7 resultados para Brasil - Política goveno
em Universidade Federal do Pará
A organizao para cooperao e desenvolvimento econmico (OCDE) e a política de formao docente no Brasil
Resumo:
A presente tese trata da Política de Formao Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulaes da política de formao docente. O problema de pesquisa se refere relao existente entre as orientaes da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e o processo de regulao das políticas de formao docente no Brasil no perodo de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questes norteadoras: Quais so os interesses e as orientaes da OCDE, na rea da Educao, no Brasil? Qual a concepo de educao da OCDE? Qual a concepo de educao que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao voltadas para a política de formao docente? Quais caractersticas das orientaes da OCDE esto presentes, na política de formao docente brasileira, no perodo de 2007 a 2010? Quais so as aes do PDE que se referem política de formao docente? A lgica de formao docente orientada pela OCDE est sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigao partiu da hiptese de que a OCDE interfere e orienta a política de formao docente brasileira o que se manifesta por meio de orientaes poltico-pedaggicas que imputam novas regulaes para a conduo e materialidade de tal política. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulao da política de formao docente no Brasil para a educao bsica no perodo de 2007 a 2010 e suas relaes com as orientaes da OCDE. De modo mais especfico buscou-se: analisar a política de formao docente da OCDE; estudar a legislao educacional brasileira relacionada política de formao docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relaes existentes entre as orientaes e perspectivas educacionais da OCDE e a política brasileira de formao docente. O percurso metodolgico se deu por meio da pesquisa bibliogrfica e documental, bem como realizao de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da tcnica de anlise de contedo. O estudo realizado sinaliza que a política de formao docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econmico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupao do governo brasileiro com os professores eficazes, com escolas de sucesso e o contedo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da política educacional por meio da cultura dos resultados via as avaliaes internas e externas. Nesta perspectiva a política de formao docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que d maior nfase formao dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materializao e no sucesso dessas políticas. O estudo indica que a OCDE orienta as políticas educacionais brasileiras, o que indica que este um fenmeno relevante de investigao no sentido de ir alm da aparncia da ideia de que a cooperao e a parceria da Organizao com o governo brasileiro so tnues, uma vez que este no fez adeso como pas-membro da OCDE.
Resumo:
Apesar das demandas e presso da sociedade civil e dos prprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a dcada de noventa do sculo passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno sculo XXI, a existncia de trabalho escravo, que coloca em evidncia o problema da ausncia de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construo da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crtico de anlise que compreende a política pblica como um desdobramento da relao Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradio marxista, faz-se um percurso terico-metodolgico, que abrange desde a constituio do Estado oligrquico brasileiro, na poca da escravido colonial, at o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporneo, com contedos semelhantes s antigas prticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma anlise das convergncias e divergncias, por parte dos executores, na operacionalizao da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicao do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalizao da política, ambiguidades e ambivalncias da prpria constituio do Estado capitalista brasileiro, que atravs das políticas pblicas media interesses que so inconciliveis. Essas ambiguidades e ambivalncias do Estado se traduzem nas divergncias e convergncias dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidncia dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posio junto aos donos do poder, no dispe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos atravs da política. Assim sendo, apesar dos avanos, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigncia transnacional para se manter a política da boa vizinhana do que a efetivao da promoo da condio de cidado para os que dela necessitam, no passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de pas democrtico e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantm uma política interna cruel que refora as condies de explorao desse tipo de trabalho.
Resumo:
Esta Dissertao objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaborao entre os entes federados para o financiamento da educao bsica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulao do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaborao entre os entes federados e caracterizamos as possveis formas de colaborao entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de anlise foi qualitativa com aproximaes da anlise do discurso. A discusso foi dividida em trs captulos, no primeiro captulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de anlise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralizao, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educao bsica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasio em que surgiu no Brasil a concepo de Fundos para financiar a educao, contudo, focamos a anlise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualizao do perodo da redemocratizao brasileira e da mudana da estrutura federativa proporcionada pela promulgao da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudana na concepo do papel do Estado. No segundo captulo, analisamos os processos de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relaes federativas com nfase nas possibilidades de colaborao entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criao e operacionalizao de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrculas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaborao entre os entes federados, bem como as relaes federativas proporcionadas pela implantao de ambos os Fundos no pas. No terceiro e ltimo captulo, analisamos trs indicadores, surgidos da anlise do processo de formulao e implantao do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo captulo, a saber: (i) coordenao federativa a partir da instituio do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educao bsica no Brasil e suas implicaes para a colaborao entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuio dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municpios e Estados brasileiros e a participao da Unio; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrculas da educao bsica em nvel regional e nacional. Conclumos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a induo de políticas nos Estados e municpios brasileiros. No contexto do FUNDEB a induo de políticas e aes por parte da Unio para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaborao regulada pela Unio.
