Estudo comparativo dos programas de habitação social nas cidades de Franca/Brasil e Praia/Cabo Verde: convergências e discrepâncias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Processo FAPESP: 2014/23875

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Uma das múltiplas discussões em termos do papel do Estado enquanto formulador de políticas públicas gira em torno da perspectiva do desenvolvimento urbano e sua articulação com o planejamento habitacional de interesse social. Objetiva-se analisar de forma comparativa programas habitacionais vigentes na cidade de Franca/SP/ Brasil e cidade da Praia/Santiago/Cabo Verde, com foco nas convergências e discrepâncias. O plano habitacional brasileiro Minha Casa Minha Vida -MCMV se tornou um exemplo internacional ao passo que o programa cabo-verdiano Casa Para Todos - CPT foi formulado a partir de orientação técnica advinda da cooperação internacional com o Brasil. Propõe-se uma avaliação de resultados de desempenho, impactos e efeitos a partir de uma metodologia comparativa que analisa quantidade de unidades produzidas, número de famílias atendidas, localização e distância do centro principal da cidade e das áreas de emprego, infraestrutura e equipamentos públicos fornecidos, faixas de renda atendidas, valores das prestações mensais, custos das obras, tempo de construção e contrapartidas. Através de análises no campo das políticas públicas de cooperação internacional, habitação social, planejamento e ordenamento territorial urbano, utilizando pesquisa documental e abordagens de atores direta ou indiretamente envolvidos (governos, empresas, usuários, etc.), busca-se refletir acerca das deficiências atuais no setor em termos de qualidade e alcance social dos serviços e obter indicadores de desempenho que sejam úteis ao seu aperfeiçoamento.

One of the many discussions in terms of the State's role as a formulator of public policy it is about the urban development perspective and the articulation with the planning of social interest housing. The objective is to analyze comparatively housing programs in force in the city of Franca/SP/Brazil and Praia/Santiago/Cape Verde, focusing on the similarities and discrepancies. The Brazilian housing plan “my home, my life” became an international example while the Cape Verdean program “house for all”, was formulated from arising technical guidance of international cooperation with Brazil. We propose a performance evaluation results, impacts and effects from a comparative methodology which analyzes the amount of units produced, number of families served, location and distance from the main city center and areas of employment, infrastructure and public facilities provided , met income brackets, required monthly payments, engineering costs, construction time and counterparties. Through analysis of public policies in the field of international cooperation, social housing, urban planning and land use planning, using documentary research and approaches of actors directly or indirectly involved (governments, companies, users, etc.), seek to reflect on the shortcomings current in the industry in terms of quality and reach of social services and get performance indicators that are useful to its improvement.