognitiva, ético-política e relacional e, afetiva. Essas dimensões estruturam duas tendências centrais de objetivações e de ancoragens das representações dos docentes dos PPGED da UFPA e UEPA sobre a afetividade. A primeira indica uma forte tendência de ressignificação das representações sociais dos docentes sobre afetividade. Estas revelam imagens e sentidos assentados na partilha, no diálogo, no respeito dos docentes entre si. A segunda tendência indica que as representações sociais dos docentes estão ancoradas na racionalização dos processos psicossociais sobre a afetividade, ou seja, no universo reificado. Nesta tendência, prevalece o interesse dos subgrupos a partir das suas opiniões, crenças e ideologias. Estas duas tendências implicam em distintas relações afetivas no trabalho que realizam na pós-graduação em educação. Constatamos que a dinâmica que envolve a dimensão afetiva nas relações entre docentes nos programas de pós-graduação em educação contribui para a manutenção e/ou renovação das representações sociais partilhadas e comunicadas nestes contextos acadêmicos.

Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A presente pesquisa dispõe sobre a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos com relação aos casos brasileiros e a situação geral de violação de Direitos Humanos no Brasil. O estudo parte da exposição de uma concepção e fundamentação dos Direitos Humanos, para posteriormente analisar a consolidação de sua proteção internacional com o surgimento dos sistemas de promoção e de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito global e regional, destacando em seguida o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, em que se faz uma análise dos seus principais órgãos: Corte e Comissão Interamericanas. No estudo sobre a Comissão Interamericana, ao discorrer sobre funcionamento, requisitos para o ingresso e trâmite das petições individuais, apresenta-se os casos brasileiros em curso na Comissão, identificados a partir da análise dos seus relatórios anuais, disponíveis no seu endereço eletrônico. Com isso, traça-se um perfil dos casos enviados á Comissão Interamericana, ressaltando que, em regra, não esgotam os recursos judiciais internos, o que corresponde a um requisito processual para o ingresso de petições individuais. Logo, estas são enviadas com fundamento nas vias excepcionais, mormente a exceção da demora injustificada em tutelar jurisdicionalmente os casos de violações ocorridos no Brasil, o que faz do Sistema Interamericano não um órgão coadjuvante ou complementar. De modo a auferir a efetividade do Sistema Interamericano para a promoção e a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, apresenta-se o monitoramento que a Comissão realiza desde 1997, quando estabeleceu ao governo brasileiro suas Recomendações sobre a situação geral de violação de Direitos Humanos, a partir da missão in loco que fez no país em 1995; e com a análise dos casos brasileiros em tramitação na Comissão Interamericana, identifica-se também quais denúncias geraram Recomendações ao Brasil e a relação destas com políticas públicas, inovações e alterações legislativas ocorridas internamente

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.