Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais

Pós-graduação em Direito - FCHS

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Partidos políticos e processo decisório em Araraquara-SP (1997-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local

Neste artigo, o legislativo municipal é analisado a partir de dois eixos: (1) a ênfase em suas características nacionais e regionais, com base em dados sobre a composição social e político-partidária do legislativo municipal no Brasil, no período de 1996, 2000 e 2004; e (2) os diferentes modos como os poderes legislativos locais de São Paulo e Santa Catarina percebem os poderes executivos no que se refere ao processo decisório.

Aplicação do processo laser CO2 de soldagem em aço ARBL na fabricação de rotores para máquinas elétricas

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Autoritarismo e democracia: construindo instituições no processo constituinte de 1946

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Ensino fundamental de nove anos: processo de implantação no munícipio de Rio Claro

The object of this study was to analyze the process of implementing the compulsory education to nine years, according to the Law 11.274/06, in Rio Claro. Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4.024/61 and was followed by the Law 5.692/71, the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 9394 / 96, the National Educational Plan - Law 10.172/01, Law 11.114/05, 11.274/06 and the Constitutional Amendment. 59/2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old. The research has been based on collecting bibliographical data, information and data for the municipality of Rio Claro, through official documents, semi-structured interviews, and research on government websites. The expansion of basic education to nine years has been securing the rights gained over time through education. Moreover, this expansion of education promotes a questioning about the quality of teaching and a concern for the financial contributions required for education.