Educação em direitos humanos: cidadania ou emancipação humana?

This study aims to identify the horizon of emancipation in Human Rights Education, using the philosophy of praxis as a theoretical framework, basing on authors as Tonet, Losurdo, Marx, and Saviani and Duarte, taking as a privileged locus analysis of the Plan National Human Rights Education (PNEDH, 2007). The discussion about the historical development of the movement of the struggles for human rights was a starting point to indicate how, in general, these struggles have been developing since the context of bourgeois revolutions. From there we tried to discuss how the prospect of citizenship has been treated within the Rights Education, the latter being a reflection of social movements' struggles for rights from the year 1980. Situating this movement within a larger movement on the issue of education in Brazil in the twentieth century, we tried to discuss the flags such as citizenship, the strengthening of civil society and creating a culture of rights as a goal of emancipation. Seeking to differentiate between citizenship as political emancipation and human emancipation, was placed the imperative to take the citizenship as a mediator and not as an endpoint in order to equip a culture of struggle for a classless society without exploitation of man by man

Contaminação radioativa: aspectos fundamentais associados à poluição nuclear

Since its discovery, radioactivity has brought numerous benefits to human societies. It has many applications in medicine, serving as a tool for non-invasive methods for diagnosis and therapies against diseases such as cancer. It also applies to technologies for energy in nuclear power plants with relatively low impacts on terms of perfect security. All applications, however, have risks, requiring maximum caution to drive processes and operations involving radioactive elements because, once released into the environment, they have extremely harmful effects on organisms affected. This paper presents fundamental concepts and principles of nuclear physics in order to understand the effects of radioactive elements released into the environment, culminating on the issue of radioactive contamination. Literature review allowed us to understand the radioactive contamination problem on living beings. Three major nuclear accidents have happened in the last thirty years, two of them in consecutive years. The nuclear accident at Chernobyl, Ukraine, in 1986, polluted large areas, condemning hundreds of thousands of people to live with consequences of the accident and effects of radiation, killing thousands of people throughout the years. In 1987, a major radiological accident occurred in Goiania (GO) when a source of radioactive cesium was violated, leading to the death of those who had direct or indirect contact with cesium. The most recent accident, in March, 2011, was located at the nuclear power plant in Fukushima Prefecture, Japan, after an earthquake and tsunami hit the region. There is no extensive and accurate knowledge about the consequences of the contamination entailed in that accident, although it is possible to verify signals on a global scale. An analysis of reports of contamination of large areas generated by nuclear plants with release of hazardous wastes suggests it is necessary to rethink the energy matrix of the various countries...

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A pesca na Amazônia ocidental: tratamento terminológico dos termos fundamentais

Fishing is a very important activity in terms of economic and social development throughout the Amazon region. Text reading this topic revealed the presence of a terminology not yet systematized and record little research and scientific publications on the terminology of this activity. This article aims at analyzing the key terms of fishing. At first, we present a brief history of this activity in Western Amazonia, particularly in Rondônia. The theoretical support was guided by Cabré (1999), with her Communicative Theory of Terminology, Aubert (1996), Barbosa (2002), Barros (2004), Biderman (2006), Babini (2006) and linguists as Baldinger (1966) and Pottier (1974) that reveal the details of linguistic analysis terminology. The creation of an electronic corpus, from texts of technical and documental discourse, theses and websites, composed the first stage of our work. Afterwards, collect the terms and fill the terminological records in our database. The terms were organized into a conceptual system with three notional fields: riverside community, type of fishing, gillnet fishing. Early results show that the set of terms collected is characterized by the strong presence of simple and complex terms, and less compound terms.

Um estudo sobre Projovem Adolescente e seus impactos sobre as condições de trabalho e vulnerabilidade das jovens do sexo feminino no município de Barretos/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Aspectos quânticos e clássicos da instabilidade de campos fundamentais em espaços-tempos astrofísicos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os impactos da escravidão moderna na Região Amazônica Brasileira em relação à economia, à sociedade e aos direitos humanos, com ênfase na atividade econômica pecuária (2003-2010)

Este trabalho visa definir o conceito de escravidão moderna como as condições análogas ao trabalho escravo e como este afeta a vida de milhares de cidadãos brasileiros na vasta região amazônica. Serão apresentados dados de organizações mundiais sobre o trabalho escravo moderno, estudos brasileiros que corroboram a argumentação de que existem milhares de pessoas na Amazônia que são escravizadas e que estão em condições degradantes de vida nas mais diversas atividades econômicas. Focar-se-á na atividade de criação bovina, pois, além de ser muito difícil analisar todas as atividades econômicas com a devida importância que cada uma merece, a atividade em estudo é a que mais emprega mão-de-obra escrava atualmente na região Amazônica

A importancia da bioética e do biodireito na sociedade atual

Considering the dynamics observed in bioethics conceptualization and its projection at the current society, this work, initially, provides a retrospective on the transformation of society over the centuries and, consequently on the emergence of new branches of scientific knowledge. Besides, offers a distinction between law, morality and ethics as a way to make the approximation of a definition of biolaw and bioethics, central theme of this study. Finally, emphasizes the importance of the use of bioethics and biolaw in the solution of conflicts of interest involving the so-called "actuality society law", all aimed at providing better protection for the current society, and particularly to guarantee the protection of fundamental rights for the citizen.

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Violências por professores/as contra seus/as alunos/as

Este estudo investiga atos agressivos manifestados pelos/as professores/as contra seus/as alunos/as em sala de aula. Para tanto, recorremos às contribuições da literatura brasileira acerca da violência escolar, produzida na última década e publicada na Base Scielo e utilizamos como fonte 32 histórias de escolarização narradas por alunas que, em 2004, cursaram a disciplina Didática II do curso de Pedagogia oferecido pela Faculdade de Ciências e Letras – campus de Araraquara – Unesp. Os resultados da literatura indicaram que professores/as também são protagonistas de violências contra seus/as alunos/as e que, em geral, estes/as profissionais estão despreparados para combater o fenômeno. As análises das histórias mostraram que os/as professores/as dos diferentes níveis de ensino praticam atos agressivos contra seus/as alunos/as, físicos e verbais, predominando os verbais. Faz-se urgente conhecer essa problemática para que possamos pensar em alternativas futuras, tendo em vista o cumprimento do ECA que visa, sobretudo, assegurar os direitos fundamentais.

Psicologia, política e direitos humanos: ambiguidades e contradições

From a brief description of four different epistemological perspectives on human rights this article seeks to highlight the importance of critically discuss the history and the contradictions between these perspectives and the field of psychology both as science and professional practice. It is noteworthy that an ethical psychologist’s practice depends on a critical attitude towards science and human rights in its various interfaces.

Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão

O presente trabalho versa sobre o acesso de estrangeiros ao território nacional. Essa limitação restringe direitos fundamentais da maioria dos imigrantes, além de expô-los a uma condição de vulnerabilidade que permite que sejam explorados pelo setor econômico de produção e perseguidos pela polícia. O Estado não costuma ver o imigrante como “vítima”, mas como marginal”. Se todos os homens são fundamentalmente iguais em razão de sua igual dignidade, se a constante comunicação e movimentação são imprescindíveis e se é moralmente impossível justi*car os privilégios de pessoas porque nasceram em determinado território ou de determinados genitores, então as funções discriminadoras dos conceitos de cidadania e nacionalidade perdem sua justificativa.