Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de estado brasileiro

Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpretação do marco regulatório do setor bancário brasileiro. O texto parte da transição do modelo de Estado brasileiro nas últimas duas décadas e dos seus reflexos sobre o direito administrativo bancário. O argumento apresentado é o de que o intérprete do marco regulatório bancário deve guiar-se a partir de uma perspectiva que defino como teleológica e insularizada, porém limitada pelas normas e princípios constitucionais que resguardam as liberdades individuais dos agentes privados ante o arbítrio do Estado.

Growth, structural change and technological capabilities Latin America in a comparative perspective

Countries differ in terms of technological capabilities and complexity of production structures. According to that, countries may follow different development strategies: one based on extracting rents from abundant endowments, such as labor or natural resources, and the other focused on creating rents through intangibles, basically innovation and knowledge accumulation. The present article studies international convergence and divergence, linking structural change with trade and growth through a North South Ricardian model. The analysis focuses on the asymmetries between Latin America and mature and catching up economies. Empirical evidence supports that a shift in the composition of the production structure in favor of R&D intensive sectors allows achieving higher rates of growth in the long term and increases the capacity to respond to demand changes. A virtuous export-led growth requires laggard countries to reduce the technological gap with respect to more advanced ones. Hence, abundance of factor endowments requires to be matched with technological capabilities development for countries to converge in the long term.

Vintage capital, distortions and development

This paper asks to what extent distortions to the adoption of new technology cause income inequality across nations. We work in the framework of embodied technological progress with an individual, C.E.S. production function. We estimate the parameters of this production function from international data and calibrate the model, using U.S. National Income statistics. Our analysis suggests that distortions account for a bigger portion of income inequality than hitherto has been assessed.

Structural analysis of the place of wine in Brazil

With the constant decrease of the wine consumption in traditional winemaking countries, more and more Brazil is seen as an appealing market. But the country also pretends to become an international player of winemaking in its own right. Both the participants of the Brazilian wine industry and the foreigners trying to get advantage of this promising market are facing new challenges to develop the consumption of wine in the world’s fifth largest country. Among all the possible actions to be taken in that sense, it also is worth taking time for a collective thought on the place of wine in the country, as well as the factors that shape it. What are these factors, which ones really make the difference, and what is their respective impact on the evolution of the place of wine in the country? After drawing the big picture of the wine market situation, this thesis tries to identify the levers of the evolution of the place of wine in Brazil. Using the tools of prospective, it aims at putting into perspective the different driving forces that influence its development, and in particular the relative influence of the political drivers. This paper also intends to be a first step of a prospective study as it constitutes a solid base for scenario planning. This paper is divided in five chapters starting with “introduction”, followed by chapter 2 “Theoretical framework”. Chapter 3 is “Methodology”, followed by chapter 4 “Description and analysis of the results”. Finally the results are discussed and concluded in the last part “Conclusions and implications for future studies”.

Psicologia social, ideológica e meta-ideológica: (psicogênese e sociogênese no modelo dialético)

O presente estudo propõe uma interpretação da Psicologia Social como expressão da relação homem/meio, baseada no modelo dialético genético-estrutural Piagetano. É conceituada uma interdependência entre diferentes níveis de análise teórica e uma continuidade do mais simples ao complexo, mantendo-se a autonomia relativa, em cada nível que, com suas próprias leis, obedecerá ao sistema global da organização vital: níveis biológicos, psicológicos e sociológicos encadeiam-se, sem que se possa definir um limite estrito entre eles. Supera-se assim o problema metodológico de abstração de níveis que leva a consideráveis distorções, especialmente quando se abstrai o nível político-social. Psicologia Social será o estudo da ação que uma estrutura social provoca no indivíduo e a ação recíproca que o indivíduo exerce sobre a estrutura social: o sujeito participa ativamente, em grupo, da construção da estrutura que sobre ele atua. Frente à abordagem psicossocial dominante, empírico-analítica e à abordagem alternativa, histórico-social, e introduzida uma visão interacionista que integra como complementares posições conflitantes, sendo criticadas teorias que pretendem reduzir o comportamento humano ao meio ou ao sujeito. É proposta uma teoria psicobiológica da relação homem/meio que definira o grau de desenvolvimento atingido pelo indivíduo e grupo como função da interação permitida: se o contexto for repressor, ocorrera uma atualização empobrecida de fenótipos culturais. O psicólogo social deverá ter um enfoque do desenvolvimento do indivíduo e sociedade, para poder atuar de forma politicamente relevante. A ideologia ê interpretada como expressa0 de uma função humana mais geral, a função simbólica e será sempre dependente da autorregularão atingida pelo grupo em um contexto sócio-político específico. Como uma ação concreta sempre é ideológica por sua práxis, um nível meta-ideológico só será atingido através da atuação num nível ideológico; apenas através da pesquisa psico e sociogenética se atingirá um dado não-ideológico.

