Programa de complementação de renda Bolsa-Família: política de Estado ou política de governo?

Este artigo apresenta uma avaliação política da concepção e da formulação de uma política social, cuja estratégia prioritária são os programas de transferência monetária. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva explicitar o delineamento de uma política de renda mínima no Brasil e toma como referência o processo de unificação dos programas de garantia de renda existentes na realidade brasileira em torno do programa Bolsa-Família. Este trabalho pretende também investigar a existência ou não de um conceito de necessidades no debate contemporâneo sobre renda mínima e a adoção desse conceito nas atuais políticas sociais brasileiras de distribuição de renda.

Sepse e choque séptico: avaliação de fatores preditivos em crianças portadoras de doenças oncológicas admitidas na unidade de terapia intensiva pediátrica

Trata-se de um estudo prospectivo, que analisou fatores preditivos relacionados com a evolução da sepse e choque séptico em pacientes portadores de doenças oncológicas linfoproliferativas e tumorações sólidas que foram admitidos na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Ophir Loyola e validou o escore PRISM III para predizer a evolução dos mesmos. Foram incluídos os pacientes na faixa etária de 30 dias a 16 anos internados no período de dezembro de 2007 a março de 2008 e que sobreviveram nas primeiras 24 horas. Os dados dos pacientes, constando parâmetros epidemiológicos, clínicos, laboratoriais, tratamento realizado e evolução para óbito ou alta foram coletados através de uma ficha clínica, assim como o escore PRISM coletado nas primeiras 24 horas de admissão na unidade. Realizou-se a análise estatística de regressão logística, através das variáveis epidemiológicas, clínicas e laboratoriais. Os resultados demonstraram que a idade média dos pacientes foi de 72,8 meses, sendo que 66,18% do sexo masculino, com média de tempo de internação de 12,10 dias, e a maior porcentagem (69,12%) procedente do interior do estado e de outros estados. A causa mais frequente de admissão foi a sepse (41,18%), mais da metade apresentou neutropenia febril (55,88%) e precisaram de drogas inotrópicas-vasoativas (55,88%), utilizaram ventilação mecânica 47,06%, evoluindo para o óbito em 51,47% dos casos. A análise de regressão logística univariada evidenciou como fator de risco significante para o óbito o tempo de internamento, utilização de drogas inotrópicas-vasoativas e ventilação mecânica. A análise do óbito em relação ao escore PRISM III também foi significante. A análise multivariada apresentou como mais significativos fatores de risco de óbito a utilização de drogas inotrópicas-vasoativas, o uso de ventilação mecânica e o escore PRISM III. O início precoce do tratamento intensivo para crianças com câncer apresentando sepse e choque séptico pode ser um fator capaz de influenciar a mortalidade desses pacientes.

Demandas homoeróticas e adoção em Belém

Esta pesquisa tem como o objeto de estudo o exame do tratamento dados pelos profissionais da área jurídica da Vara da Infância e da Juventude de Belém à adoção de crianças e adolescentes nesta cidade por demandantes homoeróticos. A hipótese que motivou a pesquisa era de que, Belém, como outras cidades no Brasil e fora dele, pessoas com orientação sexual homoerótica buscavam realizar a paternagem e a maternagem independente da procriação, acionando o Estado na legalização do desejo. A metodologia utilizada contemplou consulta documental da Vara, especificamente os processos de inscrição de adoção e a realização de entrevista com cinco técnicos de especialidades diferentes. Os resultados do estudo confirmam a existência de uma demanda reprimida, na medida em que, a intenção dos requerentes encontra bloqueio na legislação, que ainda não se posicionou sobre a realidade caracterizada pela emergência de novas relações familiares.

