Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional

Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituições escritas, e no qual encontra a jurisdição constitucional o seu embasamento cultural e a sua justificação histórica. Verifica-se que a origem da jurisdição constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, fundado no princípio da supremacia da Constituição. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constituição à normatividade dos princípios constitucionais, tecendo considerações em torno da classificação das normas constitucionais em regras e princípios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta última modalidade uma conotação acentuadamente política, já que, por ele, a aferição da compatibilidade da norma infraconstitucional é feita com o conteúdo material da Constituição. A função primacial da jurisdição constitucional é tutelar os direitos fundamentais, especialmente os das minorias sociais. Tal função sobreleva-se até mesmo contra textos legislativos produzidos por maiorias eventuais, pois o princípio da supremacia da Constituição prevalece sobre a regra da maioria vigente nos regimes democráticos. Comprova-se que a concepção substancialista, adotada para definir os contornos funcionais da jurisdição constitucional, propõe uma maior intervenção desta na apreciação dos casos que lhe são submetidos. Salienta-se que, no Estado Democrático de Direito, derivado da aglutinação do Estado Liberal com o Estado Social e acrescida de um elemento novo voltado à transformação da realidade social, a jurisdição constitucional passa a levar em conta, com mais atenção e destaque, os princípios constitucionais e a sincronia do ordenamento constitucional com a sociedade por ele ordenada. Realça também o estudo que a atuação da jurisdição constitucional, segundo a ideologia democrática defendida pelo Estado Democrático de Direito, tem logrado obter uma sociedade mais justa, e que a comprovação histórica é francamente favorável ao seu ativismo judicial. Os direitos fundamentais dificilmente se dissociam da democracia, que lhes garante a eficácia pela limitação e visibilidade do exercício do poder, traços políticos que constituem a nota típica dos regimes democráticos. Mesmo que os direitos fundamentais tenham tido um caráter pré-estatal como preconizado pelo jusnaturalismo, são eles normas, e não valores, pois tão logo sejam positivados pela Constituição eles se tornam direitos vigentes. Assevera a pesquisa que os métodos concretistas de interpretação constitucional mostram-se mais adequados à obtenção da eficácia da Constituição, pela importância que os elementos objetivos, relacionados com o contexto material da norma, assumem no seu processo de aplicação e interpretação. Conclui-se ser essencial que os operadores e estudiosos do Direito se conscientizem de que a interpretação constitucional deve assumir uma feição principiológica e concretista, de modo a ser obtida a máxima eficácia possível das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais, acentuando-se mais a necessidade de um Tribunal Constitucional, cuja criação no Brasil constitui ainda tema polêmico entre os doutrinadores

Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos

In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories, whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of the Second World War, International Law emphasizes the protection of human beings, raising his dignity as a legal pillar of the legal orders and one of the main foundations of Constitutions. At the post-positivism Constitutionalism, the realization of social rights receives special attention with the assumption of supremacy and normativity of the Constitutions, while the judiciary participates in the realization of democracy, not only as applicator of laws, but also as the guardian of constitutionality of the acts and administrative omissions, creatively contributing to the constitutional achievement, filling gaps and normative state omissions. In this aspect, the supply of medicines, whose costs can not be supported by the individual, keep a close connection with the right to life, health and dignity of the human being, as the subject of numerous lawsuits directed against the Public Administration. Such phenomenon has caused intense debate regarding judicial activism and legitimacy of these decisions, particularly on the need to define what are the limits and possibilities considering the principle of separation of powers and the principle of reserve of the possible; bieng this the problematic developed in this research. Thus, this research aims to verify the legitimacy of judicial decisions that determines to the Public Administration the compulsory providing of medicine to those who can not afford the cost of their treatment, as well as, contribute to the dogmatic constructions of parameters to be observed by judicial interference. Regarding the methodology, this research has an investigative and descriptive caracter and an theoretical approach based on bibliographical data collection (judicial and doutrine decisions) that received qualitative treatment and dialectical approach. As a result, it is known that the judicial decision that determines the supply of medicines to those individuals who can not afford them with their own resources is legitimate and complies with the democratic principle, not violating the principle of separation of powers and the reserve of the possible, since the judicial decison is not stripped with an uniform and reasonable criteria, failing to contain high burden of subjectivism and witch signifies a possible exacerbation of functions by the judiciary, suffering, in this case, of requirement of legal certainty. It is concluded that the Court decision that determines the government the providing of medicine to those who can not afford the cost of treatment should be based on parameters such as: the protection of human dignity and the minimum existencial principle, the inafastable jurisdiction principle; compliance critique of the possible reserve principle; subsidiarity of judicial intervention; proportionality (quantitative and qualitative) in the content of the decision; the questioning about the reasons for non-delivery of the drug through administrative via; and, finally, the attention not to turn the judiciary into a mere production factor of the pharmaceutical industry, contributing to the cartelization of the right to health

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy

Liberdade de expressão artística: concepções filosóficas, fundamentalidade constitucional e política da pluralidade

The right to artistic expression, freedom granted in the western democratic constitutionalism, is a fundamental right that cyclically, compared to other cohesive rights of expression, has been forgotten and put in an irrelevant juridical-dogmatic position. The first reason for this behaviour that disesteems artistic freedom is the valorisation of rationalism and scientificism in the modern society, subordinating academic researches to utilitarianism, relegating the purpose of feelings and spirituality on men s elocution, therefore, we investigate, guided by philosophy, the attribution of art on human formation, due to its capacity in harmonising reason and emotion. After that, we affirm the fundamental right to artistic expression s autonomy in the 1988 valid constitutional order, after a comparative explanation of freedom in the Fundamental Laws of United States, Portugal, Spain and Germany; and the construction historic-constitutional of the same right in the Brazilian Constitutions. In this desiderate, the theoric mark chosen is the Liberal Theory of the fundamental rights, guiding the exam through jusfundamental dimensions: juridical-subjective and juridical-objective. Whilst the first, classical function of resistance, delimitates the protection area of the artistic expression right from its specific content, titularity and its constitutional and subconstitutional limits, the other one establishes it as cultural good of the Social Order, defining to the State its rendering duties of protection, formation and cultural promotion. We do not admit artistic communication, granted without legal reserve, to be transposed of restrictions that belong to other fundamental rights and, when its exercise collides with another fundamental right or juridical-constitutional good, the justification to a possible state intervention that tangentiates its protection area goes, necessarily, through the perquisition of the artist s animus, the used method, the many viable interpretations and, at last, the correct application of the proportionality criteria. The cultural public politics analysis, nevertheless, observes the pluralism principle of democratic substratum, developer of the cultural dialogue and opposed to patterns determined by the mass cultural industry. All powers are attached, on the scope of its typical attributions, to materialise public politics that have the cultural artistic good as its aim, due to the constant rule contained in §1, art. 5º of the Federal Constitution. However, the access and the incentive laws to culture must be constantly supervised by the constitutional parameter of fundamental right to equality

Industrialização e emprego formal: uma análise para os municípios da região metropolitana do Cariri nos anos de 1990 e 2000

The Northeast has a record of fighting to reduce disparities. In late 1950, the state intervened through SUDENE, organizing and planning the promotion of development through industrialization. This study aims to identify the characteristics of the industrialization of the Northeast and evolution of formal employment in the metropolitan area of Cariri, located in the southern state of Ceará, in the case of the municipalities of Crato, Juazeiro do Norte and Barbalha (CRAJUBAR) in decades of 1990 and 2000. The assumption permeates the SUDENE with public policies to encourage the industry, causing profound changes in the cities studied. The results indicate that the Cariri since the 1960 has been benefiting the programs implemented by SUDENE. With the implementation of these programs, with in a set of circumstances based on local vocations and state policies, there was a spatial distribution industry, triggering a growth and development on the provision of formal jobs in the industrial sector

Sociedade, mulher e educação nos romances de Graciliano Ramos

This paper, Society, woman and education in Graciliano Ramos' novels, is a study object from the history of woman's education in the 1930 s, it is shown as a reading of woman's representation and the configuration of the Brazilian society in that period. São Bernardo, Angustia and Vidas Secas written by Graciliano Ramos (1892-1953) from Alagoas, are used here as sources associated with the reading of the Constitutions, of the Civil Code and of some presidential messages of that decade, also with the texts produced by other scholars that present some relationship within the thematic of this approach. The representation concepts and the configuration are essential for the production of this text. I run over to the configuration concept given by Chartier (1988, p.21) a definition to representation that can be understood as a relationship between a present image and an absent object that having the value of this because it is hamonized with it. I fall back upon the configuration concept given by Elias (1969) that understands it as been a social group performed by an interdependent network that occurs within individuals as a whole joined by any reason. The totality of each individual actions with each other, permeated by tension points and balance, is what characterizes each configuration; it can be a teachers and students meeting in a classroom or a friends' encounter in the bar table, for instance. The attempt of understanding woman's representation, being educated or not, the hole attributed to her in society according to her instruction degree and the way that same society saw this woman guided me through categories that were defined throughout the successive readings: gender, civil status, education, language domain, sexuality, marriage, family, ideal woman. I accomplish this reading that was possible to do - with the pretension of not having lost the relationship between history and literature nor forgotten each one peculiarities

A política de formação continuada de professores do ensino médio no RN: limites e possibilidades

El trabajo titulado La Política de Formación Continua de Profesores de Enseñanza Media en RN: límites y posibilidades tiene como objetivo analizar la política de formación continua de profesores de Enseñanza Media implantada en Río Grande del Norte. Parte del supuesto de que las directrices de formación continuada se articulan conforme a los organismos internacionales que desde la década de 1990 extendieron por América Latina un modelo homogéneo de formación, que tiene como principales características la de constituir un servicio a través de la modalidad a distancia y teniendo a la escuela como principal locus. En Brasil, estas características se apoyan en la Ley de Directrices y Bases de Educación Nacional nº. 9.394/96. Este trabajo es parte de un estudio que se desarrolla desde 2004 por la base de investigación Políticas y Gestión de Educación llamada Factores que influyen en la productividad de la Escuela Media: un estudio en Río Grande del Norte. El estudio en cuestión se centra en la dimensión pedagógica de la referida investigación y analiza la política de formación continua del personal docente, y considera como dimensiones de análisis la formación continua promovida en el ámbito escolar, ofrecida por la SECD/RN en el marco de la autoformación. Para la realización del estudio se hizo una búsqueda bibliográfica y documental que permitió la comprensión del objeto de estudio. La investigación empírica se realizó mediante la aplicación de cuestionarios, con preguntas abiertas y cerradas, a los maestros de Enseñanza Media de RN, y a través de entrevistas, semi-estructuradas de naturaleza complementaria, a las coordinadoras estatales de programas dirigidos a la Enseñanza Media. El análisis de los datos obtenidos muestra que no hay en SECD/RN una programación específica para la formación continua de los docentes de ese nivel educativo. Los programas implantados son de carácter nacional, de índole focalizada y no prestan atención a la mayoría de los docentes. La formación continua desarrollada en el âmbito escolar es prácticamente inexistente, y se limita a reuniones y algunos seminarios, sin mucha repercusión en la práctica docente. En cuanto a la autoformación son pocos los profesores que tratan de mejorar su práctica pedagógica con cursos de capacitación. Por lo tanto, se percibe una laguna en la formación de esos profesores y la necesidad de implementar acciones generales de formación continua que favorezcan una mayor y mejor articulación entre la formación inicial y continua, entre la teoría y la práctica, desde una perspectiva transformadora, en el sentido de superar modelos tradicionales de formación que no han tenido repercusión en la práctica docente

Habitus, representações sociais e a construção do ser professora da educação infantil da cidade de Campina Grande - PB

We present here the results of a study whose objectives were to identify the social representation of being a professor of early childhood education in Campina Grande - PB, in the public state and municipal levels, and detect structural diagrams of a possible mental habitus of professorial faculty of education child, which would form the basis for the construction of this representation. As a theoretical base, we adopted the model developed by Domingos Sobrinho (1998, 2000, 2003, 2010, 2011), which articulates the Theory of Social Representations, Serge Moscovici, and the foundations and concepts of Pierre Bourdieu praxiology. It is based also on the Central Nucleus Theory, which focuses on the structural approach of social representations. Thus, puts in evidence the relational dynamics and symbolic, through which individuals come into contact, describe, understand and reproduce the outside world in his image and likeness. 199 teachers participated in the study of child care and pre-schools of Campina Grande - PB and 109 of the state. The methods and techniques used were: a) participant observation of everyday life of teachers of kindergartens and preschools, b) semi-structured interview, c) free associations of words with inducing the expression 'being a professor of early childhood education is ...' and d) semi-structured questionnaire. The data were analyzed in the case of interviews through the categorical content analysis, as proposed by Bauer (2010); free-associations, using the software Ensemble L'Analyse des Programmes Permettant evocations (EVOC), developed by Vergès (2002), which combines frequency and average order of recall (or association) and the questionnaire data, the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). It was verified the existence of a unique social representation shared by the population studied, but its content is structured differently. For local teachers, the centrality of the content is given by the elements commitment, dedication, responsibility, and rewarding teachers for this state revolves around the elements of love, patience, and rewarding responsibility. However, it is constructed mainly based on the related produced by a religious habitus and maternal habitus, which are part of the genesis of the establishment of professorial habitus in focus, among other cultural references of secondary influence. We conclude that a teacher of early childhood education actually researched, is materialized in the practices of educating and caring, in a clear fusion of the role of teacher and mother

As crenças docentes sobre a criatividade a as práticas pedagógicas criativa: o caso do programa do ensino médio inovador no RN

Estamos vivendo no século da criatividade em que os sujeitos precisam ser estimulados a criar e inovar nos processos de aprendizagem escolar. Nesse sentido, a criatividade precisa ser compreendida como um bem cultural, um direito de todos e uma condição histórica e cultural do sujeito, e não como uma capacidade inerente ao sujeito ou pertencente alguns poucos eleitos. Para que a criatividade do aluno seja estimulada, faz-se necessário, dentre outros elementos, que o conhecimento profissional do professor considere as crenças como componente de seu processo de profissionalização com o objetivo de reconhecer o seu papel e influências como formas de nortear as ações profissionais docentes. Para tanto, a presente tese tem o objetivo de estudar as crenças dos professores sobre a criatividade dos estudantes no Ensino Médio Inovador. O ensino, nessa perspectiva, mais especificamente, o ensino médio precisa inovar-se, e nesse processo, o Programa Ensino Médio Inovador PROEMI emerge como uma das iniciativas das políticas públicas educacionais vigentes. Para tanto, no intuito de fundamentar as nossas discussões dialogamos com autores que discutem a criatividade no contexto da educação, às crenças, o conhecimento profissional do professor e o ensino médio. Nessa pesquisa, 207 professores que atuam no ensino médio em escolas estaduais na cidade de Natal e sua Região Metropolitana dentro do PROEMI constituíram-se em nosso público-alvo. O instrumento de coleta de dados foi um questionário normativo de crenças contendo perguntas fechadas e abertas. Para a organização dos dados utilizamos os softwares estatísticos R. 2.15.1 e o Modalisa. O tratamento dos dados se deu mediante análises estatísticas como a análise descritiva dos enunciados, da média, do desvio padrão e a Análise de Componentes Principais ACP em relação aos resultados oriundos das perguntas fechadas e a análise de conteúdo em se tratando dos resultados referentes às perguntas abertas. Os resultados corroboraram com a tese de que os professores apresentam em suas crenças a predominância do enfoque tradicional ou clássico da criatividade, ou seja, creem-na como algo inato ao ser humano e que se desenvolve independentemente dos fatores sociais e culturais. No tocante às principais características do aluno criativo, a autonomia e o alto grau de originalidade em sua aprendizagem se destacaram, dentre outras características. Suas crenças, em relação aos elementos que inibem a criatividade do aluno apontaram que a escola, ao privilegiar os conteúdos escolares compromete a criatividade dos alunos e sobre os elementos que favorecem, destacaram-se as áreas da Arte, da Educação Física e da Literatura como disciplinas, que preferencialmente, desenvolvem a criatividade dos alunos no contexto escolar. Assim, constatamos que as crenças dos professores se configuram de forma reducionista e inatista e que precisam, urgentemente, ser repensadas para que não continue a comprometer o desenvolvimento da criatividade do aluno no contexto escolar, e nesse caso, as crenças se constituem em um dos elementos básicos da profissionalização docente que precisam constantemente ser repensadas e incluídas nas discussões sobre a formação e atuação docente, principalmente, dentro do PROEMI que tem como objetivo principal inovar e estimular a criatividade dos alunos no ensino médio

PLANFOR: política compensatória para a inclusão na informalidade?

Study about the national politics on the professional education, under responsibility of the brazilian Work Department in 1990 years. Purposes to apprehend the results of the actions of the professional education in a basic level, offered by the National Plan of the worker qualification ( PLANFOR ), as well as the effects on the assisted exits, starting from the experience appreciated on the Plan of Qualification developed in the state of Maranhão between 1996 to 2000. It adopts a theoretical-methodological conception by an ontological nature, if being worth of categories as the one of totality and of mediation that together, makes possible the apprehension of a dialectical movement that happens among the analysis object, the professional education politics in a basic level, performed by PLANFOR and your context, the underdevelop and heterogeneous Brazilian capitalism and the consequent job market generalized precarious and informal, making possible that the reality investigated become to understood rationally. This paper uses the indirect documentation technique, instruments of the bibliographical research and documental research. This study is based on those that aren´t part of PLANFOR, qualified by professional education courses in basic level,they didn't get to be inserts at the formal job market, just occupying precarious occupations in the informal job market. Aims to presents and discusses the productive process and your restructuring globally in progress. It focuses at the impacts on the workers, the precariousness of the work that appears like a new phenomenon calls new informality. Talks about the particularity process of productive restructuring assumed in Brazil highlights, showing that the informality, was always a structural phenomenon in the country. Discusses about the professional qualification in the contemporary capitalism, specifying some of your theses. Shows in a historical view the process of appearance of the employment notions and competence, and the influence that it exercised on the reforms of the basic and professional education, as well as the implications of both in the politics of professional education in the country. Rescues the process of creation of PLANFOR, your official formulations and your organized bases, starting from the second half of the 1990 decade. Shows yet the continuos changes in the job market of Maranhão state, for after, starting from the reports expresses at the Plans of Qualification from the state, elaborated by the Group of Evaluation and Studies of the Poverty and the Politics addressed to the poverty from the Master degree Program in Public Politics, from the Federal University of Maranhão, analyzing the acting of PLANFOR in the State, your probable deficiencies, as results the changes verified in the conditions of occupation and the gains of the exits from the professional education courses in basic level

Avaliação de um programa de educação ambiental não formal: a Caravana Ecológica na visão dos participantes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Enfermagem na atenção primária em saúde no screening de adolescentes com excesso de peso

One of the Primary Health Care strategies for adolescent health is the growth and development follow-up and the early detection of overweight adolescents. Even though the School Health Program in Brazil proposes to evaluate the nutritional state of the school population in the corresponding community health units, not all cities have adhered to the Program and many nurses do not recognize overweight as a problem in their territory. The objective of the study was to identify the nurse´s participation in the screening of overweight adolescent students in their work territory. Cross sectional study conducted in eight state supported schools of the municipality of Natal/RN and in four Primary Health Units. The total student population was 27.277. A stratified sample was statistically calculated based on the student population of the four city geographical zones: 112 North , 74 West; 108 East; and 78 South, totalizing 372 adolescents. The students were selected by a probability process where eight schools were first selected, two per district, until the number per subsample in each district was reached. Four primary health nurses, responsible for the health units were included. Two instruments were used for data collection, a screening questionnaire and a semi-structured interview form for questioning of the nurses. The content of both instruments was validated. Anthropometric and health data were collected from the students and analyzed with descriptive and analytical statistics. Interview data were transcribed and submitted to content analysis. The nursing diagnosis of overweight was identified in 50 (13,5%) of the adolescents and its association with consumption of foods that have cardiovascular risk (canned foods, pasta and fried food). An association of the nursing diagnosis was identified with family history (diabetes, hypertension, obesity, and kidney disease). The nurses judged that care of overweight adolescents was important but noted difficulties because of the absence of this population in the health units, because of their work overload, and the lack of school articulation. The nurses do not have impacting actions with this population and delegate the responsibility to other professionals. It is concluded that overweight is a nutritional problem relevant to the adolescent school population in Natal/RN, with a 13,5% prevalence and that it is related to food consumption with cardiovascular risk and family health history. The nurses consider overweight as an important public health problem but do not envision ways to maintain linkage with adolescents and with the school to promote the needed care

Diagnóstico e avaliação das áreas de destino final dos resíduos sólidos urbanos no estado do rio grande do norte

This work aims to present the diagnosis and the evaluation of areas of final destination of urban solid waste in Rio Grande do Norte (RN) state. The survey was based on the experience of the State of São Paulo, which made its first inventory in 1997, through its Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB. The methodology for the structuring of diagnosis was the Índice de Qualidade de Aterros de Resíduo -- IQR, developed by the Institute for Technological Research of São Paulo (ITRP). The calculation is based on the completion of a matrix that contains information about the main features of the site, infrastructure and operating conditions of the area of waste disposal. This study intends to subsidize the state government of Rio Grande do Norte through its State Secretariat of Environment and Water Resources and the Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), as well as federal, state and municipal authorities, in the definition of public policies for integrated management of municipal solid wastes to take account of environmental preservation and improvement of sanitary conditions of Natal-RN population.

Análise comparativa dos métodos de fatores ponderados na seleção de áreas para aterros sanitários

This study presents a comparative analysis of methodologies about weighted factors considered in the selection of areas for deployment of Sanitary Landfills, applying the methodologies of classification criteria with scoring bands Gomes, Coelho, Erba & Veronez (2000); Waquil et al, 2000. That means, we have the Scoring System used by Union of Municipalities of Bahia and the Quality Index Landfill Waste (IQR) which are applyed for this study in Massaranduba Sanitary Landfill located in the municipality of Ceará Mirim /RN, northeastern of Brazil. The study was conducted in order to classify the methodologies and to give support for future studies on environmental management segment, with main goal to propose suited methodologies which allow safety and rigor during the selection, deployment and management of sanitary landfill, in the Brazilian municipalities, in order to help them in the process to extinction of their dumps, in according of Brazilian Nacional Plan of Solid Waste. During this investigation we have studied the characteristics of the site as morphological, hydrogeological, environmental and socio-economic to permit the installation. We consider important to mention the need of deployment from Rio Grande do Norte State Secretary of Environment and Water (SEMARH), Institute of Sustainable Development and Environment of RN (IDEMA), as well, from Federal and Municipal Governments a public policies for the integrated management of urban solid waste that address environmental preservation and improvement of health conditions of the population of the Rio Grande do Norte

Avaliação da interação universidade - empresas - governo no desenvolvimento de projetos inovadores no RN por micro e pequenas empresas

Knowledge and innovation were seen as major forces, both for survival, as the acquisition of competitive advantages in the Brazilian economy, as well as adding value to the product as a market differentiator. The Triple Helix model is directed toward the knowledge-based economy. Over the past six years, the Federal Government through the Financier of Studies and Projects ( FINEP ) invested in technological innovation projects, economic subsidies, about U.S. $ 1 billion supporting more than 800 projects with these resources. According to the MCTI , the Northeast, over the years 2000 to 2010 increased spending on Science and Technology (considering the activities of research and development more scientific and related activities) of the State Government in relation to its total revenue In 2000, 0.51% of total revenues were invested in Science & Technology, while in 2010 this figure increased to 1.31%. Among the nine Northeast states, Paraíba is highlighted. In 2000, 0.33% of its total revenues were directed to innovation, reaching 2.04% in 2010, the largest increase in the region while the RN invested 0.24% in 2000 and in 2010 reached the level of 1.42 %. According to IBGE, in the period 2000-2011, the micro and small enterprises surpassed the barrier of 6 million establishments. In 2000, there were 4.2 million establishments while in 2011 were 6.3 million active establishments. Therefore, throughout the period, there was a creation of approximately 2.1 million new establishments. Between 2000 and 2011, micro and small businesses have created 7.0 million formal jobs, 8.6 million jobs in 2000 to 15.6 million in 2011. This scenario shows the importance of this study in relation to the investment of governments in RD & I in micro and small enterprises. This study aims to analyze the interaction Universities - Business - Government in the development of innovation in micro and small companies in Rio Grande do Norte participants of the edicts of Inova FAPERN. We chose to adopt as a research method case study concerning the procedure of the research, exploratory, descriptive, and on documents with engineers and researchers of innovation projects approved by PAPPE Subsidy (Inova -RN I, II and III). Data collection was done through the report made by FAPERN entitled: " Evaluation of companies financed and supported by the Grant Program for Technological Innovation for Micro and Small Enterprises RN - INOVA -RN " (2010) and a questionnaire with 40 closed questions and 1 opened to 30 affirmative composed based on a 5-point Likert scale. The analysis of data was qualitative and quantitative. The study provided to identify the importance and barriers arising from the relation between Government Enterprise (micro and small) and University as essential to the economic development of the region. It was also identified that, in the innovation projects, 70% of the goods or services originating from research were to market these, 50% resulted in a patent for the company and 80% publications of scientific articles