Segredo, transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Relações de Gênero, memória e identidades no Brasil do século XX

Gender relationships focusing on homages to the women of Assis (a town in the center-western region of the state of São Paulo, Brazil) between 1959 and 1994, are discussed. Homages, expressed in monuments, street names, city squares, schools, libraries, Cultural Centers and other places, are based on the activities of women who benefitted the community. They feature lawyers, politicians, journalists, teachers and common citizens that exceeded their personal limitations and conquered a place acknowledged by society (politically invested) so that their names may be inscribed in the city´s public places. However, acknowledgement of female contributions in the construction of the city is not projected at the same pace or speed as that of males who compose the gallery of ‘remembered men’. This fact brings forth the following questions: If the naming of public places were for decades based on gender, what had changed by the end of the 1950s for such a redefinition? What is the true meaning of such homages? Who are these women and what do they represent?

Plano de carreira, cargos e salários: ferramenta favorável à valorização dos recursos humanos em saúde pública

Human recourses on Brazilian Health System (SUS) are important social points because on this form the State can guarantee the health like a right of Brazilian population, based on National Constitution Dictates. The Plan of Offices, Careers and Salaries (PCCS) is an administrative tool that should be elaborated to attendance objectives of organization. It maintain the satisfaction level of workers, with a politic of Human Recourses that allows its development and so, can get higher productivity, efficiency and objectivity of services rendered at community. The aim of this study is to contextualize the PCCS like an instrument of People Management to guide and incentive one of forms to turn no precarious the work force of Public System Dental Professionals in SUS. For them, it was realized a literature review, and official documents of Health Ministry were consulted, like governmental decrees, laws, health conference written report. It was possible to verify that, although there is legal basement on the use of PCCS-SUS by Brazilian cities like a tool to attract and maintain dental surgeon developing his profession on SUS, is often the absence of valorization of this professional, and this situation no allows his exclusive dedication at health public services. Precarious work in Dentistry is still observed on many regions of Brazil.

Arquitectura de la vivienda social en centros históricos. dialogos entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social. edificio Riachuelo, San Pablo, Brasil

El Ayuntamiento de San Pablo, en la gestión de 2001 a 2004, pretendió atender a la demanda de habitación social implementando el Programa Social: “Vivir en el Centro” a través de los proyectos: “Perímetros de Rehabilitación Integrada del Habitat” (PRIH), “Alquiler Social”, “Programa de Arrendamiento Residencial” (PAR), “Bolsa Alquiler”, “Vivienda Transitoria” y “Programa de Intervención en Viviendas Hacinadas”. A través del “Programa de Arrendamiento Residencial” fueron implementados los siguientes edificios: Hotel San Pablo, Riskallah Jorge, Brigadeiro Tobias, Riachuelo, entre otros. En este contexto, el objetivo de la presente investigación es analizar el diálogo existente entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social de la vivienda social del edificio Riachuelo. Métodos: los diálogos entre el tiempo del diseño y el tiempo del uso social de la vivienda fueron realizados a partir de las entrevistas con los autores del proyecto de arquitectura y los residentes del edificio. Para conocer la obra construida fueron consultados los proyectos de arquitectura y se realizaron visitas técnicas al edificio. La investigación contribuye con: i) los estudios de la vivienda social de los programas públicos en centros históricos, ii) la reutilización de edificios y iii) la calidad de los diseños o proyectos de arquitectura.

