Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A divisão das funções da União e os limites de sua competência, ante a constituição vigente

Pós-graduação em Direito - FCHS

A teoria de Kohlberg sobre o desenvolvimento do raciocínio moral e os instrumentos de avaliação de juízo e competência moral em uso no Brasil

O presente artigo tem por objetivo abordar as bases, finalidades e composição de dois instrumentos de avaliação de juízo moral: a Moral Judgment Interview (MJI) e o Defining Issues Test (DIT), e um de competência moral: o Moral Judgment Test (MJT). Retoma a teoria do desenvolvimento moral de Kohlberg que fundamenta esses instrumentos, assim como os últimos estudos realizados com os mesmos. A MJI é uma entrevista semiestruturada que avalia o nível de juízo moral. O DIT é um teste objetivo que mede a proporção de respostas pós-convencionais. O MJT é um instrumento objetivo, que avalia a competência moral. Destaca-se a crescente utilização desses instrumentos em pesquisas sobre moralidade.

Como acompanhar a progressão da competência comunicativa no aluno de Enfermagem

Este estudo teve como objetivo propor bases metodológicas para o acompanhamento da progressão da competência comunicativa no aluno de Enfermagem. Utilizando metodologia qualitativa e referencial teórico de comunicação interpessoal, desenvolvemos a pesquisa entrevistando 13 professores com experiência acumulada em atividades de ensino e pesquisa de comunicação em Enfermagem. Nos dados obtidos, os entrevistados relataram que o acompanhamento da progressão da competência comunicativa do aluno ocorre: observando a evolução das habilidades comunicativas nos alunos e pacientes; viabilizando momentos de expressão de pensamentos, sentimentos e percepções; fornecendo feedback sobre o desenvolvimento das habilidades comunicativas; estimulando-os ao desenvolvimento das habilidades em comunicação; realizando avaliação formativa e tutorando o aluno.

Resistência à Síndrome Ascítica, Competência Homeotérmica e Níveis de Hsp70 no Coração e Pulmão de Frangos de Corte

Como em outros seres vivos, também nas células das aves ocorre a síntese das proteínas de baixo peso molecular (Hsp), cujo aumento é induzido sob condições de estresse. As Hsps têm um papel importante na manutenção da integridade celular, questiona-se o seu envolvimento no mecanismo de proteção celular de órgãos alvos na ocorrência da síndrome ascítica (SA). Este trabalho objetivou avaliar a temperatura corporal e os níveis da Hsp70 no coração e pulmão de frangos de corte Hubbard (sensível à SA) e caipira de pescoço-pelado (resistente), criados em termoneutralidade (25°C) e frio (16°C) entre 10 e 45 dias de idade. Foram utilizados 192 pintos machos, 96 de cada linhagem. Não houve mortalidade por SA nas aves caipiras. Nas aves Hubbard, a mortalidade devida à SA foi de 4% e 41% em ambiente termoneutro e frio, respectivamente. em ambiente frio, a temperatura corporal das aves Hubbard foi menor que a das caipiras. A temperatura corporal e o nível de Hsp70 do coração das aves Hubbard diminuíram com o aumento da idade, mas não nas aves caipiras, os quais se mantiveram constantes, inclusive a Hsp70 do pulmão. Independente da idade ou da temperatura, o nível de Hsp70 no pulmão das aves caipiras era superior ao das aves Hubbard. em relação às aves Hubbard, as caipiras são homeotérmicas mais competentes e apresentam uma maior indução de Hsp70 nos órgãos primariamente afetados na SA, mas este não parece ser o sistema de proteção contra SA, a qual as aves de pescoço pelado são resistentes.

Efeito das células do cumulus e cisteamina durante o cultivo de maturação in vitro de oócitos bovinos sobre a maturação nuclear e aquisição da competência para desenvolvimento embrionário

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influência do diâmetro e da fase folicular sobre a competência in vitro de oócitos obtidos de novilhas da raça Nelore