Resumo:
Esta pesquisa investigou as implicaes da Prova Brasil na política de formao dos professores da Secretaria Municipal de Educao de Belm Par, portanto nosso objeto de estudo se concentrou na política de avaliao externa chamada de Prova Brasil e na rea da formao de professores. Objetivamos identificar o contexto do surgimento dessa política de avaliao externa da educao bsica, assim como analisar a relao da Prova Brasil com a política de formao de professores desta Secretaria e verificar as orientaes pedaggicas que foram trabalhadas com esses profissionais. A metodologia que utilizamos para construir a caminhada do estudo foi respaldada pela pesquisa bibliogrfica e pela anlise de contedo de documentos. Essas anlises nos permitiram identificar tambm as diversas implicaes decorrentes desse modelo de avaliao externa da educao bsica. Tais implicaes esto relacionadas com a competitividade entre escolas e professores, com a criao de padres de aprendizagem com foco em algumas reas do conhecimento, com a limitao dos currculos escolares e das formaes dos professores, dentre outros. Essas anlises nos permitiram entender a relao da Prova Brasil com a política de formao de professores da Secretaria Municipal de Educao de Belm. Com isso, conseguimos verificar que as orientaes pedaggicas que foram trabalhadas com os professores que atuam nas sries avaliadas pela Prova Brasil se fortaleceram por meio do programa de formao de professores chamado de alfabetizao matemtica leitura e escrita, que se adequou totalmente s diretrizes, aos tpicos, aos temas e aos descritores dessa política de avaliao.
Resumo:
O desenvolvimento dos modelos de produo acarretou diversas transformaes na concepo da relao homem/trabalho. Com isso, o trabalho tornou-se um dos aspectos centrais na vida do homem moderno. Na relao com o trabalho, emergem diversos processos de subjetivao baseados nas prticas presentes nos contextos em que ele se realiza, bem como nos processos de sade e doena. No Brasil, esse processo vem sendo delineado por questes políticas e sociais que levaram emergncia da chamada Política Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador, em 2004. Entretanto, esse tema e seus desdobramentos ainda so fortemente debatidos, uma vez que tal política no se encontra em intenso vigor, demonstrando um percurso em constante construo e ainda permevel diferentes influncias. Este trabalho busca problematizar as prticas que produzem processos de subjetivao do sujeitotrabalhador pautados em dispositivos biopolticos, a partir da anlise da gesto do cuidado em sade do trabalhador no Brasil. Partindo dessa perspectiva, buscou-se analisar a construo das Políticas de Sade do Trabalhador no pas, focando a formulao da PNSST e sua perspectiva atual. Para isso, foram analisadas as estratgias de cuidado presentes nesta Política, bem como a forma como essas estratgias esto articuladas com a perspectiva da integralidade, uma vez que a integralidade um novo olhar sobre a gesto do cuidado em sade, criando novas possibilidades de um trabalho em sade. Centra-se no fluxo do usurio, com mudanas na produo do cuidado em todos os nveis da rede pblica de sade. Primeiro, foram abordados os processos de construo e desenvolvimento da chamada Sade do Trabalhador e, posteriormente, foi analisada a Política Nacional de Segurana e Sade do Trabalhador PNSST (2004) enquanto dispositivo de regulao das prticas de sade, a partir do mtodo genealgico de Michel Foucault, com foco na anlise documental. O processo de construo da PNSST iniciou a partir da 1 Conferncia Nacional em Sade do Trabalhador, o qual se delineou nas demais conferncias realizadas de 2001 e 2005. Neste processo, podemos observar o conflito entre o trabalho como risco (trabalho-risco) e o trabalho como produo de subjetividade (trabalho-subjetividade), que levam a construo das noes entre sadecontrole versus sade-integralidade. A anlise documental da PNSST de 2004 denota que ainda h uma prevalncia do olhar da Sade Ocupacional, pelo vis do trabalho-risco/sadecontrole, uma vez que as estratgias de cuidado apresentam discursos de risco/agravo no trabalho, na patologizao do sujeito e na monetarizao da sade. Alm disso, de 2005 at meados de 2011, no houve a concretizao e implantao da Política, sendo criados diferentes sentidos e, inclusive, convergindo as aes de Sade do Trabalhador para o campo da Vigilncia em Sade, onde se encontra tal rea no Ministrio da Sade hoje. Com isso, observamos que ao pensarmos na proposta de articular o campo da integralidade com a Sade do Trabalhador, encontramos, na verdade, a construo de discursos pautados em estratgias biopolíticas de transformar a atividade laboral em risco que deve ser vigiado e medicalizado. Alm disso, no h interface para absoro das demandas referentes sade do trabalhador no SUS. A criao de linhas de cuidado em Sade do Trabalhador em Unidades Bsicas de Sade ou mesmo a criao de Unidade de Referncia Especializada em Sade do Trabalhador nos permite inserir este tema cada vez mais no campo da sade pblica no Brasil e diminuir a disperso dos casos de sofrimento dos trabalhadores que ficam no nvel do no dito.
Resumo:
Esta dissertao de mestrado tem como objetivo refletir sobre o crescimento da Violncia Homicida em Marab e a Política de Segurana Pblica, a partir de sujeitos que atuam em instituies de segurana pblica, assim como, representantes da sociedade civil que atuam na defesa de direitos em Marab, sudeste do Estado do Par. Utilizando-se do mtodo da teoria crtica realizou-se um panorama geral do quadro de violncia homicida partindo do geral (Brasil) para o particular (Marab), assim como, um panorama histrico da política de segurana implantada no Brasil do perodo ditatorial (violncia e barbrie) at a ps- democracia, enfatizando os planos, projetos e aes que se efetivaram a partir da dcada de 90. Alm disso, a pesquisa de campo, que enfatiza a fala de sujeitos que atuam na rea de segurana pblica e/ou em instituies de defesa de direitos no municpio, possibilitou compreenses acerca da violncia homicida e da política de segurana em Marab. O percurso metodolgico utilizado realizou-se por pesquisa qualitativa, norteada por pesquisas bibliogrficas, documentais e pesquisa de campo. Para apreender a realidade vivenciada por Marab realizou-se sete (7) entrevistas, com os sujeitos que atuam na rea de segurana e com os sujeitos representantes da sociedade civil que atuam direta ou indiretamente na defesa de direitos da pessoa humana no municpio. A partir desse estudo infere-se que o processo democrtico rompeu com prticas utilizadas no regime ditatorial pelos agentes do Estado, porm at hoje existem prticas cristalizadas de cunho coercitivo, repressivo e punitivo herdados da ditadura.
Resumo:
O interesse deste estudo foi, de modo geral, poder identificar como o modelo privatista influenciou as aes da política pblica de sade no Brasil, como se deram os impactos da política macroeconmica neste sentido. Um dos pontos chave a ser verificado gira em torno da desigualdade de acesso da populao ao servio de sade, com a no concretizao da universalidade, gerando um processo denominado universalizao excludente. Esse processo que consiste na migrao de usurios do SUS para as operadoras de planos de sade privados contribui para a mudana da racionalidade da sade como direito para a racionalidade da eficincia, a racionalidade burguesa. Parte-se do referencial da Reforma Sanitria brasileira, como um marco da luta dos movimentos sociais pela democratizao no pas e como ponto inicial do reconhecimento da sade enquanto direito de todos e dever do Estado, buscando fazer um resgate histrico deste movimento. Tem, ainda, como referncia o pressuposto da minimizao da atuao do Estado no trato s políticas sociais e a interferncia direta de grandes organismos financeiros internacionais na conduo do modo de fazer política de sade, a exemplo do Banco Mundial. Esta consiste em uma pesquisa qualitativa, de cunho terico, com o objetivo de proporcionar subsdios para a discusso do tema da política de sade no Brasil, bem como promover e ampliar o debate terico acerca da funo que o Estado desempenha no modo de pensar e executar essa política.