Viagem ao centro da denúncia: explorando as “camadas” que influenciam as denúncias de fraudes nas organizações

As fraudes contábeis representam uma grande perda para a economia global tanto na esfera pública quanto privada, destacando, assim, os prejuízos sociais ocasionados por elas. Nesta perspectiva, diversas pesquisas têm demonstrado que as denúncias são um dos principais mecanismos de detecção de fraudes nas organizações. Inspirado em Taylor e Curtis (2010), o presente trabalho tem como objetivo identificar a influência das “camadas” pessoal, organizacional, profissional na intenção individual em denunciar uma situação fraudulenta que o mesmo tenha conhecimento. Ressalta-se, porém, a inclusão de uma “camada social”, bem como a consideração de aspectos peculiares da cultura brasileira na elaboração e análise das hipóteses. Para operacionalização das camadas foram utilizadas variáveis latentes coletadas por meio de um questionário respondido por 124 contabilistas. Para mensuração da influência na intenção em denunciar foi utilizado um Modelo de Equação Estrutural (SEM) estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Parciais (PLS). Os resultados obtidos confirmaram a importância das camadas de influência no comportamento do eventual denunciante. Destaca-se, principalmente, a importância da camada social, a qual, além de influenciar diretamente de forma significativa a Intenção de Denunciar, também media o impacto da camada profissional. A camada organizacional não afeta de forma significante a intenção de denunciar. Nota-se, também o grande impacto causado pela camada pessoal. Tais fatos corroboram alguns dos principais traços da cultura brasileira, como a prevalência de relações informais e pessoais em detrimento de relações formais, além de identificar os traços da ambiguidade moral.

Extreme poverty and development: the role of state in the assurance of minimal existence conditions

This paper follows the idea of Amartya Sen, Nobel Prize of economic, about the role of State in the assurance of minimal existence condition, and aim to answer how countries of Latin America (specifically Brazil) and countries of Europe (specifically United Kingdom) deal with the assurance of this minimal existence conditions. According to Amartya Sen’s view, development must be seen as a process of expanding substantive freedoms, such expansion being the primary purpose of each society and the main mean of development. Substantive freedoms can be considered as basic capabilities allocated to individuals whereby they are entitled to be architects of their own lives, providing them conditions to “live as they wish”. These basic capabilities are divided by Amartya Sen in 5 (five) kinds of substantive freedoms, but for this article’s purpose, we will consider just one of this 5 (five) kinds, specifically the Protective Safety capability. Protective Safety capability may be defined as the assurance of basic means of survival for individuals who are in extreme poverty, at risk of starvation or hypothermia, or even impending famine. Among the means available that could be used to avoid such situations are the possibility of supplemental income to the needy, distributing food and clothing to the needy, supply of energy and water, among others. But how countries deal whit this protective safety? Aiming to answer this question, we selected the problem of “fuel poverty” and how Brazil and United Kingdom solve it (if they solve), in order to assess how the solution found impacts development. The analysis and the comparison between these countries will allow an answer to the question proposed.

Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions

Recent statistical data confirms that domestic violence is a structural problem of exceptional gravity. We analyze the frequent legislative changes in Brazil since 2000 as a result of social pressure for protection of abused women. Only the Law 11.340 of 2006 was well received by lawyers, judges and the public opinion. We present the innovations and peculiarities of this statute and the allegations on unconstitutionality. We discuss cases of judicial review of this law and reject the arguments of unconstitutionality. That notwithstanding, we argue that penalization decisions is the wrong way from a criminological point of view because they do not take into consideration the desires and needs of the victims.

The influence of the supply chain agents on the new product development's performance: an analysis based on the multi-group moderation

Este estudo buscou verificar a influencia dos agentes da cadeia de suprimentos no desempenho do desenvolvimento de novos produtos quando os agentes são analisados em conjunto. A motivação desta pesquisa veio de estudos que alertaram para a consideração da integração da cadeia de suprimentos como um constructo multidimensional, englobando o envolvimento da manufatura, fornecedores e clientes no desenvolvimento de novos produtos; e devido à falta de informação sobre as influencias individuais destes agentes no desenvolvimento de novos produtos. Sob essas considerações, buscou-se construir um modelo analítico baseado na Teoria do Capital Social e Capacidade Absortiva, construir hipóteses a partir da revisão da literatura e conectar constructos como cooperação, envolvimento do fornecedor no desenvolvimento de novos produtos (DNP), envolvimento do cliente no DNP, envolvimento da manufatura no DNP, antecipação de novas tecnologias, melhoria contínua, desempenho operacional do DNP, desempenho de mercado do NPD e desempenho de negócio do DNP. Para testar as hipóteses foram consideradas três variáveis moderadoras, tais como turbulência ambiental (baixa, média e alta), indústria (eletrônicos, maquinários e equipamentos de transporte) e localização (América, Europa e Ásia). Para testar o modelo foram usados dados do projeto High Performance Manufacturing que contém 339 empresas das indústrias de eletrônicos, maquinários e equipamentos de transporte, localizadas em onze países. As hipóteses foram testadas por meio da Análise Fatorial Confirmatória (AFC) incluindo a moderação muti-grupo para as três variáveis moderadoras mencionadas anteriormente. Os principais resultados apontaram que as hipóteses relacionadas com cooperação foram confirmadas em ambientes de média turbulência, enquanto as hipóteses relacionadas ao desempenho no DNP foram confirmadas em ambientes de baixa turbulência ambiental e em países asiáticos. Adicionalmente, sob as mesmas condições, fornecedores, clientes e manufatura influenciam diferentemente no desempenho de novos produtos. Assim, o envolvimento de fornecedores influencia diretamente no desempenho operacional e indiretamente no desempenho de mercado e de negócio em baixos níveis de turbulência ambiental, na indústria de equipamentos de transporte em países da Americanos e Europeus. De igual forma, o envolvimento do cliente influenciou diretamente no desempenho operacional e indiretamente no desempenho de mercado e do negócio em médio nível de turbulência ambiental, na indústria de maquinários e em países Asiáticos. Fornecedores e clientes não influenciam diretamente no desempenho de mercado e do negócio e não influenciam indiretamente no desempenho operacional. O envolvimento da manufatura não influenciou nenhum tipo de desempenho do desenvolvimento de novos produtos em todos os cenários testados.

Essays on structural transformation, growth and education

This thesis aims to study the impact of structural change on the trajectory of development of emerging economies. More speci cally, we seek to understand how the reallocation of labor from less productive sectors of the economy (e.g., agriculture) to more productive sectors (e.g., industry and services) contributed to the growth of labor productivity in these economies. The thesis is divided into three chapters, besides the introduction. The rst chapter studies the relationship between structural change and economic development in Latin American economies. While the process of reallocation of labor was important to the dynamics of productivity in the period of convergence of these economies, low productivity in some sectors of the economy explained most of the reduction in productivity in the most recent period. In the second chapter, I study the main determinants of growth of the Chinese economy between 1980 and 2005. I show that the increased ow of trade and strong productivity growth in the agricultural sector contributed signi -cantly to China s development in the period. In the third chapter, I study the apparent contradiction between increased levels of schooling and reduction of per capita income in African economies compared to the U.S. economy. The main conclusion is that reducing educational costs explain the retreat of the education di¤erential between African economies and the United States.

