Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

Caso Rushdie: direitos humanos e islamismo como instrumentos de conflito

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Bioética e modernidade: entre o cativeiro da razão e a construção dos direitos humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

Usuários de serviço de saúde mental: o que conhecem sobre os direitos de cidadania

This is an exploratory descriptive study with a qualitative approach. It aimed at apprehending what users undergoing treatment at a mental health service know about their rights. A semistructured interview was used as a data collection strategy. Five users were interviewed. Thematic content analysis was used for data analysis, and three categories emerged: process of falling ill, experiences of treatment and users’ rights. The users reported voluntary and involuntary hospitalization experiences and that, after treatment commencement at the psychosocial care center, they perceived significant changes in mental health care. They reported that they did not know the mental health legislation, but they knew about the rights stemming from experiencing mental disorder. For users to be able to recognize and take advantage of their citizens’ rights, awareness must be developed by health care professionals, which also includes their academic education

Infância, família e escola: análise dos significados da Infância e dos Direitos da Criança

This study aimed at analyzing the meanings of Children and Child Rights awarded by the kindergarten children and their educators, parents and teacher. Interest in the subject arose from the participation of the University Extension Project, conducted at the Department of Education, UNESP, Bauru, called The Rights of the Child: ECA in school. Since then, the question arose: to what extent we have visibility of meanings that educators and the child has on the Rights of the Child relating to the specifics of childhood? The research followed the tenets of qualitative research, methodological procedures and adopting the observation in a classroom from kindergarten (K II), semi-structured interview through leisure moments, with the class of aged five years and a questionnaire for family and teacher. The research adopted as reference material, studies of the area of Sociology of Childhood, History of Childhood, Public Policy, Legislation Related to the theme, and an overview of psychogenic to talk about the morality of children. The results showed that parents and caregivers understand childhood as a stage of child development, marked by jokes and fancies, in which the family and the school has an important role in this process. In what concerns the children's rights, there are contradictions in the legal aspects and the situation of children today. The results showed that children's childhood is characterized by recreational activities, and adults are responsible for caring for them. And it comes on the Rights of the Child noted that there is a confusion between rights and duties because they are in a phase of moral heteronomy. The findings indicate the need for wide dissemination on the Statute of Children and Adolescents, especially in preschools in line with families to practice it a new look at childhood, conceiving children as subjects... (Complete abstract click electronic access below)

Educação em direitos humanos: cidadania ou emancipação humana?

This study aims to identify the horizon of emancipation in Human Rights Education, using the philosophy of praxis as a theoretical framework, basing on authors as Tonet, Losurdo, Marx, and Saviani and Duarte, taking as a privileged locus analysis of the Plan National Human Rights Education (PNEDH, 2007). The discussion about the historical development of the movement of the struggles for human rights was a starting point to indicate how, in general, these struggles have been developing since the context of bourgeois revolutions. From there we tried to discuss how the prospect of citizenship has been treated within the Rights Education, the latter being a reflection of social movements' struggles for rights from the year 1980. Situating this movement within a larger movement on the issue of education in Brazil in the twentieth century, we tried to discuss the flags such as citizenship, the strengthening of civil society and creating a culture of rights as a goal of emancipation. Seeking to differentiate between citizenship as political emancipation and human emancipation, was placed the imperative to take the citizenship as a mediator and not as an endpoint in order to equip a culture of struggle for a classless society without exploitation of man by man

A política externa em direitos humanos no governo Lula (2003-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A efetivação do direito humano à paz por intermédio da Defensoria Pública: atuação em favor da vítima na presecução penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os impactos da escravidão moderna na Região Amazônica Brasileira em relação à economia, à sociedade e aos direitos humanos, com ênfase na atividade econômica pecuária (2003-2010)

Este trabalho visa definir o conceito de escravidão moderna como as condições análogas ao trabalho escravo e como este afeta a vida de milhares de cidadãos brasileiros na vasta região amazônica. Serão apresentados dados de organizações mundiais sobre o trabalho escravo moderno, estudos brasileiros que corroboram a argumentação de que existem milhares de pessoas na Amazônia que são escravizadas e que estão em condições degradantes de vida nas mais diversas atividades econômicas. Focar-se-á na atividade de criação bovina, pois, além de ser muito difícil analisar todas as atividades econômicas com a devida importância que cada uma merece, a atividade em estudo é a que mais emprega mão-de-obra escrava atualmente na região Amazônica

O paradigmático caso do processo às juntas militares argentinas

This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-called “dirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Psicologia, política e direitos humanos: ambiguidades e contradições

From a brief description of four different epistemological perspectives on human rights this article seeks to highlight the importance of critically discuss the history and the contradictions between these perspectives and the field of psychology both as science and professional practice. It is noteworthy that an ethical psychologist’s practice depends on a critical attitude towards science and human rights in its various interfaces.