Papagaio, pira, peteca e coisas do gênero

Este estudo investigou o significado dos grupos de brincadeiras na rua como um contexto da cultura de pares, percebendo-os não apenas como espaços de expressão e reprodução da cultura de gênero, mas principalmente como contexto de reconstrução e co-construção destes aspectos: papéis sexuais, identidade de gênero e ideologia de papéis sexuais. O estudo incluiu 689 sujeitos entre 0 e 18 anos (440 meninos – 249 meninas), que brincavam juntos, sendo moradores ou visitantes de três ruas num bairro da periferia de Belém- Pará, durante um ano. Os dados foram coletados através de três procedimentos: descrição dos aspectos sócio-demográficos da área através de um formulário; identificação quantitativa das atividades dos grupos de brincadeira utilizando a técnica de varredura (scan sampling) e a descrição qualitativa das atividades através da filmagem de episódios. Os resultados revelam diferenças de gênero quanto à participação na rua e à variedade da subcultura lúdica. Observou-se predominância dos meninos na rua, segregação e tipificação sexual nas brincadeiras e estratégias diferenciadas de interação entre os dois grupos de gênero. Houve maior aproximação das meninas naquilo a que se denominou subcultura masculina, configurando estratégias de subversão das ideologias e papéis de gênero. A partir de três modelos explicativos do desenvolvimento humano (Hinde, 1979, 1987 e 1997; Bronfenbrenner, 1977, 1994 e 1999 e Rossetti-Ferreira, Amorin, Silva & Carvalho, 2003), busca-se discutir a relação entre macro e microdeterminações na construção da cultura dos gêneros dentro dos grupos de brincadeiras. Os dados sobre composição dos grupos, segregação, tipificação e preferência por brincadeiras e conteúdo e qualidade das interações entre os grupos de sexo/gênero confirmam o caráter relacional da construção do gênero e levam à proposição de um padrão de aproximação unilateral entre estes grupos, sendo que este padrão é protagonizado pelas meninas.

Economia solidária e política pública de geração de trabalho e renda – uma análise do Programa Bolsa Trabalho do estado do Pará

A dissertação intitulada “Economia solidária e política pública de geração de trabalho e renda: uma análise do Programa Bolsa Trabalho do Estado do Pará” traz contribuições à proposta de incluir social e economicamente jovens trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho a partir de uma estratégia política que articulou economia solidária, geração de trabalho e renda e incentivo financeiro temporário e condicionado. A pesquisa foi desenvolvida com base na experiência do referido Programa, realizado no período de 2007 a 2010, enquanto proposta de governo que compôs a Política Pública de Trabalho e Renda do Estado, sinalizando para construção de estratégias possíveis no combate ao desemprego, à pobreza, à exclusão social, especialmente da população jovem, a partir da economia solidária. O Programa Bolsa Trabalho foi estruturado em três eixos de qualificação social e profissional, a saber: capacitação profissional para o mercado formal, constituição de empreendimento individual e familiar e organização de empreendimentos coletivos solidários. Para efeito de análise a pesquisa foi delimitada neste último eixo, dado seu diferencial em promover a inclusão produtiva por meio do trabalho cooperado e autogestionário. Assim, elegeu-se a abordagem qualitativa para efetivação desta dissertação combinando pesquisa documental nos projetos e relatórios referentes ao Programa Bolsa Trabalho com a realização de entrevista a coordenadores e técnicos que participaram do mesmo. Além de pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, monografias e outras produções sobre as políticas discutidas nesse trabalho. Posto o objetivo desta dissertação consistir na análise do Programa Bolsa Trabalho, em sua articulação entre as políticas de transferência de renda, economia solidária e geração de trabalho, os resultados da pesquisa permitem concluir que a proposta de incluir social e economicamente jovens trabalhadores a partir desta estratégia se mostra possível, contudo demanda interação com as demais políticas sociais e econômicas do governo. Em relação à economia solidária, por se tratar de uma novidade política e na forma de organizar o trabalho observa-se que faltou, principalmente, esclarecimento sobre a proposta, demanda pelo grupo beneficiário e política de financiamento para implantação dos empreendimentos formados pelo Programa.

Neodesenvolvimentismo na Amazônia e a política de trabalho, emprego e renda no estado do Pará: elementos para reflexões

ABSTRACT: The aim of this study is to identify the links between the policy of job, employment and income in Pará State and its current strategies of development for Amazon Region which are based on neo-development ideology. This work also intends to emphasize the analyzes concerned on the policy of job, employment and income in Pará State and the recent growth of labor´s overexploitation in the region, caused especially by the structural dependence imposed on underdeveloped capitalist societies such as countries which surround the Amazon Region. The focus on Pará State due to its notable uniqueness to achieve huge projects brought by transnational companies, mainly the mining and electricity ones, which have been encouraged through governmental policies adopted during both the developmentalist stage and neo-developmentalist fase. The neo-development ideology bases the policies of job, employment and income implementation, encourages as well the finance for training courses targeted to fill the lack of qualified workers for the mentioned projects as the autonomous labor through the Job and Income Supplies Programmes. The methodology was qualitatively using secondary sources. First was held bibliographic research and after used various documentary sources ,which included institutional research data, mainly from Seter . The study allowed me to understand that the links that bind the policy on job, employment and income at strategy neo-developmentalist, comply with objective of ensuring the legality practices of labor´s overexploitation, from de process the restructuring of productive capital and the flexibility of labor relations.

Garantia do direito social à saúde no município de Ananindeua: o atendimento ao público na Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público da Comarca de Ananindeua

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a demanda individual e coletiva da população de Ananindeua que procurou o atendimento do Ministério Público da Comarca, especificamente da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, expondo suas reclamações quanto ao atendimento prestado pela política pública de saúde local. O texto procurou focar o atendimento à saúde enquanto direito social constitucionalizado pela Carta Constitucional Brasileira de 1988. Optou-se por um estudo de natureza quantitativa e qualitativa. Para efeito da pesquisa, foram utilizados os dados de todas as fichas de atendimento ao público da Promotoria de Direitos Constitucionais relativas aos anos de 2007 a 2009. De acordo com os resultados obtidos, é possível verificar que a efetivação do direito social à saúde no Brasil, constitucionalizado como direito de obrigação prestacional pelo Estado pela Carta de 1988, em todos os níveis federativos tem encontrado entraves de diversas naturezas, seja no âmbito político, relativo à priorização na agenda das políticas públicas,assim como, pelas dificuldades de ordem orçamentário-financeira, operacional e administrativa.O Sistema Único de Saúde no Município padece de comprometimentos em seu nível de resolubilidade, o que agrava o acesso e usufruto da população ao atendimento à saúde.

Instrução como estratégia de enfrentamento para a realização de curativo sem sedação em enfermaria com crianças vítimas de queimadura

