Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil

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Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados

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O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública

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Classificação de recursos trabalhistas: uma análise crítica da classificação decimal de direito com vistas a uma proposta metodológica de extensão

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Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

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A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro

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Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

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A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

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Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

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Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas

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O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo

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O contraditório no inquérito policial à luz dos princípios constitucionais

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A educação sexual no Brasil colônia prescrita nos Regimentos do Santo Ofício da Inquisição Portuguesa (1552-1774)

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Política judiciária e razoável duração do processo: democratização institucional e balizas judiciárias

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