Dreaming up the right career: an exploratory study of the career aspirations of low-income adolescents living in urban São Paulo

No Brasil, os jovens de baixa renda estão propensos ao desemprego, o que é particularmente problemático em uma economia emergente onde a desigualdade de renda é relativamente alta, e onde o desenvolvimento socioeconômico futuro pode depender do crescimento e da estabilidade de uma classe média já vulnerável. Além disso, o desemprego entre os jovens, especialmente em cidades urbanas, está associado a elevada incidência de violência, comportamento ilegal, aumento da desigualdade e instabilidade sociopolítica. Este estudo complementa tentativas existentes de promover as perspectivas de emprego da juventude brasileira, investigando as aspirações profissionais de 25 adolescentes que vivem em comunidades de baixa renda na zona urbana de São Paulo. A pesquisa foi realizada através de grupos de foco durante o período de quatro encontros nas comunidades paulistanas de Vila Albertina, Heliópolis, Vila Prudente e Vila Nova Esperança. Os resultados da pesquisa repetem, em grande parte, o conhecimento existente que diz respeito a adolescentes; eles confirmam o papel importante que o mérito individual, o microambiente e os modelos exemplares (isto é, familiares, colegas e educadores locais) têm de moldar e possibilitar (ou impedir) os planos de carreira de jovens adultos, e destacam a flexibilidade e a diversidade de interesses profissionais nesta faixa etária. Ademais, os resultados revelam atitudes paradoxais face às comunidades de baixa renda em São Paulo. Todos os participantes pareciam empoderados por elementos dentro de seu microambiente, exibiam sentimentos de orgulho e que faziam parte de sua comunidade; porém, muitos pareciam perturbados pela maneira como pessoas de fora estereotipam ou estigmatizam os moradores da "favela". Ao todo, o estudo destaca tendências que sustentam razões para maiores investimentos no desenvolvimento profissional dos jovens de baixa renda. Na qualidade de um ecossistema com potencial para desenvolvimento socioeconômico, as comunidades de baixa renda podem constituir uma fonte rica não apenas de recursos humanos, mas também de oportunidades comerciais e empregos.

Determinantes de uso de serviços de saúde: análise multinível da região metropolitana de São Paulo

OBJETIVO: Analisar os determinantes individuais e contextuais do uso de serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo. MÉTODOS: Foram utilizados os dados do estudo São Paulo Megacity, a versão brasileira da pesquisa multicêntrica World Mental Health Survey. Foram analisados 3.588 indivíduos adultos residentes em 69 áreas da Região Metropolitana de São Paulo, SP (38 municípios adjacentes e 31 subprefeituras do município de São Paulo), selecionados por meio de amostragem multiestratificada da população não institucionalizada. Foram ajustados modelos multinível logísticos Bayesianos para identificar os determinantes individuais e contextuais do uso de serviços de saúde nos últimos 12 meses e a presença de médico de referência para cuidados de rotina. RESULTADOS: As características contextuais do local de residência (desigualdade de renda, violência e renda mediana) não apresentaram associação significativa (p > 0,05) com o uso de serviços ou com a presença de médico de referência para cuidados de rotina. A única exceção foi a associação negativa entre residir em uma área com alta desigualdade de renda e a presença de médico de referência (OR 0,77; IC95% 0,60;0,99) após controle das características individuais. O estudo apontou uma forte e consistente associação entre algumas características individuais (principalmente escolaridade e presença de plano de saúde) com o uso de serviços de saúde e ter médico de referência. A presença de doenças crônicas e mentais associou-se fortemente com o uso de serviços no último ano (independentemente de características individuais), mas não com a presença de médico de referência. CONCLUSÕES: Características individuais como maior escolaridade e ter plano de saúde foram determinantes importantes do uso de serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo. A melhor compreensão desses determinantes é necessária para o desenvolvimento de políticas públicas que permitam o uso equitativo dos serviços de saúde.