A queimadura corresponde ao quadro resultante da ação direta ou indireta do calor do fogo, de substâncias químicas ou da eletricidade sobre o organismo humano. Alguns estudos apontam as crianças como as maiores vítimas. Procedimentos inerentes ao processo de recuperação são reconhecidos como particularmente dolorosos. A frequência de procedimentos médicos invasivos, situação constante ao paciente vítima de queimadura, favorece a emissão de comportamentos concorrentes pela criança, bem como pode ocasionar a generalização do caráter aversivo do procedimento invasivo para estímulos presentes no ambiente, justificando estudos sobre a eficácia de intervenções neste contexto. A pesquisa foi dividida em dois estudos com objetivos específicos. Estudo 1 (n=5): caracterizar comportamentos de crianças vítimas de queimadura emitidos durante procedimento de curativo sem sedação em enfermaria e comparar a frequência de comportamentos concorrentes e não concorrentes emitidos por estas crianças em duas sessões consecutivas deste procedimento. Estudo 2 (n=2): analisar os efeitos do uso de instrução sobre a frequência de comportamentos concorrentes e não concorrentes em crianças vítimas de queimadura durante procedimento de curativo sem sedação em enfermaria. Participaram sete crianças (4 meninos e 3 meninas; 7 a 12 anos) vítimas de queimadura em área corporal inferior a 70% e seus acompanhantes, selecionados em um Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). Como instrumentos, foram utilizados: (a) Protocolo de consulta à equipe de saúde; (b) Lista de Verificação Comportamental para crianças/adolescentes (CBCL 6-18anos); (c) Roteiro de entrevista com a criança; (d) Escala de observação comportamental OSBD (Observation Scale of Behavioral Distress); (e) Escala facial para avaliar a percepção de dor da criança (FACES); e (f) Manual de instrução sobre o procedimento de curativo. No Estudo 1, observou-se maior frequência de comportamentos concorrentes sobre os não concorrentes nas duas sessões de curativo. No Estudo 2, após o uso do Manual de instrução, observou-se redução estatisticamente significante na frequência do comportamento concorrente Choramingar (= 0,0447) e aumento significativo (= 0,0324) na frequência do comportamento não concorrente Auxiliar na execução do procedimento. Houve correlação significativa (p-valor = 0,0066) entre a frequência de comportamentos não concorrentes entre as crianças do Estudo 1 e as que participaram do Estudo 2, sugerindo que a intervenção, por meio de instruções, foi eficaz para aumentar a frequência de comportamentos não concorrentes nas crianças participantes do Estudo 2.

Influências ambientais na saúde mental da criança

Objetivo: Apresentar uma revisão atualizada sobre a influência ambiental na saúde mental da criança, os principais fatores de risco e medidas práticas para intervenção pelo pediatra. Fontes dos dados: Foram utilizadas para a revisão as principais bases de dados, MEDLINE, Psyclit e Lilacs, livros técnicos e publicações relevantes na área de desenvolvimento e promoção da saúde mental da criança e adolescente. Síntese dos dados: As crianças estão expostas a múltiplos riscos, entre os quais o de apresentarem uma alta prevalência de doenças, o de nascerem de gestações desfavoráveis e/ou incompletas e o de viverem em condições socioeconômicas adversas. Tal cadeia de eventos negativos faz com que essas crianças tenham maior chance de apresentar problemas emocionais. Os resultados negativos no desenvolvimento e comportamento são produzidos pela combinação de fatores de risco genéticos, biológicos, psicológicos, e ambientais, envolvendo interações complexas entre eles. Os fatores mais fortemente associados com a saúde mental da criança são o ambiente social e psicológico, influenciando mais do que as características intrínsecas do indivíduo. O efeito cumulativo de risco é mais importante na determinação de problemas emocionais da criança do que a presença de um estressor único, independente de sua magnitude. Conclusão: Os fatores ambientais tem um papel importante na gênese dos problemas emocionais da criança e é papel do pediatra através de uma prática clínica adequada a identificação e intervenção precoce nos fatores de risco para o desenvolvimento desses distúrbios.

Intervention in autism: social engagement implemented by caregivers

Envolver-se em estados de engajamento social com seus cuidadores é um déficit central de crianças com autismo. Este estudo verificou a efetividade de uma intervenção com cuidadores para a promoção de engajamento social em suas crianças com autismo. As interações de sete díades foram filmadas antes, durante e após a intervenção para registro da duração de onze estados de engajamento da atenção infantil, categorizados como social (ES) ou não social (ENS). Oito horas de intervenção foram divididas em encontros grupais e em monitoramentos individuais. Após a intervenção foram observadas diferenças significativas no aumento de ES e na diminuição de ENS e esses ganhos foram mantidos na avaliação de seguimento. O aumento em ES estava positivamente associado ao grau de adesão das cuidadoras ao tratamento. Concluímos que intervenções de curta duração podem capacitar cuidadores como mediadores competentes para aumentar engajamentos sociais.