Avaliou-se o efeito do diâmetro e da fase do desenvolvimento folicular sobre a competência de oócitos para a produção in vitro de embriões bovinos. A primeira onda folicular foi sincronizada com progestógeno por nove dias e 24 horas após a sua retirada aplicou-se LH. Os ovários foram recuperados 60h (G-60), 96h (G-96) e 108h (G-108) após a ovulação induzida pelo LH. Os folículos foram dissecados ou aspirados e medidos e os oócitos recuperados e submetidos à maturação, fecundação e cultivo in vitro. Os ovários do G-60 apresentaram mais oócitos viáveis (graus I, II e III) (96,6%). A taxa de clivagem teve efeito significativo sobre o diâmetro folicular, sendo maior nos oócitos oriundos de folículos classe 3 (>7mm). Na taxa de produção de blastocisto observou-se interação diâmetro versus fase de desenvolvimento folicular. A taxa de produção de blastocisto foi maior em oócitos obtidos de folículos com diâmetros <5mm (classe 1) no G-60 (64,5%), de 5-7mm (classe 2) no G-96 (33,3%) e >7mm (classe 3) no G-108 (50%). Conclui-se que o diâmetro e a fase de desenvolvimento folicular influenciam a competência oocitária para o desenvolvimento in vitro. Nos estádios iniciais da onda folicular a produção de blastocisto foi maior em oócitos de folículos pequenos; com o avanço da onda, a produção de blastocistos foi maior em oócitos obtidos de folículos maiores.

A participação de Conselheiros Municipais de Saúde: solução que se transformou em problema?

A proposta de controle social instituída pela constituição abriu perspectivas para uma prática democrática ímpar no setor saúde. O Sistema Único de Saúde utiliza o Conselho Municipal de Saúde (CMS) como meio de cumprimento do princípio constitucional da participação da comunidade para assegurar o controle social sobre as ações e serviços de saúde do município. O CMS tem competência para examinar e aprovar as diretrizes da política de saúde, para que sejam alcançados seus objetivos. Ao atuar na formulação de estratégias, o Conselho pode aperfeiçoá-las, propor meios aptos para sua execução ou mesmo indicar correções de rumos. em Botucatu (SP), o CMS existe desde 1992 e nossa proposta foi analisar a participação dos conselheiros e sua representatividade. Para esse propósito, utilizamos uma abordagem qualitativa que permitisse uma aproximação e o conhecimento daquela realidade. Os resultados mostraram, entre vários aspectos, que, em média, metade dos conselheiros titulares e um terço dos suplentes comparecem às reuniões. Além de interessados, esses conselheiros trazem reivindicações ou sugestões do grupo que representam, considerando boa a repercussão dessas reivindicações, porém nem sempre obtêm respostas satisfatórias, pois algumas decisões são tomadas fora do âmbito do conselho; percebem dificuldade de integração entre os serviços de saúde; a própria organização das reuniões dificulta a participação e, muitas vezes, a reunião apenas aprova pacotes ministeriais que devem ser implementados. Ouvir os conselheiros permitiu levantar problemas que precisam ser enfrentados e, com isso, fazer avançar o processo democrático, ou seja, um desafio para a vida.

A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

Cet article met les conceptions et projets politiques ayant trait au processus conduisant à la constituion impériale brésilienne de 1824 dans un contexte historique dont le pont de départ est la notion d'empire civil, telle qu'elle se développa lors de la réorganisation politico-administrative du royaume et de l'empire du Portugal au XVIIIe siècle. Le texte montre qu'avec le couronnement de Pierre I on fit un usage moderne d'une institution ancienne, le sacre royal, ce qui servit à étayer une sujection politique fondée sur la raison universelle humaine. Cette étude permet de comprendre pourquoi le Brésil indépendant fut pour commencer un empire, pas un royaume, ainsi que le sens profond du pouvoir modérateur attribué à l'empereur par la constitution de 1824.

Competência em informação: um fator crítico para a comunicação na atualidade

Information is one of the most essential raw materials of the journalist. Therefore, for a positive professional development in all means of communication, one must use it with quality. Thus, the development of information proficiency can help with the execution of the job in a more efficient and responsible manner. All of which is indispensable facing the importance of the journalistic discourse as a mediator nowadays, as well as the challenges that the journalist faces with the advent of new information and communication technologies.

A competência em informação na televisão universitária: Reflexões e contribuições iniciais ao contexto brasileiro

The university television station is a communication vehicle that incorporates principles of social structure from the diffusion of culture, knowledge and education dissemination which may lead to the formation of behaviors and opinions instilling critical thought in individuals and promoting the dialogue between society and university by disseminating the knowledge produced in the academic environment. In this way it is pertinent to know and understand the information literacy of professionals working in this context when it comes to content production for university television station. For this initial discussion are addressed the concepts of university television station as well information literacy in order to establish relations between the two thematic mentioned, the relevance of studies in this scenario in relation to the Information Science context.

Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114

Pós-graduação em Direito - FCHS

Estratégias didáticas de leitura utilizadas pelos professores e a competência leitora de alunos na 4. série do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - IBRC