Uma mirada em dois projetos e concepções sul-americanas de TV pública digital: análise comparativa entre TV Brasil e Canal 7 Argentina

Esta tesis es resultado de un intenso trabajo de investigación realizado de agosto de 2014 a agosto de 2015, con financiación de la Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). El objetivo se centró en la realización de un análisis, aunque preliminar, del papel de la TV pública con tecnología digital, como también de las tendencias, desafíos y perspectivas para consolidarla, tanto en Brasil como en Argentina, países con diversas similitudes en contextos económicos, sociales, políticos y culturales. Para cumplir los objetivos, estudiamos los recientes proyectos gubernamentales de televisión pública en los dos países suramericanos. El gobierno argentino invirtió en modernización en Canal 7 (antiguo Argentina Televisora Color-ATC), una emisora de casi seis décadas de funcionamiento, que ha sido prácticamente refundada a partir de los investimentos públicos del gobierno nacional argentino, realizados para digitalizar los sistemas de transmisión y de recepción de televisión abierta. El nuevo Canal 7 pasó a servir de cabeza de red del sistema de televisión pública de Argentina. En Brasil, el gobierno creó a fines del 2007, la Empresa Brasil de Comunicación (EBC), estructura administrativa que opera la red de televisión pública de TV Brasil. Ambos proyectos prometen construir y gestionar sistemas nacionales abiertos, modernos y competitivos de TV Pública Digital Abierta (TVPDA). Esta tesis también describe y compara de modo sucinto el desarrollo histórico de la radiodifusión - evidenciando la televisión como una plataforma en permanente disputa comunicacional, política, ideológica, publicitaria, cultural y económica -, tal como los modelos de televisión pública y comercial en cada uno de los dos países analizados (no entiendo la expresión). La estudiante de periodismo pretende confrontar el desarrollo de una estructura nacional de televisión pública iniciada en el...

Habitação social em centros urbanos consolidados: análise dialógica desde o percurso do projeto ao uso social: São Paulo (Brasil) e Roma (Itália)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Comunicação e moda: o reflexo sociocultural visto pela Vogue Brasil

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Avaliação da participação e confiabilidade da população em relação à campanha de vacinação anual contra a raiva de cães e gatos no município de Botucatu, São Paulo, Brasil

The annual vaccination campaign against rabies is the most effective prevention procedure for this disease in dogs and cats and hence for human protection also. However, in 2010 and 2011, this activity was interrupted in Brazil due to the occurrence of adverse events associated with vaccination. Even though cases of canine rabies have been decreasing in the last two decades, vigilance must be strengthened in order to maintain pet owners trust in the vaccines provided in public services. This study aimed to determine pet owners participation in the annual vaccination campaign carried out in Botucatu. During March and April 2012, the period before the 42nd campaign, 312 pet owners, dogs and cats, were interviewed. The homes were randomly drawn in blocks from different sectors of the city; all houses on the same block over the 120 km² of urban area participated in the sampling process. Statistical analysis was performed descriptively. The results showed that the owners main motivation to vaccinate their pets during the campaigns is rabies prevention (36%), followed by the proximity of the vaccination station to the house (20.7%), zero cost (10.9%), and the combination of all three factors (16.1%). When asked if they would take their animals back to be vaccinated in another campaign, 60.1% answered yes, 13.5% would go to a private clinic, 2.2% would not take because they do not trust the vaccine and 1.6% had not decided yet. We conclude that the respondents have realized how dangerous Rabies is, because even after the break period, they still utilized the vaccination campaign demonstrating confidence in its effectiveness, while knowing the campaign goals facilitates understanding and participation.

Impactos da legislação na pesquisa etnobotânica no Brasil, com ênfase na região amazônica

The Amazon region has a large sociobiodiversity, where lives people with traditional knowledge about the uses of its natural resources. The Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 recognized the autonomy of each nation over its genetic resources and the rights of traditional populations about the knowledge of the use of these natural resources. In 2001 it was published the law M.P. 2.186-16/2001 which created the Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) and the first rules about access to genetic resources and associated traditional knowledge in Brazil. Since his creation, the actions of CGEN have received criticism from various sectors, both private and public, and, unlike its initial proposal, has become one of the main obstacles of ethnobotanical studies, the bureaucracy, the long process analysis and communication difficulties with this organ.

Estudo comparativo dos programas de habitação social nas cidades de Franca/Brasil e Praia/Cabo Verde: convergências e discrepâncias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Transitando entre as políticas de assistência social e igualdade racial: produção e (re)produção da trama social dos negros

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS