O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.

Racial discrimination in Brazil: interviews with leaders of the black movement

Racism in Brazil has some specificities when compared to other countries, for, differently from, for instance, South Africa and the United States, Brazilian Constitutions, ever since the Independence (1822), have never distinguished the citizens according to race or color. Furthermore, since the mid-1900s, Afro-Brazilian cultural manifestations, such as, for example, samba and capoeira, started to be valued as a part of our “national identity”. These specificities make race relations in Brazilian society a much more complex issue. This paper is focused on selected parts of interviews that deal with the nature of racial discrimination in Brazil, extracted from interviews with leaders of the black movement produced within the scope of the project “The History of Black Movement in Brazil: organization of a collection of Oral History Interviews”, developed by CPDOC, Getulio Vargas Foundation (Rio de Janeiro). These “histories within history”, as told by our interviewees, may be transformed into images that will be able to condense a given reality, thus allowing us to evaluate the gains obtained by oral history methodology.

Movimento negro e "democracia racial" no Brasil: entrevistas com lideranças do movimento negro

O presente trabalho tem por finalidade examinar essa questão à luz das entrevistas com lideranças do movimento negro no Brasil realizadas no contexto do projeto “História do movimento negro no Brasil: constituição de acervo de entrevistas de história oral”, desenvolvido a partir de setembro de 2003 pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, com apoio do South-South Exchange Programme for Research on the History of Development (Sephis), sediado na Holanda, e do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O acervo constituído conta atualmente com 70 horas de entrevistas gravadas com 25 lideranças de diferentes estados do país, as quais serão objeto da análise. O objetivo é verificar, à luz das entrevistas gravadas até o momento, como se constituiu o que hoje se chama o “movimento negro contemporâneo”, quais foram suas estratégias e suas formas de atuação, na década de 1970 e no começo dos anos 80. Que influências e acontecimentos são considerados, hoje, decisivos pelas lideranças? Para isso, estaremos nos voltando principalmente para a análise das entrevistas daqueles(as) que tiveram atuação nesse período inicial – poderíamos dizer, daqueles(as) que “fundaram” propriamente o movimento negro contemporâneo. Como nossa pesquisa está em andamento, o resultado desta análise é preliminar, principalmente porque ainda não conseguimos ouvir todas as lideranças que atuavam na virada dos anos 70 e 80, no Brasil. Apesar dessas limitações, o escopo que serve de base para o presente texto é bastante representativo, pois inclui pessoas de diferentes regiões, como Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Sergipe, por exemplo.

Discriminação racial publicitária : apontamentos dos julgados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)

Essa pesquisa empírica e qualitativa buscou examinar os processos éticos do CONAR nos quais foram discutidos a prática de discriminação racial em anúncios publicitários. Objetivou-se compreender como o CONAR identificou a ocorrência disso. Para fundamentar suas decisões, esse órgão autorregulamentador prevê um sistema jurídico misto, ou seja, o julgamento da infração ética publicitária foi baseado no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – CBARP, na Constituição Federal e nas demais leis nacionais. Assim trazemos uma breve pesquisa dos processos legislativos das normas federais que nortearam a discriminação racial nos meios de comunicação social: o art. 20 da Lei CAÓ (Lei n° 7.716/1989) e os arts. 44 e 45 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010). Posteriormente, selecionamos os casos julgados pelo CONAR que foram questionados sobre a prática de discriminação racial de 1980 a 2011, tendo sido selecionados 24 processos éticos. Desses casos identificamos as características dos anúncios considerados pelo CONAR, sob quais argumentos e em que circunstâncias o órgão autorregulamentador arquivou um procedimento ou imputou medidas de responsabilização. Por outro lado, a pesquisa observou casos que trataram a questão da obrigatoriedade de representatividade dos negros nos anúncios publicitários, conforme previsão do Estatuto da Igualdade Racial. Como perspectiva, utilizamos as categorias de Antônio Sérgio Alfredo Guimarães e a teoria midiática de Muniz Sodré. Em 5 casos o CONAR verificou a discriminação racial e, em 19 o órgão arquivou por não visualizar essa infração ética. Dessas decisões houve 4 casos que tiveram recurso, mas somente em um ocorreu a mudança da decisão pelo CONAR: conversão da pena de sustação para o arquivamento. Já os 3 casos que tiveram recurso foram mantidas as decisões: 1 de arquivamento, 1 a pena de alteração e 1 a pena de sustação.